Em encontro com deputados federais por Pernambuco nesta sexta-feira (10), realizado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) no Palácio do Campo das Princesas para discutir sobre a conclusão da ferrovia Transnordestina, integração do Rio São Francisco, entre outros temas, a governadora destacou o saldo positivo da reunião, tendo em vista o projeto de unidade estruturador para Pernambuco e o Nordeste brasileiro. Dos 25 representantes pernambucanos, 19 estiveram presentes. 

Mais cedo, às 13h, a tucana reuniu-se com os senadores de Pernambuco e tratou sobre o mesmo tema. A discussão é em torno da defesa para que a obra da ferrovia seja feita e concluída dentro do contrato de concessão, incluindo o Ramal Suape-Salgueiro, que segue o projeto original. A Transnordestina poderá transportar 30 milhões de toneladas por ano, quando concluída, e promoverá a integração nacional, além de incentivar a produção local. 

De acordo com a governadora, o Estado vai trabalhar para construir uma “solução viável e permitir essa integração de modais, que vai levar riqueza pelas estradas, pelas ferrovias, e chegar até o Porto de Suape, ao Sul do Brasil, Centro Oeste e ao mundo”. 

“Segundo o aditivo assinado em dezembro do ano passado, Pernambuco foi retirado da concessão [da Transnordestina] e o Ramal Suape-Salgueiro hoje está sem dono. O que estamos fazendo aqui é uma demonstração de unidade em torno de um projeto estruturador para o Nordeste brasileiro”, disse. Raquel detalhou que os governadores do Nordeste colocaram a Transnordestina como prioridade junto ao governo federal, e Pernambuco não ficou de fora.

A bancada federal de Pernambuco, liderada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), está unida, afirmou Lyra. “Existem vários cenários de alternativas para fazermos. Existem cenários apresentados ao governo federal, que tem conhecimento deles, e vamos reposicionar o ramal da Transnordestina de Salgueiro até Suape”, informou, ao ser questionada sobre a estratégia da bancada. 

Integração do Rio São Francisco

Para além do tema central já mencionado, a governadora e os deputados federais também debateram sobre o programa de integração do Rio São Francisco; a conclusão da adutora do Agreste, as barragens; o programa Minha Casa Minha Vida; e o Metrô. “Pedimos também o compartilhamento da responsabilidade sobre as soluções de todos eles. São temas que dialogam com Pernambuco inteiro”. 

O líder Augusto Coutinho reafirmou que a bancada de Pernambuco estará unida para dialogar e tentar solucionar as problemáticas. “Ela [a bancada] se une independente de qualquer diferenciação político/partidária no interesse de Pernambuco. Se precisar, e certamente ela vai precisar do apoio da bancada, eu tenho convicção de que vai ter [apoio] total. A gente vai ajudar a governadora para que essa Transnordestina se consolide, até porque ela já tem muito investimento que precisa ser consolidado”, afirmou.

Por sua vez, o deputado federal Carlos Veras (PT) falou sobre a necessidade de reconstrução do País, que perpassa a construção de união para que os investimentos possam ser retomados. “Queremos retomar essas obras [Transnordestina, transposição do Rio São Francisco]. Agora, é importante lembrar a toda a sociedade que pegamos esse País com uma dívida muito grande e esse primeiro ano é de dificuldade”, observou. 

Segundo Veras, a Transnordestina é um projeto do governo Lula (PT) e que a articulação da sigla é “fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para poder concluir da forma que foi pensada inicialmente”. “Estamos tentando superar as dificuldades, mas esse é um processo importante que vai contar com o apoio da bancada federal de Pernambuco e do PT”.

Último balanço divulgado pela Central de Operações da Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), na manhã desta terça-feira (31), confirma que 6.198 pessoas estão desabrigadas em Pernambuco por conta das chuvas que caem no estado desde a semana passada. 

A Codecipe também atualiza que subiu para 24 o número de cidades que já decretaram situação de emergência por conta dos impactos provocados pelas chuvas. 

São elas: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Aliança, Glória do Goitá, Vicência, Bom Jardim, Limoeiro e Passira.

Continuidade das chuvas

A Agência Pernambucana de águas e Clima (Apac) prevê a continuidade de chuvas rápidas ao longo do dia, com volumes moderados, tanto na Região Metropolitana do Recife como na Mata Norte. Na Mata Sul, Agreste e Sertão as chuvas serão isoladas, com poucos acumulados. A mesma previsão é válida para quarta-feira (1º). 

A Defesa Civil mantém o alerta para deslizamentos, por conta das condições do solo, ainda encharcado nas áreas afetadas.

Barragens

Em relação aos acumulados de chuvas registrados nas últimas 24 horas, alguns pontos da Rede de Alerta de Rios atingiram a cota de alerta. Foram emitidos dois novos avisos hidrológicos entre a madrugada e início da manhã de hoje, para os rios Sirigi (Vicência) e Capibaribe Mirim (Timbaúba), ambos na Bacia do Goiana. O reservatório de Goitá – que cumpriu sua função no plano de contenção de cheias, acumulando cerca de 75% de sua capacidade total – teve a abertura parcial de uma das comportas, dentro dos protocolos previstos.

