Confirmado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ocupar o cargo de ministro de Fazenda, Fernando Haddad vai ter como principal desafio endereçar a questão fiscal, atuar na negociação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e definir qual será a nova regra para as contas públicas, segundo avaliação de economistas ouvidos pelo Estadão. A leitura também é a de que a confirmação do petista abre uma dúvida em relação ao rumo da política econômica que será conduzida pelo governo.

O texto da PEC da Transição, aprovado pelo Senado, tem uma série de exceções que dificultam saber qual será o real impacto fora do teto de gastos, calculado, de maneira inicial, em R$ 168 bilhões. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

"Um desafio de Haddad é coordenar melhor a PEC da Transição", afirma Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). "Essa PEC foi tocada muito mais pela ala política do novo governo do que pela equipe de transição. Está muito mal coordenada."

O nó que Haddad também terá de desfazer na área fiscal passa ainda pela definição da nova regra para as contas públicas, que vai substituir o teto de gastos. O futuro ministro da Fazenda já disse que a nova âncora fiscal só será conhecida em 2023.

"Para o ano que vem, há dois desafios simultâneos e um calendário complicado", afirma José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do banco Fator. "Os desafios são apresentar uma reforma tributária acoplada com um novo regime fiscal."

Rumo da política

Na avaliação do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, ainda é cedo para dizer qual condução Haddad vai adotar na área econômica. Meirelles pondera que a escolha do ex-prefeito de São Paulo já era conhecida, e que a reação do mercado financeiro ao futuro ministro dependerá das medidas que ele anunciar. "Ainda está cedo para chegarmos a uma conclusão. Vamos aguardar o que ele vai anunciar e, a partir daí, vamos chegar a uma conclusão para que direção a política fiscal vai caminhar", afirma.

O sócio e fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, avalia que a confirmação de Haddad sugere uma política econômica do governo Lula em linha com as visões do PT, e que será importante conhecer a equipe que vai atuar no Ministério da Fazenda. "Olhando para a frente, vai ser importante monitorar a equipe que ele vai montar. Se vai ser alguém mais parecido com (o ex-ministro da Fazenda Antonio) Palocci, que foi buscar contribuições de economistas com outra visão, ou se vai ser algo mais ligado aos economistas do PT."

Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, "os sinais iniciais são ruins." "Mas eles podem mudar se (o governo) vier com um novo regime fiscal robusto no ano que vem e houver a escolha de uma equipe econômica mais liberal."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Anunciado nesta sexta-feira (9), como futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad foi ao Twitter na sequência agradecer ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela indicação. Disse também que ele e o governo eleito vão fazer o Brasil crescer com responsabilidade e justiça social.

"Agradeço ao presidente @LulaOficial pela confiança ao me nomear Ministro da Fazenda. Os desafios são grandes e as oportunidades, maiores ainda. Vamos fazer o Brasil crescer com responsabilidade e justiça social. Vai, Brasil", escreveu o ex-prefeito de São Paulo na rede social.

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu para as véspera do Natal apresentar um quadro sobre o Brasil mapeado pela equipe de transição. "Vamos mostrar área por área para que vocês saibam como está o Brasil no dia 20 ou 21 de dezembro", disse ele nesta sexta-feira no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília, momentos depois de anunciar seus cinco primeiros ministros.

De acordo com Lula, a intenção é revelar para a sociedade "com a maior seriedade e sobriedade" o que o governo de transição encontrou como resultado do atual governo "sem show de pirotecnia". "Não queremos isso. Queremos que a sociedade saiba como estão saúde, educação, ciência, aposentados, trabalhadores", citou. "Se nós não apresentarmos agora, seis meses depois estarão nas nossas costas os desmandos feitos pelo atual governo. É um governo com corpo muito grande e cabeça muito pequena, um governo que preferiu fazer fanfarrices, falar e falar, e não conseguiu resolver os problemas que um governo precisa resolver", afirmou.

