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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (6), que foi transformado em ‘vilão’ pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por seus aliados como parte de uma estratégia para mobilizar apoiadores em nome de um projeto autoritário.

"Você tem que achar dentro da instituição um inimigo, de carne e osso, porque aí você personifica. No caso do Brasil, foi carne, osso e sem cabelo", brincou o ministro em um evento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. "Você vai batendo, porque dá ibope. É uma novela. Não existe novela em que o vilão é uma instituição, o vilão tem que ser uma pessoa."

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Moraes afirmou ainda que os ataques, dirigidos também aos colegas no STF, não se restringiram aos ministros e alcançaram seus familiares. O filho de Moraes, o advogado Alexandre Barci, foi hostilizado no aeroporto de Roma, na Itália, em julho.

O ministro é relator de investigações sensíveis que atingem o ex-presidente e foi alvo de pesados ataques do bolsonarismo ao longo do governo anterior. Bolsonaro ameaçou descumprir decisões judiciais e chegou a protocolar no Senado um pedido de impeachment contra Moraes.

Trechos do relatório da Polícia Federal sobre as imagens do Aeroporto de Roma que flagraram entrevero envolvendo ministro Alexandre de Moraes, do STF

Perícia da PF em imagens de aeroporto aponta que ‘aparentemente’ empresário bateu no filho de Moraes

Além de ministro do STF, Moraes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral e foi responsável por organizar as eleições de 2022. Ao longo da campanha, precisou lidar com narrativas infundadas difundidas pelo próprio Bolsonaro de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e podiam ser fraudadas.

Moraes afirmou que as redes sociais foram instrumentalizadas pela extrema-direita para transformar eleitores em ‘fanáticos’ e para espalhar fake news sobre o processo eleitoral.

"É uma verdadeira lavagem cerebral. O algoritmo percebe o viés de interesse e, partir disso, vai induzindo uma série de informações verdadeiras que constroem uma narrativa e uma conclusão falsas", afirmou o ministro. "Essas bolhas vão sendo alimentadas, conquistadas, fanatizadas e aí surge o retorno do discurso de ódio."

O ministro ironizou ainda o discurso popular entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o avanço do comunismo. "Você fala em comunismo, principalmente entre pessoas mais velhas, é um negócio. ‘Por que você é contra não sei o quê? Porque vão instalar o comunismo no Brasil’", ironizou. "É impressionante como o comunismo dá ibope. 99% das pessoas que falam nem sabem o que é comunismo."

A avaliação do ministro, no entanto, é que as instituições democráticas no Brasil foram capazes de garantir a democracia: "Às vezes as pessoas confundem estabilidade democrática com necessariamente um período de tranquilidade. E, das maiores democracias, a brasileira talvez seja a que mais sofreu ataques e teve problemas e superou esses problemas em virtude do fortalecimento que a Constituição deu às suas instituições."

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25) que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenha qualquer tipo de contato com o ex-presidente, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos que apuram desvios de presentes de governos estrangeiros recebidos na gestão de Bolsonaro e os atos golpistas de 8 de janeiro. 

A decisão do ministro também atinge a proibição de contato de Cid com sua esposa, Gabriela Cid. O ex-ajudante está preso em Brasília por conta da investigação que apura a suposta fraude no cartão de vacina de Bolsonaro. 

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Moraes baseou-se em um relatório da Polícia Federal que cita conversas encontradas a partir da perícia feita no celular de Mauro Cid. As mensagens tratam de falas que incentivariam atos antidemocráticos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022, com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, Mauro Cid prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre a visita que o hacker Walter Delgatti teria feito, no ano passado, ao então presidente Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, durante o período eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu prazo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) dizer se vê elementos para investigar os gastos do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a participação em motociatas de apoio ao governo.

O pedido de investigação foi feito pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que apontou "gastos exorbitantes" no cartão corporativo do presidente durante esses eventos.

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Moraes despachou em um processo, aberto a partir de representação do PDT, que analisa se Bolsonaro vem usando as motociatas para fazer propaganda antecipada.

O levantamento do deputado Elias Vaz, feito a partir de informações do Portal da Transparência da Presidência da República, apontou, por exemplo, mais de R$ 160 mil em passagens e diárias para Bolsonaro participar da motociata em São Paulo, no dia 15 de abril.

"Há indícios graves de que o Bolsonaro esteja utilizando o cartão corporativo para custear campanha fora da época autorizada por lei. É um desrespeito utilizar dinheiro público com essa finalidade", afirma o deputado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a ordem de bloqueio do Telegram neste domingo (20). A decisão foi tomada após o Telegram cumprir as determinações judiciais pendentes. 

