Em 2009, o então ministro da Educação Fernando Haddad, nomeado em 2005, foi responsável por comandar a criação do “Novo Enem”. No ano anterior, em dezembro de 2008, técnicos do MEC e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República apresentaram um estudo sobre a reestruturação e expansão do ensino médio. O modelo previa um novo currículo e uma estrutura pedagógica diferente da vigente. O intuito era oferecer uma educação “atrativa e de qualidade”.
Um dos desafios do novo projeto era atrair para o Enem mais de 50% dos jovens entre 15 e 17 anos que não frequentavam o ensino médio. Com a política de fortalecimento do ‘Novo Enem’, havia a necessidade do MEC passar a ter uma maior influência sobre a definição dos currículos dos estudantes concluintes do colégio. Para ampliar a prova, o Ministério da Educação propôs a substituição dos vestibulares no Brasil pelo Novo Enem.
##RECOMENDA##Em março de 2009, o governo federal emite uma nota à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), na qual o ministro da educação faz a proposta de utilização do exame em substituição total ou parcial dos vestibulares:
“A nova prova do Enem traria a possibilidade concreta do estabelecimento de uma relação positiva entre o ensino médio e o ensino superior, por meio de um debate focado nas diretrizes da prova. Nesse contexto, a proposta do Ministério da Educação é um chamamento. Um chamamento Aedos n. 11 vol. 4 - Set. 2012 866 às IFES para que assumam necessário papel, como entidades autônomas, de protagonistas no processo de repensar o ensino médio, discutindo a relação entre conteúdos exigidos para ingresso na educação superior e habilidades que seriam fundamentais, tanto para o desempenho acadêmico futuro, quanto para a formação humana. Um exame nacional unificado, desenvolvido com base numa concepção de prova focada em habilidades e conteúdos mais relevantes, passaria a ser importante instrumento de política educacional, na medida em que sinalizaria concretamente para o ensino médio orientações curriculares expressas de modo claro, intencional e articulado para cada área de conhecimento”, diz trecho da proposta enviada pelo MEC.
Com o apoio da ANDIFES, o MEC e o Inep conseguiram implementar o Novo Enem e no dia 27 de maio de 2009 a Portaria Ministerial de n° 462 estabelece criação do novo formato do Exame. O documento publicado estabelecia que a prova serviria para avaliar o desempenho do aluno concluinte do ensino médio e acrescentava nos objetivos avaliar também os alunos ingressantes nos cursos de graduação.
Além disso, a prova também serviria de oportunidade para conseguir o certificado de conclusão do ensino médio. Cidadãos com mais de 18 anos que ainda não tivessem concluído a escola regular poderiam ganhar a certificação desde que obtivessem, no mínimo, 50% de aproveitamento no exame.
Em termos estruturais, a prova ganhou um novo formato a partir de 2009. Para substituir o modelo antigo, o MEC buscou criar questões multidisciplinares, em que o foco não fosse alunos decorando fórmulas, conceitos e regras. O intuito da prova é trazer os fatos do cotidiano em conjunto com os conteúdos trabalhados nas salas de aula. O Exame passou de 63 questões para um teste com 180 perguntas distribuídas em quatro cadernos de prova: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática, além de uma redação. No novo modelo, o aluno tem que demonstrar capacidade de interpretar gráficos, textos, mapas e informações em diversas linguagens.
A ideia do Enem é também servir de referência para o professor implementar a reforma do ensino médio dentro da sala de aula, desenvolvendo os conteúdos de forma contextualizada e interdisciplinar. Na época, em entrevista dada para rádios de todo o Brasil e transmitida pela NBR TV, o ministro Fernando Haddad falou das mudanças feitas, em 2009, no Exame:
“O Enem tinha dois problemas: o primeiro problema é que ele não cobria o currículo do ensino médio, ele só aferia a competência na área de linguagem e uma redação, então era uma prova muito acanhada. Essa é a razão pela qual as universidades federais em geral não utilizavam o Enem como vestibular, porque ele não confiava na prova, a prova era muito acanhada. A segunda questão é que as notas do Enem não eram comparadas de um ano para o outro, acontecia de ter uma prova fácil num ano, uma prova difícil no ano seguinte, uma prova intermediária no ano seguinte, então não havia padrão, não existia um nível de dificuldade pré-testado. Cada ano era uma prova, agora não. (...) Se você tomar o conteúdo do ensino médio hoje ele empilhou os conteúdos dos programas de vestibular. Nós vamos enxugar esse conteúdo, vai permitir a professora aprofundar o debate em sala de aula e não ficar com aqueles processos mnemônicos para você saber todas aquelas fórmulas, não tem computador no mundo que decore aquelas fórmulas, e utilize aquelas fórmulas, não é o problema de decorar fórmula é saber o que está por trás da fórmula”, disse Haddad.
