O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (22), sobre a expulsão da Polícia Militar (PM) dos dirigentes da Associação de Cabos e Soldados, Albérisson Carlos e Nadelson Leite, além da postura do governo estadual sobre os presidente e vice do próprio sindicato. No título do documento, a organização afirma que o tripé do governo Paulo Câmara é "perseguir, punir e não ouvir ninguém".
Ao longo do texto é explicado, de acordo com o sindicato, como a gestão estadual se aproveita "ilegalmente da corregedoria de polícia" que originalmente deveria punir policiais que cometessem crimes ou desvios profissionais. "O governador tem insistido na estratégia de usar essa importante instância como instrumento de perseguição política contra qualquer pensamento crítico. Prevalecendo-se de seu maior órgão de repressão, o Estado rasgou a Constituição e todas as Leis que regulam o Direito Administrativo e Sindical", declara a nota.
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No texto, o Sinpol também convoca para uma manifestação contra as recentes decisões do governo para o dia 5 de julho, na Praça Oswaldo Cruz, às 9h.
Confira a nota na íntegra:
Perseguir, punir e não ouvir ninguém: este é o tripé do governo Paulo Câmara
Não é de hoje que o Governo de Pernambuco tem usado todas as armas, legais ou ilegais, para perseguir servidores, lideranças sindicais e até mesmo cidadãos comuns, como no caso da troça carnavalesca “empatando tua vista”, que faz críticas à relação entre a gestão estadual e algumas grandes empreiteiras. Contudo, nos últimos dias o Governador passou de todos os limites, em afronta direta ao nosso Estado Democrático de Direito. Através da Secretaria de Defesa Social e sua Corregedoria, os Policiais Militares Alberisson Carlos e Nadelson Leite foram expulsos da corporação - simplesmente por tecerem críticas a gestão da segurança pública do Estado por meio da Associação de Cabos e Soldados (ACS), conduzida por eles. Não satisfeito, em uma postura vista somente em regimes de exceção, reivindicações por melhores condições de trabalho e um ambiente digno no Instituto de Medicina Legal (IML), que não exponha policiais e cidadãos a riscos, gerou mais uma punição ao Presidente e ao Vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), Áureo Cisneiros e Rafael Cavalcanti, respectivamente.
Em março de 2015 denunciamos, através da imprensa, a situação deplorável em que se encontrava o IML. Ali, policiais já perderam a visão, contraíram tuberculose e estão expostos diariamente a uma iminente contaminação. A função de uma corregedoria de polícia é muito clara e bem delimitada regimentalmente. O órgão é responsável por investigar e punir policiais que venham a cometer crimes ou desvios no estrito exercício da função policial. Entretanto, o que vem acontecendo ilegalmente em Pernambuco é que o governador tem insistido na estratégia de usar essa importante instância como instrumento de perseguição política contra qualquer pensamento crítico. Prevalecendo-se do seu maior órgão de repressão, o Estado rasgou a Constituição e todas as Leis que regulam o Direito Administrativo e o Sindical. A 5ª Comissão Processante, que também ilegalmente concentra 70% dos Processos Administrativos contra membros do SINPOL - quando estes deveriam ser sorteados igualitariamente entre todas as Comissões - acabou por sofrer um gravíssimo atentado: após dois dos três membros votarem pelo arquivamento do processo administrativo relativo às denúncias do caso IML, a decisão não foi respeitada e a punição foi encaminhada.
Pior: obviamente a mando do Governador, o Corregedor Geral destituiu - em outro ato de ilegalidade – todos os membros da 5° comissão e mandou que o processo fosse redistribuído para outra que julgasse diferente, necessariamente condenando o Presidente e o Vice-presidente do SINPOL. Como forma de intimidar os integrantes de outras comissões, para garantir que lá “se reze a cartilha do governo”, expulsou da Corregedoria os membros que, fundamentadamente, decidiram pelo arquivamento do processo, ainda instaurando um Processo Administrativo contra eles. Ambos argumentaram que os diretores do SINPOL-PE agiram estritamente dentro da legalidade e de acordo com os parâmetros do Direito Sindical. A sucessão de todos esses atos configuram uma total afronta aos tratados trabalhistas internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como rasga a Constituição Federal, tanto por suprimir os direitos de livre reivindicação como por passar por cima de todas as normas que regem o Processo Administrativo e o funcionamento das Comissões Processantes, em diversas atitudes totalmente anti-democráticas e anti-constitucionais. Um pretenso regresso aos tempos da ditadura.
É importante salientar que o simples fato de diretores sindicais, no exercício de seus mandatos classistas, estarem sendo processados pela Corregedoria já se configura, em si, como uma grave ilegalidade, pois, o órgão correcional é, EXCLUSIVAMENTE, para processar e punir possíveis desvios e abusos de servidores no exercício da função policial e nada mais. Os posicionamentos tomados pelo SINPOL, através de sua diretoria, têm sido norteados pela valorização dos Policiais Civis e pela luta por condições mínimas de trabalho, conquistas que provocariam uma brusca redução da criminalidade. Mas, ao invés de ouvir nossas sugestões e investir na segurança pública do estado, Paulo Câmara tem preferido usar a corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) para punir a todo custo diretores do SINPOL que têm revelado a deterioração dos bastidores da Polícia Civil de Pernambuco. Por isso, diante da gravidade dos fatos, o SINPOL e outras categorias que vêm sendo perseguidas pelo governador realizarão uma grande manifestação contra as atitudes ditatoriais deste Governo. Acontecerá no próximo dia 5 de julho, às 9h, com concentração na Praça Oswaldo Cruz.
