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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou na última terça-feira (5), um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de fake news.

Antes, o processo dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.

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O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o objetivo da cooperação é cumprir "as decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições".

Durante a assinatura do acordo, Moraes ainda destacou que o TSE dará atenção especial ao uso de inteligência artificial por parte de "milícia digitais", que, segundo ele, disseminam informações falsas para interferir nas eleições.

O uso de IA como recurso eleitoral de grande escala foi visto pela primeira vez na disputa presidencial da Argentina neste ano. Milhares de imagens foram geradas artificialmente para favorecer e atacar às candidaturas do presidente eleito Javier Milei e do candidato Sérgio Massa.

Como mostrou o Estadão, alguns pré-candidatos já admitem que utilizarão IA nas eleições municipais do ano que vem. Diante desse cenário, o TSE fala em 'desafio macro para a Justiça'.

"O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual", disse Moraes. "Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar", completou.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública para definir um plano de desligamento dos sinais de internet móvel 2G e 3G, que estão caindo no desuso após a popularização do 4G e do 5G. O processo de tomada de subsídios é conduzido pela Superintendência de Outorgas e Recursos da Anatel e terá duração de 30 dias.

O fim do 2G e do 3G envolverá a desativação dos sinais, a liberação das frequências para outros fins e a suspensão da homologação de novos celulares e aparelhos para rodar essas tecnologias. A medida, portanto, mexe com o dia a dia das teles, fabricantes de equipamentos e usuários da internet.

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"O que estamos querendo discutir com as operadoras, fabricantes e todo o ecossistema é como se começa a planejar o desligamento do 2G e 3G para que se possa utilizar melhor o espectro de radiofrequências em tecnologias mais modernas, como 4G e 5G", declarou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em evento com empresários do setor, a Futurecom. "Sabemos que o desligamento terá repercussões mais gerais, então é importante que as partes participem dessa tomada de subsídios", emendou.

O 2G viveu seu auge entre 2005 e 2010, quando o celular ainda era usado principalmente para ligações. A grande novidade dessa época foi a introdução das mensagens de texto (SMS ou torpedos). Já o 3G predominou entre 2010 e 2015. Aí a navegação na internet começou a ganhar corpo, permitindo consultar sites e e-mail pelo celular.

O 2G e o 3G chegaram a contar com 200 milhões de linhas ativas. Hoje, são menos de 20 milhões, de acordo com dados da consultoria Teleco. A tecnologia predominante é o 4G, com 200 milhões de linhas. Já o 5G vem crescendo desde seu lançamento, no ano passado, atingindo a marca de 10 milhões de usuários.

A abertura da consulta pública pela Anatel também atende a um pleito da Conexis - associação que representa as grandes operadoras Vivo, TIM, Claro, Oi, Algar e Sercomtel.

A associação encaminhou um pedido formal à agência regulatória para discutir o desligamento dos sinais antigos e fazer a transição das redes que utilizam os padrões 2G e 3G para redes que utilizam padrões mais atuais nas mesmas faixas de frequências.

Para as empresas, o fim da era 2G e 3G também representa uma economia de custos com manutenção de antenas, consumo de energia e outras operações dedicadas a essas tecnologias.

Após a França ordenar a suspensão da venda do iPhone 12 por ultrapassar o limite de radiação permitido, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou na quinta-feira (14) que vai apurar o nível de radiação emitido pelo celular, lançado em 2020.

Em uma nota enviada ao g1, a Anatel não revelou se pretende suspender a comercialização do iPhone 12 no Brasil, mas afirmou que a área responsável está fazendo uma apuração e que consultará a Agência Nacional de Frequências (ANFR) para obter mais detalhes.

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“A área responsável está se reunindo com os organismos de certificação e laboratórios e organizando uma supervisão de mercado”, disse a Anatel. A gerência entrará em contato com o órgão regulador francês para saber mais informações e acionar a fiscalização. A Anatel se encontra em fase de conversações”, afirmou.

Em nota enviada à agência Reuters na sexta-feira (15), a Apple disse que vai atualizar o iPhone 12 na França.

“Vamos enviar uma atualização de software para os usuários na França para acomodar o protocolo usado pelos reguladores franceses. Estamos ansiosos para que o iPhone 12 continue disponível na França”, disse a Apple, além de também contestar a medida da França e afirmar que o aparelho foi certificado por vários organismos internacionais e aprovado globalmente.

A cobertura da internet móvel de quinta geração (5G) está avançando mais rápido do que o previsto, afirmou o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Moisés Queiroz Moreira.

No momento, 251 cidades do País já tiveram o sinal ativado em ao menos alguns bairros. Já as obrigações das operadoras se limitava a levar o sinal para as 27 capitais até a presente data, conforme determinação do edital do leilão das faixas de frequência.

