A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) multou em R$ 1 milhão a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por emissão de dejetos sem tratamento direto no rio São Francisco, na orla de Petrolina, Sertão do estado. A Compesa tem 20 dias para regularizar o estrago, recorrer ou pagar a multa.
Segundo a AMMA, a poluição causada estava visível, sobretudo devido à presença de “baronesas”, espécies de planta que agem como filtro natural e são indicativas de áreas poluídas. “A lei é bastante clara quando se refere à punição a quem realiza atividade de qualquer nível que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, morte da fauna e flora. O artigo 54 da lei 9.605/98, cita a questão da poluição hídrica, o lançamento de dejetos em rios ou solos, sem o devido tratamento previsto em leis ou regulamentação”, destaca a especialista em Perícia Ambiental e diretora de Fiscalização da AMMA, Fabiana Batista.
##RECOMENDA##A companhia poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa do município caso não cumpra com o prazo, além de estar sujeita a punições previstas na Lei de Crimes Ambientais.