Rodovias

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) permanece monitorando as rodovias estaduais e federais sob sua jurisdição. De acordo com informações registradas hoje, ainda há alguns trechos com alagamentos ou deslizamento de barreiras, que provocam interdições parciais ou tráfego em meia pista.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais julga nesta quarta-feira (2) o recurso da Vale contra o pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral para cada trabalhador morto no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, há três anos. Também será julgado o pedido para que esse valor suba para R$ 3 milhões, de acordo com ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho (Metabase Brumadinho).

Pela decisão de primeira instância, a indenização será paga aos espólios e herdeiros dos 131 trabalhadores diretos da mineradora mortos no derramamento de rejeitos em janeiro de 2019, num total de R$ 131 milhões. Os trabalhadores indiretos que atuavam na mineradora não fazem parte da ação impetrada pelo Sindicato Metabase Brumadinho.

No recurso, os advogados da Vale pedem que 21 dos 131 trabalhadores mortos sejam removidos da ação, alegando que não compõem a categoria do sindicato. Também pedem pela exclusão de trabalhadores que já entraram com ações individuais ou fizeram acordos com a empresa, com cláusula de quitação.

"A nossa expectativa é que o Tribunal Regional do Trabalho não permita que se perpetue a recusa da Vale em reparar os danos causados às maiores vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho e mantenha a condenação da Vale, elevando o valor da indenização", afirmaram em nota os advogados do Sindicato Metabase Brumadinho, Luciano Pereira e Maximiliano Garcez.

A Vale atualizou nesta quinta-feira (1°) informações sobre a condição de estabilidade de suas barragens. De 104 estruturas avaliadas, 33 não tiveram emissão de Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) positiva, sendo 32 barragens de operações de minerais ferrosos e uma de metais básicos. A companhia tem dez barragens classificadas em nível 2 ou 3 de emergência, os mais graves, sendo quatro no mais alto (B3/B4, Forquilha I, Forquilha III e Sul Superior).

De acordo com a mineradora, todas as barragens de rejeitos em nível 2 ou 3 de emergência estão contempladas no seu plano de descaracterização de barragens. O nível 2 é atingido quando o resultado das ações adotadas para corrigir uma anomalia é classificada como "não controlada" ou "não extinta", necessitando de novas inspeções especiais e intervenções. Já o nível 3 trata de uma barragem em situação de ruptura iminente ou em curso.

O documento informa que foram emitidas ainda 71 DCEs positivas, das quais 61 foram emitidas para estruturas geotécnicas das operações de ferrosos e 10 para estruturas de metais básicos. Um total de 35 estruturas tiveram seu nível de emergência mantido ou alterado.

A Vale tem nove barragens de rejeitos e sedimentos em níveis 2 ou 3 de emergência e com suas respectivas Zonas de Autossalvamento (ZAS) evacuadas. Além delas, a barragem Xingu teve seu nível de emergência elevado de 1 para 2 em 29 de setembro. Originalmente classificada como empilhamento drenado, a estrutura foi reclassificada como barragem de rejeitos com método de alteamento a montante.

A Vale afirma que tem adotado diversas medidas para a melhoria das condições de segurança de suas estruturas. Para estruturas em níveis 2 ou 3 de emergência, a mineradora diz que vem mantendo os reservatórios rebaixados e minimizando o aporte de água, com a implantação de canais de cintura.

No caso das estruturas em nível 1 e em nível 2 de emergência, além do monitoramento contínuo e do aprimoramento das informações sobre as condições das estruturas, a Vale tem projetos e obras em andamento para elevar a condição de segurança ou para descaracterizar as estruturas.

Com 259 mortos e 11 desaparecidos até agora, a tragédia de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, continua responsável pela revelação de dados alarmantes sobre a segurança das represas no País. O aumento da fiscalização nas estruturas, ocorrido após o rompimento e considerando reservatórios de geração de energia e de água, acusou a existência de 156 estruturas em condições críticas em 22 Estados em 2019, ante 68 no ano anterior, alta de 129,5%.

O levantamento indica presença de problemas estruturais. Não há risco só em Sergipe, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Distrito Federal. Do total, 49 são de mineração e parte tem grande poder de destruição no caso de ruptura. Os dados sobre as barragens constam do relatório de Segurança de Barragens do ano passado da Agência Nacional de Águas (ANA).

A tragédia em Brumadinho foi a segunda de grandes proporções em três anos. Em 5 de novembro de 2015, a barragem da Samarco se rompeu em Mariana, matando 19. O distrito de Bento Rodrigues foi destruído. A lama que desceu chegou ao Rio Doce e ao Espírito Santo.

O relatório da ANA, feito no ano de Brumadinho, acusa aumento de 135%, na comparação com 2018, nas fiscalizações. O número de inspeções no local cresceu de 920 para 2.168. O relatório mostra também que, das 156 barragens em estado crítico, mais da metade, 80, está em Minas Gerais. Houve ainda recorde no número de registros de acidentes e incidentes envolvendo barragens, 12 e 58, respectivamente, em 15 Estados.

