A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa em razão de reclamações relacionadas com a cobertura assistencial. Neste ciclo, a ANS determinou a suspensão de 31 planos de nove operadoras devido a reclamações efetuadas no 1º trimestre de 2023. A proibição da venda começa a valer na próxima sexta-feira (23).

Segundo o órgão, a medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores.

"Ao todo, 407.637 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento", afirmou Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.

Entre 1º de janeiro e 31 de março deste ano, foram recebidas 43.660 reclamações.

Além das suspensões, a agência reguladora também divulgou a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Neste ciclo, quinze planos de sete operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Procurada, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) não retornou ao pedido de posicionamento na manhã desta segunda-feira (19). O espaço permanece aberto para manifestação.

Confira aqui a lista de planos com a comercialização suspensa:

Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

406107991 Coletivo Por Adesão Ambulatorial + Hospitalar C/ Obstetrícia

469653131 Unimoc Brasília Enfermaria Copart

Good Life Saúde Ltda

478543176 Good Esmeralda

477458172 Good Ouro

477224165 Good Prata

481944186 Vix Ouro

Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima

473379157 Novo Univida I - Apto

473380151 Novo Univida I - Enferm

473361154 Univida Coletivo Por Adesao - Enferm

473363151 Univida Empresarial III - Enferm

Unimed Vertente do Caparaó - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

485570201 Nacional Adesão Pós - Enf

Operadora Unicentral de Planos de Saúde Ltda

481458184 Essencial Apto

484334197 Standard Pf Apartamento

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

467683121 Unimed Alfa 2

467691122 Unimed Alfa 2

487586209 Unimed Alfa 2 Ad

467669126 Unimed Beta 2

467685128 Unimed Beta 2

467693129 Unimed Beta 2

467687124 Unimed Delta 2

467694127 Unimed Delta 2

467681125 Unimed Personal Quarto Coletivo 2

467689121 Unimed Personal Quarto Coletivo 2

487582206 Unimed Personal Quarto Coletivo 2 Ad

468245129 Unipart Alfa 2

Santo André Planos de Assistência Médica Ltda

470021130 Medical Ind 200

456407073 Rubi

Terramar Administradora de Plano de Saúde Ltda

472711148 Adesão Vida Mais Ii

Saúde Brasil Assistência Médica Ltda

489287219 Advance II Plus Associativo

488315212 Classic I

490988227 Prevent - Enf/Al

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu, temporariamente, a comercialização de 32 planos de saúde por motivos de reclamação dos clientes em relação a cobertura assistencial oferecida por oito operadoras. O anúncio da medida, que passa a valer a partir do próximo dia 29, foi divulgada pela própria ANS nesta sexta-feira, 24, junto com a relação dos planos que terão as suas vendas proibidas (veja a lista abaixo).

De acordo com a ANS, a decisão faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, atividade da agência que acompanha o desempenho do setor e também na proteção dos consumidores.

A lista de planos e operadoras que vão ter a comercialização suspensa foi definida com base em queixas de assistidos feitas ao longo do 4º trimestre de 2022. Foram 42.043 reclamações registradas entre 1º de outubro e 31 dezembro do ano passado - mais de 510 por dia.

O monitoramento leva em conta críticas relacionadas ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias, e também quando a operadora apresenta alguma negativa para a cobertura assistencial.

Os planos, conforme afirma a agência em nota, "só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento". Pelos números da ANS, 436.526 beneficiários vão ser diretamente atingidos com a medida.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar também divulgou uma lista de sete planos que estavam suspensos e poderão voltar a ser comercializados após liberação do Monitoramento da Garantia de Atendimento (veja abaixo também).

