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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira, 5, o ranking de qualidade do serviço das distribuidoras de eletricidade em 2014. De acordo com o órgão, pelo segundo ano seguido, a duração das interrupções do fornecimento (DEC) no País caiu. No ano passado, os consumidores brasileiros ficaram em média 17,61 horas sem luz, 39 minutos menos do que o registrado em 2013.

Segundo a Aneel, a frequência das quedas de energia (FEC) também diminuiu em 2014. Na média nacional, cada consumidor passou por 9,94 interrupções no fornecimento de luz no ano passado. Em 2013, foram registrados 10,49 blecautes em média para cada usuário.

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Dentre as 36 empresas de distribuição de grande porte, com o mercado faturado anual superior a 1 terawatt (TWh), a que apresentou melhores resultados em 2014 foi a CPFL Santa Cruz, que tomou a liderança do ranking da cearense Coelce no ano passado.

Entre as maiores companhias do País, a Cemig foi a que apresentou a maior evolução no ranking, subindo dez posições em 2014, chegando ao 7º lugar. Já a Eletropaulo caiu três posições e agora ocupa o 14º lugar. A paranaense Copel caiu sete posições, indo para a 22º lugar, e a gaúcha AES Sul despencou 12 posições, ficando em 24ª. Mesmo subindo oito posições em 2014, a Light ainda ocupa o 28º lugar nesse grupo, do qual a goiana Celg passou a ser a última, em 36º lugar.

Considerando as 27 empresas de menor porte, a Forcel ocupa o primeiro lugar do ranking, enquanto a Eletroacre registrou a pior qualidade do serviço em 2014.

A usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, recebeu nesta terça-feira (3) autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar a operação de mais três turbinas, informa a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pelo empreendimento. Com isso, a hidrelétrica passa a contar com 27 unidades geradoras, sendo 26 operando comercialmente e uma em teste, representando 2.025 megawatts (MW). As três novas unidades geradoras acrescentam 225 MW ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A empresa afirma que o cronograma de operação da usina, com a autorização para operar essas novas três turbinas, passa a estar sete meses adiantado em relação ao cronograma inicial previsto no leilão de concessão. "Mas, desde novembro de 2014, a Energia Sustentável do Brasil entrega 100% da energia do Ambiente de Contratação Regulada (ACR)", comenta o presidente da empresa, Victor Paranhos.

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Em 2016, ano de conclusão da hidrelétrica, Jirau vai operar 50 unidades geradoras. Ao todo, sua capacidade instalada de 3.750 MW, será suficiente para abastecer mais de 10 milhões de residências, cita a empresa.

O deputado Eduardo da Fonte (PP), considerado a pedra no sapato da Celpe, lamentou o reajuste da energia elétrica em todo o País, anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em função da escassez de chuva. Segundo o parlamentar, Pernambuco terá o menor reajuste em relação a outros estados.

"É lamentável esse reajuste na conta de luz, que é um serviço básico para a população. Mas, graças ao histórico combativo do povo pernambucano e do nosso trabalho, na Aneel, contra os sucessivos abusos cometidos pela Celpe, Pernambuco é o estado com o menor reajuste em relação aos demais do País", comemorou o progressista.

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De acordo com a Aneel, entre as 58 companhias listadas, o maior índice de reajuste será no Rio Grande do Sul (aumento de 39,5%). Em São Paulo, o aumento pode chegar até 38,5%. Pernambuco foi considerado o menor reajuste em comparação aos demais estados (2,2%).

O governo vai começar uma campanha publicitária pela redução do consumo de energia em 1º de março. A propaganda será veiculada por 30 dias em cadeia nacional de rádio e TV. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou às distribuidoras um resumo do que quer. A ideia é fazer uma campanha pelo uso racional de energia. Termos como racionamento e crise estão terminantemente proibidos no anúncio.