O Brasil tem 19.388 estruturas de mineração, geração de energia e armazenamento de água. O relatório da ANA afirma não haver informações completas de 11.826, ou 61%. Não houve avanço: em 2018, a quantidade nessa situação era de 11.767. A ausência de informações, como dimensões das barragens e volume do que guardam, têm como consequência a impossibilidade de se prever os impactos contra a vida humana e o meio ambiente e o enquadramento na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

A própria ANA classifica a situação como fundamental para a segurança da população. "Isso mostra que ainda há um enorme passivo de informações básicas, o que se torna um desafio que deve ser enfrentado pela maioria dos órgãos fiscalizadores, notadamente os de barragens de acumulação de água", informa seu relatório. A PNSB determina as regras para administração da segurança. Segundo a agência, "a definição se a barragem se submete ou não à PNSB é fundamental (...) para que a sociedade conheça qual o universo de barragens que geram algum tipo de preocupação em caso de eventual rompimento, permitindo a cobrança e a fiscalização de seus empreendedores". Essa política completou dez anos na sexta-feira.

A coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e de Segurança de Barragens da ANA, Fernanda Laus, afirma que nem todas as barragens em condições críticas correm risco de ruir. A técnica diz que o relatório pode não significar uma piora. "O que aconteceu é que as informações passaram a chegar. As pessoas foram mais a campo", diz. Os dados são repassados à agência por um conjunto de 33 entidades fiscalizadoras. "O que desenvolvemos é um trabalho de conscientização. Ajudamos com ferramentas para que os responsáveis pela fiscalização atuem", comenta. A ANA oferece, por exemplo, cursos pela internet com orientações nesse sentido.

Mineração

O diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eduardo Leão, afirma que a tragédia de Brumadinho foi responsável pela impulsão no número de fiscalizações. "Passamos o ano inteiro correndo atrás", afirma. Conforme o diretor, algumas estruturas chegaram a passar por sete inspeções em 2019. Leão diz ainda que o fato de o órgão, que era antes Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), ter virado agência, em 2018, contribuiu para mais fiscalizações.

Na área da mineração, segundo dados da ANM, há 441 barragens, de um total de 841, inseridas na PNSB. Ou seja, não existem informações completas sobre 400. Leão afirma que as estruturas provavelmente não oferecem risco, mas que não há garantia de que problemas não venham a ocorrer. "Toda barragem é um ser vivo.

Pode haver o impacto de uma chuva, por exemplo", avalia. "Quanto mais informações, melhor para se fazer a gestão." Segundo o diretor, a agência ainda passa por dificuldades como número reduzido de fiscais, são 30 para todo o País, e uso de sistema de computadores ultrapassados.

O professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Roberto Galéry, diz que a tendência continua a ser a extinção de reservatórios de rejeitos, como os que ruíram em Mariana e Brumadinho. "Ficou provado que essas barragens não são seguras." O especialista defende ainda maior atenção à desativação dessas estruturas. "É preciso tomar atitudes para que acidentes não ocorram mais. As barragens que estão em estado crítico têm de ter as atividades suspensas", defende. "Depois de Brumadinho, que foi uma reincidência no Brasil, foi atingido um nível de gravidade maior."

Galéry aponta que o sistema de segurança de barragens no Brasil, que prevê a responsabilidade para o dono da estrutura, e a fiscalização ao poder público, é o ideal, mas pode apresentar falhas. "Não há pessoal suficiente para fiscalizar. Por outro lado, empresas grandes costumam se preocupar mais com a operação, que gera receita, e descuidar da parte da segurança, que apenas cria despesa."

O presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Brumer, afirma que as rupturas de barragens já provocaram mudanças no comportamento das empresas dentro e fora do País. "O que aconteceu em Brumadinho e Mariana serviu de grande alerta para o setor como um todo, até no exterior. Empresas que não sentiam que podiam ter problemas pararam para pensar: ‘Aconteceu lá, poderia acontecer aqui também’." Serviu de alerta, então.

Conforme Brumer, as companhias do setor passaram a buscar mais transparência e segurança. "Há mais comunicação e empenho para que a ANM seja fortalecida. O clima dentro do setor é de mudança", afirma. O presidente do Ibram indica, no entanto, que o setor poderá encontrar dificuldades exatamente no descomissionamento das barragens.

"Não é algo simples de se fazer. Cada uma tem de ser avaliada dentro de seu perfil. Se fechar de forma inadequada, pode acontecer um acidente."

Pandemia

Os números deste ano talvez sejam diferentes. O diretor da ANM adiantou que a pandemia do novo coronavírus atrapalhou as fiscalizações ao longo de 2020, sobretudo em relação à contração de serviços e equipamentos para o trabalho. "Não paramos, mas tivemos problemas, por exemplo, para locação de veículos para o deslocamento das equipes."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O olhar parece ser a comunicação universal entre todas as espécies. Sem rochas para virar, um tronco para se esfregar, terra para cavar ou mesmo tanque adequado para se banhar, o letárgico casal de ursos pardos alojados no Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), localizado na Zona Norte do Recife, é incapaz de transmitir felicidade aos visitantes. O macho, nascido em 1998, e a fêmea, do ano de 2001, vêm sendo mantidos no equipamento estadual sob a promessa de condições dignas durante boa parte de suas vidas, assim como os demais cerca de 600 animais que habitam o local. Desde 2011, arrasta-se o processo de reforma do Parque, que segue sem prazo ou perspectiva de conclusão. Embora defenda que não possui recursos para colocar o projeto Bioparque em prática, o Governo de Pernambuco chegou a contar, em 2013, com R$ 278,14 milhões oriundos de compensação ambiental. O montante, contudo, foi direcionado, a partir de algumas leis assinadas pelo governador Paulo Câmara (PSB), para outras finalidades, como a construção de cinco barragens no Estado, das quais apenas uma foi concluída. 

