Políticos celebram reforma e 'conquista' do Governo Lula
PEC da reforma tributária foi aprovada por 365 x 118 votos no Congresso
sab, 16/12/2023 - 17:30
Fernando Haddad, ministro e coordenador da reforma, ao lado do presidente Lula
Ricardo Stuckert/PR
Em uma votação histórica realizada no Congresso Nacional nessa sexta-feira (16), em dois turnos, o Governo Lula conseguiu destravar o projeto da reforma tributária, em discussão há cerca de 30 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada com 365 votos favoráveis e 118 contrários. Nas redes sociais dos políticos ao redor do país, o clima predominante foi de comemoração, apesar de até mesmo governistas terem ressalvas sobre trechos do texto aprovado.
Assim como a reforma administrativa, a reforma tributária foi uma das ambições do Governo Bolsonaro que não conseguiu passar pelo Congresso antes do fim do mandato do último presidente. O projeto, que será promulgado ainda este ano, prevê ações como a criação da Cesta Básica Nacional; o chamado “Imposto Seletivo”, e revê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA); dentre outras ações.
Apoiadores do governo celebraram a conquista da aprovação e elogiaram o desempenho dos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad, das Relações Institucionais e Fazenda, respectivamente. Haddad foi o coordenador do projeto da reforma e, mesmo tendo o texto inicial alterado por diferentes bancadas - condição para a obtenção de votos favoráveis -, defendeu os ajustes e a versão final apresentada. Governistas mais à esquerda, porém, criticaram as isenções fiscais ao agronegócio e a vitória da "bancada da bala", que conseguiu derrubar, em segundo turno, o aumento do imposto para aquisição de armas no país.
Confira a repercussão da aprovação nas redes