Os impactos do modelo de Parceria Público Privada (PPP) que a Prefeitura do Recife pretende implantar para gerir a rede de atenção básica da capital pernambucana serão tema de importância audiência pública na Câmara de Vereadores. A proposição é do médico e vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa de José Mariano, Tadeu Calheiros (Podemos).

Intitulado “PPP 100% Saúde da Família (USF)”, a parceria prevê mudanças significativas na rede municipal. Neste modelo, a atuação ocorrerá por meio de uma concessionária – que terá a prerrogativa para construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 41 novas Unidades de Saúde da Família. Esta concessão, por sua vez, vigorará por 20 anos. Esse novo formato, na visão do parlamentar, no entanto, traz preocupações importantes e que já foram alertadas por entidades especializadas em saúde, como a possibilidade de elevação da desigualdade no atendimento; o dreno de recursos públicos para bolsos privados; e a ausência de controle social. 

“Por se tratar de um tema complexo e que traz mudanças significativas, eu defendo a realização de um amplo debate multidisciplinar e atento, ouvindo a Prefeitura do Recife, mas - principalmente - também dando vez e voz para os outros entes que estão envolvidos e serão diretamente impactados nesse processo. Nosso compromisso maior é o de garantir a qualidade dos serviços e o bem-estar da população e dos profissionais que compõem a rede”, enfatiza Calheiros.

Com o encerramento do período legislativo de 2023 já previsto para a próxima semana, a audiência pública está programada para ser realizada no dia 19 de fevereiro, de forma híbrida, das 15h às 17h, logo após o Carnaval e já no início do ano legislativo de 2024.

*Da assessoria de imprensa