Os primeiros meses de 2021 foram marcados pelos reajustes nos preços dos combustíveis no Brasil. Desde janeiro, os preços da gasolina e do diesel acumulam aumento de 43,47% e 36,63%, respectivamente. Junto com a alta dos combustíveis, a Cúpula do Clima, ocorrida entre os dias 22 e 23 de abril, por meio virtual, chamou a atenção para a necessidade de buscar formas alternativas de energia para diminuir a dependência dos combustíveis fósseis.

Para o economista Edson Moreira, consultor empresarial e financeiro, o investimento em fontes alternativas de energia é importante tanto para o meio ambiente quanto para a economia. “Novas formas alternativas de energia, além de gerarem benefícios diretos ao meio ambiente, diminuem significativamente os impactos dos aumentos tarifários (gastos fixos, conta de energia), que tanto afetam o planejamento de empresas e pessoas físicas”, afirmou.

Edson também explica que o uso de combustíveis fósseis no Brasil, como petróleo e carvão mineral, ainda é alto. Segundo o economista, 36% da matriz energética brasileira, o conjunto de fontes de energia do país, é constituída por esses combustíveis e, a longo prazo, pode trazer riscos para a economia. “Quanto mais reduzida a disponibilidade desses combustíveis, devido ao intenso uso dos reservatórios, mais elevados ficam os preços no mercado, podendo refletir nos reajustes de preços em outros setores, como a alimentação e indústria em geral”, estimou.

Conforme explica Edson, as maiores dificuldades para que energias alternativas, como solar e eólica, recebam mais investimentos no Brasil são: os custos ainda altos para um retorno financeiro que, afirma Edson, geralmente é de longo prazo; a falta de políticas públicas eficientes que consolidem essas fontes de energia; a falta de conscientização ambiental e de uma educação de consumo de energia sustentável.

O economista afirma que o caminho para estimular o uso de energias alternativas são políticas que valorizem a pesquisa e o trabalho com essas fontes energéticas. “Investir mais em pesquisas acadêmicas. Incentivar as cooperativas que desenvolvem ou desejam desenvolver atividades voltadas para as principais fontes alternativas de energias utilizadas no Brasil, como a hidráulica, solar, eólica e biomassa”, disse.

Energia solar como alternativa

A energia solar é considerada uma fonte universal e inesgotável. O engenheiro de controle de automação Helder Vilhena, diretor-executivo de uma franquia em Belém de uma empresa de energia solar, aponta que, dentre os benefícios das fontes de energias renováveis, a utilização do sol destaca-se pelo baixo custo de investimento e retorno positivo em, no máximo, quatro anos. Além de ser uma alternativa para agredir menos o meio ambiente.

Mas, ao contrário do que se imagina, o uso desse tipo de energia corresponde a menos de 1,7% de toda a matriz energética usada no país, segundo o engenheiro. Helder explica que o índice baixo pode ser entendido pela falta de investimentos em políticas públicas que incentivem empresas e pessoas físicas a consolidarem de forma intensa a participação em uma mudança na matriz energética utilizada. “É preciso desmistificar que só quem tem poder aquisitivo pode ter uma fonte de energia renovável. Pelo contrário, a energia solar pode ser adquirida por qualquer pessoa, de diversas áreas e porte econômico”, afirma.

Para o engenheiro, uma maneira de incentivar o uso de energias que poluem menos o meio ambiente é investindo em campanhas que incentivam esse tipo de alternativa. “A política pública direcionada a uma campanha [que demonstre] o desperdício de energia e como é custoso pode estimular as pessoas a mudarem de ideia”, declarou.

Por Felipe Pinheiro e Amanda Martins.

Os reajustes anuais e por mudança de faixa etária de planos de saúde foram suspensos entre setembro e dezembro do ano passado, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e devem ser cobrados em 12 parcelas a partir deste mês. Com o adiamento dos reajustes que seriam realizados para compensar os gastos das operadoras no período anterior, as empresas poderão fazer a cobrança de dois reajustes anuais, dependendo da data-base da aplicação a ser considerada.

Com a pandemia do novo coronavirus, o plano de saúde pode pesar no bolso dos consumidores diante do desemprego crescente no país, que reduziu os ganhos e o consumo. O problema levou a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) a orientar as empresas do setor a criarem alternativas para os consumidores. De acordo com a entidade, pelo menos 20 novos produtos foram criados até o momento para atender os consumidores que desejam manter o benefício e migrar de plano, com preços mais acessíveis após o reajuste que está sendo aplicado.