O presidente eleito agradeceu a senadores que votaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, afirmando que não se trata de uma tramitação do governo Lula. "É para resolver problema do orçamento feito por Bolsonaro", acusou. Ele salientou que é preciso continuar a pagar R$ 600,00 para o programa que voltará a se chamar Bolsa Família, além de R$ 150,00 para mães com filhos de até seis anos.

Lula também comentou que possivelmente não haja recursos sequer para a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). "É preciso darmos uma organizada, Haddad, pegar informações com o conselho curador do FGTS para as pessoas mais pobres voltarem a ter chance e ter casa pelo Estado", disse, mencionando a ex-ministra Miriam Belchior, que hoje é uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de infraestrutura do governo de transição, e que é uma das cotadas para assumir uma Pasta.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta sexta-feira (9), que o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, será o ministro da Defesa em seu governo. Sua possível indicação foi antecipada pelo Broadcast Político em 28 de novembro.

"José Múcio, grande companheiro, meu ministro, será da Defesa", anunciou Lula em pronunciamento à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília. "Logo depois que terminar o jogo do Brasil, terei reunião com eles e com os comandantes com que ele já conversou", acrescentou.

O favoritismo do pernambucano aumentou ao longo do mês de novembro, devido à resistência de setores das Forças Armadas a um nome petista à frente da Pasta, como o senador Jaques Wagner, ex-ministro da área no governo Dilma e até então o preferido de Lula. Também chegaram a ser considerados para o cargo os ex-ministros da Pasta, Nelson Jobim e Celso Amorim, além do coordenador técnico da transição, Aloizio Mercadante.

Cortejado por Bolsonaro, bem visto pelos militares, amigo de Lula e ex-defensor de Roberto Jefferson, Monteiro não é um "esquerdista raiz" e é reconhecido em Brasília por sua habilidade em transitar em todos os polos da política nacional. Um perfil adequado, na avaliação tanto do entorno do presidente eleito quanto na caserna, para pacificar a relação entre o grupo político do PT e as Forças Armadas.

O novo ministro da Defesa iniciou sua carreira política inclusive à direita, com três mandatos como deputado federal pelo antigo PFL, antes de migrar para o PTB e obter mais duas reconduções à Câmara Federal. Foi pelo partido de Roberto Jefferson - a quem defendeu, na posição de líder do partido, durante o caso do Mensalão - que Monteiro foi alçado à posição de líder do governo petista na Casa.

A partir de novembro de 2007, assumiu o cargo de ministro da Secretaria das Relações Institucionais, ficando ao lado de Lula no Palácio do Planalto até ser indicado em 2009 para uma cadeira no Tribunal de Conta da União (TCU), onde permaneceu até sua aposentadoria antecipada, no fim de 2020.

Com sua saída da Corte de Contas, ele chegou a ser sondado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir um cargo em seu governo, mas não aceitou. Na solenidade que marcou sua despedida do órgão, o atual presidente chegou a declarar que era "apaixonado" pelo futuro ministro de Lula, ao relembrar os anos que passaram juntos no Congresso.

Já praticamente consolidado como ministro, Monteiro foi inclusive elogiado publicamente pelo vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que disse não ver problemas em um civil retornar ao comando da Pasta - uma tradição que vinha desde que o Ministério da Defesa foi criado em 1999, mas que foi rompida pela indicação apenas de militares para o cargo a partir de fevereiro de 2017.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, no final da manhã desta sexta-feira (9), que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), será o ministro-chefe da Casa Civil em seu governo. O favoritismo de Costa foi antecipado pelo Broadcast Político,, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em 28 de novembro. "Rui Costa será o meu ministro-chefe da Casa Civil", anunciou Lula em pronunciamento à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília.

O PT tem uma espécie de "dívida" com Rui Costa, que abriu mão de disputar o Senado para manter a aliança com o PSD na Bahia. Após dois mandatos, Costa lançou o afilhado político Jerônimo Rodrigues para concorrer ao governo e apoiou a reeleição de Otto Alencar ao Senado. Os dois saíram vitoriosos.