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"Se compararmos os mesmos períodos de implementação do 4G e do 5G, vamos ver que o 5G está avançando em mais que o dobro da velocidade", declarou Moreira há pouco, ao participar de debate sobre redes no Painel Telebrasil.

Até o momento, são 15,1 mil estações rádio base dedicadas ao 5G já licenciadas pelas operadoras junto à Anatel disse o conselheiro. A cobertura nas cidades se dá pelo 5G no padrão "puro sangue" (ou "standalone", no jargão técnico), com antenas totalmente dedicadas ao sinal, garantindo maior velocidade de navegação e menor tempo de resposta entre os dispositivos conectados.

Além disso, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) aprovou nesta quarta-feira, 13, a liberação da faixa de 3,5 GHz para o 5G em mais 212 municípios. Com a nova liberação, o número de cidades aptas chega a 2.024.

Moreira destacou também o trabalho da Anatel para a limpeza da faixa de 3,5 GHz, destinada ao 5G. Até aqui, a faixa de 3,5 GHz era ocupada pelo sinal de TV por antenas parabólicas. A limpeza consiste em migrar o sinal das parabólicas da banda C para a banda KU por meio da instalação de kits com filtros nas parabólicas. Só depois disso, as operadoras podem ligar suas antenas e oferecer o 5G em planos comerciais. Já se algo der errado no processo, podem ocorrer interferências entre os sinais de TV e internet.

"A mitigação das interferências já foi quase 90% concluída. E a migração e entrega de kits ultrapassou 1 milhão", citou. "Avançamos muito."

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora de Faixa (EAF) iniciaram nesta terça-feira (1º), a implementação de três redes de fibra ótica de um total de oito que fazem parte do Programa Norte Conectado, financiada com recursos provenientes do leilão do 5G - ou seja, sem aporte de recursos públicos.

O programa tem o objetivo de instalar 12 mil quilômetros de fibra nos leitos dos rios da Bacia Amazônica - Rios Negro, Solimões, Puruá, Madeira, Juruá e Branco. As infovias vão passar por 59 cidades onde vivem 10 milhões de pessoas. Ao todo, serão R$ 1,5 bilhão em investimentos.

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Parte da capacidade da fibra será usada pelo setor público, como escolas, hospitais e prefeituras. A outra parte de ser usada por empresas lançarem planos comerciais de internet em troca da manutenção das redes.

Os trechos das próximas três infovias têm 2,3 mil quilômetros de extensão por onde vão passar cabos subaquáticos, fabricados pela chinesa ZTT Submarine Cable & System. Essa montanha de cabos saiu da China e chegou ao Brasil pelo Porto de Manaus no fim de julho.

O transbordo aconteceu nesta semana, com a fibra sendo transferida para as embarcações brasileiras responsáveis pelo próximo passo na implantação: o lançamento no leito dos rios. A EAF será responsável pela construção de seis infovias, com mais de 10 mil quilômetros de cabos subaquáticos.

O investimento nestas seis infovias é de cerca de R$ 1,34 bilhão, que foi captado por meio do leilão do 5G. "O dinheiro vem das operadoras que participaram do leilão e arremataram os lotes regionais do 5G, que são a Claro, TIM e a Vivo", afirma o presidente da EAF, Leandro Guerra, em entrevista coletiva à imprensa, em Manaus.

"Trata-se de um programa sem precedentes, que vai levar sinal de dados de alta velocidade para garantir à população melhorias na educação, saúde, pesquisa, defesa e judiciário", afirmou o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, também durante coletiva.

"Estamos falando de uma região que está sendo degradada pela mineração ilegal e pelo desmatamento. A fibra representa uma oportunidade enorme de desenvolvimento econômico para a população", complementa, referindo-se à possibilidade de novos negócios com a chegada da internet rápida.

A perspectiva é que todas as infovias fiquem prontas até 2025.

Duas delas já foram implantadas. A infovia 00 - considerada o projeto piloto - liga Macapá e Santarém e já está em funcionamento. A outra é a 01, de Santarém a Manaus, concluída neste ano e na espera da inauguração.

Próximas etapas

O que será construído nesta fase são as infovias 02, 03 e 04. O primeiro lançamento será o da Infovia 04, que terá mais de 500 km de extensão nos rios Negro e Branco, previsto para ser iniciado na última semana de agosto. Ela vai conectar as localidades de Vila de Moura (AM), Santa Maria do Boiaçu (RR), Caracaraí (RR), Iracema (RR), Mucajaí (RR) e Boa Vista (RR).

As Infovias 02 e 03 estão previstas para serem implementadas no último trimestre de 2023. A 02, a maior delas, tem cerca de 1.200 km de extensão no rio Solimões, conectando as cidades amazonenses de Tefé, Alvarães, Uarini, Fonte Boa, Jutaí, Tonantins, Santo Antônio do Içá, Amaturá, São Paulo de Olivença, Belém de Solimões, Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte. Ela vai viabilizar a conexão entre os postos avançados do exército e as fronteiras.