Moraes havia determinado o bloqueio do aplicativo na sexta-feira (18). "Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas", escreveu o ministro neste domingo.

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No sábado, o ministro recebeu uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov. Após isso, Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse medidas pendentes, incluindo a exclusão de links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitem baixar documentos sigilosos da Polícia Federal.

Unidos para tentar manter o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) preso na votação na Câmara dos deputados, os partidos da minoria/oposição definiram que vão fazer uma representação coletiva contra o parlamentar, que foi preso em flagrante nesta terça-feira (16) depois de publicar um vídeo atacando ministros do STF. 

Em nota, publicada nas redes sociais do petista, deputado federal do Ceará, José Guimarães, ele afirma que PT PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE entendem que Daniel Silveira "quebrou o decoro" com os ataques e que todos deputados que integram os partidos irão votar pela continuação da prisão de Daniel Silveira que será apreciada pelo congresso. O STF nesta quarta-feira, 17, decidiu manter o parlamentar preso. 

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Além disso, a nota também cita que espera a apreciação da representação no Conselho de ètica e  aborda outros pontos como a tentativa de sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o acesso a mais armas de fogo e ainda ressalta que nesse momento o foco é na ‘vacina’.

Após o presidente do Facebook Brasil ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cumprir ordem de bloqueio de doze perfis bolsonaristas na rede social, a empresa informou, neste sábado (1º), que as contas foram suspensas internacionalmente.

O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi justificada pela necessidade de 'interromper discursos criminosos de ódio' e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.

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A plataforma, no entanto, demorou dois meses para cumprir a ordem e o fez somente após intimação na semana passada. Como os bloqueios ficaram restritos a território nacional, o ministro voltou a cobrar as empresas pedindo a suspensão total, sob pena de multa diária de R$20 mil.

Inicialmente, o Facebook veio a público informar que iria recorrer da decisão para estender o bloqueio a nível mundial. Na sequência, Alexandre intimou o presidente da empresa e ampliou para R$ 100 mil a multa diária. O ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1,92 milhão.

Diante da nova ordem, a plataforma informou que 'não teve alternativa' a não ser cumprir o bloqueio, classificado como 'extremo'.

Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.

COM A PALAVRA, O FACEBOOK

O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das Páginas e Perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF.

A militante de extrema-direita Sara Giromini, que se apresenta como Sara Winter, foi pedida em casamento nesse domingo (28). Ela publicou o pedido nas redes sociais e aproveitou a oportunidade para alfinetar o Judiciário.

 Com tornozeleira eletrônica e em casa desde a quinta-feira (25), a líder do movimento 300 do Brasil revelou que o casamento será no próximo fim de semana. "Enquanto uns babam ódio, eu transbordo amor", escreveu Sara nas redes sociais. Embora se considere presa política, a líder bolsonarista chegou a ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, que ordenou sua prisão.

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Ressentida após os 10 dias atrás das grades, Sara atacou o sistema Judiciário brasileiro na mesma publicação. "Tivemos que tomar suco de pêra disfarçado de champagne, pois por lei não tenho autorização pra consumir bebidas alcoólicas. Bem vindos à democracia do judiciário", disparou.

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A Polícia Federal (PF) realizou na tarde desta sexta-feira (27) uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreram após Janot afirmar, em entrevista, que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido 2017.

Mais cedo, ao tomar conhecimento das declarações, Gilmar Mendes pediu a Moraes, que é relator de um inquérito que investiga fake news e ofensas contra a Corte, a suspensão do porte de arma de Janot e a proibição de sua entrada no STF.

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O episódio é narrado por Janot no livro que lança esta semana, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-PGR, entretanto, resolveu agora revelar a quem se referia. O nome de Mendes foi citado em entrevista à imprensa.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, escreve Janot no livro.

Em 2017, circulou na imprensa a informação de que a filha de Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defendia a empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato, em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ex-PGR atribuiu a divulgação da informação a Mendes e, por isso, cogitou matá-lo, segundo o relato.

Em nota, Mendes declarou que Rodrigo Janot é “um potencial facínora” e questionou a forma como é feita a escolha do ocupante do cargo.

Rodrigo Janot foi procurador-geral da República por dois mandatos de dois anos, de 2013 a 2017. As duas indicações foram feitas pela então presidente Dilma Rousseff, após ele ter ficado em primeiro na lista tríplice elaborada por membros do Ministério Público. Nas duas ocasiões, Janot foi sabatinado e aprovado pelo Senado.

