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Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Santiago Peña, não chegaram a um acordo nesta segunda-feira, dia 15, sobre a revisão das condições de venda da energia gerada pela usina hidrelétrica Itaipu Binacional. Eles ficaram reunidos por quase 5 horas no Palácio do Itamaraty, e ao fim do encontro, Lula reconheceu as divergências sobre o valor da tarifa de Itaipu, afirmou que o assunto será rediscutido e prometeu buscar uma solução rápida em reuniões futuras.

O impasse se arrasta desde agosto do ano passado, e levou o Paraguai a bloquear a aprovação do orçamento de 2024 da empresa, o que provocou problemas para que Itaipu honrasse os pagamentos em dia, embora não houvesse falta de caixa. Os atrasos pressionaram politicamente os presidentes a realizar a reunião nesta segunda.

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A usina tem 12 diretores, seis de cada país-sócio. O conselho de adminsitração se reúne a cada dois meses. Mas, no segundo semestre do ano passado, os representantes paraguaios passaram a protelar decisões e diziam aguardar pela definição do valor da tarifa, segundo os gestores brasileiros.

Assinado em 1973 pelos governos militares, o Tratado de Itaipu estabeleceu as bases para a construção, a operação e o pagamento da dívida contraída para financiar a obra da usina. Cada país ficou com metade da energia gerada, mas o Brasil compra, com exclusividade, do Paraguai mais 30%, pelo mesmo valor. O Anexo C trata dos termos financeiros.

"Temos que fazer uma discussão profunda sobre o Anexo C. Tenho muito interesse que isso seja feito o mais rápido possível e que a gente possa trabalhar para apresentar tanto ao Paraguai quanto o Brasil uma solução definitiva de novas relações entre Paraguai e Brasil na gestão de nossa importante empresa Itaipu", afirmou Lula, em breve declaração após o fim da visita de trabalho do paraguaio. "Nós vamos rediscutir a questão das tarifas de Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente e nos próximos dias vamos voltar a fazer uma reunião."

Lula afirmou que agora é o Brasil quem deve fazer uma reunião em Assunção, como visitante, para retomar as tratativas em busca da "solução definitiva" a respeito da tarifa de Itaipu, e sugeriu um encontro conjunto em Porto Murtinho (MS), na Ponte da Integração. "Espero que na próxima reunião a gente possa dizer o que aconteceu de fato e o acordo que fizemos", afirmou o petista.

Peña disse que deseja receber a visita de Lula, mas que pretende voltar ao País muitas vezes e conversar com toda a classe política para "mudar a visão que o Brasil tem do Paraguai". "O Paraguai é um parceiro, um amigo do Brasil, e um trabalho que temos que fazer é mudar a visão que o Brasil tem sobre o Paraguai. Quero trabalhar nisso, em todas as regiões, e com a classe política, claro. É meu desejo falar com o Congresso Nacional. É um desejo muito importante para mim falar com os senadores, deputados e governadores, nesse processo de construção juntos", afirmou Peña.

Após 50 anos, a dívida total de US$ 63,5 bilhões foi quitada em fevereiro do ano passado. E o acordo previa que, em 13 de agosto de 2023, venceriam as condições do Anexo C, que poderiam ser mantidas ou renegociadas durante a revisão. A tratativa é coordenada pelas chancelarias dos países.

"Os objetivos (do tratado) foram alcançados. Tem muita gente que estudou os ganhos e perdas, mas a hidrelétrica está lá", afirmou Peña. "Paraguai e Brasil são campeões do mundo em geração de energia elétrica, mas temos que olhar o futuro e sou muito ambicioso no que podemos atingir. A reunião de hoje foi muito importante, transmitimos a visão do Paraguai, escutamos a posição do Brasil, que tem muito para contribuir nesse processo."

Em sua primeira visita do País, ainda como presidente eleito, Peña afirmou que defendia a necessidade de revisar e renegociar o Anexo C.

Anexo C prevê que cada país tem direito à metade da energia gerada pela usina e venda ao outro o que não utilizar. O Paraguai já defendeu, por exemplo, que o excedente possa ser comercializado com outros países - o que foi contestado pelo lado brasileiro - e argumentou que o Brasil paga muito barato pela energia excedente que compra.

No anexo, estão as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que compõem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade, conforme a empresa.

As decisões do conselho de administração precisam ser tomadas por consenso, mas há interesses opostos na definição da tarifa de Itaipu. Ela é calculada pelo Cuse (custo unitário dos serviços de eletricidade), composto por dívidas, despesas de operação, caixa e os encargos do Anexo C, que está em revisão, entre eles rendimentos de capital, royalties, ressarcimento e cessão de energia.

O objetivo não é o lucro, mas somente cobrir os custos de operação.