A campanha é compulsória e será financiada com recursos das próprias distribuidoras, que são obrigadas a recolher 0,5% de sua receita operacional líquida para um fundo e aplicar os recursos em projetos de eficiência energética. Cinco agências vão concorrer e apresentar seus projetos no início da próxima semana.

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Embora a Aneel não tenha definido uma meta de economia de energia, fontes do governo afirmam que o País precisa obter redução de 5% no consumo para evitar um racionamento. O problema é que os consumidores residenciais, principais alvos da campanha, usam apenas 40% de toda a energia do País. Se todas as residências poupassem 10%, a economia global seria de 4% da carga total, atualmente de 70 mil MW médios.

A Aneel não estabeleceu que tipo de medidas devem ser veiculadas. O órgão regulador quer que essas ações sejam elaboradas e exploradas pelos publicitários. As distribuidoras não vão aparecer claramente na campanha, já que algumas delas, como Light e Cemig, estão com propagandas próprias em favor da redução do consumo.

Para as distribuidoras, a campanha começará muito tarde e já deveria ter sido adotada no ano passado. Apesar do aumento das chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estão se recuperando muito lentamente.

O País conta com pouco mais de dois meses antes do fim do período úmido, em abril. "A situação é preocupante", admitiu uma fonte. "É uma pena. Essa campanha de uso racional deveria ter começado no ano passado." A Aneel quer aproveitar a propaganda para informar a população sobre o sistema de bandeiras tarifárias. Os novos valores entram em vigor em março. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto o governo estuda estender em um mês o horário de verão para tentar poupar os reservatórios das usinas hidrelétricas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que a economia gerada pela medida não ajudará a aliviar a conta de luz dos brasileiros neste ano. Originalmente, o horário diferenciado deveria acabar no próximo dia 22.

"A medida em estudo pelo governo contribui pelo lado da demanda, mas não tem efeito nas tarifas", disse nesta sexta-feira, 6, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. A agência abriu consultas públicas sobre os processos de reajustes dos valores pagos nas contas de luz: a revisão extraordinária das tarifas de distribuição e o reajuste nos preços das bandeiras tarifárias.

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Rufino afirmou que uma eventual prorrogação do horário de verão não precisa ser aprovada pela Aneel, mas disse que contribui com o Ministério de Minas e Energia na formulação dos estudos sobre essa alternativa.

Ele admitiu que o horário de pico de consumo no Brasil se deslocou do começo da noite para o início da tarde. Em tese, essa mudança no perfil de consumo dos brasileiros leva o horário de verão a perder parte de sua eficiência. "Os estudos que estão sendo feitos é que mostrarão se a medida vale a pena", disse.

O MME fará uma reunião na próxima quinta-feira (12) para que seja tomada uma decisão sobre o horário de verão. De acordo com registros do ONS, com uma hora a mais de luz natural, a demanda no começo da noite diminui 2.065 MW no subsistema Sudeste/Centro-Oeste e 630 MW no subsistema Sul, correspondendo a uma redução de 4,6% e 5,0%, respectivamente. No ano passado, a adoção do horário especial permitiu economia de R$ 400 milhões.

A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar em mais de 80% o preço da tarifa de energia bandeira vermelha, somada aos aumentos previstos em contratos para as distribuidoras, à decisão do governo de cortar recursos para programas sociais do setor e a transferência para as tarifas dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pode levar alta dos preços administrados à casa dos 12% e a inflação para acima de 7% em 2015, segundo economistas consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

De acordo com os profissionais, calcular o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não vem sendo tarefa fácil, dada a chuva de informações do setor elétrico que surgem a cada dia. No entanto, são unânimes em afirmar que o consumidor brasileiro terá de conviver com o sistema de bandeira tarifária vermelha durante todo o ano de 2015, com uma tarifa mais cara entre 40% e 50%.