Criada no ano 2000 através da lei federal nº 9.985, a Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro imposto aos empreendedores responsáveis por obras de grandes impactos negativos não mitigáveis ao meio ambiente. “Quando você instala uma refinaria, por exemplo, destrói tudo que há em volta e esse impacto tem que ser compensado. Essas verbas são cobradas pelo estado através de sua agência ambiental, que gere o fundo estadual do meio ambiente. Esse dinheiro é ‘carimbado’, ou seja, só pode ser utilizado com a recuperação de ambientes degradados”, explica o promotor de Justiça de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Ricardo Coelho.

O promotor Ricardo Coelho cobrou, ainda em 2015, o início das obras. (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens)

Foi ele, aliás, que, em 2015, propôs uma ação civil pública exigindo que o Governo do Estado iniciasse a reforma do Parque, cujo investimento era previsto em R$ 58 milhões. ''A Justiça recebeu essa ação mas ainda não proferiu julgamento. Já o Estado, a contestou, alegando que iniciou a reforma do zoológico'', afirma.

De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), a intenção do projeto seria a de superar ''o conceito de zoológico como mera exposição de animais'', convertendo a estrutura em um bioparque, através de ''uma visão holística do meio ambiente, trabalhando os aspectos didáticos, agrupando os animais de acordo com seus biomas''. Ainda segundo a Semas, ''a nova proposta, portanto, reorganiza os recintos segundo origem geográfica, ilustrando todos os biomas brasileiros e alguns internacionais, destacando-os como componentes fundamentais para a garantia do equilíbrio ambiental de nosso planeta. Com a nova estrutura física, a perspectiva é dar suporte a diversos programas de reprodução e ações de conservação, com ênfase nas espécies brasileiras ameaçadas''.

Manobra 

Parte da verba da compensação ambiental foi usada na construção de barragens, como a de Serro Azul. (Foto: Divulgação/PAC)

No dia 30 de outubro de 2019, o promotor Ricardo Coelho recebeu um ofício assinado pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) que versava sobre o destino tido pelos recursos de compensação ambiental. ''A gente percebeu algumas movimentações atípicas na execução orçamentária do Estado e fez o caminho do dinheiro para encontrar a fonte, de onde vinha um aporte tão grande de recursos. Encontramos exatamente essa transferência das contas de compensação ambiental para a conta do Governo e a origem disso não era 2019, mas 2015", explica Krause. Acontece que no dia 28 de outubro de 2015, o governador Paulo Câmara assinou a Lei de número 15.626, responsável por autorizar o poder Executivo a utilizar os recursos ''oriundos de receitas próprias dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do orçamento fiscal do Poder Executivo, que apresentem superávit financeiro para o qual não haja destinação específica no orçamento do exercício”, para realizar “obras ou implementações de ações estruturadas de defesa civil, especificamente as que visem ao combate à seca ou a prevenção de desastres naturais causados por enchentes, vedada sua utilização para despesas de custeio e manutenção da Administração Pública'', segundo institui seu artigo primeiro.

Para Krause, a legislação é um ''jabuti'', chavão utilizado no nicho político para definir a inserção de norma alheia ao objetivo principal em um lei, de forma disfarçada. ''Aprovamos essa lei na Assembleia, inclusive com meu voto, porque eu particularmente nunca imaginei que os recursos de compensação ambiental pudessem ser usados para um fim diferente. O texto não deixava claro que seu alvo eram os recursos de compensação ambiental'', completa.  

No dia 1º de dezembro de 2015, por meio do ofício 001/2015, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro Morais, e o procurador geral do Estado, Antônio César Caúla Reis, solicitam à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o depósito na conta única do Tesouro Estadual de R$ 145 milhões alocados na fonte 0261- Recursos Captados para Compensação Ambiental, para utilização do mecanismo previsto justamente na Lei 15.626. Apenas dois dias depois, na data de três de dezembro, na quarta Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTCA) do Estado de Pernambuco, fica decidida a operacionalização do ofício 001/2015 e definido pelo colegiado que o valor seria disponibilizado a partir de três Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA). Do TCCA número 012/2015, oriundo da Refinaria Abreu e Lima, R$ 14 milhões; do TCCA número 007/2013, pago pela Fábrica da Fiat, a quantia de R$ 9 milhões; e, por fim, do TCCA 001/2014, das verbas da Petroquímica Suape, mais R$ 9 milhões.

Registros de contas bancárias confirmam que os valores foram resgatados. 

Registros das três contas bancárias confirmam que os valores supracitados foram resgatados entre os dias três e sete de dezembro (registros acima). Além disso, em sua primeira reunião ordinária do ano de 2016, a CTCA debateu o monitoramento  do ressarcimento do recurso de compensação ambiental depositado na conta única do tesouro estadual, decidindo que “deverão ser depositados os valores das parcelas mensais, até que sejam recompostos os saldos, na seguinte ordem: TCCA nº 001/2014- Petroquímica SUAPE; TCCA nº 007/2013- Fábrica da Fiat; TCCA nº 012/2013- Refinaria Abreu e Lima”. 

