Tópicos | Comissão da Reforma Política

A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se, nesta segunda-feira (25), para retomar a discussão sobre o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 feito pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A discussão e votação do texto no colegiado já foi adiada por duas vezes. O prazo final para que a comissão aprove ou não o relatório encerra na tarde desta terça (26).

A proposta muda, entre outros pontos, o sistema eleitoral adotado no país, as regras para financiamento de campanhas e reeleição, a duração dos mandatos de cargos eletivos e as normas sobre coligação proporcional e cláusula de barreira.

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Após a discussão, será iniciada a votação da proposta. Caso o grupo não entre em consenso, o presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve colocar a matéria para votação direta. Todas as sessões deliberativas desta semana - de terça-feira a quinta-feira (28) - já estão reservadas para votar a reforma política.

A comissão especial da reforma política deve votar o relatório do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) nesta terça-feira (19). A expectativa é de que o parecer, apresentado na semana passada, entre para a apreciação em plenário na semana que vem. A reunião do colegiado está agendada para às 10h. A discussão, apesar de ser consensual em alguns pontos, deve gerar um debate acalorado entre os parlamentares. 

Entre os temas polêmicos do texto estava o "super mandato" dos senadores que teriam uma legislatura de 10 anos e não mais de oito. No entanto, na última sexta-feira (15), o peemedebista reviu a medida e diminui mandato de senador para 5 anos. 

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O texto propõe também o fim da reeleição para cargos do Executivo; a coincidência das eleições; mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República; fortalecimento dos instrumentos de democracia participativa e de fidelidade partidária e as coligações de partidos apenas nas eleições majoritárias.

*Infográfico Agência Câmara.

Durante a audiência pública promovida nesta terça-feira (3) pela Comissão Especial de Reforma Política sobre sistemas eleitorais, alguns deputados defenderam que reforma política seja fatiada. O presidente do grupo, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que essa é uma possibilidade e que o plenário da comissão é que iria decidir. 

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos que defendeu o “fatiamento”, acredita que os trabalhos da comissão devam resultar em pelo menos dois textos a serem levados ao Plenário da Câmara: uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei. Relator da reforma política na legislatura passada, Fontanta acredita que desta vez a reforma será aprovada.

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Corroborando Fontana, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) disse que cada ponto da reforma que for aprovado será um grande avanço. “Cada vez que se quis colocar em votação a reforma política como um todo foi para inviabilizá-la”, disse. Ele criticou a ideia de plebiscito sobre a reforma. Para ele, a reforma trata de questões que podem ser respondidas com “sim” ou “não”.

*Com informações da Agência Câmara

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