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Pelo sistema de bandeiras, o preço da energia varia de acordo com as condições de geração. O País se mantém desde o ano passado numa situação hídrica desfavorável que exige o uso de usinas térmicas, mais caras, e coloca o sistema em bandeira vermelha, com tarifa de R$ 3 a cada 100 quilowatt-hora (kWh). Caso o regime de chuvas melhore, o sistema pode voltar para a bandeira amarela, que hoje prevê R$ 1,50 a cada 100 kWh. Com a bandeira verde, não há mais cobrança adicional.

A Aneel propõe que as tarifas da bandeira vermelha subam para R$ 5,50 a cada 100 kWh. Para a bandeira amarela, a cobrança adicional deverá subir de R$ 1,50 para R$ 2,50 a cada 100 kWh. A proposta será apresentada nesta sexta-feira, 6, em reunião extraordinária da diretoria da agência. Toda a proposta, bem como os valores, ficará aberta para um período de audiência pública.

Para o economista Marcelo Castello Branco, da Saga Investimentos, se a proposta de ajuste da Aneel for aprovada, a projeção do IPCA fechado de 2015 sai de 7,4% para 7,6%, com a energia subindo cerca de 50% e não mais 40% como antes. "O que acho mais preocupante nem são os números previstos, mas o quanto a inflação está pressionada já neste começo de ano, com o IPCA podendo fechar o primeiro trimestre com alta perto de 3%, uma das maiores dos últimos dez anos."

De acordo com a economista Adriana Molinari, da Tendências Consultoria Integrada, o aumento na tarifa de bandeira vermelha, somado aos demais fatores de ajuste, deve encarecer a energia em 50%, o que faria o IPCA se aproximar de 7,5%, com os preços administrados indo para 12% em 2015. A estimativa preliminar leva em consideração eventuais despesas de R$ 25,96 bilhões a serem cobertas pela CDE, além do possível aumento de mais de 80% na tarifa de energia do sistema de bandeira vermelha proposto pela Aneel. "É um setor complicado. Está difícil estimar inflação", disse.

Até o momento, o economista-chefe do Banco Santander, Maurício Molan, trabalha com alta média de 30% em energia elétrica este ano, mas afirma que o número está caminhando cada dia mais para um aumento na faixa de 40%. "Para nós o que é relevante é o impacto no IPCA, apesar das implicações diferentes que pode ter de cada região." Até o momento, a previsão do Santander para a inflação de 2015 está em 7,2%, mas, com um reajuste da bandeira vermelha para R$ 5,50, a previsão do banco para o IPCA pode superar os 7,5%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O reajuste nas bandeiras tarifárias que será analisado, nesta sexta-feira (6), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aumentar em quase R$ 9 a conta média de luz das residências brasileiras já em março, caso a estiagem continue na maior parte do País. Cálculos feitos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e confirmados por fontes da área apontam que na bandeira vermelha, que vigora desde o começo do ano em todo o País, o valor médio pago pelos consumidores nas faturas mensais subirá de R$ 65,20 para R$ 74,15.

Mais cedo, a Broadcast informou, também segundo fontes, que a Aneel vai propor que o valor da bandeira vermelha suba dos atuais R$ 3 para R$ 5,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos no mês, um aumento de mais de 83%. Para a bandeira amarela, a cobrança adicional deverá subir de R$ 1,50 para R$ 2,50 por 100 kWh.

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Com a mudança, uma conta de R$ 65,20, que hoje já sobe para R$ 70,09 na bandeira vermelha, chegará a R$ 74,15 com o novo aumento, quase R$ 9 a mais. Na bandeira amarela, essa mesma conta de R$ 65,20 subiria para R$ 67,65 considerando o preço atual, mas chegará a R$ 69,27 com a alteração.

Esses valores consideram que o consumo médio do brasileiro é de 163 kWh por residência, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e que a tarifa média do consumidor residencial, de acordo com a Aneel, é de R$ 400 por megawatt-hora (MWh).