Três anos depois, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, na data de nove de novembro de 2018, o PL 2097/2018, cujo texto imputa modificações à Lei 12.523, de 30 de dezembro de 2003- a mesma que institui o Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza- e à Lei nº 15.626, de 17 de março de 2016, relacionada ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O texto da matéria, contudo, também modifica a Lei nº 15.626, que, até então, justificava o depósito dos recursos de compensação ambiental na conta do Estado. À época, a totalidade do recurso de R$ 145 milhões repassado pela CPRH à conta única do estado já havia sido devolvido.

CTCA debateu o monitoramento do ressarcimento do recurso de compensação ambiental.

No dia três de dezembro de 2018, o governo sanciona outra Lei com texto aparentemente voltado para o ICMS e o FECEP, a de número 16.489. Em seu artigo 6º, a matéria determina a extensão do prazo para recomposição dos valores utilizados conforme a Lei nº 15.626 de dezembro de 2018 para dezembro de 2022. Já seu artigo 7º autoriza “a retrocessão dos recursos previstos no artigo 1º da Lei nº 15.626, de 2015, que, até a data da publicação desta Lei, tenham sido recompostos com base no termo final fixado na redação original do artigo 2º da referida Lei”, conforme descreve o texto da legislação.

Com impressionante agilidade, apenas um dia depois da sanção da Lei 16.489, a Secretaria da Fazenda encaminha à CPRH o ofício nº 837/2018, que solicita a reversão ao tesouro estadual o “valor de R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais) que foi recomposto ao caixa dessa CPRH em atendimento à redação anterior do artigo 2º da Lei nº 15.626, de outubro de 2015”.  

Em abril deste ano, o governo estadual altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, responsável por instituir o Código de Defesa do Consumidor, com a sanção do PL 171/2019. Em seu ofício encaminhado ao promotor Ricardo Coelho, a deputada Priscila Krause chega a pontuar que a medida versa “indevidamente” sobre recursos decorrentes da compensação ambiental. Depois disso, ainda foi aprovada a Lei nº 16.570, no dia 16 de maio, que revoga em seu artigo 4º o parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 16.489, de três de dezembro de 2018, que colocava: “a recomposição prevista no art. 2º da Lei nº 15.626, inclusive no que concerne aos valores decorrentes da retrocessão autorizada pelo caput deste artigo, ocorrerá em parcelas mensais e sucessivas, de acordo com o quantitativo remanescente de meses entre a data de publicação desta Lei e o dia 31 de dezembro de 2022”.

Deputada Priscila Krause encaminhou denúncia pedindo restituição dos fundos de compensação ambiental. (Roberto Soares/Alepe)

Tal costura passou a permitir que a Secretaria da Fazenda não precisasse mais devolver os recursos a partir de repasses mensais, os quais deveriam ter sido efetuados a partir de janeiro de 2019. A partir daquele ponto, seria obrigatório apenas que os valores retrocedidos retornassem aos cofres da CPRH até o dia 31 de dezembro de 2022. “O que a gente coloca é que, infelizmente, os recursos da compensação ambiental que deveriam ser utilizados nas execução das políticas ambientais, nas ações que estavam previstas ainda no TCCA não foram utilizados. O Parque de Dois Irmãos foi, inclusive, uma das poucas utilizações corretas desse recurso. Aí a gente encaminhou a denúncia para os órgãos competentes pedindo a restituição imediata dos fundos de compensação ambiental e a aplicação do dinheiro nas ações ambientais”, comenta Priscila Krause. 

Para a deputada, a maior parte do recurso da compensação ambiental acabou sendo utilizada para financiar as despesas do próprio Estado. “Uma lei autorizava a utilização do saldo positivo das contas do Estado, da administração direta e indireta por um motivo nobre, a conclusão das obras das barragens para enfrentamento às enchentes e secas, aí é claro que todo mundo aprovou o projeto. Esses recursos não foram utilizados em sua totalidade para as barragens, pelo contrário, a maior parte deles, a gente defende essa tese, serviu para compor o fluxo de caixa e para terminar o ano de 2015”, defende. 

Movimentações dos oito termos de compensação

As movimentações de cada um dos oito termos de compensação, que supostamente teriam sido utilizados para financiar as despesas do próprio Estado, demonstram que as receitas decorrentes da compensação ambiental somam o total de R$ 278,14 milhões, enquanto as despesas na legislação ambiental chegam ao montante de R$ 81,37 milhões. Assim, chega-se em um crédito de compensação ambiental não utilizado de R$ 196, 77 milhões. 

Conforme indicado no quadro acima, do total de R$ 145 milhões repassados pela CPRH à conta única do Poder Executivo Estadual, a quantia de R$ 106,28 milhões serviu para financiar ações da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco. “Para você ter uma ideia da costura equivocada do governo, as obras de barragem são, por definição, danosas ao meio ambiente. Os valores de compensação ambiental acabaram servindo para financiar novos termos de compensação ambiental do próprio Estado. Ele (Paulo Câmara) pagou a compensação ambiental que ele devia com o dinheiro que tirou?”, questiona Priscila Krause. A deputada chama atenção ainda para a dificuldade de localizar o restante do recurso. “Outra coisa que é mais grave. Quando a gente faz o caminho do dinheiro não dá o valor total da compensação ambiental, dá muito menos. Por que não conseguimos achar esse recurso? Porque ele foi utilizado para fins diversos, para fechar a contabilidade do governo”, conclui. 

Verbas encaminhadas para obras em barragens. 

Improbidade administrativa?