A Anab representa as empresas gestoras e comercializadoras de planos de saúde coletivos, em que o benefício é vinculado a alguma empresa ou entidade de classe a que o consumidor esteja ligado. Segundo a ANS, existem cadastradas no Brasil 168 administradoras de benefícios. Cerca de 6,2 milhões de clientes têm planos da modalidade coletivo por adesão, dos quais em torno de 3 milhões contam com a atuação de uma administradora.

Opções

O presidente da Anab, Alessandro Acayaba de Toledo, disse que as empresas associadas estão atuando para “orientar os consumidores a fazerem seus cálculos e a optar por alternativas muito próximas ao produto que já dispunham e, assim, manter o plano de saúde, que é tão importante, sobretudo em meio a uma pandemia". A redução dos valores ocorre, normalmente, pela oferta de redes credenciadas de alcance regional, com foco em necessidades locais; e também por parcerias com operadoras verticalizadas, isto é, que têm seus próprios locais de atendimento ao paciente.

Dados da Anab mostram que, nos últimos oito anos, a diferença entre o valor pedido pelas operadoras para o reajuste anual e o efetivamente cobrado dos clientes das administradoras de benefícios alcançou R$ 6 bilhões, com queda de 54%, o que gerou economia mensal por beneficiário de R$ 131. Toledo informou que o reajuste médio aplicado pelas administradoras nos contratos que venceram em 2020 e está sendo aplicado em 2021 ficou em 15,3%, depois das negociações com as operadoras. O valor médio pago pelos beneficiários é de R$ 837.

Planos

No Brasil, 47,1 milhões de pessoas têm plano de saúde privado, o que corresponde a pouco menos de 25% da população. São três os planos praticados no país: individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão. Os consumidores se dividem entre pessoas físicas, que contratam o plano por conta própria, e pessoas jurídicas, em que o plano é um benefício oferecido pela empresa em que as pessoas trabalham ou pela entidade de classe a que pertençam.

A Anab sustentou que todos os planos de saúde têm regras estabelecidas pela ANS. Os planos individuais têm o percentual de reajuste definido pela agência reguladora, enquanto os planos coletivos obedecem à livre negociação entre a operadora e as empresas, associações de classe ou sindicatos, devendo comunicar o percentual de reajuste à ANS.

A Anab chamou a atenção para o fato de que, além dos reajustes anuais, pode haver também reajuste por mudança de faixa etária para alguns beneficiários. Nos contratos celebrados até janeiro de 1999, prevalece o que foi estabelecido na época. Planos a partir de janeiro de 1999 até 1º de janeiro de 2004 têm sete faixas, sendo a primeira entre 0 e 17 anos e a última faixa com 70 anos ou mais. Contratos firmados após 1º de janeiro de 2004 contêm dez faixas, sendo a primeira entre 0 e 18 anos e a última com 69 anos ou mais. Pela Resolução Normativa ANS nº 63/2003, o valor fixado para a última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18).

Procon

O órgão de defesa do consumidor do município do Rio de Janeiro esclareceu que apesar da permanência do estado de calamidade pública em função da covid-19, a medida que suspendeu o reajuste não foi estendida, o que permite que as operadoras cobrem o aumento a partir deste ano.

O Procon alertou, entretanto, que o consumidor precisa saber de algumas regras para recorrer de alguma cobrança indevida. A primeira delas é que, de acordo com a ANS, o reajuste deve ser parcelado em pelo menos 12 vezes sem juros. Outra observação a ser feita é sobre a data de aniversário do contrato e quando foi feita a suspensão da cobrança, porque os reajustes serão relativos apenas aos meses que não tiveram o valor aplicado.

O órgão de defesa do consumidor do município lembra que o valor máximo do reajuste para planos individuais é de 8,14%. Para os planos coletivos, não há essa limitação e o cálculo é feito de acordo com a sinistralidade da carteira de clientes.

A coordenadora do Procon, Renata Ruback, afirmou que os consumidores que tiverem qualquer problema com a cobrança devem registrar reclamação no órgão. “Caso seja verificada abusividade, a operadora pode ser multada e o consumidor ter o valor cobrado indevidamente restituído", disse Renata. Ela lembrou que a determinação da ANS não impede que o consumidor que esteja em dificuldades financeiras negocie com a empresa uma proposta com melhores condições de pagamento. “Vimos casos em que a operadora isentou a cobrança da parcela de janeiro, por exemplo".

O consumidor pode entrar em contato com o Procon do Rio de Janeiro pelo telefone gratuito 1746. 

Durante a primeira assembleia de 2019 da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que aconteceu nesta terça-feira (5), o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que está empenhado em concluir as obras em andamento no Estado, que contam com o apoio do governo, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM).