Além disso, o aumento do valor das bandeiras tarifárias vai impactar na mesma proporção as receitas mensais das empresas de distribuição. Em um mês de bandeira vermelha, o valor adicional pago pela população, que atualmente é de R$ 800 milhões, saltará para R$ 1,460 bilhão. Na bandeira amarela, a cobrança extra passa de R$ 400 milhões para R$ 666 milhões por mês.

Por outro lado, o reajuste das bandeiras tarifárias deve aliviar parte do aumento previsto pelo governo por meio do reajuste anual ordinário e da revisão extraordinária das tarifas, que, segundo mostrou o Broadcast nesta semana, poderia chegar a até 60% este ano.

Isso porque parte dos custos que seriam colocados nas tarifas que ficariam em vigor em definitivo serão agora cobertos pelas bandeiras que são definidas pela Aneel mês a mês. As bandeiras são divididas em três cores. Ao contrário da vermelha e da amarela, a de cor verde indica que a fatura de luz não terá acréscimo. Em janeiro e fevereiro, está em vigor no País a bandeira vermelha, por causa da necessidade de acionamento pleno das usinas térmicas, que são bem mais caras que as hidrelétricas.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago de Barros Correia, afirmou que o novo sistema das bandeiras tarifárias vai permitir um "sinal de preço" mais aderente à realidade das condições de oferta de energia no País.

Correia confirmou que o valor da bandeira vermelha, a ser sugerido na audiência pública, será de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos e da bandeira amarela, de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. A informação foi antecipada nesta quinta-feira (5), pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

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"O importante é que impacto médio tarifário será nulo, já que os custos incluídos nas bandeiras seriam retirados da revisão tarifária extraordinária", disse Correia. Ele explicou que nesse momento as distribuidoras necessitam de um reforço de caixa para cobrir o custo adicional de geração por conta do acionamento das térmicas. "Quando enfrentamos períodos de seca, a geração hidrelétrica é substituída pela termelétrica, que é uma fonte mais cara", lembrou.

Sem as bandeiras, os custos adicionais teriam que ser carregados pelas distribuidoras até o próximo reajuste anual, acumulando-se dia após dia sem refletir no preço e sem que os consumidores possam definir adequadamente o seu patamar de demanda. "A principal função das alterações propostas é justamente tornar as bandeiras mais eficazes e os sinais de preços mais aderentes à realidade das condições de oferta", afirmou.

O diretor da Aneel explicou que as bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. Atualmente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas e são repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos. As bandeiras informam o custo mensal de geração da energia elétrica, dando ao consumidor a oportunidade de adequar seu consumo ao seu preço real.

Correia informou que a cobertura das bandeiras continuará sendo definida pela Aneel. O decreto 8.401, publicado nesta quinta, embora mencione os riscos hidrológicos e Itaipu, tem como objetivo permitir que os recursos arrecadados sejam centralizados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), tornando o mecanismo mais eficiente. Haverá uma conta centralizadora administrada pela CCEE e regulada pela Aneel, mas a forma de arrecadação não será alterada.

Tesouro

Para ele, o aumento da cobertura das bandeiras tornará "bastante improvável" a necessidade de o governo utilizar os expedientes feitos nos últimos dois anos, como os aportes do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os empréstimos bancários.

"As bandeiras permitirão reajustes futuros menores. A cobrança realizada no mesmo instante em que os custos variáveis ocorrem desonerará os consumidores dos custos financeiros associados ao carregamento dos mesmos pelas distribuidoras no hiato entre os reajustes anuais", disse. Ele acrescentou ainda que a inadimplência, em tese, poderia ser melhor tratada no âmbito dos reajustes tarifários ordinários.