Ao se deparar com o percurso do dinheiro, o procurador Ricardo Coelho logo concluiu que a ação do Governo de Pernambuco constituiu um ato de improbidade administrativa. “O que descobrimos foi estarrecedor: Pernambuco tinha uma verba de compensação ambiental muito grande, cerca de R$ 300 milhões que estavam ali para serem utilizados, por exemplo, na recuperação dos rios e no zoológico. É importante ressaltar que esse dinheiro é ‘carimbado’, como a gente diz, mas o governador aprovou uma lei retirando todo esse dinheiro para outras áreas do governo”, explica. A partir desta concepção, Coelho encaminhou, no dia 19 de setembro deste ano, o ofício nº 527/2017 a Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco. “Não tenho poderes para processar o Estado, mas é um ato ilegal e inconstitucional. Sabendo disso, o que eu, promotor de justiça, fiz? Uma representação ao procurador-geral, chefe do Ministério Público, para que ele processasse o governador pela inconstitucionalidade dessa lei (a 15.626/2015) que tirou todo o dinheiro do meio ambiente do estado. Cerca de 80% do Recife precisa de obras de saneamento, vivemos a questão do óleo nas praias, dentre outras questões”, frisa. 

Apesar das evidências apresentadas, o procurador-geral, contudo, arquivou o pedido. No auto nº 2017/2814132, assinado pela procuradora de Justiça e assessora técnica em matéria administrativo-constitucional, Taciana Alves de Paula Rocha, é respondido que: “não se vislumbra inconstitucionalidade a ser combatida” e que a norma “em nenhum momento, especifica acerca de superávit relacionado à verba de compensação ambiental”, ainda que a argumentação da promotoria envolvesse a tese de que a aprovação da matéria constituiu o expediente compreendido como ‘jabuti’, propositalmente omitindo suas reais intenções. 

Precariedade

Animais passam boa parte do tempo enclausurados em ambientes úmidos e escuros. (Foto: Arthur Souza/LeiaJáImagens)

O promotor Ricardo Coelho conta que chegou a apurar a morte de animais de médio e grande porte no zoológico Dois Irmãos. “Basta que qualquer pessoa com mínimo  discernimento faça uma visita ao zoológico que ela sai deprimida com um equipamento tão precioso se encontrar num estado de decadência e degradação absoluta”, lamenta. As condições do parque chegaram a ser debatidas em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta no Congresso Nacional pela Câmara dos Deputados para discutir maus tratos contra animais. Embora não tenha estado presente, o biólogo e ex-estagiário do Parque Dois Irmãos, Igor Morais, é citado algumas vezes nas discussões, conforme ficou registrado no texto final oficial da reunião 2340/15. À época, o biólogo havia fundado, ao lado de outros especialistas, o movimento 'Por um Novo Parque Dois Irmãos'. “O movimento não está mais ativo. Tentamos, entre 2014 e 2016, gerar alguma mudança, mas fomos derrotados pela força do Governo do Estado de Pernambuco. Eu costumava achar que o Parque Dois Irmãos tinha salvação, mas cada dia vejo mais que aquilo vai definhar até fechar. Fico feliz se fechar, mas também triste, porque é uma oportunidade perdida”, afirma o biólogo. 

Morais cita os ursos pardos e o hipopótamo, que perdeu seus dentes, como símbolos do suplício vivenciado por parte do plantel. “Há um relatório que diz da vistoria do Ministério Público, em 2013, que aborda um dos eventos mais chocantes. O Parque Dois Irmãos tem o hábito de prender os animais na área de manejo, que chama de cambiamento, por volta das cinco da tarde e só vai soltar as oito e meia da manhã do dia seguinte. O cambiamento dos grandes felinos, onças, leão, é escuro e úmido, um calabouço”, denuncia. Recintos inapropriados também são criticados pelo especialista. “Recife é a única cidade no mundo em que um hipopótamo sobe morro, porque o recinto é uma ladeira. O Parque Dois Irmãos nunca teve uma gestão técnica, que entendesse do assunto zoológico”, acrescenta. 

Projeto original é o de mudar completamente o conceito do PEDI, com animais em recintos mais fiéis ao habitat de que são provenientes. 

Igor critica ainda a distribuição das etapas e as prioridades da reforma traçada pelo Governo de Pernambuco. De acordo com a Semas, o projeto de transformação do zoológico em Bipoarque é dividido da seguinte maneira:

1ª Etapa- Formada pelo prédio administrativo (que abriga os setores de Educação Ambiental e Administrativo do equipamento público); pela clínica médica-veterinária, além dos setores de Biologia, Nutrição, Extra, Quarentena, Necrópsia, Manutenção e Logística.

2ª Etapa – Reestruturação da área de visitação do Zoológico do Recife (Reestruturação dos recintos e ambientes, com mudança de conceito para bioparque, com divisão dos animais por seus biomas, garantindo bem-estar animal, segurança e conforto aos visitantes);

3ª Etapa – Restauração do sítio histórico do Açude do Prata;  

4ª Etapa – Implantação de um funicular e de um teleférico;

5ª Etapa – Implantação de um Centro de Pesquisas da Sustentabilidade e Conservação de Espécies.

“O governo preferiu começar pelo prédio administrativo e não pelos recintos. Quando nós participamos da reunião, disseram que tinham que começar pela quarentena, pelo hospital veterinário, porque não teriam onde colocar os animais enquanto fizessem a obra nos recintos. Na ocasião, propus mostrar que era possível reformar todos os recintos sem tirar os animais do Parque”, garante Igor. 

Obras foram abandonadas

Instalação da parte elétrica da primeira etapa da obra não foi concluída. (Foto: Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo)

Embora os primeiros processos licitatórios, conforme registrado nos diários oficiais do Estado, para execução da primeira etapa do projeto datem de 2013, apenas no dia 27 de junho de 2015, o Governo de Pernambuco anunciou que a Construtora Ingazeira Ltda havia sido habilitada a iniciar o trabalho. De acordo com a Semas, no entanto, a empresa deixou a obra desde o fim de 2018, com 98% do serviço concluído. “O prédio administrativo já foi entregue e o complexo que inclui a clínica médica-veterinária e os demais setores especializados estão em fase de acabamento. Contudo, a construtora responsável abandonou a obra e agora os ajustes finais da obra serão realizados por outra empresa a ser contratada via licitação pública”, informou a Secretaria por meio de nota.

A reportagem do LeiaJá procurou o empreiteiro Marcus Travassos, responsável pela construtora, que se disse surpreso com a notícia de que uma nova licitação será aberta. “Os serviços que estavam faltando eram terceirizados: central telefônica, instalação elétrica e sistema de climatização. Serviços que não são contemplados pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC) e tem outro tipo de reajuste. Então fomos para o mercado, pegamos a cotação e mostramos para a Secretaria, que ficou de dar uma resposta. Estou sabendo agora que eles vão destratar com a gente”, coloca Travassos. 

Só no ano de 2018, o governo chegou a anunciar dois adiamentos da obra. O primeiro, de 21 de junho, prorrogou o prazo de finalização da obra em noventa dias. Já o segundo, publicado no Diário Oficial de 13 de setembro, autorizou a extensão do trabalho por mais 138 dias. Travassos garante que as razões do atraso nada têm a ver com a construtora. “Logo que começou o primeiro contrato, a gente teve que extrair algumas árvores, o que não estava contemplado pela licitação. Fomos para o mercado e apresentamos os preços, esse serviço demorou um bocado. Outra coisa que atrapalhava muito era o horário de funcionamento da obra, se a gente tivesse que fazer algum serviço com máquina, tinha que ser entre 10h e 15h, para não irritar os animais”, coloca. O empreiteiro aponta ainda a dificuldade de comunicação com a empresa de arquitetura que desenhou o projeto, a Architectus. “É uma empresa de Fortaleza. Se a gente tivesse dúvida com o projeto não era uma coisa rápida”, completa.

Portal da Transparência funciona?

Portal da Transparência de Pernambuco mostra quantia diferente do que Estado e construtora dizem ter movimentado com a obra. (Reprodução/Portal da Transparência)

Embora não tenha concluído a obra, Travassos afirma que recebeu do Estado, durante todos os anos de obra, R$ 11.567.672,00. No Portal da Transparência do Governo de Pernambuco, contudo, é apontado que, apenas no ano de 2015, a Semas teria desembolsado um total R$ 28.587.847,65 em pagamentos destinados à Construtora Ingazeira. O LeiaJá solicitou à Semas esclarecimentos a respeito da divergência entre os valores. Por meio de nota, a pasta alegou que o dado apresentado no Portal - principal instrumento da população e da imprensa no concernente ao monitoramento dos gastos públicos - está errado e que irá solicitar a alteração da informação. Segue o posicionamento da secretaria na íntegra:

“O projeto completo do Bioparque tem um investimento estimado em R$ 58 milhões. Para a implantação da primeira etapa, foi contratado pela Semas o valor de R$ 12.432.556, 48. No período de 2015 a 2018, o valor efetivamente pago foi da ordem de R$ 11.734.692,81. O recurso proveniente da diferença entre o valor contratual e o valor pago, ou seja, R$ 697.863,67, será alvo de novo processo licitatório, para a conclusão das obras referentes à primeira etapa, como já informado. Os serviços foram interrompidos por abandono da empresa contratada (Construtora Ingazeira). Quanto ao valor de contrato para as obras da primeira etapa do Bioparque exposto no Portal da Transparência, a Semas esclarece que houve um erro na alimentação do Portal. Os dados estão sendo corrigidos para garantir a plena transparência dos processos públicos”.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), responsável pela plataforma Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação prevê, em seu artigo 32, punição para fornecimento de informação incorreta, incompleta ou imprecisa, quando isso ocorrer de forma intencional. “Os dados do Portal são oriundos de diversos sistemas (mais detalhes em http://transparencia.gov.br/origem-dos-dados). Desta forma, a correção dos dados deve ser feita no próprio sistema, o que será refletido no Portal após a atualização da base. Os procedimentos de correção de informação são determinados por cada um desses sistemas”, considerou a CGU, em resposta ao LeiaJá. 

A Vale informou que está retomando nesta quinta-feira (6) a circulação dos trens de carga com operação regular no ramal Belo Horizonte da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), onde são transportados minério de ferro, combustíveis, grãos, aço, entre outros produtos.

Segundo a mineradora, uma empresa internacional de consultoria atestou que uma eventual onda gerada pelo deslizamento do talude norte da cava da mina de Gongo Soco em Barão do Cocais (MG) não atingiria a ferrovia.

