O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu a instalação do grupo de trabalho para discutir a proposta de reforma política após um "curto-circuito" entre petistas. Prevista para ocorrer nesta quarta-feira, às 18 horas, a instalação do grupo foi adiada para a próxima semana, véspera do início do recesso parlamentar, porque os deputados Henrique Fontana (RS) e Cândido Vaccarezza (SP) disputam a coordenação do grupo.

O grupo de trabalho foi anunciado após a confirmação do "sepultamento" da proposta de plebiscito encampada pelo Palácio do Planalto. Embora o PT insista na realização de um plebiscito ainda este ano e promete coletar assinaturas para um decreto legislativo convocando a consulta popular, o partido indicou Fontana para o grupo, mas Alves escolheu Vaccarezza.

"Houve um curto-circuito aí e eu já suspendi a instalação dos trabalhos. Uma comissão que quer resolver, não pode começar não resolvendo ela própria", disse o presidente da Câmara. Alves disse esperar que o partido entre num acordo, se unifique e seja pacificado até o final da semana para que o grupo inicie os trabalhos e apresente uma proposta de reforma em 90 dias.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira, 26, que a presidente Dilma Rousseff vai convidar amanhã os líderes da base na Câmara para expor suas ideias a respeito da reforma política, entre as quais a proposta de realização de um plebiscito pelo qual a população responderia a algumas questões pontuais sobre o tema.

"A ideia é que a presidente ofereça, respeitosa e democraticamente a esta Casa, alguns pontos que ela considera importantes para que esta Casa possa acelerar o processo de reforma política", afirmou. "Acho importante que haja um engajamento da presidente Dilma porque esta Casa sabe que precisa votar uma reforma política."

Segundo Alves, porém, a Câmara tem autonomia para decidir se vai acatar ou não a proposta do plebiscito. "Eu, pessoalmente, sou favorável. É importante haver interação com as ruas", afirmou. "Mas essa é uma decisão que esta Casa tomará com absoluta liberdade. Como será, de que maneira, de que tamanho, a decisão cabe aos partidos e à Casa."

Alves destacou que o ideal seria que a reforma política já valesse para as eleições de 2014, mas ponderou que isso depende do cumprimento de prazos regimentais para votação na Câmara e no Senado, até outubro deste ano.

Após o esforço de aprovar a toque de caixa na semana passada duas medidas provisórias (MPs) de interesse do governo e não vê-las em votação no plenário do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem pronto o ato para criar a comissão especial da Casa que analisará o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 70-A/2011, do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o trâmite de apreciação dessas disposições no Congresso. O assunto deverá ser discutido nesta terça-feira, 4, na reunião do Colégio de Líderes dos partidos.

A demora na análise das MPs, que hoje podem ficar até 120 dias tramitando no Legislativo, faz com que propostas do governo cheguem a perder a validade, como as medidas 598/12 (que abriu crédito extraordinário para órgãos e empresas estatais como parte do Orçamento de 2013); 599/12 (liberação de recursos para governos de Estados e prefeituras referentes à Lei Kandir) e 604/13 (que ofereceu crédito extraordinário de R$ 361.368.057,00 aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional). As três medidas expiraram nesta segunda-feira sem chegar à apreciação dos deputados em plenário.

O projeto desengavetado por Alves, que foi de relatoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), passou pelo Senado em 2011 e ficou um ano aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Como o projeto não era de interesse da administração federal, só em setembro o relatório do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) recomendando a admissibilidade foi aprovado. Desde então, o projeto seguia na fila dos 108 pedidos para criação de comissão especial e, como agora há um descontentamento generalizado entre líderes do Parlamento em relação ao rito das MPs, a Câmara pode instalar o grupo. Se o projeto for aprovado sem alterações na Câmara, será levado diretamente à promulgação.

A proposta de Sarney mantém os 120 dias para aprovação das MPs no Poder Legislativo - 80 dias para ser apreciado na Câmara, 30 no Senado e outros 10 para ser analisada as eventuais emendas dos senadores pelos deputados. Dentro desse prazo, uma comissão da Câmara e do Senado terá um prazo de dez dias para se manifestar sobre a admissibilidade da proposta.