A nacionalização do Enem e a chegada do Sisu
Em 2010, foi criado o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ferramenta online que cruza os dados das vagas nas instituições de ensino com a nota dos alunos no Exame, possibilitando que os estudantes busquem vagas nas universidades públicas de todo o país. A plataforma foi desenvolvida pelo Ministério da Educação brasileiro e, na prática, a ideia é que as pessoas que realizarem o Enem possam se inscrever nas instituições de ensino superior que aderiram totalmente ou parcialmente, com uma certa porcentagem de suas vagas, à nota do Exame como forma de ingresso, em substituição ao vestibular tradicional.
Além das instituições públicas, o Enem também passou a ser aceito como processo de seleção complementar ou principal nas mais prestigiadas universidades privadas do país. Em 2009, uma das maiores instituições do país, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passou a utilizar o Enem como substituição da primeira fase de seu vestibular. No ano seguinte, selecionou 40% dos alunos pelo Sisu e manteve as provas discursivas para o ingresso dos demais. Já em 2011, decidiu substituir em totalidade seu vestibular tradicional pelo Enem.
Pela primeira vez em Pernambuco, uma instituição aderiu em totalidade os resultados do exame para o acesso ao ensino superior. A partir de 2009, o Enem passou a ser a etapa única de ingresso nos cursos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), conforme orientação do Ministério da Educação.
Última instituição federal nordestina a aderir ao Sisu, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) optou substituir a seleção tradicional, realizada pela Covest, pelo Enem em 2015. Até o vestibular 2014, o Enem servia apenas como primeira fase para ingressar na instituição. De acordo com informações da assessoria de comunicação da UFPE, a Covest, responsável por elaborar a prova da segunda fase do vestibular, continua fazendo provas para outros concursos da unidade de ensino após a mudança.
Em entrevista à imprensa pernambucana, o reitor Anísio Brasileiro comemorou a decisão na época. "O Sisu é uma maneira muito boa de agregar mais alunos do interior e de escola pública e, provavelmente, trará alunos de outros estados. Mas isso é uma coisa boa. O sistema Enem-Sisu fortalece a qualidade da entrada dos estudantes na UFPE, que é o nosso objetivo. Ele fortalece uma visão republicana e nacional da educação pública superior e os laços com a educação básica e o ensino médio", disse.
Em julho de 2015, a Universidade de Pernambuco (UPE) oficializou a adoção do Enem como uma forma de ingressar nos cursos oferecidos pela instituição, em substituição ao vestibular tradicional. Os candidatos concorrem a uma vaga na instituição através do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) ou através do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu. A UPE era a única universidade no Nordeste que ainda mantinha o sistema de prova tradicional. Atualmente, o Exame é utilizado por 1.434 instituições de ensino superior de todo o Brasil para selecionar candidatos para as suas vagas. Das 63 universidades públicas brasileiras, 58 já utilizam esse sistema.
A expansão do Enem e a democratização do acesso ao ensino superior
Com quase duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio se tornou a maior prova educacional do Brasil e atualmente já é considerado uma referência de modelo para outros países do mundo, de acordo com o Ministério de Educação. Nesse cenário, políticas e programas de ação afirmativa para o ingresso ao ensino superior.passaram a ocupar o centro das discussões.
Em 2012, foi sancionada Lei de Cotas 12.711, em que foi instituída a reserva de 50% vagas em todos os cursos nas instituições federais de ensino superior levando em conta critérios sociorraciais. A medida foi considerada constitucional por unanimidade no Superior Tribunal Federal, em julgamento histórico com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na época, apenas 2% dos negros conquistavam diploma universitário no Brasil. O ministro pontuou que os discriminados tinham potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada.
Com a expansão do Enem aliada às políticas públicas de democratizar a educação brasileira para impulsionar as bases da igualdade e da justiça na sociedade, o percentual de negros no nível superior quase dobrou em dez anos. Em 2005, apenas 5,5% dos jovens pretos ou pardos de 18 a 24 anos frequentavam uma faculdade. Já em 2015, três anos após a implementação da política de cotas, 12,8% dos negros na mesma faixa etária estão matriculados no ensino superior. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o IBGE, a dificuldade de acesso dos estudantes negros ao ingresso em universidades reflete o atraso escolar, maior neste grupo do que no de alunos brancos. Outros dados do órgão revelam que na idade em que os negros deveriam estar na faculdade, 53,2% ainda estão cursando nível fundamental ou médio.