"Mas essa é uma questão que pode ser melhor debatida durante a audiência pública", disse ele, referindo-se à audiência para analisar o decreto publicado nesta quinta. "De todo modo, se, por qualquer motivo, a arrecadação for maior do que os custos, o saldo positivo será aproveitado no ano seguinte, permitindo uma revisão para baixo no valor das bandeiras", afirmou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (3), o reajuste tarifário anual da Energisa Borborema de 2015, com aumento médio de 39,55%, sendo de 40,19% para os consumidores ligados na baixa tensão e de 38,62% na alta tensão. As novas tarifas entram em vigor, nesta quarta-feira (4), para as cerca de 196 mil unidades consumidoras da rede da distribuidora em Pernambuco.

O reajuste autorizado para a empresa já considera o pagamento da primeira parcela do empréstimo feito às distribuidoras para a compra de energia no mercado à vista no ano passado, que atingiu R$ 17,8 bilhões.

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Esse índice não inclui, porém, o impacto do aumento das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015. Esse valor somente será repassado em uma revisão extraordinária nas tarifas e, segundo a Aneel, terá um impacto adicional de 19,97% na conta de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta terça-feira, 3, o resultado do leilão de transmissão de número 7, de 2014, realizado no último dia 9 de janeiro. Na ocasião, foram licitadas cinco linhas de transmissão, que totalizam 903 quilômetros de extensão, sendo 811 quilômetros em circuito simples e 92 quilômetros em circuito duplo. Os empreendimentos são localizados nos Estados de São Paulo e da Bahia e os investimentos previstos somam R$ 1,32 bilhão.

No certame realizado no início do mês passado, dois dos quatro lotes leiloados não receberam propostas, os lotes F (Rondônia) e J (Goiás). O lote A, na Bahia, foi vencido pela espanhola Cymi Holding. A CPFL Geração de Energia venceu o lote I, em São Paulo.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta sexta-feira (30), que a bandeira tarifária para o mês de fevereiro de 2015 é vermelha. Para os consumidores, isso significa um acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos (exceto para os Estados do Amazonas, Amapá e Roraima).

O sistema de bandeiras tarifárias opera com as cores verde, amarela e vermelha, indicando se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade, para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Assim, o consumidor poderá identificar qual a bandeira do mês e reagir a essa sinalização com o uso consciente da energia elétrica, sem desperdício, explica a Aneel.

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Bandeira verde significa condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo. Bandeira amarela representa condições de geração menos favoráveis, em situação na qual a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Bandeira vermelha significa condições mais custosas de geração, quando a tarifa sobre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou novamente o prazo para que as distribuidoras de eletricidade paguem suas despesas com compra de energia feitas no ano passado. O motivo é que o governo ainda não conseguiu fechar o terceiro empréstimo para as distribuidoras.

A fatura de novembro vencia em 13 de janeiro, já havia sido postergada para o dia 30. A conta de dezembro vencia em 9 de fevereiro. Agora, a Aneel postergou as duas faturas para "até 31 de março".

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Para resolver o problema, o governo começou a negociar um novo financiamento com os bancos públicos. A estimativa da Aneel é que sejam necessários R$ 2,6 bilhões. O tempo para fechar essa operação, porém, foi considerado pequeno. Mais de 2 mil empresas estão sem receber pela energia que já venderam. A dívida, porém, será corrigida pela variação da Selic.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a liquidação poderá ser antecipada caso o empréstimo seja viabilizado antes dessa data. "Se a captação ocorrer antes, a gente liquida antes", afirmou. Segundo ele, as negociações para fechar o financiamento não são simples. "Ainda que não esteja totalmente resolvida, é essa a solução que está sinalizada."

No ano passado, um consórcio de bancos públicos e privados emprestou R$ 17,8 bilhões para as distribuidoras. Os valores serão pagos por meio de aumentos na conta de luz, que começam a ser repassados ao consumidor já neste ano. Ainda que não aportem recursos na terceira parcela, todos os bancos que já integraram o grupo precisam dar aval à operação.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira (27) que vai convocar as empresas do setor para explicar as razões dos "apaguinhos" que atingiram diversas regiões do País nos últimos dias.