Lista de planos que não podem ser vendidos

Good Life Saude Ltda

Good Esmeralda

Good Prata

Rubi

Fed. das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima

NOVO UNIVIDA I - APTO

NOVO UNIVIDA I - ENFERM

UNIVIDA COLETIVO POR ADESAO - APTO

UNIVIDA EMPRESARIAL III - APTO

UNIVIDA INDIVIDUAL FAMILIAR AM - APTO

Operadora Unicentral de Planos de Saúde LTDA

Advent Senior Apto

Advent Senior Enf

Unimed (Rio de Janeiro)

Unimed Alfa 2

Unimed Alfa 2

Unimed Alfa 2 Ad

Unimed Beta 2

Unimed Beta 2

Unimed Beta 2

Unimed Delta 2

Unimed Delta 2 PPE

Unimed Personal Quarto Coletivo 2

Unimed Personal Quarto Coletivo 2

Unimed Personal Quarto Coletivo 2 Ad

Unimed Singular

Unimed (vertente do Caparaó)

Nacional Adesão Pos-Enf

Ameplan Assistência Médica Planejada

AMP 150E AD

Básico PJ

Plano Executivo

Plano Executivo - CA

Santo André Planos de Assistência Médica LTDA.

ORION

PERSONAL REFERENCIADO

RUBI

Saúde Brasil Assistência Médica LTDA.

Classic

Classic Plus Associativo

Lista de planos reativados

Unimed (Rio de Janeiro)

Unimed Beta 2 Dental PPE

Unimed Delta 2

Unimed Delta 2

Unimed Ômega Plus

Unimed Personal Quarto Coletivo

UniPart Delta 2

Santa Rita Sistema de Saúde Ltda.

Santaris

A Diretoria de Qualidade de Vida (DQV) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publicou uma nova cartilha com 17 tópicos sobre os direitos e deveres do consumidor no plano de saúde. As informações seguem a legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A cartilha foi desenvolvida em uma linguagem simples e repassa as informações em 9 páginas. Ela está disponível no link.

O material esclarece dúvidas sobre diversos temas, como as condições de cancelamento, quais familiares podem se tornar dependentes, prazos de carência, situações de urgência, entre outras questões. 

"A proposta da cartilha é aproximar a legislação dos usuários, conscientizando o quão importante é a identificação das cláusulas contratuais já no ato de aquisição do plano", explicou a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe) da UFPE.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 70 planos de 13 operadoras de saúde com base em reclamações feitas por beneficiários no 2º trimestre deste ano. A proibição da venda começa a valer a partir desta sexta-feira (30). A lista faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor, e foi divulgada nesta segunda-feira (27).

De acordo com a ANS, 1,6 milhão de beneficiários ficam protegidos com a medida. "Os planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento", informa a agência.

Somente a operadora Amil teve 45 planos suspensos para comercialização. A respeito da suspensão temporária de alguns de seus produtos pela ANS, a Amil afirma que todas as notificações foram devidamente tratadas pela empresa. "Desde o início do ano, a Amil instituiu célula de acolhimento para casos que se referem à rede credenciada, novo fluxo para busca de rede, agendamento e direcionamento nas centrais de atendimento, expansão da coleta domiciliar gratuita e inclusão de hospitais em sua rede credenciada, entre outras ações cujo objetivo foi aperfeiçoar os serviços aos seus beneficiários", informou a operadora.

A Amil reforça ainda que, de acordo com a regulação, a suspensão é de caráter temporário e é reavaliada pela agência em ciclos trimestrais. "O atendimento aos clientes atuais vinculados a esses produtos continua totalmente assegurado, bem como a comercialização de demais produtos não suspensos já oferecidos pela empresa", disse.

A empresa assegura que as ações tomadas e novas em andamento serão refletidas no monitoramento em curso e segue à disposição por meio de seus canais de atendimento.

Também foram divulgados pela ANS os planos que poderão voltar a ser comercializados. Conforme o monitoramento, são 40 planos de sete operadoras de saúde.

A agência afirma que as 37.936 reclamações foram analisadas entre 1º de abril e 30 de junho de 2022. As queixas estão relacionadas com descumprimento de prazos máximos para a realização de exames, consultas e procedimentos cirúrgicos, assim como negativa de cobertura assistencial.