Com dupla gestão, a usina responde atualmente por 86,4% de toda a energia elétrica consumida no Paraguai - e não há mais demanda. No Brasil, a proporção é de 8,7%. Para comparação, em 2008, por exemplo, a usina era responsável por fornecer 20% de toda a energia elétrica consumida no território brasileiro.

O Brasil entende que a tarifa deve ser estabelecida levando em conta uma nova realidade global e outras fontes de energia renovável em expansão. A tarifa de Itaipu acaba por impactar o custo de energia interno no País.

O governo reclama que há forte pressão política e da sociedade paraguaia por ganhos e que isso torna a negociação mais complexa. Desde sua eleição, em abril de 2023, Peña trata diretamente com Lula, sempre que se encontram, sobre a necessidade de revisão do tratado. O assunto é considerado uma "causa patriótica" no país.

A negociação é complexa, segundo diplomatas, porque os ganhos com a venda de energia de Itaipu representam uma grande parte do orçamento do Paraguai. Um diplomata brasileiro afirmou que o assunto é tão sensível que pode "derrubar um governo" no país vizinho.

Em 2019, os países assinaram um acordo secreto estabelecendo as condições da compra da energia até 2022. Na prática, os termos acordados elevariam custos à Ande, estatal de energia paraguaia, em cerca de US$ 200 milhões. Por isso, levou a um pedido de impeachment do então presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.

Entre 2009 e 2021, o valor ficou fixado em US$ 22,60/kW.mês (quilowatt-mês). Em 2022, o governo Jair Bolsonaro conseguiu reduzir para US$ 20,75/kW.mês (quilowatt-mês).

No ano passado, o governo Lula conseguiu uma redução ainda maior, e passou a vigorar a tarifa de US$ 16,71/kW.mês (quilowatt-mês), queda de 8% em relação ao a 2022 e de 26% em relação à tarifa que vigorou por 12 anos.

O governo do Paraguai quer a volta da tarifa a US$ 20,75, enquanto o Brasil pretende manter o mais baixo possível. Como não houve acordo até o fim do ano, a Cuse permaneceu provisoriamente em US$ 16,71, o que a gestão brasileira considera positivo manter.

Em outubro do ano passado, o diretor-geral de Itaipu pelo lado brasileiro, o petista Enio Verri, disse que a Cuse deveria ser de US$ 12,47, o que permitiria a realização de investimentos mínimos. Ele reconheceu, porém, que a prioridade do Paraguai é aumentar a tarifa, enquanto a do Brasil é reduzir.

Os paraguaios defendem novas formas e mais liberdade de uso de sua cota na energia gerada pela usina, como forma de pressão. Ou cobram a elevação da tarifa, que permite investimentos do governo paraguaio em infraestrutura e geração de empregos internamente, como também vem fazendo o Brasil. Esse é um interesse político comum e cada vez mais usual, por meio do caixa de Itaipu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está de recesso no Rio de Janeiro desde o dia 26 de dezembro, decidiu estender o descanso, antes previsto para ter fim nesta quarta-feira (3). Segundo a assessoria da Presidência, o petista não terá agenda pública nesta quarta e seu retorno à capital federal segue indefinido. Acompanhado da esposa, a primeira-dama Janja da Silva, o mandatário passou o réveillon isolado na praia de Restinga da Marambaia, localidade privativa.

No Instagram, o presidente publicou uma foto, tirada por Janja, em que aparece de braços abertos, tomando banho de mar. "Reencontro com o mar para começar 2024 com muita energia para rodar o Brasil", escreveu.

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Na agenda de Lula, há decisões previstas para serem desengavetadas ainda em janeiro. Uma delas, a substituição do ministro da Justiça Flávio Dino (PSB), que tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro. Durante essas primeiras semanas do ano, Dino seguirá como integrante do governo, segundo declarações anteriores de Lula.

O presidente também deve dar mais um passo rumo à reforma ministerial e retomará os diálogos com os parlamentares sobre as mudanças a serem feitas no primeiro escalão. O chefe do Executivo também deve reunir congressistas e líderes políticos das três esferas para uma celebração de começo de ano. Há ainda a expectativa de que a Esplanada dos Ministérios passe por mudanças em 2024.

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal adiou para a próxima quarta-feira, 29, às 9h, a votação do projeto de lei (PL) que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Inicialmente, a proposta ia ser analisada nesta terça-feira, 28, porém alguns parlamentares discordaram do artigo quarto da iniciativa, pois, segundo eles, o texto favoreceria a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus.

O relator da PL 826/2019, senador Humberto Costa (PT-PE), sugeriu que os pares pudessem fazer algumas modificações à proposta original enviada pela Câmara do Deputados. Estas mudanças, de acordo com Humberto, podem ser acatadas a fim de agilizar a aprovação da matéria.

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Para o relator, o projeto, que foi apresentado pelo deputado hoje bolsonarista Domingos Sávio (PL-MG), nem trata de Covid-19, pois foi idealizado em 2019, ano em que a doença nem havia sido detectada. Humberto ainda ressalta que a iniciativa visa conscientizar e sensibilizar os responsáveis sobre a importância da vacinação contra vários tipos de enfermidade.