 

O presidente Jair Bolsonaro mostrou-se satisfeito com a condução feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na votação da reforma da Previdência. Segundo o porta-voz do presidente, Otávio do Rêgo Barros, os elogios ocorreram em uma reunião na manhã desta quarta-feira (7) com o próprio Maia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“O presidente elogiou a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condução da [sessão para votar a] Previdência. Estamos todos muito esperançosos de que hoje mesmo tenhamos o resultado final para tramitarmos essa Nova Previdência no Senado Federal”, disse o porta-voz à imprensa, no final da tarde.

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Na terça-feira (6), a Câmara aprovou por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência em segundo turno. Hoje, os deputados votam os destaques, última etapa antes de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguir para o Senado.

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu hoje (22) que a Procuradoria-Geral da República investigue o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). No fim de semana, foi divulgado um vídeo nas redes sociais, gravado meses atrás, em que o deputado diz que bastaria um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF).

“É inacreditável que no Brasil do século 21, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo”, disse ao participar de um evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, no Ministério Público de São Paulo.

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Para o ministro, a afirmação de Eduardo Bolsonaro pode configurar crime previsto no Artigo 23 da Lei de Segurança Nacional – incitar animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições.

“Não é possível que simplesmente se afirme isso e depois se diga que estava brincando. Não se brinca com a democracia, com o estado democrático de direito, com a estabilidade republicana”, disse após enfatizar que o fato merecia “imediata abertura de investigação.”

Parafraseando Thomas Jefferson, terceiro presidente norte-americano, Moraes ressaltou que situações como essa merecem atenção. “Confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: 'o preço da liberdade é a eterna vigilância'”, destacou. “Nada justifica a defesa de fechamento de instituições republicanas com legitimidade constitucional.”

No vídeo, gravado antes do primeiro turno, Eduardo Bolsonaro é questionado por um estudante sobre a hipótese de o Supremo impedir a posse de seu pai, uma vez que ele seja eleito, se seria o caso de fechar a instituição. O parlamentar respondeu que: “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”.

Ontem (21) na sua conta do Twitter, Eduardo Bolsonaro pediu desculpas e justificou a resposta a uma “hipótese esdrúxula”. O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, rechaçou a possibilidade de fechamento do Supremo.

 

Depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar, em dezembro, novo inquérito para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), por crime de peculato, foi definido na terça-feira, 2, que o relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes. Também são investigados nesse inquérito o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), o diretor legislativo da Câmara Afrísio Vieira Lima Filho, e a mãe deles, Marluce Vieira Lima.

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por um novo inquérito - além do que já investiga o caso do "bunker" com R$ 51 milhões apreendidos em Salvador - surgiu após o ex-assessor parlamentar Job Brandão entregar ao STF, em novembro, cópias dos extratos de sua conta bancária que, segundo ele, confirmam a devolução de cerca de 80% do seu salário para a família Vieira Lima.

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Em petição assinada por seu advogado Marcelo Ferreira, o ex-homem de confiança da família anexou extratos da movimentação financeira de sua conta no período entre janeiro de 2012 e novembro de 2017.

Pelo caso não ter relação direta com os crimes investigados no âmbito do inquérito do "bunker", Fachin havia pedido que a nova investigação fosse atribuída a outro ministro do Supremo.

A redistribuição foi autorizada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, em 20 de dezembro, primeiro dia de recesso do STF. Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para relatar o inquérito.

Em depoimento à Polícia Federal, Job já havia revelado a devolução dos valores à mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima. Após a revelação, o ex-assessor prometeu entregar as provas dos repasses. Com a entrega dos recibos e dos extratos, o advogado Marcelo Ferreira pretende conseguir os benefícios de uma colaboração e alcançar o perdão judicial para seu cliente.

Agora em liberdade determinada por Fachin, Brandão havia preso no dia 16 de outubro no âmbito das investigações sobre os R$ 51 milhões. Após pagamento de fiança de dez salários mínimos, Job recebeu uma tornozeleira e estava em prisão domiciliar, que foi revogada no final de novembro.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em novembro, o advogado de Brandão havia afirmado que seu cliente é uma vítima da família Vieira Lima. De acordo com o advogado, a família de Geddel "exigia" a devolução de 70 a 80% do salário. "Tive a oportunidade de visitá-lo e pude constatar a simplicidade de sua casa e a real condição financeira, totalmente incompatível com o salário de um secretário parlamentar", disse o advogado na ocasião.