Já a infovia 03, com 624 km de extensão, vai conectar as cidades de Belém (PA), Ponta de Pedra (PA), São Sebastião da Boa Vista (PA), Curralinho (PA), Bagre (PA), Breves (PA), Afuá (PA) e Macapá (AP). Essa infovia é importante pelo impacto comercial e econômico, pois passa por regiões com importantes empresas que atuam no desenvolvimento local.

Em rápida expansão, a rede 5G completa um ano de operação no Brasil nesta quinta-feira (6) com disponibilidade superior às metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia supera os 10 milhões de usuários e atende a mais de 150 cidades.

Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o 5G atingiu a marca de 10 milhões de usuários 11 meses após o lançamento, enquanto a rede 4G alcançou o mesmo número em 26 meses.

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Em relação aos locais atendidos, as operadoras já instalaram o sinal 5G em todas as capitais, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e em metade das cidades com mais de 200 mil habitantes, segundo a Conexis Brasil Digital. Os números estão bastante superiores às metas estabelecidas pela Anatel.

O edital da agência reguladora para o leilão 5G obrigava a instalação da tecnologia em todas as capitais até setembro do ano passado com cerca de uma antena para cada 100 mil habitantes. As etapas seguintes são a oferta em todas as cidades acima de 500 mil habitantes até julho de 2025 e em todas as localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.

Desafios

Segundo a Conexis Brasil Digital, um dos motivos para a rápida expansão da rede 5G foi o fato de o leilão privilegiar os investimentos na instalação e expansão da tecnologia, em vez de concentrar-se apenas em quem pagaria o maior valor. Apesar da rápida expansão, a entidade cita desafios, como legislações municipais desatualizadas que atrasam ou impedem a instalação de mais antenas.

Conforme levantamento do projeto Conecte 5G, criados pelas prestadoras associadas à Conexis, das 155 cidades com mais de 200 mil habitantes – incluindo as capitais – metade delas, 77, tem leis desfavoráveis ou não tem legislação específica para a instalação de antenas; 54 dessas cidades têm leis de antenas favoráveis para a expansão do 5G; e 24 têm legislação específica, mas que ainda demandam ajustes para ter mais aderência à Lei Geral de Antenas.

A tecnologia 5G tem uma vantagem em relação às redes anteriores, ao exigir a utilização de antenas pequenas, que dispensam torres e podem ser instaladas na fachada de prédios e até em postes e semáforos, sem interferir na paisagem urbana. No entanto, por ter frequência mais alta e comprimento de onda menor, a rede exige a instalação de mais antenas que os outros tipos de sinais.

De acordo com o projeto Conecte 5G, o avanço do 5G que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. As operadoras pedem regras mais claras e licenciamentos mais ágeis para manter a velocidade de expansão da tecnologia.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu levar ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido para tentar resolver o embaraço bilionário da concessão de telefonia fixa da Oi por meio de um acordo com a operadora. A medida foi aprovada pelos membros do conselho diretor no começo da noite de segunda-feira.

Esse é um caminho novo para se resolver os litígios entre as empresas e o poder público. A chance de solução de disputas por acordo veio somente em janeiro, com a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU - iniciativa liderada pelo ministro Bruno Dantas. O primeiro acordo foi homologado neste mês e envolveu usinas hidrelétricas, a agência reguladora do setor e o Ministério de Minas e Energia.

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O caso da Oi já é o maior e mais complexo do gênero. Também pode ser a salvação para a companhia, que em março entrou pela segunda vez em recuperação judicial, com dívidas de R$ 44,3 bilhões. Para se levantar, é essencial que a tele administre a sangria de recursos com a concessão de telefonia fixa - um serviço obsoleto, mas que continuará exigindo desembolsos com manutenção das redes até o fim de 2025, quando termina o contrato de concessão. Pelas contas da Anatel, a Oi gastou cerca de R$ 8 bilhões em 2022 com manutenção de orelhões, centrais telefônicas, redes próprias e de terceiros e call center, entre outros. Já a receita da área ficou abaixo de R$ 2 bilhões.

ARBITRAGEM

A Oi abriu no ano passado processo de arbitragem cobrando da Anatel compensação pelos prejuízos econômicos provocados pela concessão. A operadora calcula que tem a receber R$ 53 bilhões, mas entram nessa conta reclamações antigas, com chance de cair por prescrição do prazo. Os valores e os prazos são incertos.

Em paralelo, a Oi poderia mudar do regime de concessão para o de autorização, o que a livraria dos desembolsos pesados do contrato. No entanto, para isso, terá de pagar uma compensação de pelo menos R$ 12 bilhões à União. O valor ainda é revisado pela Anatel, mas, uma vez definido, não poderá ser mais questionado.