Causa de toda a polêmica, o artigo quarto decide que, cinco dias após a vacinação na unidade escolar, os profissionais da educação devem enviar à unidade de saúde uma lista com todos os estudantes que não receberam a vacinação. Além do nome das crianças e dos adolescentes, no levantamento deve haver o endereço e informações dos responsáveis. Caso eles não se apresentem na unidade de saúde em um prazo de 30 dias após o comunicado, os profissionais de saúde deverão fazer uma visita ao domicílio do aluno com o objetivo de conscientizar acerca da importância de estar com a vacinação em dia.

Um dos que pedem a modificação deste artigo é o senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo ele, a alteração desta parte do projeto facilitaria a aprovação da matéria na Comissão. "Vacinar salva vidas. Gente mal informada diz que a vacinação faz mal. Vacina é um patrimônio da humanidade. Sobra vacina no Brasil, pois temos hoje uma educação em saúde frágil, que não chega efetivamente às pessoas de maneira eficaz para convencê-las sobre a importância da vacinação", afirmou.

Já segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), há discordância entre cientistas com relação à vacinação contra a covid. "Nenhum lugar do mundo é obrigatório, e o projeto coloca na marca do pênalti para intimidar os pais", diz. O parlamentar ainda propôs, durante a sessão, a realização de audiência pública para debater o conteúdo do texto. Esta sugestão não foi seguida pelo relator, que sugeriu que Girão apresente a proposta na audiência na Comissão de Educação (CE), onde o texto ira tramitar após apreciação do CAS.

Outro parlamentar contrário à iniciativa é o senador Magno Malta (PL-ES) que afirmou que "a vacinação contra a covid em crianças pode provocar comorbidades", o que não é descrito pela comunidade médica.

Frontalmente contrária às teses antivacina, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é formada em medicina, defendeu o projeto. "Vacina não tem partido, nem cor, e não é de governo, mas do Estado, que tem a obrigação de mostrar que a vacinação salva vidas", disse.

A cantora Taylor Swift comunicou o adiamento do seu segundo show que faria no Rio de Janeiro, neste sábado (18), no estádio Engenhão. A notícia foi dada por meio de suas redes sociais, atribuindo a suspensão da apresentação às elevadas temperaturas no estado.

"Estou escrevendo isso do meu camarote no estádio. A decisão de adiar o show de hoje à noite foi tomada devido às temperaturas extremas no Rio. A segurança e o bem-estar dos meus fãs, artistas e equipe vem e sempre vai vir em primeiro lugar", postou. 

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A medida foi tomada após a trágica morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, na sexta-feira (17), causada por mal-estar devido ao calor no Estádio Nilton Santos. Apesar de alguns fãs já estarem no local, a produção ainda não emitiu um aviso oficial sobre o adiamento.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adiou o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. O ex-juiz da Operação Lava Jato seria ouvido na quinta-feira (16) por videoconferência. O depoimento agora está previsto para o dia 7 de dezembro.

O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos.

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Os depoimentos foram adiados porque os investigados devem falar por último, após a reunião de todas as provas, e o Podemos enviou documentos fora do prazo.

O partido está habilitado no processo como "terceiro interessado", ou seja, não é parte, mas foi notificado a contribuir com a ação. A Justiça Eleitoral pediu ao diretório nacional dados sobre gastos de campanha. Documentos complementares compartilhados pelo partido chegaram com atraso.

O desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator do caso, afirmou que a "juntada extemporânea" de provas tem o "condão de tumultuar o andamento processual", mas também não descartou uma falha técnica.

O magistrado autorizou o adiamento dos depoimentos para que as defesas pudessem analisar toda a documentação "em tempo hábil à oitiva". "Conforme destacam os investigados, a juntada ocorrida posteriormente à designação das audiências pode vir a causar prejuízo ao exercício da ampla defesa pelas partes", escreveu.

O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária.

Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Moro rivalizou e venceu o ex-senador Álvaro Dias, um dos idealizadores de sua campanha.

A Americanas voltou a adiar a publicação do balanço de 2022, que estava prevista para esta segunda-feira (13). A companhia afirma que publicará os resultados até a próxima quinta-feira (16), data em que também deve realizar uma teleconferência com o mercado, em horário que ainda será informado.

A rede varejista afirma que os balanços referentes a 2021 e 2022 estão prontos, mas que o processo de aprovação nas instâncias internas de governança não foi finalizado a tempo para que fossem publicados nesta segunda. Além dos resultados de 2022, a companhia deve republicar os de 2021, por causa das fraudes contábeis que a levaram à recuperação judicial.

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"A Americanas foi vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada, o que tornou a compilação e análise de suas demonstrações financeiras ("DFs") históricas uma tarefa extremamente desafiadora e complexa", afirma a companhia, em fato relevante.