 “Temos que focar muito nas obras que estão em andamento para concluí-las e, ao mesmo tempo, buscar alternativas que possam melhorar os serviços oferecidos à população, seja na área de educação, na área da saúde, na geração de emprego, no olhar que precisamos ter com as cidades”, afirmou durante o encontro com os prefeitos. 

O governador também disse que a missão é trabalhar com o olhar nas políticas públicas. “Tem que pensar naquele que está na Zona Rural, nos distritos e nas cidades, e precisam que o braço do Estado chegue”, complementou. 

De acordo com o governador, este ano serão liberados R$ 5,6 milhões para os municípios por meio do FEM. Parte desse valor será pago ainda neste mês de fevereiro para a conclusão de obras do FEM 2014 e a outra parte, em março, para ações do FEM 2015.

Paulo ainda contou que haverá um calendário específico para discutir a área da saúde. “As questões que estão pendentes e, principalmente, o que precisa ser feito nos próximos anos. E não só na saúde. Vamos discutir também todas as áreas fundamentais em parceria com os municípios”, prometeu. 

O debate eleitoral em Pernambuco tem se acentuado a cada dia e, mesmo que pregue a protelação do debate apenas para meados de maio, o governador Paulo Câmara (PSB) vem sendo cobrado diante de posturas dos partidos que integram a Frente Popular. A última delas e que causou desconforto entre os aliados foi a decisão tomada pelas direções do Solidariedade, PP, PDT, PCdoB e PSL de formarem uma “chapinha” para a disputa pelos cargos de deputado estadual e federal, reduzindo assim as chances de caciques da frente conquistarem a reeleição. 

Questionado nesta sexta-feira (23) sobre que medida adotará diante do desconforto gerado, Câmara pregou o diálogo e a unidade. “Vamos conversar com todos os partidos da base de aliança, queremos cada vez mais ter a participação dos partidos e sentar à mesa”, salientou, pontuando que quer “uma base unida e que acredita no projeto de um Pernambuco melhor”. 

O governador garantiu que buscará alternativas que satisfaçam a todos os partidos. “Estou realmente querendo contribuir com esse processo, para que seja de diálogo, participação e todos se sintam contemplados. A partir do momento que surge a insatisfação temos que ter capacidade de ouvir e buscar alternativas, temos que trabalhar com unidade que é fundamental”, declarou.

Entre os insatisfeitos está o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, que anunciou sua desfiliação do PDT após ter perdido espaço, com a formação da chapinha, para lançar o filho, Uchôa Júnior, como candidato a deputado federal pela legenda pedetista. Uchôa reclamou do assunto a Paulo durante uma reunião que aconteceu nessa quinta e, nos bastidores, chegou a ameaçar o desembarque da Frente Popular também. 

O governador, por sua vez, disse que “Uchoa sabe da nossa solidariedade com ele e da intenção de estar muito junto com ele”.  “Ele ajudou muito Eduardo [Campos] e está nos ajudando como presidente da Assembleia. Quero cada vez mais o presidente da Assembleia com ânimo e vontade de ajudar Pernambuco”, salientou.

Mesmo sem a confirmação de casos, começaram a surgir mobilizações para conter a disseminação do Baleia-Azul. Uma das estratégias adotadas é criar "contrajogos" que utilizem a mesma lógica, com regras divulgadas em redes sociais, mas que proponham desafios focados na promoção do bem-estar.

Nos próximos dias, a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) deve lançar o Coelho Branco, que consiste em 15 tarefas elaboradas por estudantes do ensino médio técnico de Programação de Jogos Digitais, sob supervisão da professora Evelyn Cid.

Segundo o diretor Marcelo Krokoscz, a ideia partiu dos próprios adolescentes durante uma discussão em sala de aula. "Também conversamos com os pais para alertá-los, foi uma campanha ampla", explica.

Com proposta parecida, dois publicitários e a psicóloga Tamara Moura Camargo, de 30 anos, lançaram o site Baleia Rosa. "Meus amigos resolveram responder ao jogo utilizando a linguagem da propaganda para promover algo benéfico e me convidaram por ter conhecimento na área", conta Tamara.

Segundo ela, o projeto cresceu mais no Facebook, no qual ultrapassou 157 mil seguidores em seis dias. Em menos de 24 horas, ela calcula ter recebido 2 mil mensagens pelo perfil na rede social, das quais ao menos 20% são de usuários com tendências suicidas.