“Essas políticas vão desde o aumento de reservas de vagas nas instituições públicas direcionadas aos alunos de diferentes perfis (pessoas com deficiência, procedentes de escola pública, com baixa renda familiar, etnias específicas etc) até o aumento do financiamento estudantil reembolsável ou não reembolsável disponível aos alunos”, diz o documento do IBGE. Em nota oficial publicada em seu site, no dia 15 de Setembro de 2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estabeleceu que os resultados do Enem também têm sido utilizados para democratizar o acesso à educação superior no Brasil.
Primeiro da família a entrar na universidade, aluno cotista realiza sonho distante
Fotografia: Paulo Uchôa/LeiaJáImagens
Desde a infância, o estudante Emanuell George, de 20 anos, sempre sonhou em ser médico, advogado ou ter uma profissão que pudesse transformar a sociedade e ensinar as pessoas. O sonho parecia distante porque o acesso a uma universidade por pessoas de seu ciclo social e familiar era mínimo ou quase inexistente.
Do jardim da infância até o ensino fundamental, a família de Emanuell conseguiu bancar o pagamento de um pequeno colégio de bairro, onde a educação não era uma referência, mas sabendo da realidade do ensino público no Brasil era uma opção viável. Aos 15 anos, quando foi cursar o ensino médio, ele precisou ingressar em uma instituição pública. Em toda sua trajetória, Emanuell diz ter poucos amigos que conseguiram o acesso a uma universidade pública.
“É uma quantidade muito pouca de pessoas que estudei a minha vida todinha. As pessoas que têm dinheiro conseguem ter uma base maior de estudo. É só olhar a turma de medicina na Universidade, por exemplo, quase todo mundo é branco e classe média”, conta. Para Emanuell, antigamente a faculdade pública era um sonho tão distante para jovens negros e de baixa renda que a opção é muitas vezes descartada e tida como uma utopia. “Eu acho que hoje em dia o cenário tem se modificado porque com as políticas públicas de igualdade, a gente já percebe que os centros acadêmicos começam a ficar com a cara do povo brasileiro”, diz.
Uma pesquisa divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior revela que dois terços dos alunos entrevistados de universidades públicas, ou 66,19%, vêm de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, um aumento de 50% no acesso desses jovens ao ensino público superior em relação à pesquisa anterior, feita em 2010. Outro dado relevante do estudo é sobre o perfil dos estudantes nas 63 universidades federais do Brasil. Os dados revelam que 49% dos alunos dessas instituições vieram de escolas públicas, sendo que 60,16% deles foram formados apenas pelo ensino público.
A estudante Manuella Mirella é a presidente da União Pernambucana dos Estudantes (UEP). (Fotografia: Paulo Uchôa/LeiaJáImagens)
Por meio do documento, a pesquisa consagra esses dados a um maior acesso desses estudantes às provas do Enem, sobretudo em municípios do interior, ao Sisu, à política de cotas e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), programa que oferece assistência (auxílio moradia, alimentação, transporte, saúde, entre outros) aos alunos de baixa renda.
Em 2012, quando foi estabelecida a política de cotas, Emanuell ainda era jovem, mas por ser negro e estudante de uma escola pública se viu inserido no debate constante entre os que concordavam e os do contra. “A cota se tornou um instrumento de socialização. Acho justo que se um jovem negro e da periferia tem o sonho de entrar na faculdade e o governo pode dar um auxílio nisso, essa oportunidade não pode ser deixada de lado”, afirma.
Cotistas por ser negro e estudante de uma instituição do governo do estado, Emanuell conseguiu realizar o sonho em 2017. Ele fez a prova do Enem e foi aprovado para cursar licenciatura em química na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). “Eu me sinto realizado hoje. Isso é um sonho de família porque era tão distante para as pessoas de onde eu vim e com as cotas, eu finalmente consegui”, conta.
Para a presidente da União Pernambucana dos Estudantes (UEP), Manuella Mirella, o Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. “Antigamente, só quem estava na Universidade era quem podia pagar o cursinho e a escola mais cara. Através das cotas, a gente consegue introduzir uma pluralidade e diversidade de pessoas dentro das faculdades”, afirma.
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Reportagem integra o ‘Especial Enem: da prova ao sonho do ensino superior’, produzido pelo LeiaJá. As matérias abordam a história do Exame e de que forma ele se tornou uma das principais provas educacionais do Brasil. A seguir, leia as demais reportagens:
--> A origem do Enem e o trajeto evolutivo da prova
--> Uma prova, várias possibilidades
--> Enem mudou características dos cursos preparatórios
--> Uma prova em busca de inclusão
