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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os proprietários de carros pipa parem de retirar água do manancial que abastece o povoado de Prateado, na zona rural de Pedra, Agreste do Estado. A decisão foi tomada após o recebimento de várias denúncias.

“A ação dos pipeiros pode vir a causar prejuízos à qualidade da água que é consumida pela comunidade local, além de acarretar a diminuição do volume em tempo de seca, quando a prioridade é o abastecimento humano e animal”, explicou a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva no texto da recomendação.

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De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, a água deve ser protegida, utilizada e conservada em padrões adequados para seus usuários atuais e futuros. Cabe ao município, segundo a recomendação, fiscalizar o cumprimento dessa medida, coibindo qualquer ato contrário.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 12 de setembro.

Com informações da assessoria

Donos de carros pipa que serão utilizados para abastecer 22 municípios pernambucanos em situação de emergência, por conta da seca, devem realizar um credenciamento. O serviço está sendo executado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe).

Para se habilitar, é necessário possuir reservatório (pipa) com capacidade mínima de sete metros cúbicos, autorizar a instalação de aparelhos GPS (para controle do Estado) e só captar água nos mananciais estabelecidos pela Codecipe.

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Os proprietários dos veículos não poderão terceirizar o serviço, nem concorrer simultaneamente em mais de um município. Também é preciso entregar a documentação de acordo com as exigências previstas no edital.

As inscrições estão sendo feitas nos Batalhões da Polícia Militar e nos Grupamentos do Corpo de Bombeiros localizados nas cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Agrestina, Caruaru, Passira.

Em caso de dúvida, a orientação é entrar em contato com o Programa Operação Pipa da Codecipe, das 14h às 18h, em dias úteis, pelo telefone 3181.2493.

Com informações da assessoria

O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, disse nesta terça-feira (14) que a quantidade de carros-pipa destinados a combater a estiagem no Nordeste brasileiro pode passar dos atuais 4,9 mil para até 6 mil, mas pondera que é preciso organização das prefeituras no momento de relatar a necessidade de ajuda.

“O que a gente precisa é ter demanda. Às vezes, a informação que é repassada não confere com a  realidade. Há falta de oferta de água? Não. O que, na verdade, precisa existir é uma demanda segura, para que a gente possa saber onde é que está precisando levar essa água”, explicou.

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Viana ressaltou que o detalhamento das necessidades pelos gestores é importante para garantir a efetividade das demais ações implementadas pela pasta na região, como a oferta de milho para ração animal por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a implantação de cisternas.

“Todos esses programas estão sendo acompanhados e estão chegando à ponta. Essa rede de proteção que foi montada pelo governo nos dá a garantia de que estamos no caminho certo. Necessidade de ampliar e  melhorar vai haver sempre, porque isso não é história que começou ontem. Temos um acúmulo histórico de problemas”, completou.

De acordo com o secretário, a presidenta Dilma Rousseff não definiu um período específico para que o pacote de combate à estiagem seja implantado. “Temos que compreender que há papéis nesse contexto – o da prefeitura, o do estado, o do governo federal e, sobretudo, o papel do cidadão. Se há pontualmente alguma área não atendida em um contexto de 10 milhões de pessoas afetadas, é preciso que a gente tome conhecimento disso de forma clara.”

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