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Celso de Mello diz que não se sente pressionado

O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou neste sábado, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que não se sente pressionado pela circunstância de ser o responsável pelo desempate da votação que poderá garantir o direito a um novo julgamento a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. "Absolutamente não. Eu leio o noticiário e, a despeito do que se fala, não sinto nenhum tipo de pressão", disse o ministro neste sábado à tarde, em entrevista por telefone. "Após 45 anos, seja como promotor ou juiz, é uma experiência que você tem e supera tranquilamente."

O fato de o presidente do STF, Joaquim Barbosa, ter encerrado a sessão na quinta-feira passada quando o placar estava empatado em 5 a 5, submetendo o decano a uma espera de quase uma semana para a revelação do voto, também não o abalou: "O adiamento da sessão, longe de significar qualquer possibilidade de pressão externa, aprofundou ainda mais minha convicção", afirmou o ministro.

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Na quinta-feira, Barbosa encerrou a sessão mesmo depois de ter recebido de Celso de Mello um aviso de que estava pronto para votar e de que sua manifestação demoraria apenas cinco minutos. Com base em declarações anteriores do ministro a respeito do tema, a expectativa no STF é de que, na quarta-feira (18), ele desempate a votação reconhecendo o direito a uma segunda chance para os condenados que conseguiram pelo menos quatro votos absolutórios. Nesse grupo está o ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha.

O próprio Celso de Mello disse na semana passada, em entrevista à imprensa, que no início do julgamento do mensalão, em agosto de 2012, já tinha exposto a sua posição. Na ocasião, ele afirmou que está em vigor a regra que garante a réus condenados o direito aos chamados embargos infringentes - na prática, isso significa um novo julgamento.

"Não sinto nenhum tipo de pressão e estou pronto para proferir o meu voto", afirmou Celso de Mello. "O que acho importante é que tenho a minha convicção. Aprofundei-a muito. Li todas as razões das diferentes posições. E cada vez mais estou convencido de que fiz a opção correta." Questionado sobre a direção em que iria sua convicção, o ministro preferiu manter sigilo do voto. (Mariângela Galucci)

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Celso de Mello sinaliza novo julgamento do mensalão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quinta-feira, 12, que vai votar na próxima semana a favor de um novo julgamento do processo do mensalão. Em entrevista coletiva ao final da sessão desta quinta, no qual o resultado ficou empatado em cinco votos a cinco, Celso de Mello fez referência a uma manifestação que fez no plenário em 2 de agosto de 2012, no primeiro dia do julgamento do processo.

Na ocasião, o ministro disse que a garantia para a "proteção judicial efetiva" dos réus nas ações penais que correm no Supremo é a possibilidade prevista no regimento interno da Corte dos chamados embargos infringentes, o recurso que permitiria um novo julgamento. Essa fala do ministro foi feita em resposta a um pedido de desmembramento do processo para os réus que não detinham foro privilegiado feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de dois ex-dirigentes do Banco Rural.

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"Refiro-me à previsão, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos "embargos infringentes", privativos do réu, porque somente oponíveis a decisão "não unânime" do Plenário que tenha julgado ‘procedente a ação penal’", afirmou Celso de Mello, no ano passado.

Na coletiva, o ministro destacou que é preciso decidir com absoluta independência, mesmo sem "ouvir o que pensa a opinião pública". "Esta é a grande responsabilidade do Supremo Tribunal Federal como órgão de cúpula do poder Judiciário nacional e é uma responsabilidade que se mostra inerente ao desempenho de todos os seus juízes em empates em julgamento", afirmou ele, ao observar que esse tipo de assunto jamais entrou na pauta do tribunal.

Celso de Melo, que declarou estar com o voto já pronto, disse já ter desempatado outros julgamentos de matéria penal, como o recebimento de uma denúncia. Ele disse ter tido na ocasião uma "madruga intensa" de trabalho. Questionado se sente a responsabilidade da decisão, o decano afirmou: "Não, não, nenhuma pressão. A responsabilidade, ela é inerente ao cargo no Judiciário, assim como é inerente a qualquer decisão profissional".

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Mello mantém proibição de patrocínio a eventos de juízes

Associações representativas de juízes fracassaram na tentativa de liberar o patrocínio a eventos da Magistratura por empresas. O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, recusou nesta segunda-feira um pedido das entidades para que fosse suspensa resolução de fevereiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu esse tipo de promoção e proibiu que magistrados recebam prêmios e contribuições.

"A ordem jurídica não pode permanecer indiferente a condutas de quaisquer autoridades da República, inclusive juízes, que hajam eventualmente incidido em reprováveis desvios éticos no desempenho da elevada função de que se acham investidas", afirmou Celso de Mello na decisão na qual rejeitou o pedido de liminar.

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Celso de Mello disse que todos os cidadãos têm o direito de exigir juízes incorruptíveis, isentos e imparciais. O ministro afirmou que é necessária "atenta vigilância" à conduta pessoal e funcional dos magistrados para evitar que os juízes, recebendo auxílios indevidos, desrespeitem valores que condicionam o exercício honesto, correto, isento, imparcial e independente da função.

Para Celso de Mello, o CNJ agiu de forma legítima ao aprovar a resolução. Segundo ele, a regra está de acordo com dispositivos da Constituição Federal que estabelecem a impessoalidade e a moralidade como valores essenciais para os agentes de Estado, principalmente os juízes. O ministro disse que a Constituição proíbe o juiz de receber direta ou indiretamente vantagens ou benefícios, especialmente quando concedidos por pessoas físicas, entidades públicas ou empresas privadas. Ele ressaltou que algumas delas têm processos na Justiça.

Para tentar suspender a resolução, as entidades representativas de juízes sustentaram que a norma desrespeitava alguns princípios, como o que garante o direito das associações a funcionar sem interferência estatal. Mas as associações não conseguiram convencer o ministro. O caso ainda deverá ser analisado pelo plenário do STF.

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Celso de Mello recebe alta, informa STF

O Supremo Tribunal Federal informou nesta sexta-feira (14) que o ministro Celso de Mello teve alta no fim da tarde do Hospital do Coração, em Brasília. Ele estava internado para tratar de uma infecção das vias aéreas superiores. Segundo nota emitida pelo tribunal, foi descartada a hipótese de pneumonia, mas mesmo assim o ministro seguirá a recomendação médica de ficar em repouso em sua residência.

Caso os médicos considerem que Celso de Mello já tenha condições para voltar ao trabalho, o ministro comparecerá ao plenário do STF na segunda-feira (17, quando dará o voto de desempate sobre a cassação imediata de deputados condenados no processo do mensalão.

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Celso de Mello é internado e julgamento, adiado

Pelo segundo dia consecutivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a apreciação do processo do mensalão, que após quatro meses de julgamento está na reta final. O ministro Celso de Mello foi internado na noite dessa quarta-feira (12), em um hospital de Brasília, com suspeita de pneumonia. Por conta da ausência de Celso de Mello, que também não compareceu à sessão de ontem, está pendente a análise sobre a perda de mandato dos deputados federias condenados na ação penal. O julgamento só será retomado na semana que vem.

Até o momento, o placar nessa questão está empatado em quatro votos a quatro. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) serão atingidos pela decisão do STF. No início do próximo ano, o ex-presidente do PT José Genoino deve engrossar a fila, uma vez que deve assumir a cadeira na Câmara ocupada no momento por Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP).

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Celso de Mello dará o voto de desempate no caso. Três ministros seguiram o voto do presidente do STF e relator da ação, Joaquim Barbosa. Ele defende a posição de que, esgotados os recursos possíveis, os condenados no processo vão perder o mandato de imediato. Caberá à Câmara dos Deputados, pela manifestação de Barbosa, apenas declarar a saída do parlamentar da Casa Legislativa. Por outro lado, outros três acompanharam o revisor Ricardo Lewandowski, que propõe que os condenados teriam direito a responder a processo disciplinar dentro da própria Câmara após a conclusão da ação penal pelo Supremo.

A questão pode abrir uma crise entre poderes, uma vez que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já deu entrevistas afirmando que a prerrogativa para retirar parlamentares, mesmo condenados judicialmente, é da Casa Legislativa. Na segunda-feira (10), Maia chegou a dizer que a Câmara pode não levar em conta o decidido pelo Supremo. "É uma intromissão em prerrogativa da Câmara dos Deputados. Isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. Eu vejo como muito difícil a possibilidade de o Parlamento cumprir essa decisão", afirmou.

Em nota divulgada há pouco, o STF informa que, se o ministro Celso de Mello for liberado pelos médicos, participará da sessão na próxima segunda-feira (17). Segundo informações do Supremo, a sessão plenária de hoje está mantida para julgamentos de outros processos.

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Celso de Mello dá 5º voto pela condenação de Dirceu

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o 5º voto pela condenação por formação de quadrilha do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT, José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Ele condenou ainda mais oito réus no último capítulo em julgamento no processo do mensalão. Resta apenas o voto do presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, que, se for pela condenação, definirá a situação dos réus do núcleo político.

"Tenho mais de 44 anos de atuação na área jurídica, como integrante do Ministério Público de São Paulo e como ministro do Supremo Tribunal Federal. Nunca presenciei um caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado", disse Celso de Mello. "A essa sociedade de delinquentes o delito penal brasileiro dá um nome, o de quadrilha ou bando", completou.