"Alguns relatam ter pessoas próximas que passam por isso, enquanto outros dizem ter jogado o Baleia-Azul. Muitos também querem desabafar", explica ela, que costuma fazer um acolhimento e, após conversas iniciais, indicar atendimento gratuito para essas pessoas. "Não tem como exercer uma psicoterapia pelo Facebook, então o meu trabalho é quase uma triagem, de dar uma palavra de conforto", comenta.

De acordo com Tamara, a procura é tamanha que o Baleia Rosa cogita recrutar outros psicólogos para ajudarem, pois, por envolver uma situação delicada, a resposta precisa ser ágil. "Não era esse o objetivo inicial, mas tudo tomou uma proporção maior. Precisamos ajudar essas pessoas", explica.

Uma moradora de Ribeirão Preto de 17 anos foi uma das que procurou a página. Ela afirma enfrentar problemas em casa, após o término de um namoro, além de sofrer bullying na escola e, por isso, se mutilaria há um ano. Ao saber do Baleia-Azul, inicialmente procurou o jogo, mas não aceitou participar dos desafios. Ela conta que, quando relata o que sente, ouve que é "frescura". "Essas pessoas (aliciadores do jogo) também precisam de ajuda. Só querem nos ajudar a fazer a dor passar."

Fase

A psicóloga Karen Scavacini explica que a adolescência é uma fase delicada, por marcar o descolamento da família e a busca da independência, o que pode explicar o predomínio de menores de idade nesses jogos. "É uma fase de desafios, de inseguranças envolvendo escola, vestibular, carreira. Mesmo os mais fragilizados querem se sentir poderosos", afirma a fundadora do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio, de São Paulo.

Especialista em psicologia escolar, Jéssica Vilela comenta também que grupos que promovem suicídio e automutilação podem ser um "gatilho". "Esses adolescentes encontram alguém com quem falar sobre essa possibilidade e podem ser encorajados ao perceber que há mais pessoas pensando nisso", alerta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a greve dos bancários por tempo indeterminado, a partir desta terça-feira (6), os consumidores devem procurar meios alternativos para pagar suas contas. Segundo a Proteste Associação de Consumidores, a greve não pode ser motivo para protelar pagamentos.

Quem tem conta para pagar e não dispõe de cartão para uso do caixa eletrônico, pode recorrer às agências lotéricas e até lojas de departamentos que aceitam a quitação de diversas contas. Mas o cliente que precisa sacar dinheiro na boca do caixa deve entrar em contato com o banco, por telefone, e solicitar uma alternativa, orienta a associação.

Quem movimenta a conta pela internet ou nos caixas eletrônicos não deve ser afetado pela paralisação, pois esses serviços devem continuar a funcionar normalmente.

Para as pessoas que têm contas a pagar de tarifas públicas, como água, telefone e energia, é aconselhável ligar para as empresas e negociar uma forma de pagamento. A Proteste lembra que essas contas podem ser quitadas em qualquer banco, já que o cálculo de taxas de multas (se já tiver vencido a data de pagamento) é acordado com a própria empresa que presta o serviço.

O serviço de compensação bancária é considerado atividade essencial pela legislação brasileira e não pode sofrer qualquer paralisação. Portanto, cheques e DOCs devem ter a compensação nos prazos normais.

A Proteste lembra que o consumidor está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor para responsabilizar o estabelecimento, caso seja penalizado com cobrança de multa e juros se não tiver, de forma alguma, como fazer o pagamento em consequência da greve. Nesse caso, o cliente deve formalizar a reclamação por meio de uma carta ao banco, aos cuidados do gerente, relatando os fatos e requerendo as providências cabíveis. Além disso, acrescenta a Proteste, o consumidor poderá registrar uma queixa no Banco Central e procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Reivindicações

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real e 9,31% de correção da inflação; participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales-alimentação, refeição, décima-terceira cesta e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880); 14º salário; fim das metas abusivas e assédio moral; fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e à precarização das condições de trabalho; mais segurança nas agências bancárias e auxílio-educação.

A proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) inclui reajuste de 6,5%, mais R$ 3 mil de abono. O Comando Nacional dos Bancários diz que essa proposta representa perda real de 2,8% (ao descontar a inflação de 9,57%).

Para a Fenaban, se somados o abono e o reajuste, haverá “ganho superior à inflação na remuneração do ano da grande maioria dos funcionários do sistema bancário”.

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) vai promover, nesta segunda-feira (11), uma audiência pública para tratar sobre o “enfrentamento à corrupção e à impunidade, por um Brasil melhor”. O encontro está agendado para às 9h e acontece na sede da OAB-PE, no bairro de Santo Antônio, no Recife. 

No evento, serão propostas a adoção de medidas institucionais voltadas à agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.

Além da OAB, também participam do evento a Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça.