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Nesta quarta-feira (26) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu e leu o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). No início da sessão conjunta, no Congresso Nacional, Pacheco orientou os parlamentares, deputados e senadores, a se reunirem entre seus blocos partidários para definir os membros titulares que serão definidos.

A CPMI dos atos golpistas será composta por 32 membros titulares, sendo 15 senadores, 15 deputados e 1 membro de rodízio de minoria de cada uma das Casas. A divisão deve sempre obedecer o princípio da proporcionalidade do tamanho dos blocos dos partidos.

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No Senado, a situação será maioria, de acordo com a divisão dos blocos e a disposição das vagas. O cenário mudou nesta tarde após o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mudou de bloco partidário. A possível divisão das vagas será a seguinte:

Bloco Resistência (PT, PSB, PSD, Rede): 6 vagas;

Bloco Vanguarda (PL, Novo): 2 vagas;

Bloco Aliança: (PP, Republicanos): 2 vagas;

Bloco Democracia (PDT, MDB. PSDB, Podemos, Rede, União): 6 vagas

Já na Câmara, o super bloco de Arthur Lira teve a maioria das vagas, e a indicação será feita pelo líder do governo na Casa, Felipe Carreras (PSB-PE).

Bloco União, PP, PSB, PDT, PSDB-Cidadania, Avante, Solidariedade, Patriota: 5 vagas;

Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos, PSC: 4 vagas;

PL: 3 vagas;

PT: 2 vagas;

PSol/Rede: 1 vaga;

Novo: rodízio.

Quanto retornar às atividades legislativas em fevereiro, a Câmara dos Deputados terá uma composição diferente em relação ao ano passado. Isso porque 38 parlamentares mudaram de partido, indo inclusive para as legendas recém-criadas, o Partido da Mulher Brasileira e a Rede Sustentabilidade.

Em julgamento de três mandados de segurança, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os mandatos pertencem aos partidos e que, portanto, o candidato não pode mudar para outra legenda e manter o mandato. Mas, a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.

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Uma das principais mudanças foi com o PT, que perdeu dez deputados e deixou de ter a maior bancada da Câmara. Os petistas agora somam 59. A bancada mais numerosa agora é do PMDB, com 67 deputados, seguido pelo PSDB (53), PP (41), PSB (34), PR (34) e PSD (32).

“Muitos deputados do PT se licenciaram do mandato e cumprem funções de secretários de estado, de ministros de Estado, e os suplentes eram, na maioria dos casos, de outros partidos. Isso possibilitou ao PMDB ter hoje o maior número de deputados em exercício na Casa ”, explicou o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani.

Oficialmente, a base aliada da Câmara totaliza 341 deputados, mas nos partidos e blocos há dissidentes, como é o caso do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A chamada minoria conta com 99 deputados e os partidos considerados independentes têm 73 parlamentares.

Com informações da Agência Câmara.

Os líderes partidários da Câmara Federal vão definir as indicações para as presidências das 22 comissões permanentes da Casa na próxima quinta-feira (26). A ordem de escolha é baseada na proporcionalidade dos blocos formados no dia da posse (1º de fevereiro) pelas bancadas dos 28 partidos que têm representação no legislativo. Os maiores blocos têm direito a presidir mais comissões.

Por esse critério, o principal bloco da Casa, liderado pelo PMDB e com 218 deputados, fará as três primeiras escolhas e terá nove comissões. O segundo maior bloco, que inclui o PT, ficará com sete. Já o bloco do PSDB presidirá cinco, enquanto o PDT, que só se integrou ao bloco liderado pelo PT após o prazo regimental para o cálculo da divisão das comissões, ficará com uma.

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A primeira comissão a ser escolhida normalmente é a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara, pois tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade das propostas.

*Com informações da Agência Câmara.

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