Atualmente, a comissão mista não tem um prazo para analisar as MPs e os projetos ficam a maior parte do tempo em análise nesses grupos. Assim, as propostas são levadas às pressas para votação nos plenários das duas Casas, como ocorreu na MP dos Portos. Nas duas Casas, atualmente, a pauta fica trancada por 45 dias quando se aproxima do fim da validade. Na PEC de Sarney, a proposta é trancar a pauta em dez dias. Se a Câmara e o Senado não se manifestarem em 70 e 20 dias, respectivamente, a MP entrará em regime de urgência.

Além de impor prazos no rito das MPs, o projeto de Sarney prevê que se uma medida não for admitida, ela se transforma em projeto de lei em regime de urgência. Pelo texto dele, ficaria proibida a inclusão de temas diferentes ao assunto principal da MP e de matérias de outras MPs que tenham sido rejeitadas ou que tenham perdido a validade. Se estivesse em vigor, não seria possível, por exemplo, incluir a íntegra da MP 605 (sobre a redução da conta de luz) na MP 609 (sobre a desoneração da cesta básica). As MPs 605 e 601 (que desonerava a folha de pagamento de alguns setores da economia) foram aprovadas na Câmara e perderam a validade nesta segunda porque não foram à votação no Senado.

O projeto de Sarney é considerado pelos parlamentares uma versão atualizada da PEC 511-C/2006, do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (do antigo PFL-BA). A PEC de ACM já sugeria que as MPs tivessem "homogeneidade temática", não podendo englobar assuntos diferentes do tema central. A proposta não teve a votação final concluída no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez nesta terça-feira, no plenário da Casa, um apelo público ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que as Medidas Provisórias (MPs) 605 e 601 sejam votadas a tempo. As duas MPs perdem a validade na segunda-feira, 3, e precisam ser apreciadas pelo Senado antes dessa data. Calheiros, no entanto, comprometeu-se, há cerca de duas semanas, a não pôr em votação matérias que chaguem da Câmara com menos de sete dias de validade, como é o caso destas duas medidas. Na noite desta terça, o Senado abriu a sessão sem definir a votação das Mps.

"Faço um apelo público para que todo esse esforço não tenha sido em vão. Que o Senado possa compreender e votar dentro do prazo as MPs 605 e 601", disse Alves. Pouco antes, ele afirmou que a Câmara havia cumprido o dever na votação das MPs. "(Calheiros) saberá conduzir, com a experiência que tem, da melhor maneira. De atender a expectativa do Brasil, que eu sei que quer a aprovação dessas MPs", disse.

As duas medidas foram votadas nesta terça-feira pela Câmara. A 601 prorroga a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Já a 605 permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas e assegura o barateamento das contas de luz.

Na avaliação de Alves, as duas medidas atendem a diversos interesses econômicos do País. "O Senado, sob o comando do presidente Renan, irá avaliar com os senadores, respeitosamente, porque a matéria envolve interesses de setores importantes da economia brasileira", afirmou, depois. "Eu sei que o Senado tem critério e tem os seus prazos, mas eu acho que, com sensibilidade e com compreensão, podemos chegar a um final feliz."

Sessão

Os líderes dos partidos do Senado se reuniram Calheiros sem uma definição sobre a votação da MP 605. De acordo com o que adiantou o líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), na saída do encontro, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou uma questão de ordem para assegurar a votação da medida. Braga quer ler a MP nesta terça e, possivelmente, colocá-la em votação nesta quarta-feira, 29.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), foi firme na defesa de que não há como apreciar mais a MP 605. Ferreira disse que é necessário um prazo de pelo menos sete dias para que a Casa aprecie uma MP vinda da Câmara. "Seis dias e meio não são sete dias, seis dias não são sete dias", criticou, em plenário, referindo-se ao acordo firmado pelo presidente do Congresso após a votação da MP dos Portos.

Para ganhar tempo para uma decisão, Calheiros disse que a Casa primeiro apreciará a pauta prevista e depois decidirá sobre a MP 605. Na pauta ordinária, está a MP 597, que estabelece que os trabalhadores que receberem até R$ 6 mil a título de participação nos lucros ficarão isentos do Imposto de Renda sobre esses valores. Outra matéria na pauta é a MP 600 que, entre outros temas, simplifica os procedimentos para licitação em aeroportos regionais.

Somente após a votação das MPs e do restante da pauta de votações do dia, ele decidirá sobre a questão de ordem apresentada pelo líder do governo no Senado. A MP que assegura o desconto de energia perde a validade na segunda-feira e chegou ao Senado nesta terça, por volta das 15 horas, após aprovação pela Câmara.

Os líderes decidiram que não votarão a MP 601, que trata da desoneração da folha de pagamento para construção civil e outros setores porque ela foi aprovada pela Câmara depois de iniciada a sessão de votação do Senado. Dessa forma, perderá a validade a proposta que amplia a desoneração da folha para diversos setores da economia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff telefonou para ele hoje pela manhã para agradecer a aprovação da MP dos Portos na Casa. Depois de forte pressão do governo, Alves anunciou às 9h43 de hoje que o texto seguiria para apreciação do Senado Federal.

"Recebi um telefonema da presidenta Dilma e eu falei um pouquinho com ela. Ela agradeceu muito, sobretudo, a conduta firme e democrática porque, se vocês não sabem, foi a sessão mais longa da história do parlamento brasileiro. Foram 18 horas num dia e foram 21 horas no dia de ontem para hoje. Então foi uma marca histórica daquela Casa e ela acompanhou, as ministras Gleisi (Gleisi Hoffmann, da Casa Civil) e Ideli (Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais) acompanharam também", afirmou Alves. "Ela (Dilma) agradeceu muito o nosso empenho, a maneira como conduzimos a sessão e o resultado, e agora vai acompanhar no Senado."

De acordo com o presidente da Câmara, Dilma está "feliz" e "otimista" com a aprovação da MP dos Portos nesta quinta no Senado Federal.

Questionado sobre as palavras ditas pela presidente Dilma, o deputado respondeu: "Firmeza, determinação, caráter democrático como eu conduzi, a paciência que eu tive. Eu disse: 'Aquilo é normal, presidenta. A oposição me respeitou muito porque eu respeitei muito eles, então foi um clima de cordialidade, de luta normal no Parlamento, e agora a senhora se preocupe com o Senado porque na Câmara eu cumpri o dever'".

O presidente da Câmara reiterou que a MP dos Portos é "importante para o Brasil modernizar os portos, dar lucratividade e dar condições importantes de crescer" e admitiu que o Senado terá um prazo ainda mais curto para aprovar a matéria.

"Há uma proposta mudando o rito de Medidas Provisórias da Câmara. Vamos examinar na semana que vem para ver se a gente pode dar um critério mais justo, mais razoável para Câmara e Senado na apreciação de medidas provisórias", comentou Alves.

Após um encontro de quase duas horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o petista apoia a manutenção do vice-presidente Michel Temer na chapa para a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. "A relação Dilma-Temer é uma coisa, a meu ver, consolidada, resolvida, e senti claramente isso hoje na posição e nas palavras do presidente Lula", declarou Alves.

De acordo com o presidente da Câmara, é natural que, diante do "êxito" da parceria entre Dilma e Temer, não haja mudanças na chapa que disputará a eleição presidencial. "Ele (Lula) foi muito afirmativo de que essa aliança, por seu êxito, deve continuar", enfatizou. Alves ressaltou que Lula vê com "bons olhos" a continuidade dessa aliança e que as pesquisas mostram aprovação popular do atual governo.

O deputado disse que Lula deverá se reunir com Michel Temer nos próximos dias. "Ele revelou um imenso apreço, um carinho muito grande pelo vice Temer. Ele deixou muito claro que essa relação PT-PMDB tem tudo para continuar", acrescentou.

Sobre o espaço que seria dado ao PSB de Eduardo Campos, atual governador de Pernambuco, Alves afirmou que a sigla continuará sendo importante para a aliança. "Nós queremos muito o PSB e o governador Eduardo Campos. Eles já participam do governo Dilma", respondeu.

Segundo o presidente da Câmara, a questão da cassação dos deputados condenados no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não foi abordada no encontro desta tarde. O peemedebista reafirmou que o tema não colocará a Câmara dos Deputados em oposição à decisão do Supremo em relação à perda de mandato dos parlamentares. "Não há a menor possibilidade de confronto entre os Poderes (Legislativo e Judiciário)", disse.

Alves chegou ao Instituto Lula às 14h30 e conversou a sós com o ex-presidente. Aos jornalistas, o deputado disse que veio ao encontro de Lula para agradecer seu esforço durante a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. "Sei do trabalho importante dele para que o PT cumprisse o compromisso com o PMDB e que cumpriu fielmente."