Segundo a rede varejista, os dados serão públicos "até o dia 16 de novembro de 2023" antes da abertura do mercado. Neste mesmo dia, a empresa informará, durante a teleconferência, atualizações sobre a evolução do plano de recuperação judicial, e apresentará o plano estratégico que está sendo implementado e que norteará a atuação no futuro.

A divulgação dos balanços da Americanas é chave para que a companhia e os credores finalizem o acordo sobre o plano de recuperação judicial. Os adiamentos anteriores na publicação atrasaram em alguns meses a aprovação do plano.

Os credores, em especial os bancos, consideram fundamental o acesso a informações financeiras auditadas da companhia para aprovar ou não a proposta feita pela empresa, que envolve um aporte de R$ 12 bilhões pelos acionistas de referência, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

O clássico entre Olympique e Lyon que seria disputado neste domingo em Marselha, pelo Campeonato Francês, acabou adiado após o técnico visitante, Fabio Grosso, ser atingido por estilhaços após o ônibus da delegação ser apedrejado na chegada ao estádio.

O treinador precisou receber atendimento e ficou com cortes no rosto e na cabeça, o que fez o Lyon se negar a entrar em campo.

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O Lyon detalhou o incidente em uma nota no seu site oficial. "Várias janelas de segurança foram quebradas por projéteis pesados de natureza desconhecida. Esses mesmos projéteis penetraram no interior do ônibus. O técnico Fabio Grosso e seu auxiliar Raffaele Longo foram atingidos diretamente e ficaram gravemente feridos no rosto durante o ataque. Presentes com eles no ônibus, os jogadores e a comissão técnica também foram profundamente afetados pela violência deste ataque, que o Olympique de Lyon condena veementemente."

O Marselha também se pronunciou pelo acontecido. "Olympique de Marselha lamenta os incidentes inaceitáveis, ocorridos esta noite em torno do estádio Orange Vélodrome, contra o ônibus da equipe profissional e também contra os carros dos torcedores do Lyon. O clube deseja uma rápida recuperação ao técnico do Lyon, Fabio Grosso, e condena veementemente este comportamento violento que não tem lugar no mundo do futebol e na sociedade", disse o Olympique em nota.

"O clube cumpre a decisão da Liga de Futebol Profissional e mantém-se à disposição para que o encontro marcado para este domingo, 29 de outubro, se realize o mais rapidamente possível e nas melhores condições possíveis no Stade Orange Vélodrome", completou.

O adiamento do jogo entre Sport e Chapecoense, remarcado para o próximo domingo (22), faz o Sport chegar ainda mais pressionado pela vitória. Isso porque, caso veja seus concorrentes diretos vencerem, o Rubro-negro pode enfrentar o Verdão do Oeste fora do G-4 - grupo que dá acesso à Série A de 2024.

Para isso acontecer, o Guarani, quarto colocado, terá que vencer o Mirassol por qualquer placar. O Bugre tem 54 pontos, dois a menos que o Leão, enquanto o Mirassol aparece em sétimo, com 52. A bola rola nesta sexta-feira (20), às 21h30.

Além do time campineiro, quem precisará de um resultado positivo é o Novorizontino, quinto colocado, somando 53. Se vencer por qualquer placar, superará o Sport no número de vitórias, empatando em pontos. O Tigre visita o Botafogo-SP, no sábado (21).

Outro que pode ultrapassar a equipe da Praça da Bandeira é o Juventude. Atualmente com 55 pontos e na quarta colocação, o time Jaconero ganharia uma posição caso empate diante do Londrina, também no sábado.

Vale lembrar que o Sport já perdeu o posto de vice-líder nesta rodada, sendo superado pelo Atlético-GO. Os goianos vêm de vitória tranquila sobre o ABC, por 3 x 1, nessa quinta (19). 

Fator casa

Apesar da pressão, o meia-atacante Edinho acredita que a força da Ilha do Retiro pode ajudar o Sport a conquistar o acesso.

"Sabemos que não é fácil, reta final de campeonato, todo mundo chegando pressionado. Mas a gente pede apoio do nosso torcedor, porque caso a gente consiga vencer os jogos dentro de casa estaremos mais perto do acesso, ou até do título", destacou. 

Segundo a última parcial de ingressos, mais de 20 mil rubro-negros já garantiram um lugar no duente diante dos catarinenses. 

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O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.  O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.

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Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência", chamado princípio da anualidade eleitoral.  Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento. 

O que prevê a minirreforma eleitoral? 

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.

Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:   

- obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições 

- legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador 

- candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político   

- federação deverá cumprir cotas de gênero

- substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa   

- simplifica prestação de contas dos partidos  - autorização do uso do Pix para doações eleitorais 

- aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos 

- autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes

- autoriza propaganda na internet no dia do pleito 

*Com informações das agências Senado e Câmara

O Senado adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que cria um marco legal dos jogos eletrônicos. Após consultar líderes partidários presentes no plenário nesta terça-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, em acordo com os parlamentares, retirar a proposta da pauta e encaminhá-la para a Comissão de Educação para mais uma discussão.

Esta é a segunda vez que o marco legal dos games, como o projeto ficou conhecido, é retirado de pauta e reencaminhado às comissões do Senado. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em junho deste ano. Em agosto, a proposta foi incluída na pauta do plenário, mas, após críticas dos senadores, foi retirada e devolvida à CAE. O colegiado aprovou novamente o texto no fim de agosto e enviou novamente ao plenário. Desta vez, a proposta vai à Comissão de Educação para ser debatido.

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Na sessão desta terça-feira, o relator do projeto, Irajá (PSD-TO), tentou articular um acordo para viabilizar a votação, tentando levar adiante apenas parte do PL (o que regulamenta os fantasy games). A manobra não teve apoio dos líderes.

Um dos motivos de resistência citados no plenário é a estimativa da Receita Federal de que cerca de R$ 800 milhões deixariam de ser arrecadados ao ano caso a proposta seja aprovada. Na semana passada, a coordenadora-geral de Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, apresentou essa estimativa aos senadores em um debate realizado no plenário do Senado.

"Eu tenho um ponto aqui para colocar, que é essencial, que é a manifestação da Receita Federal do Brasil com relação ao impacto orçamentário e financeiro da medida, que, com essas isenções, a estimativa de perda de arrecadação é em torno de R$ 800 milhões ao ano. Então, a Receita Federal é contrária sob esse aspecto", disse Simone.

Diante das críticas de senadores de diversos partidos (PL, Novo, PDT, Podemos, entre outros), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugeriu como alternativa a realização de um novo debate da proposta na Comissão de Educação, com o compromisso de que o texto não seria engavetado no colegiado.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos que apoiaram a solução. "Está claro no plenário que há uma insegurança e um número muito, não sei se ampla maioria, com resistência ao texto. O tema gera paixões, já foi motivo de dogma, hoje não é mais, para alguns continua uma aversão pela questão de jogos", afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, confirmou nesta terça-feira, 26, oficialmente, que não apresentará o parecer da proposta na próxima semana, como havia previsto anteriormente. Pelas redes sociais, o parlamentar disse acreditar que é possível apresentar o parecer até 20 de outubro.

Braga disse que o grande número de emendas recebidas, as audiências públicas realizadas e um acidente que sofreu são os principais motivos para o adiamento.

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"São praticamente 200 emendas já apresentadas, eu não vou apresentar o relatório na semana que vem, é impossível. Várias questões fizeram com que isso fosse prorrogado. Primeiro, o número de requerimentos apresentados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), as audiências públicas. Segundo, um acidente que aconteceu comigo que me impôs uma série de limitações", anunciou Braga durante reunião da Frente de Energia para discutir o tema.

Braga reforçou, porém, que a apresentação do relatório está mantida para outubro.

"O calendário que apresentamos é que até o final de outubro nós apresentaríamos um relatório. Este calendário e cronograma assumido por (Rodrigo) Pacheco está de pé", completou o senador.

Inicialmente, porém, o relator previa que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aconteceria em 4 de outubro. Esse calendário foi sendo postergado gradativamente. Em um segundo momento, a votação foi adiada para a semana de 16 a 20 de outubro. Agora, o relator se comprometeu com a apresentação do relatório até o fim de outubro, mas assumiu que a votação pode levar mais tempo.

Isso porque, segundo Braga, "não está fácil" chegar a um acordo com todos os setores. "Os interesses são muito difusos, muita coisa que agora vai entrar na fase efetiva de negociação do texto, com as bancadas, autores das emendas e setores. E tem algumas questões que já têm entendimento sendo encaminhado com o governo e outras que não têm", afirmou.

O relator disse, ainda, que "quando todo este arcabouço (negociação com as bancadas e setores envolvidos com a reforma tributária) estiver pronto, teremos de sentar com a Câmara dos Deputados, para que junto com Arthur Lira e Aguinaldo (Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara), possamos ter um entendimento de como a Câmara vê essas mudanças que estariam sendo feitas no Senado".

Mesmo diante do cronograma anunciado por Braga nas últimas semanas, a cúpula do Congresso já considerava esse calendário otimista e considerava que a votação da reforma tributária ficaria apenas para os últimos meses de 2023.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) cancelou a sessão desta terça-feira, 26, que havia sido marcada para votar o parecer do relator, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A votação do relatório deverá ocorrer na quinta-feira, 28.

A direção da CPI preferiu adiar a votação porque o regimento da Câmara determina que deve haver um intervalo de duas sessões quando há pedido de vista. Se a comissão insiste em votar nesta terça, o relatório final elaborado por Salles poderia ter sua validade questionada por descumprimento do regimento.