"Havendo crédito e débito de ambas as partes, entendemos que é conveniente buscar uma solução de consenso aproveitando a nova estrutura no TCU", afirmou ao Estadão/Broadcast o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, que é o porta-voz da agência sobre o tema. "Como já tiveram os primeiros acordos em outros setores, estamos otimistas, também vamos conseguir."

Com a resolução, a Anatel não terá de se preocupar com o fim da concessão da telefonia fixa e a busca de outras operadoras para prestar esse serviço, que ainda é importante para algumas áreas, como segurança e emergência, além de prefeituras, empresas e população nas áreas remotas e carentes de internet.

"Da nossa parte, também não temos interesse em brigar com as empresas. Isso toma tempo e tira o nosso foco, que é pensar em soluções de conectividade para a população", disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

PROCESSO

Os conselheiros da Anatel estimam que é possível fechar o acordo ainda neste ano. Uma vez que o pedido de conciliação seja aprovado pelo TCU, será composta uma comissão com representantes da Corte (no papel de mediador), além da Anatel, Oi, Ministério das Comunicações e Advocacia-Geral da União. A comissão terá 90 dias para costurar um acordo e o TCU, 30 dias para emitir um parecer.

Se tudo correr bem, a Anatel seguirá os mesmos passos com Telefônica (dona da Vivo), Claro (controladora da Embratel), Algar e Sercomtel, que também cobram reparações via arbitragem. "A partir do aprendizado do caso Oi, vamos dar andamento aos outros quatro casos mais rapidamente. Vão poder correr em paralelo", afirmou Coimbra.

Provedores regionais disputarão rede óptica

Após a Oi divulgar em seu novo plano de recuperação judicial que fará mais uma rodada de venda de ativos, os provedores regionais de internet manifestaram interesse em participar de uma futura aquisição. Segundo as empresas, a participação seria essencial para evitar uma concentração do mercado de banda larga.

O plano de recuperação da Oi definiu a venda de dois grandes ativos. Um deles é a sua participação de 34% na V.tal, empresa de redes neutras de fibra óptica. Além disso, o plano previu a criação de uma nova empresa - batizada temporariamente de ClientCo - que abrigará os 4 milhões de clientes de banda larga da Oi Fibra.

O presidente da Mega Telecom, Carlos Eduardo Sedeh, afirmou que os provedores regionais ganharam musculatura nos últimos anos e que já existem várias empresas que beiram ou ultrapassam 1 milhão de clientes.

"Isso nos credencia a começar a falar sobre um eventual fatiamento da Oi. Se isso for uma pauta, os associados da Telcomp estão prontos para participar dessa discussão", afirmou Sedeh, em debate ocorrido durante simpósio da Telcomp - associação que representa os provedores regionais de internet.

"Queremos que isso (venda dos ativos da Oi) seja feito de forma clara e transparente. Que a gente possa participar desse processo em pé de igualdade com as operadoras tradicionais."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir desta segunda-feira (27), mais 347 municípios do país terão autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para começar a transmitir o sinal da nova rede 5G puro da faixa 3.5GHz. A decisão foi tomada em uma reunião realizada na última quinta-feira (23) pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz).

Distribuição

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Até o momento 487 localidades - 86 milhões de brasileiros (40% da população) - obtiveram a liberação do 5G. As localidades que tiveram liberação hoje estão distribuídas em 23 estados. 

Em Minas Gerais são 50 cidades beneficiadas, entre elas, Brumadinho, Confins, Sete Lagoas e Unaí. Em Goiás, onde 48 municípios serão liberados para receber o 5G, destacam-se as turísticas Alto Paraíso, Cavalcante e Pirenópolis.

A lista segue com Rio Grande do Sul (33), Paraná (32), Santa Catarina (21), Ceará (18), Bahia (17), Rio de Janeiro (15), Rio Grande do Norte (14), São Paulo (13), Maranhão (13), Amazônia (12), Piauí (12), Alagoas (11), Tocantins (9), Pernambuco (9), Paraíba (6), Roraima (4), Mato Grosso (3), Sergipe (3), Amapá (2), Rondônia (1) e Pará (1).

Ativação do sinal

Apesar da liberação, na prática, isso não quer dizer que os municípios já terão o sinal ligado. Para que isso aconteça, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz terão que solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativações de estações de 5G nesses municípios. O prazo para as operadoras ativarem o sinal aos clientes é extenso e obedece um cronograma estabelecido pela Anatel , considerando o número de habitantes das cidades.

No caso de municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174 municípios), o cronograma de atendimento estabelece por exemplo, metas ano a ano até 2029. Para 2023, até 31 de julho, as empresas terão que ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Pelo compromisso firmado será, no mínimo, uma antena para cada 50 mil habitantes.