Os recibos mostram que nos dias subsequentes ao recebimento do salário da Câmara dos Deputados eram realizados vários saques na conta bancária de Job. Por exemplo, no dia 21 de março de 2012 a conta recebe o crédito de R$ 7 mil. Nos dias 22, 23, 26, 27, 28 e 29 são registrados, segundo o extrato anexado à petição, saques diários no valor de R$ 1 mil.

Por fim, no dia 30 do mesmo mês, outros R$ 990,00 são sacados. Para o advogado Marcelo Ferreira, essa dinâmica de saques em espécie confirma que o ex-assessor "sempre devolveu a maior parte de seu salário à família Vieira Lima"

Defesa

A reportagem entrou em contato com o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa da família Vieira Lima, mas ainda não obteve uma resposta.

O ministro Alexandre de Moraes, empossado hoje (22) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que assume o cargo na “absoluta convicção” de que seu trabalho pode auxiliar a Corte no combate à corrupção. Entretanto, não respondeu a perguntas de jornalistas relativas à Operação Lava Jato.

Em uma rápida entrevista, Moraes foi questionado se se declararia impedido de julgar no STF casos em que eventualmente estivessem envolvidos integrantes do governo Michel Temer ou do governo paulista de Geraldo Alckmin, dos quais fez parte. Ele, no entanto, preferiu não responder.

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“É com muita felicidade, com muita honra, com muita responsabilidade que assumo este cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes. Ele afirmou que seu trabalho auxiliará a Corte “na defesa dos direitos fundamentais, no equilíbrio entre os poderes, no combate à corrupção e no combate à criminalidade, que também é função do poder Judiciário”.

O ministro propôs que o STF assuma papel mais ativo na questão da segurança pública, participando da costura de um “pacto republicano” sobre o tema. “O STF tem uma função importantíssima nisso, não só em questão à jurisprudência, em relação à interpretação, mas também em relação à possibilidade, junto com os demais poderes, de estipular algumas metas.”

Jornalistas também perguntaram ao novo ministro se a presença de políticos que são alvo da Lava Jato em sua cerimônia de posse tinha lhe causado constrangimento. Moraes respondeu: "para a posse, são convidados membros de todos os Poderes dos três níveis da Federação, além de amigos, advogados e juízes."

O jurista Alexandre de Moraes foi empossado na tarde de hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes passa a ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. Com a posse, a Corte volta a ter 11 membros. O novo ministro poderá ficar no STF até 2043, quando completará 75 anos, data limite para aposentadoria compulsória.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente da República Michel Temer e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de outras autoridades do Judiciário. Como é praxe na Corte, o novo ministro não discursou, apenas fez o juramento de posse. "Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.

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Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7 mil processos ao tomar posse no tribunal.

Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e passarão para o novo ministro.

Antes de assumir o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016.

O novo ministro é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e pela qual se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.

Após receber no Palácio do Planalto, por volta das 13 horas, o ministro Alexandre de Moraes, que teve a indicação do seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelo Plenário do Senado mais cedo, o presidente Michel Temer recebeu o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves. Segundo atualização divulgada pela assessoria do Planalto, o encontro com o tucano foi 15 horas.

O PSDB, assim como o PMDB, tem pressionado o presidente na escolha para o substituto de Moraes no Ministério da Justiça.

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A recusa de Carlos Velloso na última sexta-feira fez o governo voltar a estaca zero. Alguns nomes têm circulado no Planalto nos últimos dias, mas, segundo auxiliares, não são nomes "com peso". Além da disputa entre PMDB e PSDB pela vaga, o presidente tem que administrar pressões do mundo jurídico, que também quer emplacar um nome na Justiça.

Estudantes de direito e representantes de organizações da sociedade civil entregaram nesta segunda-feira (20) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abaixo-assinado em que se manifestam contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes será sabatinado amanhã (21) pela comissão. 

O grupo estava acompanhado por senadores da oposição e membros da CCJ, que apresentaram  à comissão um requerimento para que as assinaturas sejam anexadas ao processo da sabatina. O abaixo-assinado reuniu 270 mil assinaturas de internautas, que foram recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos.

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Para o grupo de estudantes, Alexandre de Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, não reúne as condições necessárias para ser indicado para a Corte. "A gente sentiu a responsabilidade de trazer essa posição contrária à nomeação dele pela reputação dele não ser ilibada para o cargo", segundo a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Paula Masulk, Moraes quando ocupou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não mostrou respeito dos direitos humanos. 