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Ele prosseguiu destacando que os crimes do mensalão aconteceram durante 30 meses. O decano do STF chegou a comparar o esquema com grupos criminosos organizados em São Paulo e Rio de Janeiro, fazendo alusão ao Primeiro Comando da Capital e organizações do tráfico de drogas. "Foram 30 meses. Nunca vi algo tão longo, a não ser em organizações criminosas no Rio de Janeiro e aquela outra perigosíssima que atua no Estado de São Paulo".

Em sua justificativa, Celso de Mello afirmou que os réus promoveram um episódio reprovável da história do País. "Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso País. Os elementos probatórios do Ministério Público expõem, aos olhos da nação estarrecida, perplexa e envergonhada, um grupo de delinquentes que detratou a atividade política transformando-a em plataforma de ações criminosas".

O decano prosseguiu em suas críticas: "O que vejo nesse processo, emergindo das provas, são homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram suas instituições e que, atraídos por uma perversa vocação para o controle do poder, vilipendiaram os signos do Estado Democrático de Direito e desonraram com gestos ilícitos e ações marginais a ideia que signa o republicanismo da nossa Constituição".

Além dos três réus do núcleo político, existem cinco votos para condenar o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, o advogado das agências Rogério Tolentino, a ex-diretora financeira da SMP&B, Simone Vasconcelos, a ex-presidente e acionista do banco Rural, Kátia Rabelo, do ex-vice-presidente José Roberto Salgado, e do ex-diretor e atual vice do banco Vinicius Samarane.

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Mello chama réus do mensalão de 'marginais do poder'

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello chamou de "marginais do poder" os réus do mensalão acusados de comprar e vender apoio de deputados no Congresso. O esquema de corrupção, enfatizou o ministro, macula a República e atenta contra a legitimidade do Legislativo.

"Esses atos de corrupção significam tentativa imoral e penalmente ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza, e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representa atributos necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos desta nação", afirmou o ministro ao condenar os deputados que receberam recursos do mensalão em troca de apoio ao governo Lula.

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"Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequenciais que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores. Desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos quanto privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do país, a atuação desses marginais do poder", enfatizou.

Celso de Mello acrescentou que a corrupção"compromete a integralidade dos valores que formam a ideia de República" e afeta o próprio princípio democrático. A aliança entre corruptos e corruptores "em verdadeiro assalto aos cofres públicos", como o ministro classificou, compromete políticas públicas com o desvio de recursos que seriam destinados, por exemplo, a investimentos em educação e segurança pública.

"É preciso dizer que o ato de corrupção é um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica", afirmou."Esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema constitucional o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando a pureza e suprimindo a legitimidade", acrescentou.

O ministro enfatizou que corruptos e corruptores devem ser condenados. "O ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ordem. E isso reflete no próprio sistema jurídico que entre nós prevalece, porque se impõe a todos os cidadãos um dever muito claro de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper", disse. "Quem transgride tais mandamento expõe-se a severidade das leis penais. Por tais atos, corruptores e corruptos devem ser punidos e esse processo criminal (a ação penal do mensalão) revela a face sombria daqueles que, no controle do poder de estado, transformaram a cultura da transgressão na prática rotineira de poder".

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Começa a 30ª sessão do julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta segunda-feira (1°) a 30ª sessão do julgamento do mensalão na qual será concluída a análise das acusações contra pessoas ligadas ao PP, PTB, PMDB e PL (atual PR). O ministro Dias Toffoli será o primeiro a votar nesta segunda-feira. Na semana passada, ele deixou o plenário no meio da sessão porque tinha de comparecer a uma reunião do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual também faz parte. Além de Toffoli, votam nesta segunda-feira os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Estão em análise nessa fatia do julgamento a conduta de 13 réus acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Já há maioria de votos para condenar nove réus: o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB, hoje no PP), Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PL-RJ), o ex-assessor do PP João Cláudio Genú, o ex-sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado, e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas. O único com a absolvição garantida é o irmão de Jacinto, Antonio Lamas, que já recebeu seis votos favoráveis para se livrar das imputações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

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A sessão desta tarde deve confirmar a condenação do deputado Pedro Henry (PP-MT), ex-líder do seu partido. Cinco ministros entenderam que ele praticou corrupção passiva e lavagem de dinheiro, faltando apenas um voto para a condenação. Na mesma situação está Emerson Palmieri, ex-assessor do PT. Será definido ainda o futuro de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval. Quatro ministros votaram por sua condenação por lavagem de dinheiro.

Após concluir essa fase, o STF começará a julgar os acusados de comprar votos no Congresso Nacional. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares formam, segundo o Ministério Público, o núcleo político do esquema e serão julgados nesta fase por corrupção ativa. Também será analisada a conduta de Marcos Valério e outros integrantes do chamado núcleo publicitário.

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Geiza Dias é inocentada no processo do mensalão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de oito dos dez réus por lavagem de dinheiro em julgamento neste capítulo do processo do mensalão. Com o voto dele, pela absolvição, a ex-funcionária da agência SMP&B Geiza Dias está livre da acusação. Resta agora apenas o voto do presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto.

Até agora, foram condenados por todos os nove ministros a ex-presidente e acionista do Rural, Kátia Rabello; o ex-vice-presidente operacional do banco, José Roberto Salgado; o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; e a ex-diretora financeira da agência SMP&B, Simone Vasconcelos. O ex-diretor e atual vice do Rural, Vinicius Samarane, e o ex-advogado das agências, Rogério Tolentino, já foram condenados por sete dos nove votos. Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do banco foi absolvida por unanimidade, enquanto Geiza Dias teve seis votos a seu favor e três pela condenação.

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Celso fez uma longa exposição sobre a gravidade dos crimes de lavagem de dinheiro e da necessidade de se puni-los com rigor. Afirmou que o processo do mensalão trazem dados "graves" e "inquietantes" sobre o tema.

O ministro destacou ainda a absolvição de Geiza. Ele destacou que no crime de lavagem de dinheiro é necessário que seja provado o conhecimento de que o dinheiro é fruto de crimes. Na visão dele, as provas dos autos trazem dúvidas sobre o envolvimento da ex-funcionária, que era responsável pelo envio ao Rural das ordens de pagamento. Essa ré foi descrita pela própria defesa como uma funcionária "mequetrefe".

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Celso de Mello condena 3 ex-dirigentes do Rural

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta pela condenação de três ex-dirigentes do Banco Rural pelo crime de gestão fraudulenta. O ministro deu o nono voto pela condenação da ex-presidente e acionista do banco Kátia Rabello e do ex-vice-presidente de operações da instituição José Roberto Salgado e o sétimo a favor da condenação do ex-diretor e um dos atuais vice-presidentes do Banco Rural Vinícius Samarane. Por outro lado, o ministro deu o oitavo voto para absolver Ayanna Tenório, ex-vice-presidente da instituição.

No seu voto, Celso de Mello disse que a cúpula do Banco Rural formou um "núcleo criminoso estruturado e organizado com a divisão de tarefas" para cometer crimes com o intuito de obter benefícios econômicos. O Ministério Público Federal acusou os ex-dirigentes do banco de conceder empréstimos milionários simulados às empresas de Marcos Valério e ao PT.

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O ministro, o mais antigo em atividade na Corte, disse que Kátia Rabello e José Roberto Salgado deram "notável exemplo a ser evitado" por "desrespeito patente' e "desrespeito intencional" das regras das boas práticas bancárias. "A situação de risco que envolvia a concessão dos empréstimos era tão alarmante que envolvia a direção do banco", ressaltou, ao ressaltar as "fragilidades" das garantias oferecidas por Valério e pelo PT para quitar os empréstimos.

Celso de Mello disse que Vinícius Samarane, então diretor do banco, participou "ativamente" da produção de relatórios "enganosos" para ocultar o fato de que os empréstimos não estavam sendo pagos e sequer reclassificados por conta do risco de calote. O ministro votou pela absolvição de Ayanna Tenório, sem fundamentar sua posição. Ele disse apenas que acompanhava o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação.

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Celso de Mello faz críticas a corruptos e corruptores

O ministro Celso de Mello, o mais antigo em atividade no Supremo Tribunal Federal (STF), deu um voto em que acompanhou integralmente o voto do ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa. A única divergência de Celso de Mello foi votar pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de peculato no caso da subcontratação pela agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, da IFT, a empresa do jornalista Luís Costa Pinto. O magistrado deu ainda o décimo voto para livrar o ex-ministro Luiz Gushiken por falta de provas.

O ministro votou pelas condenações de João Paulo Cunha, do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e do empresário e publicitário Marcos Valério e seus antigos sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

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Celso de Mello considerou que não ficou provado que a IFT deixou de prestar os serviços contratuais à agência de Valério. O ministro, que fez um voto sem citar cada um dos crimes dos quais os réus eram acusados, fez uma dura crítica aos corruptos e corruptores do País.

Segundo ele, agentes públicos que deixam se corromper, qualquer que sejam a posição deles no poder, e particulares que corrompem servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados são "profanadores da República", "subversivos da ordem institucional". "Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercê-la em seu próprio beneficio a autoridade", afirmou. "A prática do peculato (...) desrespeita os postulados republicanos da legalidade e da moralidade administrativa", completou.

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