Segundo ele, as distribuidoras convocadas serão as que apresentaram um grande aumento no índice de reclamações dos consumidores. "Estamos convocando algumas distribuidoras para que expliquem o que aconteceu e apresentem um plano de ação", afirmou Rufino.

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O setor elétrico deu nesta sexta-feira (23) mais um sinal de esgotamento, com o estouro do custo de produção de energia estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para o especialista Cristopher Vlavianos, diretor da Comerc Energia, trata-se de mais uma evidência de que medidas sobre o consumo serão necessárias. "A situação está complicada, há um risco efetivo de falta de abastecimento. É isso o que o sistema sinaliza, é preciso ações que baixem o consumo, porque a geração está no seu limite", diz Vlavianos.

O chamado Custo Marginal de Operação (CMO) é resultado de uma combinação de fatores. Para chegar a esse custo, a Aneel leva em conta as condições hidrológicas, a demanda de energia, os preços de combustível, a entrada de novos projetos e a disponibilidade de equipamentos de geração e transmissão. Ao fechar essa equação, o modelo matemático chega a um custo limite para cada região do País.

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Na previsão de geração para a próxima semana, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estabeleceu, para todas as regiões do País, custos superiores ao teto de R$ 1.420,34 por megawatt/hora (MW/h). Para o Sudeste/Centro-Oeste e Sul, o custo ficou em R$ 1.445,61 por MW/h. No caso do Nordeste e Norte, o custo foi fixado em 1.420,66 por MW/h.

O conceito é mais facilmente compreendido se o custo limite de R$ 1.420,34 pro MW/h for comparado com a geração de uma usina térmica. É como se o sistema informasse que, até este valor, ainda é recomendável gerar energia pelas usinas térmicas. Quando esse preço é ultrapassado, seria preciso recorrer a outras fontes. "Como não há outras fontes, o mais indicado é reduzir a carga, ou seja, o consumo", explica Vlavianos.

O valor de referência utilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para produção de energia estourou o limite de até 5% estabelecido pela agência. Na prática, isso significa que, neste momento, seria mais recomendado tomar medidas de racionamento do que continuar a produzir energia por um preço tão elevado.

No "Programa Mensal de Operação" prevista para a próxima semana, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estabeleceu, para todas as regiões do País, custos superiores ao teto de R$ 1.420,34 por megawatt/hora (MWh/h), estabelecido pela agência. Para o Sudeste/Centro-Oeste e Sul, o custo ficou em R$ 1.445,61 por MW/h. No caso do Nordeste e Norte, o custo foi fixado em 1.420,66 por MW/h.

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O conceito por trás da chamada "curva do déficit" é econômico e reflete, na prática, quanto custa a insuficiência da oferta de energia para a sociedade. Quando o custo de produção de cada unidade adicional de energia, ou seja, o Custo Marginal de Operação (CMO), ultrapassa um nível predeterminado, o sistema sugere uma redução do consumo de energia. No fim do ano passado, foi estabelecido que, quando o CMO atingir R$ 1.420,34 por MWh, deve ser recomendada uma economia de energia de 0% a 5%.

O sistema entende que, nessas ocasiões, é mais recomendável economizar energia do que produzi-la a um custo tão elevado. Sua aplicação efetiva, no entanto, não é compulsória e depende de uma decisão do governo. Todos os anos, a Aneel aprova quatro patamares de preço a serem considerados e quatro cortes de energia correspondentes.

Se o CMO atingir R$ 3.064,15 por MWh, o sistema recomendará uma redução no consumo entre 5% e 10%; quando atingir R$ 6.403,81 por MWh, o corte sugerido ficará entre 10% e 20%; e quando atingir R$ 7.276,40 por MWh, a redução de consumo deverá superar 20%. Os valores foram atualizados pelo IGP-DI, que registrou variação de 4,10% nos 12 meses encerrados em novembro.

Segundo o ONS, o País encontra-se em "pleno período úmido, o que conduz à expectativa de reversão do atual cenário hidrológico".