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) reforça o compromisso das operadoras de planos de saúde com o aprimoramento contínuo de seus processos especialmente quando ocorre a suspensão de comercialização, que é determinada pelo órgão regulador, a ANS, concedendo prazo para que a operadora possa ajustar a operação.

Segundo a entidade, atualmente são quase 50 milhões de beneficiários de planos de saúde que juntos realizam mais de 1,5 bilhão de procedimentos por ano, uma média de 30 procedimentos para cada beneficiário coberto, sendo consultas, internações, terapias e exames, incluindo tratamentos de baixa, média e alta complexidade, urgências e emergências.

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), em votação simbólica, um projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.

O texto que prevê o fim do rol taxativo da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. O projeto vai agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O PL 2033 estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que não estejam no rol da ANS deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, se houver comprovação da eficácia, recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, desde que aprovados também no Brasil.

Se sancionada, a mudança afeta os cerca de 49 milhões de brasileiros que contam com planos de assistência médica.

O projeto de lei foi pautado no Congresso após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de junho deste ano, que restringia a cobertura de planos de saúde. Naquela época, os ministros do STJ definiram que a natureza do rol da ANS era taxativa, o que desobrigava empresas de cobrir pedidos médicos que estivessem fora da lista.

No Senado, o texto teve relatoria do senador Romário (PL-RJ), que afirmou que seu parecer seria para derrubar a decisão do STJ.

A aprovação do projeto de lei foi comemorada por entidades de defesa de pacientes e grupos de mães presentes no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. 

A proposta segue para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira (9), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).  Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999. 

Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se: - existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; - existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; - existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

  Decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. 

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde. O PL 2033/22 foi apresentado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a questão. 

O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), criticou a decisão do STJ, que segundo ele causou grande comoção popular. "E não era para menos. Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento."   

Hiran Gonçalves agradeceu o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela rapidez na análise do projeto. "A proposta visa alinhar as ideias de órgãos técnicos e da sociedade civil, garantindo, sempre, a segurança e a saúde dos milhões de beneficiários de planos de assistência à saúde do País." 

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a decisão do STJ e criticou a proposta, por considerar que vai prejudicar a competição e aumentar os preços dos planos de saúde. "Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de saúde, e os pequenos vão quebrar. Já as grandes farmacêuticas agora podem induzir médicos a receitar tratamentos experimentais sem aprovação pela Anvisa", alertou. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou a mobilização das mães que buscavam dar continuidade aos tratamentos de seus filhos, que poderiam ser interrompidos com a interpretação do STJ sobre o rol taxativo. "Elas vieram aqui todas essas semanas para batalhar pela aprovação deste projeto. A defesa da vida está acima do lucro dos planos de saúde", defendeu. 

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ sobre o rol taxativo provocaria mortes. "O maior dom que temos é o da vida. O rol tem que ser exemplificativo, na busca do melhor tratamento", argumentou. 

O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) afirmou que as pessoas estavam desesperadas com a possibilidade de diminuição da cobertura dos planos de saúde. "A doença rara não é uma condição que a pessoa quis. Ela está sacrificando suas finanças para pagar o plano de saúde e deve ter direitos", afirmou. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender temporariamente a venda de 70 planos de saúde de oito operadoras diante das reclamações efetuadas no 1º trimestre. A proibição vale a partir de 30 de junho.

Segundo a ANS, 1,45 milhão de beneficiários desses planos ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento.

Para decidir pela suspensão, o órgão regulador levou em consideração mais de 37 mil reclamações que foram registradas desde 1º de janeiro deste ano até 31 de março.

Entre as operadoras com planos suspensos estão a Amil, Santo André, Esmale, Saúde Brasil, Biovida, Unimed Norte/Nordeste e Unimed-Rio.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na segunda-feira (20), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomendação para que os planos de saúde privados ofereçam o tratamento integral para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os segurados devem ter, segundo o MPF, a cobertura das terapias aplicadas no ABA (sigla para o termo em inglês Applied Behavior Analysis, ou Análise do Comportamento Aplicada), um método utilizado pelos profissionais da saúde para promover maior independência ao pacientes com autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento, por meio de um atendimento multidisciplinar.

