O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou na manhã desta terça-feira (7), o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT). Apesar da decisão do órgão público, o político perdeu apenas a função administrativa da Casa Estadual e permanecerá com o mandato de deputado.
A perda da função de Riva que é réu em mais de cem processos por improbidade foi definida por unanimidade entre os desembargadores da 3ª Câmara Cível (Direito Público) do TJ, em sessão realizada na manhã desta sexta. Com quatro condenações em primeira instância, Riva foi denunciado pelo Ministério Público sob suspeita de chefiar, entre 1999 e 2003, um suposto esquema de fraudes e desvios de verbas dos cofres da Assembleia Legislativa.
##RECOMENDA##Além da decisão sobre o deputado, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou por unanimidade também, a perda da função pública do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, no processo que é acusado, assim como o parlamentar, de improbidade administrativa, por terem desviado dos cofres públicos mais de R$ 2,6 milhões.
Após afastamento ocorrido hoje, José Geraldo Riva não poderá assinar mais nenhum ato como presidente da ALMT, tendo em vista que os efeitos são imediatos.
*Com informações do Tribunal de Justiça do MT