"Além de acompanhar a implementação da tecnologia em todo o país, cobramos as operadoras quanto à qualidade do serviço, visto que tanto o Ministério das Comunicações quanto a Anatel têm recebido reclamações de usuários", afirmou o ministro Juscelino Filho. Durante reunião com as operadoras de telecomunicações realizada no final de janeiro, ele reforçou que a MCom deve realizar uma pesquisa de opinião a respeito do assunto e sugeriu que as empresas façam um diagnóstico da situação.

Interferência

Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado.

A instalação dos novos equipamentos é feita somente com agendamento pelo Siga Antenado ou pelo 0800-729-2404.

Vantagens

Além de maior velocidade, o 5G reduz o tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações, aumenta a capacidade de dispositivos conectados ao mesmo tempo em uma determinada área e reduz o consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.

Aparelhos

Segundo a Anatel, atualmente, somente 109 modelos de smartphones, disponíveis no mercado brasileiro, estão aptos para receber o sinal 5G. A lista desses aparelhos pode ser consultada no site da Anatel. 

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que prestadores de serviços de telecomunicações cortem o acesso de aproximadamente 5 milhões de aparelhos clandestinos que, hoje, estão em uso no País. Paralelamente, a agência retirou de circulação, com apoio de agentes da Polícia Federal, 1,4 milhão de aparelhos que seriam vendidos.

Os aparelhos clandestinos, popularmente conhecidos como "gatonets", permitem ao usuário acesso a serviços fechados de aplicativos, como os streamings de filmes, por exemplo.

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A determinação começou a valer na quinta-feira, 9. Segundo especialistas da Anatel, o corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços, ou seja, não será necessário entrar na casa dos usuários para inviabilizar o acesso das "caixinhas clandestinas".

A identificação dos usuários do produto ocorre após a avaliação técnica de um modelo específico de caixinha. O passo seguinte é identificar se os endereços dos servidores acionados por esses equipamentos estão fornecendo conteúdo pirata. A partir daí, é feita uma denúncia contra esses equipamentos e os servidores específicos. Cabe à Anatel, então, autorizar o bloqueio na rede desses equipamentos identificados.

A determinação ocorre após a agência receber informações do uso generalizado do recurso. Um grupo interno da agência fez uma avaliação dos dados recebidos e, partir desse diagnóstico que foi concluído nos últimos dias, apontou a lista de equipamentos que devem ser bloqueados.

Vários modelos de aparelhos serão bloqueados. Apesar de se tratar de um recurso ilegal, pois acessa clandestinamente serviços restrito a assinantes, os aparelhos de "TV Box" são comercializados livremente em grandes sites de comércio eletrônico.

Lojas como a Amazon, empresa que possui um serviço fechado de streaming de vídeo, o Amazon Prime, vendem as caixinhas por preços que variam entre R$ 150 a R$ 430. Todas as demais lojas, como Americanas, Casas Bahia, Magazine Luiz e Mercado Livre, também oferecem diversos modelos do aparelho. Segundo especialistas da Anatel, as lojas de comércio online podem ser alvo de algum tipo de punição.

A operadora Oi corre sério risco de ser alvo de uma intervenção direta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que significaria afastamento de toda a diretoria e a agência assumir o comando daquela que já foi uma das maiores empresas de telefonia do País.

O Estadão apurou que a possibilidade de intervenção na Oi, uma ação prevista no regimento do setor, é uma das alternativas levadas à diretoria da Anatel. A reportagem questionou um membro da alta cúpula da agência sobre qual seria hoje essa possibilidade, numa escala de zero a dez. A resposta foi "seis". Nos próximos dias, conforme apurou a reportagem, o presidente da Oi, Rodrigo de Abreu, deve ser chamado para prestar esclarecimentos. Procurada pela reportagem, a Oi preferiu não se manifestar.

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Antes de tomar qualquer decisão, a agência quer entender o que a diretoria da Oi pretende, desta vez, com o pedido de "tutela de urgência cautelar" apresentado na última quinta-feira. A liminar, aceita pela Justiça, a protege dos credores com os quais disse ter dívidas de R$ 29 bilhões. A empresa argumenta que tentou chegar a um acordo com os credores para refinanciar sua dívida, mas até agora não obteve sucesso.

Por trás do imbróglio jurídico está uma dívida que, hoje, segundo o Estadão apurou, alcança pelo menos R$ 34,972 bilhões. A nova cartada da Oi ocorre apenas um mês depois de a companhia sair do mais longo processo de recuperação judicial da história no Brasil, iniciado em 2017.

Para membros da Anatel e especialistas do setor, a "tutela de urgência" invocada agora não passa, na prática, de mais uma medida para, daqui a alguns dias, apresentar novo pedido de recuperação judicial.

RECUPERAÇÃO

No fim de 2016, quando a empresa conseguiu aprovar um plano de recuperação judicial que teria início no ano seguinte, era dona de R$ 65 bilhões, em valores da época. Para se ter uma ideia, cerca de R$ 20 bilhões desse estrago tinha origem em multas aplicadas pela Anatel que a operadora simplesmente não pagava, autuações que se multiplicaram em juros.

A cesta de problemas incluiu ainda o pagamento milionário de dividendos para acionistas, enquanto a empresa rolava suas dívidas, além da tomada de crédito em instituições financeiras do exterior, muitas vezes cotados em dólar.

Depois de um longo processo de negociação, a presidência da Oi finalmente conseguiu aprovar um plano de recuperação na Justiça que, naquela época, permitiu a renegociação de sua dívida, que chegou a cair para cerca de R$ 30 bilhões e que previa, de forma geral, um período de sete anos para sua quitação.

De seu lado, a companhia se comprometeu a vender parte de seus negócios - como seu braço de telefonia móvel, centros de dados e torres de transmissão -, para se voltar especificamente para os negócios de banda larga por meio de fibra óptica.

O ritmo dos negócios, porém, não se confirmou como projetado. O resultado hoje é que, mesmo depois de todas as medidas tomadas nos últimos anos, ao "valor de face" da dívida acumulada hoje pela empresa soma R$ 34,972 bilhões.

Ao que tudo indica, não restará outra medida à Oi, a não ser decretar um processo de recuperação judicial.

A Anatel acompanha a situação da empresa com extrema preocupação, devido ao "risco sistêmico" que a companhia pode gerar, porque há muitas interconexões de infraestrutura e serviços de todo o setor de telecomunicações que dependem diretamente de estruturas da Oi.

A agência também foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 2, o uso mais amplo de bloqueadores de sinais. Atualmente, esse instrumento só pode ser utilizado em presídios, cadeias e áreas de segurança. Agora, vários órgãos públicos poderão lançar mão da tecnologia, entre eles a Presidência da República, as Forças Armadas e a Agência Brasileira de Inteligência. Para o bloqueador de sinal ser usado, contudo, será necessário buscar uma anuência prévia da Anatel. A tecnologia serve para bloquear o sinal de telefones, wifi, drones e receptores de GPS.

De acordo com o conselheiro Vicente Bandeira, relator do caso na Anatel, o grande motivador das novas permissões foi contemplar situações específicas, urgentes e temporárias, por exemplo, relacionadas a segurança de eventos, operações de garantia de lei e de ordem, entre outros contextos. "Buscou-se acompanhar a evolução tecnológica e manter maior diversidade de sistemas de uso, por exemplo para contenção de drones, para evitar perturbação em grandes eventos esportivos, e proteger sistemas críticos marítimos e aeronáuticos", afirmou.

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As áreas autorizadas para bloqueio são os estabelecimentos penitenciários, portos e aeroportos, áreas de segurança pública ou militares, além de locais de interesse temporários de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.

De acordo com a resolução aprovada pela Anatel, somente pessoas naturais ou jurídicas que sejam usuários de bloqueadores ou que componham sua cadeia de fabricação e de comercialização poderão portar, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, deter, ceder e emprestar esses equipamentos.

Na lista atualizada dos usuários com permissão para usar bloqueadores estão: Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional; Ministério da Defesa; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério das Relações Exteriores; Forças Armadas; Agência Brasileira de Inteligência; Órgãos de Segurança Pública; Órgãos de Segurança Pública; e Órgãos de Administração Penitenciária.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quinta-feira (1) o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil — política pública acompanhada neste ano pelo colegiado.

O parlamentar sugeriu a apresentação de três projetos para estimular o acesso à internet em áreas rurais; incentivar o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidores de energia elétrica e empresas de telecomunicações; e garantir a participação da CCT na sabatina de indicados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Segundo Jean Paul Prates, as áreas rurais enfrentam uma “grande disparidade no acesso à internet na comparação com as áreas urbanas”. No primeiro projeto de lei, o relator sugere a desoneração de taxas e contribuições incidentes sobre a infraestrutura de telecomunicações instalada no campo.

Pela proposta, seriam zeradas as taxas de fiscalização destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O benefício valeria apenas para estações rádio base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal localizadas em áreas rurais.

O segundo projeto de lei remunera as distribuidoras de energia pelo compartilhamento de infraestrutura com empresas de telecomunicações. De acordo com o relator, 45 milhões de postes poderiam ser usados simultaneamente pelos dois setores com uma economia potencial de R$ 13 bilhões por ano.

Pela proposta, as receitas auferidas com o compartilhamento de infraestrutura de suporte e com o direito de passagem permaneceriam integralmente com as empresas cedentes. Não haveria, por exemplo, o repasse de percentual para garantir a redução do preço da tarifa de energia paga pelo consumidor final.  Em contrapartida, o compartilhamento da infraestrutura seria obrigatório.

“Tal proposta não chega a ser significativa para o consumidor de energia elétrica, pois a receita advinda do compartilhamento de postes é equivalente a pouco mais que 2% da receita total das distribuidoras”, argumenta Jean Paul.  A terceira proposta é um projeto de resolução para mudar o Regimento Interno do Senado. De acordo com a matéria, os indicados para compor o Conselho Diretor da Anatel não seriam mais sabatinados pela Comissão de Infraestrutura (CI), mas sim pela CCT.

“Entendemos que a arguição pública de indicados, que ocorre atualmente na CI, com todo o respeito àquele colegiado, trata-se de equívoco que precisa ser ajustado, uma vez que a comissão especializada no Senado para tratar dos assuntos relativos às comunicações é a CCT”, pondera Jean Paul Prates.

Indicações Além das três sugestões legislativas, a CCT aprovou duas indicações ao Poder Executivo. A primeira delas sugere a participação de um representante do Legislativo nas reuniões do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). Vinculado à Anatel, o grupo tem representantes dos ministérios das Comunicações e da Educação, além de empresas vencedoras da licitação na faixa de frequência de 26 GHz. Uma das atribuições do Gape é propor sugestões para a conexão de escolas públicas de educação básica.

A segunda indicação ao Executivo diz respeito à ampliação da concorrência na licitação dos blocos nacionais, que na última rodada resultou em um ágio médio de 12%. Na disputa pelos blocos regionais, o ágio foi bem superior e alcançou os 5.600%.

“Tal diferença se justifica porque havia apenas três concorrentes no mercado brasileiro em condições de disputar os quatro lotes nacionais ofertados, enquanto nos blocos regionais havia doze interessados para somente sete lotes”, explica Jean Paul Prates.

A sugestão do relator é de que a Anatel passe a adotar nas próximas licitações, quando possível, o método de leilão combinatório de múltiplas rodadas. Segundo Jean Paul Prates, esse modelo é utilizado em países como Estados Unidos, Reino Unido, Áustria, Austrália, Canadá, Dinamarca, Irlanda, Holanda e Suíça. No Brasil, o método adotado na implantação das redes 5G foi o de leilão ascendente aberto com múltiplas rodadas.

*Da Agência Senado

A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará também um “código não geográfico” para a identificação de ligações de cobrança.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a reunião na tarde desta quinta-feira (3), quando foi aprovada a “designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303”.

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Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

Para começar a vigorar, é necessária a publicação de ato da Anatel, o que deve ser feito nos próximos dias.

Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.

Segundo o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.

Mais cinco capitais brasileiras (Belém, Macapá, Manaus, Porto Velho e Rio Branco) poderão ter o sinal do 5G ativado a partir do próximo dia 6, completando o ciclo de início da operação da nova tecnologia em todas as capitais do País.

A liberação para o 5G começar a rodar nos cinco municípios ainda será oficializada em encontro do grupo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que acompanha a limpeza de faixas para o funcionamento da tecnologia. O conselheiro Moisés Moreira, que preside esse grupo, afirmou que irá convocar uma reunião para o próximo dia 4.

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Inicialmente, todas essas cidades teriam o 5G ativado até 31 de julho. A escassez de equipamentos que evitam interferências nas telecomunicações, no entanto, resultou num prazo adicional de 60 dias. Em agosto, o período foi mais uma vez estendido, com prazo final para ativação da tecnologia em 27 de novembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Será realizado até a próxima sexta-feira (23), o Congresso e Feira de Negócios INOVatic NE, que reunirá formuladores de políticas públicas estaduais e federais, além de grandes players do mercado para discutir a expansão da banda larga e o apoio ao desenvolvimento das operadoras regionais. As inscrições podem ser feitas na página do evento.

O congresso será realizado no MV Empresarial, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, com a expectativa de receber 500 pessoas. Durante os três dias, serão realizados painéis e mesas redondas com especialistas, além da apresentação de estandes com produtos, serviços e os últimos lançamentos da empresa.

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O primeiro dia será voltado aos temas ligados ao financiamento público e privado para as ISPs, ampliação da oferta de internet para mais pessoas, bem como alternativas de conexão. No encontro, estarão presentes autoridades da Anatel, Finep e BNDES. Também haverá a apresentação do projeto Cinturão Digital, iniciativa que leva internet para todos os municípios do Ceará.

No segundo dia, as discussões terão como tema o incentivo da Anatel no impulsionamento e diversificação da oferta de serviços móveis por mais players de mercado, especialmente as operadoras regionais. Além disso, haverá o painel “rede neutra” que é apontada como uma grande alternativa a expansão dos serviços de telecomunicação. 

Enquanto no terceiro dia do evento, o destaque será para a conta de políticas de sustentabilidade ambiental na agenda do setor, em que tanto grandes operadoras quanto as ISPs adotam cada vez mais práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar por mais um mês a medida cautelar que coíbe práticas de telemarketing abusivo, como as ligações realizadas por robôs.

A cautelar continuará valendo até 28 de outubro, mantendo os termos atuais, informou nesta terça-feira (20) a agência reguladora em entrevista coletiva à imprensa.