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"A informação extraoficial é de que os trabalhos serão prorrogados até a próxima quinta-feira para que se cumpra o prazo regimental de duas sessões em virtude do pedido de vista ao relatório final", informou a CPI, em nota à imprensa.

O parecer lido por Ricardo Salles na sessão da última quinta-feira, 21, pedia o indiciamento de 11 pessoas, entre elas o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) também estava na lista dos indiciados, mas foi retirado por Salles após pressão do Centrão.

A CPI foi instalada em maio para investigar as invasões do MST. O prazo de funcionamento do colegiado terminaria nesta terça-feira, mas deverá ser adiado em razão do pedido de vista.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente da CPI do MST, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), vai apresentar também ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um "pacote de invasão zero no campo". Trata-se de uma lista com propostas que endurecem as penas para quem participar dessas ações.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) leu, na manhã desta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório a favor do projeto de lei que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em seguida, o colegiado concedeu vista (ou seja, mais tempo para a análise do texto) e adiou a votação da proposta para a próxima semana.

A votação foi marcada para a próxima quarta-feira (27).

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Integrantes do governo tentaram marcar uma audiência pública sobre o assunto, mas foram derrotados pela oposição. Foram 15 votos contrários à realização do debate na CCJ e apenas oito votos favoráveis.

Integrante da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Marcos Rogério, relator do PL, defendeu a constitucionalidade da proposta e que ela "equilibra bem" a demarcação de terras indígenas com a justiça para os ocupantes de boa-fé de terras. "O PL equilibra bem - e qualquer um que o analisar de forma despida de preconceitos e ideologia o verificará - a necessidade de proteção das terras indígenas com a modernização de sua gestão pelas próprias comunidades, com justiça para aqueles que eventualmente as ocuparam de boa-fé ou por erro do próprio Estado", afirmou.

O relator ressaltou ainda que o projeto "praticamente apenas positiva, explicita em lei o entendimento adotado pelo STF nos paradigmáticos julgamentos do caso Raposa Serra do Sol".

O projeto se opõe ao julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal sobre a tese do marco temporal.

A Suprema Corte retoma nesta quarta-feira a análise da ação sobre o assunto. Até o momento, há quatro votos no sentido de invalidar a tese do marco temporal (dados pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso) e dois favoráveis (André Mendonça e Nunes Marques).

A sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas desta terça-feira, 19, foi adiada pelo presidente, o deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).

Uma nova reunião deve ser realizada amanhã, na qual o relatório final deve ser votado. Além disso, parlamentares do PSOL vão apresentar um texto alternativo.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adiou a divulgação dos dados do Censo Demográfico 2022 sobre características da população brasileira conforme a idade e o sexo, que estava prevista para o próximo dia 6 de setembro. A divulgação na próxima semana estava anunciada desde 15 de agosto, mas foi cancelada nesta sexta-feira, 1. "A nova data desta divulgação ainda não foi definida pela direção do IBGE", informou o instituto, em nota.

Segundo o IBGE, as informações desagregadas da população por idade e sexo "são fundamentais para o desenho e acompanhamento de políticas públicas como de saúde, educação, Previdência Social e mercado de trabalho". "Além disso, fornecem subsídios para o cálculo de uma série de indicadores demográficos e permitem avaliar as mudanças no perfil demográfico da população ao longo do tempo", salientou o instituto, em nota divulgada em agosto.

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Os dados do Censo Demográfico 2022 sobre idade e sexo da população levarão a uma revisão de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo IBGE, que fornece informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego no País. As proporções populacionais por idade e sexo nas diferentes regiões são importantes para a calibragem da amostra da Pnad Contínua.

A população brasileira totalizava 203.080.756 pessoas entre 31 de julho e 1º de agosto do ano passado, atualizou nesta última quinta-feira, 31, o IBGE. Quando divulgados os dados do Censo Demográfico 2022, em 28 de junho, o IBGE informara que havia 203.062.512 pessoas no País. A diferença entre as divulgações se explica por uma revisão nas informações coletadas pelo Censo, segundo o órgão estatístico. Mais de 12% dos municípios brasileiros tiveram o contingente populacional revisto.

"Os dados oriundos dos Primeiros Resultados de População e Domicílios do Censo Demográfico 2022, publicados no dia 28 de junho de 2023, tiveram como referência os dados apurados até o dia 28 de maio do mesmo ano. Naquele momento já haviam sido identificados alguns problemas pontuais na coleta de dados que apontavam para a necessidade de correção, mas que não puderam ser tratados a tempo para a divulgação prevista na ocasião. Por conta de sua magnitude residual, a equipe técnica avaliou que tais problemas não afetariam significativamente os resultados divulgados pois, além de residuais, estavam concentrados em um conjunto limitado de municípios (71 municípios)", justificou o IBGE, em nota metodológica.

O IBGE explica que a apuração que resultou na divulgação de junho se refere aos dados coletados até o dia 28 de maio de 2023. Os pesquisadores conduziram então "ajustes de campo necessários, os quais foram incorporados aos resultados da segunda apuração do Censo Demográfico 2022". Os resultados dessa nova apuração, que agora são divulgados pelo instituto, se referem "aos dados da primeira apuração com a incorporação das revisões de campo realizadas entre 29/05/2023 e 07/07/2023".

"A população total do País divulgada hoje sofreu uma variação positiva de apenas 0,008% frente aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente. Os resultados populacionais de 12,1% dos municípios do país tiveram alguma variação ante a divulgação anterior, mas 98,4% dessas variações foram inferiores a 1,0%", informou o IBGE, em nota.

O IBGE publicou no Diário Oficial da União de quinta-feira a relação das populações dos municípios brasileiros, com atualizações dos seus limites territoriais, obedecendo à legislação vigente.

A cerimônia de premiação do Emmy foi adiada em quatro meses, anunciaram os organizadores do evento nesta quinta-feira (10), devido às greves dos atores e roteiristas de Hollywood que não apresentam uma solução a curto prazo.

O Emmy deveria acontecer em setembro, mas foi adiado para meados de janeiro de 2024, informaram o canal Fox e a Academia de Televisão em um comunicado.

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"Nós temos o prazer de anunciar que a 75ª edição do Emmy Awards será exibida na segunda-feira 15 de janeiro de 2024”, disse um porta-voz da Fox.

A cerimônia do Emmy é o evento mais importante do setor audiovisual dos Estados Unidos a ser adiado até o momento pelas greves de atores e roteiristas. Essa paralisação dupla não acontecia em Hollywood desde os anos 1960.

O último adiamento do Emmy aconteceu em 2001, por causa dos atentados do 11 de Setembro.

Após mais de 100 dias de greve, nenhum acordo foi alcançado entre os representantes dos roteiristas e os estúdios para uma remuneração melhor dos primeiros com os lucros do streaming, nem para regulamentar o uso de Inteligência Artificial na indústria.

Os atores iniciaram a greve em julho.

A Câmara dos Deputados adiou a instalação da comissão especial para tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia para a volta do recesso parlamentar, no dia 1º. de agosto. O projeto que isenta legendas e políticos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022. Este é último passo antes da PEC ir à votação no plenário da Câmara.

A criação foi postergada após uma tentativa do PSOL de impedir o registro do quórum mínimo para o início dos trabalhos. A tentativa não sucedeu, mas a ordem do dia do Congresso Nacional adiou o início da sessão. A Casa irá apreciar vetos e projetos de lei conjuntos.

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São necessários 308 votos para a aprovação. Como mostrou o Estadão, o texto une apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e bolsonaristas. Se aprovada, a PEC precisa passar pelo Senado.

Punições passíveis de multa, como propaganda irregular ou abusiva em campanhas, assim como o descumprimento da cota de gênero e raça nos pleitos serão anulados caso a proposta seja sancionada e incorporada à Constituição.

O último indulto adiou a vigência da cota para mulheres e negros de 2020 para 2022. Parlamentares tiveram, anteriormente, dois anos para se adaptar.

A PEC permite ainda que empresas paguem dívidas dos partidos contraídas até agosto de 2015, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas.

Na sessão, parlamentares elegerão o presidente da comissão, que, por sua vez, definirá o relator. Internamente, há a expectativa de que o breve texto passe por alterações, em especial para responder a pressão de organizações da sociedade civil e de juristas.

Mesmo com o ativismo desses grupos, membros da oposição e do governo se uniram para aprovar o texto com 45 votos a favor a 10 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em maio.

Assinaram o requerimento da PEC tanto o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), como o da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). O Novo e o PSOL foram os únicos partidos que se posicionaram contra na CCJ.

Somados os valores de restituição ao erário por irregularidades na conta partidária entre 2015 e 2017, o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá que devolver pouco mais de R$ 23 milhões. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá que enviar R$ 4,7 milhões. A Justiça Eleitoral tem o prazo de até cinco anos para julgar as contas das legendas.

PEC da Anistia não envolve Bolsonaro

A PEC que terá a comissão formada nesta quarta-feira não tem ligação com o projeto de lei revelado pelo Estadão que pretende anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciativa capitaneada por bolsonaristas. Um projeto de autoria de deputados bolsonaristas tenta librar o ex-presidente da condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por oito anos.

Por conta das chuvas que atingem Pernambuco neste domingo (11), os candidatos ao concurso da Prefeitura do Recife, que oferece 1000 vagas para professores da rede municipal pedem adiamento da prova.