Homem da confiança de Lula, Rui Costa, porém, é visto com reservas no PT por sua postura "pouco à esquerda", na avaliação de filiados, e favorável a discutir privatizações. A expectativa é que ele assuma uma postura essencialmente "gerencial" no Ministério responsável por acompanhar os projetos do governo.

A articulação para levar Costa à Esplanada dos Ministérios foi feita pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), amigo pessoal do presidente eleito e padrinho político do governador da Bahia.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar, nesta sexta-feira (9), titulares de cinco ministérios. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad comandará a Fazenda; o governador da Bahia, Rui Costa, irá para a Casa Civil; José Múcio Monteiro ficará à frente da Defesa; o senador eleito Flávio Dino será ministro da Justiça e o embaixador Mauro Vieira é o novo chanceler.

Lula decidiu antecipar em alguns dias o anúncio dos ministros para solucionar impasses com a Câmara, com as Forças Armadas - tanto que também devem ser anunciados os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica - e, ainda, para acalmar o mercado.

Em conversas reservadas, o presidente eleito afirmou que precisa pôr em campo articuladores políticos para negociar a última etapa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Aprovado em dois turnos no Senado, nessa quarta (7), o texto ainda deve passar pelo crivo da Câmara.

A proposta amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões, pelo período de dois anos, e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos, mediante receitas extraordinárias. Na avaliação de Lula, o governo não pode correr qualquer tipo de risco com a tramitação da PEC e necessita transmitir confiança e segurança jurídica.

O anúncio dos ministros, a 23 dias da posse, pode ajudar a dar um freio de arrumação no confuso cenário do Congresso no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade do orçamento secreto. Lula já foi avisado que, se a Corte derrubar a prática, pode enfrentar problemas com a PEC.

Com aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Centrão quer esperar o resultado do julgamento para analisar essa proposta. O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, é o instrumento pelo qual o presidente Jair Bolsonaro obteve apoio político no Congresso, em troca da liberação de recursos de emendas parlamentares.

Apelo

Em conversa por telefone, anteontem, Lula disse a Lira não ter feito qualquer movimento para o Supremo derrubar o orçamento secreto. Garantiu, ainda, que o novo governo não quer tirar emendas de deputados e senadores, mas apenas ajustar os procedimentos. Agiu assim por receio de que o Centrão queira diminuir o prazo do aumento do teto de gastos de dois anos para um.

Ao participar ontem da reunião do Diretório Nacional do PT, por videoconferência, Lula afirmou que pretendia divulgar os nomes dos ministros somente após a diplomação dele e do futuro vice-presidente Geraldo Alckmin, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na próxima segunda-feira, 12. Argumentou, porém, que precisava acelerar as articulações, dando a entender que era necessário evitar ruídos com agentes políticos e econômicos, além dos militares.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, deve comandar a Secretaria de Relações Institucionais, cargo que já ocupou, e ajudar na articulação política. Haddad, por sua vez, teve nesta quinta, 8, uma reunião com o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. "Fui muito bem recebido. Definimos uma agenda de trabalho a partir da semana que vem e as coisas estão transcorrendo bem", afirmou o ex-prefeito de São Paulo.

Horas mais tarde, ao conversar com deputados do PT, Lula reclamou de não poder usar a Granja do Torto nesta transição de governo porque Guedes está morando lá. Disse que continuará despachando no hotel por um período, mesmo após tomar posse, em 1.º de janeiro, porque a Polícia Federal precisará fazer uma "varredura" no Palácio da Alvorada após a saída de Bolsonaro.

Comando

Futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro acertou ontem com Lula os nomes dos militares que formarão a cúpula das Forças Armadas. O Estadão apurou que o general Julio Cesar de Arruda será o comandante do Exército; o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, da Aeronáutica; e o almirante Marcos Sampaio Olsen, da Marinha. No Exército e na FAB, foram escolhidos os mais antigos, já na Marinha, o segundo mais antigo. O comandante do Estado-Maior das Forças Armadas deverá ser o almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.