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Em junho, a Anatel definiu o bloqueio de chamadas de empresas que realizam mais de 100 mil ligações diárias com duração de até três segundos. O desbloqueio só acontece depois de firmarem compromisso de parar com a prática indevida.

O conselheiro Emmanoel Campelo afirmou hoje que o volume de chamadas telefônicas de duração curta caiu em torno de 40% de lá para cá. "Isso vai contribuir com a higidez da rede de telecomunicações, mas também para que haja menos incômodos ao consumidor", declarou.

Ele também mencionou que os maiores responsáveis pelas chamadas indevidas são escritórios a serviço de instituições financeiras.

Campelo explicou que o objetivo da prorrogação da cautelar é continuar o monitoramento do fluxo de ligações e avaliar a necessidade de adotar eventuais novas medidas para restringir o telemarketing abusivo.

"Apesar dos bons resultados, a agência não está acomodada e pode ir além. Estamos lidando com empresas que não têm o menor pudor em incomodar o consumidor", afirmou. "A redução de 40% em três meses é algo a ser comemorado, mas temos que avaliar o que mais pode ser feito", acrescentou.

A partir desta segunda-feira (19), mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

A decisão foi aprovada na última quarta-feira (14) pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Agora, 22 capitais têm acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte continuam sem a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

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O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Parâmetros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, precisam instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deve ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

Adiamentos

Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia de Covid-19 e a política de lockdowns do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.

Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vem habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.

Na próxima segunda-feira (19), mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

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O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Parâmetros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais na faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, deverão instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

Adiamentos

Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia de Covid-19 e a política de lockdowns do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.

Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vêm habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.

O sinal 5G de telefonia móvel passa a funcionar no Recife nesta segunda-feira (5). A expansão da rede será de forma progressiva e as operadoras TIM, Vivo e Claro devem ter pelo menos 63 estações na cidade até o dia 28 de novembro. 

As empresas adquiriram a faixa de 3,5 GHz na licitação feita no ano passado e começam a oferecer o serviço com atraso após adaptações. Para os clientes utilizarem a tecnologia 5G no celular, é preciso que o aparelho seja habilitado à conexão standalone (SA) ou "non-standalone" (NSA). Os usuários da Apple precisam esperar a atualização do software. 

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A Vivo informou que o sinal será liberado em Boa Viagem e indicou que vai seguir com a rede nos bairros da Boa Vista, Curado, Ilha do Leite, Pina, Recife, Santo Antônio e São José, mas sem apresentar o calendário de expansão. 

A TIM já começa por 19 bairros. São eles: Boa Viagem, Casa Forte, Torre, Parnamirim, Alto Santa Terezinha, Várzea, Casa Amarela, Morro da Conceição, Pina, Apipucos, Soledade, Tamarineira, Derby, Torrões, Graças, Zumbi, Madalena, Macaxeira e Aflitos. A Claro ainda não repassou informações sobre a área em que o sinal será liberado. 

A Agência Nacional de Telefonia (Anatel) lembra que quem assiste à TV aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar interferências na transmissão. As pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem ganhar o kit para adaptar o equipamento através do site Siga Antenado.

A tecnologia 5G de telefonia móvel começa a funcionar nesta segunda-feira (22) nas cidades do Rio de Janeiro, Vitória, Florianópolis e Palmas. Com isso, já são 12 capitais com antenas de quinta geração para dispositivos móveis em operação no país.

Inicialmente prevista para ser acionada no dia 29 de agosto, a autorização para que as operadoras iniciem o funcionamento do 5G nessas cidades foi antecipado pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), em decisão tomada na quinta-feira (18). O Gaispi é ligado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Pelas regras do edital de concessão do 5G, ocorrido em novembro, as prestadoras de telefonia móvel que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz têm até 29 de setembro para cumprir a primeira exigência de cobertura do Edital, com a instalação de no mínimo uma antena de tecnologia de 5G para cada 100 mil habitantes nas capitais brasileiras.

Já contam com a nova tecnologia as cidades de Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, João Pessoa, Porto Alegre, Salvador e São Paulo. O início da operação do 5G no Brasil ocorreu no dia 6 de julho, com a ativação do sinal em Brasília. O prazo para a liberação do 5G nas demais capitais foi postergado para 28 de outubro, segundo a Anatel.

Próxima geração da internet móvel, a tecnologia 5G oferece velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal 4G, com a possibilidade de chegar a até 20 Gbps. Além disso, o sinal tem menor latência (atraso) na transmissão dos dados.

Para ter acesso à tecnologia 5G, o cliente deve ter um chip e um aparelho que aceite a conexão, além de estar na área de cobertura da operadora. Até o momento, a Anatel já certificou e homologou 83 modelos de aparelhos celulares para receber o sinal 5G. A lista está disponível no site da agência.

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