A capacidade instalada do parque gerador brasileiro deve ser ampliada em 7.303 megawatts (MW) em 2015, o que representará uma adição de 5,5% em relação à oferta potencial de energia ao final de 2014. A informação consta em documento publicado na página eletrônica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O documento aponta que, durante os 15 primeiros dias deste mês, entraram em operação usinas com capacidade instalada de 400,3 MW. No restante do ano, outros 6.903 MW devem estar em estágio operacional.

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A maior parte do incremento a partir da segunda quinzena de janeiro virá de projetos hidrelétricos, com um total de 3.346 MW. Na sequência aparece o segmento eólico, com expansão prevista de 2.144 MW em operação até o final do ano. A capacidade de usinas termelétricas abastecidas com biomassa terá acréscimo de 1.240 MW. As pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) adicionarão outros 172,5 MW. As projeções consideram projetos sem qualquer restrição para início de operação e também empreendimentos com algum tipo de restrição pendente.

Confirmadas as projeções divulgadas pela Aneel, a capacidade instalada do parque gerador brasileiro terá um crescimento mais forte em 2016. O próximo ano deve terminar com adição de 11.621 MW, dos quais 5.331 MW apenas de projetos hidrelétricos. Nos anos seguintes, o aumento de oferta volta a desacelerar. Devem ser adicionados 6.952 MW em 2017, 7.411 MW em 2018, 2.149 MW em 2019 e apenas 72,8 MW em 2020. A Aneel ainda cita outros 4.963 MW em projetos sem previsão de início de atividades.

A adição potencial de 40.074 MW entre 2015 e 2022 elevaria a atual capacidade do parque gerador em 29,9%, para mais de 170.980 MW. Ao final do ano passado, o parque gerador era representado por 133.921 MW em capacidade instalada, o que significava uma adição de 5,6% na comparação com 2013. O Brasil possuía 202 usinas hidrelétricas, 1935 termelétricas, 228 eólicas, duas usinas nucleares, 487 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), 497 Centrais Geradoras Hidrelétricas e 311 usinas solares em dezembro passado.

As usinas hidrelétricas responderam por 62,8% do parque gerador nacional em 2014. As termelétricas eram 28,3% da capacidade. As eólicas e as PCHs aparecem na sequência, mas com participações inferiores a 4% da capacidade. Outras fontes possuem participação inferior a 2%.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8, resolução homologatória que altera o resultado do reajuste tarifário anual de 2014 da Eletropaulo, o que permite que o novo índice de 12,36% já comece a valer.

A resolução da Aneel cumpre determinação judicial que livrou a companhia de ressarcir consumidores em aproximadamente R$ 626 milhões. Com isso, a Aneel autorizou um reajuste extra de 3,53% nas contas de luz da distribuidora, que atende consumidores de São Paulo e Região Metropolitana. Para consumidores residenciais, o reajuste será de 3,77%, e para os conectados à alta tensão, como indústrias, de 3,02%. O aumento terá efeito a partir de hoje. A Aneel, no entanto, já recorreu à Justiça para derrubar a liminar.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o montante de R$ 240,883 milhões de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que deverá ser repassado pela Eletrobras às distribuidoras, conforme despacho divulgado nesta sexta-feira, 02. Desse total, a maior parte corresponde a repasses dos mês de novembro deste ano, um total de R$ 216,715 milhões. Um outro valor de R$ 17,312 milhões será destinado à Eletrobras Amazonas Energia, referente aos seis últimos meses do ano de 2012, aos 12 meses de 2013 e aos oito primeiros meses de 2014. O documento não informa o prazo limite para o repasse dos valores. Clique aqui e veja a íntegra do despacho.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu à EDP Energias do Brasil a Declaração Comercial de Operação (DCO) para as unidades geradoras (UG) 03 e 04 da usina Santo Antônio do Jari. O aval ao início das operações comerciais da turbina de número 3 foi concedido nessa quarta (31). O DCE da UG04 foi recebido no último dia 19 de dezembro.