O transporte de cargas, que circula nas imediações, foi interrompido na EFVM entre Sabará e Barão de Cocais no dia 19 de maio, depois que foram identificadas movimentações no talude norte da estrutura.

De acordo com a empresa, o trem de passageiros permanece em operação especial, mas a Vale vai solicitar à Agência Nacional de Mineração (ANM) que também possa retornar às operações regulares.

O estudo de impacto do rompimento da barragem Sul Superior, da mineradora Vale, em Barão de Cocais (a 93 km de Belo Horizonte), aponta para a morte de moradores e "inundação generalizada de áreas rurais e urbanas" em três municípios, além de possíveis interrupções de estradas e problemas com abastecimento de água e de luz.

O estudo, que no meio técnico do setor é conhecido como "dam break", relata ainda possibilidade de "danos estruturais em pontes e travessias importantes nos municípios atingidos". Além de Barão de Cocais, os municípios a serem afetados pela lama são Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo.

Nas três cidades, a população que precisará ser retirada de casa para não ser levada pela lama ultrapassa 10 mil pessoas, sendo 6.052 em Barão de Cocais, 2.444 em São Gonçalo do Rio Abaixo e 1.700 em Santa Bárbara. O total de moradores nos três municípios é de aproximadamente 73,8 mil pessoas, sendo 32 mil em Barão de Cocais, 31 mil em Santa Bárbara e 10,8 mil em São Gonçalo do Rio Abaixo. As três cidades já passaram por simulados de evacuação.

Em Barão de Cocais, o meio-fio de algumas ruas foi pintado de laranja para indicar que será invadido pelo rejeito da Vale. Há pinturas em nove bairros, incluindo o centro e a avenida principal da cidade. O foco são áreas mais baixas, adjacentes ou às margens do Rio São João, que corta o município. A possível rota da lama fez até o fórum e uma escola municipal da cidade mudarem de lugar. A prefeitura estima que 3 mil edificações seriam atingidas.

Segundo o estudo de "dam break", a lama também vai devastar áreas de preservação permanente "nas faixas marginais ao leito dos cursos de água". O relatório prevê "assoreamento de cursos de água a jusante, com deposição de rejeitos no leito e planícies de inundação e possível alteração da calha principal".

O "dam break" diz que haverá "inundação generalizada de áreas rurais e urbanas com graves potenciais de danos estruturais e perda de vidas humanas, especialmente no distrito de Socorro e nos municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo", além de "problemas relacionados ao abastecimento de água nas comunidades ribeirinhas e irrigação nas regiões abastecidas", com "possíveis interrupções nos acessos locais de terra, rodovias, linha de transmissão e fornecimento de energia".

Nos distritos de Socorro, Tabuleiro e Piteira, os três próximos à barragem, cerca de 450 pessoas já foram retiradas de suas casas. O estudo diz também que ocorrerá "alteração ou remoção da camada vegetal e do hábitat, remoção do solo de cobertura, deposição de rejeitos e demais prejuízos a fauna e flora características da região".

Histórico

A barragem Sul Superior teve nível de segurança elevado a 3, que indica risco iminente de ruptura, em 22 de março, depois que uma auditoria se negou a emitir laudo de segurança para a estrutura. No dia 13, a empresa informou às autoridades que o talude da mina da represa poderia desmoronar, ocasionando abalo sísmico que poderia fazer com que a Sul Superior se rompesse.

O estudo foi feito pela empresa Potamos, a pedido da Vale, e entregue nesta terça-feira, 21, ao Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por determinação judicial, depois que a Promotoria julgou insuficiente relatório anterior de impacto fornecido pela mineradora. O MP-MG informou que o estudo foi juntado ao processo e "dará ciência do conteúdo aos órgãos de Estado para que avaliem se os planos emergenciais apresentados pela Vale em juízo estão adequados ao pior cenário possível em caso de rompimento da barragem".

Caso não apresentasse o estudo, a Vale seria multada em R$ 300 milhões. Procurada pela reportagem, a empresa não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que interditou 56 de barragens por problemas de estabilidade. Desse total, 39 foram interditadas por falta de documentação e 17 devido ao fato de que as informações encaminhadas à agência reguladora pelas empresas apontaram falta de estabilidade nos empreendimentos. A decisão foi tomada na noite dessa segunda-feira (1º).

Ainda na segunda-feira, a ANM disse que iria interditar as barragens. Inicialmente, a agência apontou que 64 empreendimentos seriam interditados, mas depois informou que revisaria o número. A maioria das barragens interditadas estão localizadas em Minas Gerais, onde ocorreu o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, próximo a Brumadinho. Das barragens interditadas em Minas, 23 foram por falta de documentação e 13 devido às informações apontarem falta de estabilidade. 

As demais barragens interditadas por problemas na documentação estão localizadas em São Paulo (6), no Mato Grosso (4), no Rio Grande do Sul (2), em Goiás (2), no Pará (1) e no Amapá (1). As barragens interditas porque as informações apontaram falta de estabilidade estão localizadas no Pará (2) e no Paraná (1).

A decisão foi tomada atendendo ao que é determinado na Declaração de Condição de Estabilidade, cujas informações devem ser encaminhadas anualmente. Em fevereiro, após o rompimento da barragem em Brumadinho, a agência reguladora estabeleceu um prazo de 30 dias para o encaminhamento das informações sobre as barragens do tipo a montante.