O documento afirma ainda que as operadoras de saúde devem arcar com número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos ou fisioterapeutas, quando o tratamento for solicitado por indicação médica.

A ANS tem 10 dias para comunicar as empresas sobre a recomendação do Ministério Público Federal.

Em 8 de junho, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu pela fixação do rol taxativo, uma medida que, na prática, desobriga os planos de saúde de cobrirem e arcarem com os tratamentos e serviços médicos que não constam na lista determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

De acordo com o setor de planos de saúde, cerca de 49 milhões de brasileiros são assegurados por algum plano de assistência médica.

Familiares de pessoas com autismo temem que o público fique sem os tratamentos. Um dos mais críticos à medida foi o apresentador Marcos Mion, pai de adolescente diagnosticado com (TEA).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no último dia 13, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, foi questionado sobre o assunto, e afirmou que nenhum paciente autista está deixando de ser atendido.

"Não estamos deixando de atender nenhum paciente autista, ninguém pode dizer isso. Tem uma técnica de atendimento que não está sendo paga pelo rol? Ok, mas ela chegou a ser submetida à ANS? Outras vezes são situações muito específicas. Por exemplo, equinoterapia. Obviamente não dá para colocar tudo, há escolhas. Temos de analisar evidências científicas, custo-efetividade", declarou Rebello.

O MPF ressalta ainda que a não limitação do número de sessões com profissionais da saúde especialistas no tratamento do autismo já foi regulamentada pela própria Agência Nacional no ano passado. E lembra que diversas ações ajuizadas pelo ministério em diferentes estados do Brasil, contra o estabelecimento de um limite de sessões de atendimentos, tiveram decisões favoráveis.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe nova preocupação para o coordenador administrativo Aguinaldo Vicente Junior, morador de São Paulo. Ele já viveu momentos de angústia quando seu plano de saúde negou por duas vezes o tratamento com canabidiol para o filho, diagnosticado com epilepsia nos primeiros dias de vida. O plano alegava que o tratamento não constava no rol de cobertura obrigatória da ANS. Ele recorreu ao Judiciário e, após uma primeira negativa, conseguiu decisão determinando ao plano o fornecimento do canabidiol.

Depois disso, vem recebendo regularmente a medicação do convênio, com a condição de, a cada seis meses, apresentar relatório médico dizendo da necessidade de ser mantido o tratamento. "Recebi com surpresa a decisão, pois acreditava que o STJ iria julgar favorável a quem mais precisa. Até o momento, não recebi nenhuma informação do convênio, mas espero que os casos já julgados não sofram nenhuma mudança", disse.

O filho de Aguinaldo, atualmente com 22 meses, dias após o nascimento apresentou sangramento digestivo, sendo transferido para UTI neonatal, onde evoluiu para hemorragia intensa que atingiu áreas do cérebro. Durante o período em que esteve na unidade, a criança apresentou crises epiléticas resistentes aos tratamentos convencionais. Ao longo dos meses de acompanhamento, o bebê evoluiu para a Síndrome de Lennox Gastaut, tipo de epilepsia de controle difícil mesmo com medicação.

A equipe médica decidiu introduzir o canabidiol para controlar as crises epiléticas. A medicação, segundo o relatório, reduziu as crises e melhorou a qualidade do sono da criança.

TRANSPLANTE

O corretor de imóveis Washington Miranda, residente em Belém (PA), foi acometido de problemas de saúde que levaram os médicos a atestarem a necessidade de um transplante de fígado, em abril. Quando recorreu ao plano, foi informado de que a cirurgia não estava no rol de procedimentos cobertos.

Miranda recorreu à justiça e obteve decisão favorável. "Hoje estou me recuperando bem, graças a Deus e à sentença do juiz. Se não fosse pela via judicial, não sei como iria conseguir o tratamento, nem como seria minha vida hoje. Por isso, acho essa decisão do STJ muito preocupante", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.