"A partir destes atos regulatórios, a usina hidrelétrica Jari passa a ter todas as suas máquinas autorizadas a gerar energia elétrica para cumprir suas obrigações contratuais a partir de 1 de janeiro de 2015", informou a EDP Energias do Brasil em comunicado ao mercado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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A usina de Santo Antônio do Jari está localizada no rio Jari, nos Municípios de Laranjal do Jari (AP) e Almeirim (PA), e possui capacidade instalada de 373,4 MW. A garantia física ficou estabelecida em 217,7 MW médios.

As turbinas 03 e 04 geraram 8.851 MWh, em caráter de teste, volume injetado no Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa energia foi remunerada pelo Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), com referência no submercado Norte. A turbina de número 3 tem capacidade instalada de 123,33 MW e garantia física de 39,9 MW médios. A UG04 tem capacidade instalada de 3,4 MW e garantia física de 3,2 MW médios.

O empreendimento é controlado pela ECE Participações, empresa cujo controle é compartilhado pela EDP Energias do Brasil e pela CWEI Participações, empresa pertencente à China Three Gorges Corporation. Cada companhia possui 50% de participação na ECE Participações.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quinta-feira, 18, uma nova rodada de consultas e audiências públicas. Serão debatidos temas como valor da indenização de usinas geradoras e aprimoramento da fiscalização do equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia elétrica. A formalização do início do processo de debate foi realizada com a publicação de avisos no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Detalhes sobre esses novos temas agora sob discussão podem ser consultados na página da Aneel na internet.

A audiência pública nº 71 será realizada com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de cálculo da depreciação acumulada para subsidiar os estudos de definição do valor da indenização de usinas geradoras de energia elétrica. Haverá apenas intercâmbio de documentos. Sugestões serão recebidas até 9 de fevereiro de 2015.

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A audiência pública nº 72 tratará do aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008, com relação à regulamentação para o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura. Haverá intercâmbio de documentos, com recebimento de sugestões até 23 de fevereiro, e reunião presencial em 21 de janeiro na sede da Aneel, em Brasília.

A audiência pública nº 73 foi estabelecida para obter subsídios e informações adicionais para alteração da Norma de Organização nº 15, que dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à Aneel em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso. O debate ocorrerá somente por meio de intercâmbio de documentos. Sugestões poderão ser encaminhadas até 26 de janeiro.

A audiência pública nº 74 busca obter subsídios para o aprimoramento do texto do Termo Aditivo aos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, com vistas a permitir que as melhorias implementadas pelas transmissoras sejam incluídas no processo de reajuste de suas receitas. Também ocorrerá somente intercâmbio de documentos, com envio de sugestões até 16 de janeiro.

A consulta pública nº 15 tem como meta obter subsídios à formalização e ao aprimoramento da fiscalização do equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia elétrica, compreendendo a instituição de indicadores públicos de sustentabilidade. Haverá intercâmbio de documentos, até 23 de fevereiro, com reunião presencial em 21 de janeiro, na sede da Aneel, em Brasília.

A Aneel também divulgou hoje que discutirá o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para as revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica, com a inclusão do tema "Perdas Não Técnicas de Energia". Haverá intercâmbio de documentos. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 9 de fevereiro. Está programa reunião presencial, mas horário e data serão divulgados posteriormente. Esse debate faz parte da audiência pública nº 23.

Será discutido, ainda, regras sobre a obtenção de subsídios para a proposta de aprimoramento do método de cálculo de perdas na distribuição regulamentado no Módulo 7 do Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist), aplicáveis às distribuidoras de serviço público de energia elétrica no processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP). Esse debate ocorrerá dentro da consulta pública nº 26, que envolve apenas intercâmbio de documentos. Propostas serão recebidas até 9 de fevereiro.

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