No Instagram do prefeito do Recife, João Campos, os participantes pedem um posicionamento sobre a manutenção do exame. "É impossível nos deslocarmos para realizarmos a prova do concurso para professores. Todo mundo sabe que Recife não tem estrutura para um 'evento como esse', chuva intensa. A chuva veio madrugada a dentro e ainda continua forte", comentou uma candidata.

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"João campos, devido as fortes chuvas de hoje, o concurso da prefeitura do Recife poderia ser adiada para uma nova data? Vai ser um transtorno para os candidatos chegarem no local de prova...", pediu outro.

Procurados pelo LeiaJá, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do processo seletivo, e a Prefeitura do Recife não se posicionaram sobre o assunto até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara adiou a entrega do relatório da proposta, antes prevista para a próxima terça-feira, 16 de maio. De acordo com o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o documento deve vir à público no fim de maio, ou, no máximo, no início de junho.

Ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Reginaldo afirmou que o adiamento se deu por conta de agenda. Segundo ele, ainda faltam encontros com as bancadas e com governadores para discutir a proposta. No entanto, nos bastidores, a intenção do governo é concentrar esforços na aprovação do novo arcabouço fiscal e evitar a discussão de pautas sensíveis ao mesmo tempo.

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Em meio à crise na articulação política com o Congresso, a expectativa do governo é encaminhar a proposta de reforma tributária apenas após a votação do arcabouço fiscal. O movimento já havia sido sinalizado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em abril. Em declaração à CNN Brasil, ele falou que o governo irá trabalhar em "etapas" e que "não é adequado" misturar ambas as propostas.

O foco do governo, neste momento, é a aprovação do novo marco fiscal. Em fala à imprensa nesta segunda-feira, 8, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação entre o governo e o Congresso, disse que a ideia é votar a reforma tributária, pelo menos na Câmara, antes do recesso do Legislativo, no meio do ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou neste sentido.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aceitou o pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e adiou a votação do projeto de lei que pretende regulamentar a atuação das plataformas digitais. A proposta foi apelidada de PL das Fake News e estava na pauta para votação no plenário nesta terça-feira (2). Não há nova data para votação.

PL e Novo foram contrários à retirada de pauta. Republicanos, PP, PT, PDT, PSOL e PCdoB apoiaram o adiamento.

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Orlando Silva, que é o relator do projeto, alegou que recebeu sugestões de partidos aliados e precisaria de mais tempo para consolidar um texto. A estratégia de adiamento foi deflagrada ao mesmo tempo em que a bancada governista passou a ter dúvidas sobre o número de votos que teria para aprovar o projeto.

O relator disse que vai "consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara". Orlando Silva estimou que vá levar ao menos duas semanas para analisar as sugestões. Lira viaja para Nova York na noite desta quarta-feira, 3, e volta no dia 10 de maio.

O texto precisava de maioria simples dos votos, desde que confirmado o quorum mínimo de 257 deputados em plenário. Ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares que registrarem presença na sessão.

O texto foi criticado pela oposição e também pelas big techs, como Google, Tik Tok e Meta - controladora do Facebook e do Instagram. Antes do início da sessão, nem governo e oposição, em lados opostos, afirmavam ter votos suficientes para aprovar ou barrar o texto. As bancadas, contudo, evitaram cravar a quantidade de votos que teriam.

O projeto busca estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e prevê novas regras de uso para redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem instantânea. O texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) tem 16 capítulos que tratam de responsabilização e regulação das plataformas até o uso de redes sociais por crianças e adolescentes.

O PL das Fake News prevê regras para plataformas digitais com mais de 10 milhões de usuários mensais no País. O texto define como crime o ato de promover ou financiar, por meio de conta automatizada, a divulgação em massa de mensagens que contenham Fake News sobre eleição ou que possam causar danos à integridade física. A pena é de 1 a 3 anos de prisão e multa.

A proposta define que as plataformas precisarão ter um nível elevado de privacidade, proteção de dados e segurança para crianças e adolescentes. Devem impedir o uso pelo público desta faixa etária quando os serviços não forem desenvolvidos para eles. As empresas ficarão proibidas de monitorar o comportamento das crianças e adolescentes para direcionar anúncios publicitários para esse público.

Outro trecho da proposta destaca que as empresas deverão ter representação no País, com identificação e informações facilmente acessíveis em seus sites. O representante deverá ter poderes para, por exemplo, cumprir determinações judiciais e fornecer informações às autoridades competentes.

Até semana passada, o projeto previu a criação de uma entidade autônoma de supervisão das plataformas digitais, que seria feita pelo Poder Executivo. O trecho foi retirado do texto após críticas.

Orlando Silva disse nesta terça que "se tivesse alternativa" à criação da agência, "colocaria no texto". "Como eu não tenho alternativa sólida, que me produza convergência, eu não tenho alternativa ainda", disse. "Mas reconheço que para a lei ser eficaz, é necessário haja um mecanismo de supervisão, de fiscalização, eventualmente, de aplicação de sanções."

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