Na semana passada, outro grupo ligado a movimentos sociais entregou um manifesto sugerindo uma candidatura alternativa a de Moraes. Na ocasião, o presidente da CCJ, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que será responsável por conduzir a sabatina, recebeu a petição e disse que a opinião pública deve ser considerada. 

Sabatina

O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, será sabatinado amanhã (21) pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Moraes é o indicado do presidente Michel Temer para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência da morte de Teori Zavascki em janeiro. A sessão está marcada para começar às 10h.

Os senadores devem interpelar Moraes sobre questões do mundo jurídico, assuntos considerados relevantes para o país, além de confirmar informações referentes à vida profissional do indicado.

Para a base governista, a sabatina pode trazer mais esclarecimentos sobre o indicado. “Ali [no STF] o juiz não é um político, aqui [no Congresso] nós temos a preocupação de fazer leis, lá ([STF] é a capacidade de julgar (….) Então, o que ele tem que mostrar é o seu saber jurídico e não tenho dúvidas de que vai ser uma oportunidade para ele reafirmar o conhecimento que tem, até porque a área acadêmica cita Alexandre de Moraes como um especialista, autor de livros na área do direito constitucional e o nome dele não teve restrições nessa área”, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que em 2015 era membro da CCJ e participou da sabatina do atual ministro do STF, Edson Fachin.

Já a bancada de oposição deve votar contra a nomeação de Moraes. “Nós temos muitas preocupações com essa indicação, é uma indicação partidária. Não que não faça parte do processo político as indicações ao Supremo, mas a pessoa que foi indicada é militante de carteirinha do PSDB, já fez críticas ao PT, já se utilizou de seus cargos com intenção partidária”, declarou a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), líder do partido no Senado.

O tempo entre a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a sua provável aprovação no plenário do Senado deve seguir a média de 20 dias verificada desde a redemocratização. Levantamento feito pelo Estado, analisando as 26 indicações para ministros do STF feitas por presidentes da República desde a redemocratização, mostra que não há um cronograma único nesses casos. Houve ministros cujos nomes foram aprovados no Senado um dia depois da indicação do presidente e nomes que levaram até 50 dias para serem chancelados pelo plenário da Casa. O processo de Moraes teve início em 6 de fevereiro, com sua indicação, e deve ser concluído nesta terça-feira, quando parlamentares vão sabatiná-lo - o que soma 15 dias.

Em outras épocas, esse tipo de processo já foi feito em tempo recorde. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney já conseguiram aprovar nomes indicados para o cargo de um dia para o outro. Em 2007, senadores aprovaram o nome do então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Menezes Direito para o cargo um dia depois de Lula indicá-lo. Lula, aliás, foi o presidente que conseguiu dar mais celeridade às suas indicações para o cargo. Na média, os oito ministros que apontou levaram 15 dias para serem aprovados pelo Senado. Já a ex-presidente Dilma Rousseff foi a que teve mais dificuldades para emplacar os nomes da sua escolha no Supremo. Em média, suas cinco indicações levaram 28 dias para receberem o aval do Senado. Em 2015, o nome do ministro e relator da Lava Jato Edson Fachin levou 35 dias para ser aprovado pelo plenário.

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O ex-presidente Fernando Collor, que também sofreu impeachment, teve um desempenho melhor que Dilma, levando em média 17 dias para aprovar os seus quatro indicados. Fernando Henrique Cardoso levou, em média, 20 dias. Dos três ministros indicados pelo ex-presidente tucano, o que teve a aprovação mais rápida foi Nelson Jobim: 11 dias. A mais demorada foi a de Gilmar Mendes, 27 dias. Sarney, na média, levou 26 dias. Em sua única indicação ao Supremo, o presidente Itamar Franco (1930-2011) esperou apenas dois dias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o destaque desta semana no Senado. Braga, que é o relator do processo, já entregou relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve apresentar seu parecer aos senadores nesta terça-feira (14).

Na quarta-feira (15), depois da leitura do relatório, os senadores poderão apresentar pedido de vista coletivo. Posteriormente, Alexandre de Moraes será sabatinado pela comissão e, em seguida, passará por avaliação do plenário do Senado. A expectativa é que todo o processo se encerre até o dia 22.