A escolha foi antecipada porque Lula recebeu a informação de que os atuais titulares das Forças vão deixar os cargos ainda neste mês, como mostrou o Estadão. O fato obrigou o presidente eleito a agir rápido para evitar uma crise militar no início do governo.

Na primeira reunião do PT após a eleição, o partido aprovou uma declaração política que defende a superação do "amargo receituário neoliberal" derrotado nas urnas. No encontro, representantes de correntes internas enviaram à presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann, listas com indicações de nomes para ministérios e secretarias.

"Claro que o PT tem a compreensão de que os aliados têm de participar do processo, mas obviamente também sabemos o tamanho que nós somos, o tamanho que é o PT, a importância que tem nesse processo. É o partido maior da coligação, é o partido do presidente, nós também queremos colocar nossos nomes", disse Gleisi. "Nós temos quadros à disposição, gente com capacidade, com condições", afirmou.

O ex-chanceler Celso Amorim deverá ficar no Planalto, no comando da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Mauro Vieira, que será o novo titular do Ministério das Relações Exteriores, é muito próximo a Amorim. Vieira foi chanceler no governo Dilma Rousseff.

O grupo de transição do governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira, 6, os nomes de três novos secretários e um dirigente que vão compor a nova administração paulista do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), dois deles ligados ao ministro da Economia Paulo Guedes. O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, vai deixar o atual cargo para assumir a pasta de Gestão e Governo Digital.

Hoje, a pasta incorpora também a estrutura de Orçamento, que deve passar a fazer parte de outra secretaria.

Já o doutor em economia Lucas Pedreira do Couto Ferraz, foi confirmado na secretaria nomeada por ele de Assuntos Internacionais e Laís Vita, atual chefe da assessoria de imprensa de Tarcísio, na secretaria de Comunicação.

Atual secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, o Superintendente Regional do DNIT em São Paulo, Coronel Sérgio Codelo, vai assumir o Departamento de Estradas de Rodagem.

Até o momento, 11 secretários foram anunciados. Entre eles, o deputado federal bolsonarista Guilherme Derrite (PL), confirmado na Segurança Pública, e o ex-prefeito e presidente do PSD, Gilberto Kassab, na Secretaria de Governo.

Após sondar o ministro da Economia Paulo Guedes, para ser secretário da Fazenda em São Paulo, o governador eleito escolheu dois nomes ligado a ele para ser secretariado.

Caio Paes de Andrade foi secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia. Ele tem formação em Comunicação Social pela Universidade Paulista em São Paulo, pós-graduação em Gestão pela Harvard University e Mestrado em Administração de Empresas pela Duke University.

Mestre em Engenharia Química pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, e doutor em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas, Lucas Pedreira do Couto Ferraz é o atual secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

A chegada de Ferraz e Paes de Andrade confirma o domínio de nomes vinculados a Guedes no secretariado paulista. Além deles, o economista Samuel Kinoshita e o coordenador da transição Guilherme Afif, que foram assessores do ministro, também devem assumir cargos na gestão

Já Laís Vita coordenou a equipe de comunicação ao longo da campanha eleitoral e chefiou a Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura quando Tarcísio era ministro. é jornalista formada pela Universidade Federal da Bahia.

Veja os demais indicados para as pastas:

Educação: O escolhido para chefiar a pasta foi Renato Feder, paulistano que deixará o posto de secretário de Educação do Paraná para assumir a função no Estado natal. Feder é graduado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em Economia pela USP.

Saúde: O futuro secretário de Saúde de São Paulo será o médico Eleuses Paiva. Ele foi presidente da Associação Médica Brasileira por dois mandatos, de 1999 a 2005. Ex-vice-prefeito de São José do Rio Preto (SP), é um dos nomes indicados pelo grupo político de Gilberto Kassab (PSD). Paiva foi da ampliação do acesso à vacina anticovid ao longo da pandemia para controlar a disseminação do vírus.