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Além da análise do relatório de Eduardo Braga, a pauta da primeira semana de trabalho do Senado tem 27 itens para apreciação. O projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade não aparece na pauta desta semana da CCJ, pois ainda aguarda a designação de um relator, para só então seguir para análise dos senadores. Como foi alvo de muita polêmica no ano passado, a expectativa é que o projeto sobre abuso de autoridade passe mais tempo em discussão, antes de ser apreciado pela CCJ.

Radiodifusão

Na quarta-feira (15), os senadores devem votar, em comissão mista, o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 747, que prorroga o prazo para renovação das concessões e permissões das emissoras de radiodifusão. A proposta estabelece que as entidades interessadas na alteração dos prazos devem apresentar um requerimento ao Ministério de Ciência e Tecnologia durante os 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga vigente.

Pelo projeto, as emissoras que já estiverem com a concessão vencida poderão regularizar a situação no prazo de 90 dias, a partir da data de publicação da MP 747. A medida tramita em regime de urgência, e, se aprovada, segue para o plenário.

Nesta semana, os senadores devem discutir também o projeto que trata da Lei Geral das Telecomunicações (PL 79/2016). A proposta foi devolvida na semana passada pela Casa Civil ao Senado, em resposta a uma liminar expedida pelo STF. Em plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que só encaminhará o projeto para votação depois de discuti-lo com a Mesa Diretora e a Procuradoria da casa.

PEC da Vaquejada

Está prevista ainda a votação no plenário do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/2016, que considera a vaquejada (competição em que vaqueiros puxam um boi pelo rabo e o derrubam em um espaço delimitado), como uma manifestação cultural que não fere os direitos dos animais. A proposta, conhecida como PEC da Vaquejada, acrescenta à Constituição um artigo que permite a realização de manifestações culturais, desde que não prejudiquem o bem-estar animal.

O novo texto trata essas competições como integrantes do patrimônio cultural brasileiro, de natureza imaterial, e não as considera cruéis para os animais, se regulamentadas. A matéria passou pela CCJ do Senado, que analisa a constitucionalidade dos projetos em tramitação, e agora deve ser votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado Alexandre de Moraes afirmou que foi "surpreendido" com reunião no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília, na noite de terça-feira, 7. Segundo ele, o convite seria para um jantar em endereço residencial no Lago Sul, região nobre da cidade. "Compareci e fui surpreendido que a reunião ocorreria em um barco atracado na residência", diz o texto.

Ele declarou que foi convidado pelo bloco moderador do Senado - formado pelo PR, PTB, PRB, PSC e PTC - para "expor os seus pontos de vista". "Tivemos uma conversa séria e respeitosa, assim como venho fazendo em todas as reuniões com os demais senadores", declarou Moraes. Desde que foi indicado pelo presidente Michel Temer ao STF, o ministro licenciado tem se reunido com parlamentares em busca de apoio no Senado.

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O jantar ocorreu na chalana Champagne, casa flutuante de Wilder. Moraes foi acompanhado de Sandro Mabel, assessor especial de Temer. Segundo parlamentares que participaram do encontro, Moraes foi questionado sobre acusações de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), a Operação Lava Jato, legalização de drogas e prisão em segunda instância. "Foi uma sabatina informal", contou um deles.

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

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Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira

Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Após a reunião da terça-feira (17), em Brasília, com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco divulgou que receberá R$ 10,8 milhões para o sistema prisional do estado. Ao todo, R$ 230 milhões serão liberados para os estados.

O recurso é proveniente do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e deverá ser investido em equipamentos de segurança para os sistemas prisionais. De acordo com o secretário Pedro Eurico, os recursos vão ser aplicados na instalação de scanners corporais, para evitar a entrada de drogas, armas e materiais ilícitos nas unidades; e no monitoramento eletrônico, com a aquisição de novas tornozeleiras e na implementação de bloqueadores de celular.  Não há informações sobre a quantia ser direcionada também para medidas de humanização no tratamento de presos e de seus familiares. 

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Uma dispensa de licitação poderá ser executada pelo Governo Federal devido à situação de crise penitenciária que vive o país, destacou Pedro Eurico. A reunião com secretários também debateu ações do Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê atuação conjunta para a abertura de novas vagas em presídios.

O ministro Alexandre Moraes também formalizou a solicitação de construção, em Pernambuco, de um dos cinco presídios federais anunciados pelo presidente Michel Temer no dia 5 de janeiro. “Pernambuco está no centro do Nordeste, além de fazer fronteira com a Paraíba, Bahia e Ceará. Só temos o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte”, afirmou Moraes.

Com informações da assessoria

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