Casa Civil: O novo chefe da Casa Civil será o advogado Arthur Lima, que compõe o quadro de secretários indicados pelo próprio governador eleito e é considerado um nome técnico, que não tem filiação partidária. Lima chegou a ocupar o cargo de diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (atual Infra S.A.) e foi diretor-executivo do Fundo de Saúde da Secretaria de Saúde do governo do Distrito Federal.

Infraestrutura, Meio Ambiente e Transportes: O nome escolhido por Tarcísio para chefia a secretaria análoga ao ministério que ele chefiou na gestão Bolsonaro é Natalia Resende. Ela vai comandar uma "supersecretaria", que incorpora a de Infraestrutura e Meio Ambiente com a de Logística e Transportes.

Governo: O novo secretário de Governo da nova gestão será o presidente do PSD Gilberto Kassab. O anúncio oficial ainda não foi feito pelo novo governo, mas Tarcísio de Freitas confirmou a informação ao ser questionado por jornalistas ao chegar a evento organizado pelo Esfera Brasil, em hotel no Guarujá.

Segurança Pública: Indicado pelo clã Bolsonaro, Guilherme Derrite é oficial da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) de 2010 a 2013. O deputado é afinado com a ala mais ideológica do bolsonarismo e já se manifestou contra o uso de câmeras nos uniformes dos policiais.

Turismo: Roberto Lucena, que é pastor evangélico e está no terceiro mandato como deputado federal, será o novo secretário do Turismo. Lucena chefiou a pasta em São Paulo em 2015 e 2016 no governo Geraldo Alckmin e vice-presidente da Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados.

O deputado e líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse, nesta segunda-feira (28), que a equipe econômica do novo governo deve ser anunciada "nos próximos dias" e que isso será importante para se ter uma política fiscal consolidada. "A equipe econômica deve ser anunciada nos próximos dias e é que deve apontar esse caminho. O presidente Lula está em Brasília esta semana, e deve estar conversando com vários setores", afirmou, ao chegar ao CCBB, sede do governo de transição, e citando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim que chegou, Lopes citou o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, um dos nomes cotados para assumir o ministério da Fazenda.

"O governo falou bem - o Haddad falou na Febraban sobre a reforma tributária. Ali dá para fazer muitas medidas de compensação", previu o deputado, mencionando o almoço realizado na semana passada na Federação Brasileira de Bancos em que Lula pediu para Haddad o representar.

De acordo com o parlamentar, não é possível, por exemplo, tratar da revisão da tabela do Imposto de Renda (IR) neste momento sem abranger outros temas porque, entre outros pontos, há previsão de diminuição da arrecadação.

Lopes salientou que até 31 de abril, o novo governo vai dizer que precisa abrir espaço no Orçamento para 2024.

"Tem muitos debates ao mesmo tempo: na presidência do Senado, na da Câmara, na composição dos blocos, nas comissões temáticas, na composição do governo, é um conjunto, não é que tem uma dificuldade maior, menor", disse Lopes. "É um jogo de xadrez. Precisamos movimentar as peças corretas para ter uma boa governabilidade para o presidente Lula", continuou.

Os partidos Podemos e PSC anunciaram, nessa terça-feira (22), que irão se fundir. Com a junção, a nova sigla se chamará Podemos e vai manter o número 20, do PSC.

As duas legendas vão formalizar a fusão em convenção marcada para o início de dezembro. Ao se tornarem uma sigla só, os partidos passarão a ter, em 2023, uma bancada de 18 deputados federais e 7 senadores. O anúncio foi feito na noite dessa terça-feira pela presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), e pelo presidente do PSC, Pastor Everaldo.

Em nota conjunta divulgada à imprensa, os partidos afirmam que "o novo conjunto de forças nasce comprometido com o Estado Democrático de Direito". Com a incorporação, o novo partido passa a ter também 48 deputados estaduais, 198 prefeitos e 3.045 vereadores em todo o País.