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O primeiro passo para a redução do uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil foi dado nesta sexta-feira (5). O Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou no Diário Oficial uma resolução que abre caminho para o uso no País de métodos alternativos, aplicados tanto para reduzir quanto para substituir totalmente o uso de animal nos estudos.

A norma traz regras para validação do método alternativo. Pela resolução, o reconhecimento ficará sob responsabilidade do Concea e será concedido mediante pedido de instituições que estejam associadas à Rede Nacional de Métodos Alternativos.

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O texto prevê também a possibilidade de o conselho avaliar certificados que tenham sido emitidos por Centros de Validação ou por estudos internacionais publicados. Depois de o método ser reconhecido, instituições terão o prazo máximo de cinco anos para passar a empregá-los, em substituição ao uso de cobaias.

A polêmica em torno do uso de animais em pesquisas científicas, antes restrita a organizações defensoras de animais, ganhou nova dimensão ano passado. Em outubro, ativistas invadiram o Instituto Royal na cidade paulista de São Roque e roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes. Um mês depois, o instituto, que realizava testes pré-clínicos para desenvolvimento de medicamentos indicados para tratamento de câncer, diabetes, hipertensão foi fechado.

O coordenador do Conselho, José Mauro Granjeiro, afirma que testes alternativos podem ser usados para análise da segurança de vários produtos, sejam eles agrotóxicos, cosméticos ou medicamentos. De acordo com ele, a intenção é reduzir e substituir ao máximo o uso de animais em atividades de pesquisa.

"Embora métodos alternativos sejam muito promissores, há algumas áreas em que o uso de animais ainda não pode ser substituído", afirmou. Ele cita como exemplo pesquisas relacionadas à resposta sistêmica do organismo, como processos alérgicos, por exemplo. Também ainda não é possível dispensar o uso cobaias em testes para avaliar o potencial carcinogênico de produtos. "Testes têm como finalidade garantir a segurança do uso entre humanos. A dispensa do uso de cobaias tem de ser feita de forma responsável", disse.

Além da garantia do teste, é preciso que os laboratórios encarregados da análise obedeçam todas as normas de boas práticas de laboratórios (BPL). Atualmente no País, conta Granjeiro, apenas 32 laboratórios têm o certificado e, desse total, apenas 5 fazem testes toxicológicos. "É necessário ampliar o parque laboratorial", avaliou.

A organização não governamental Humane Society Internacional lançou nesta segunda-feira (10) no Brasil a campanha "Liberte-se da crueldade", para sensibilizar a população e pressionar o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) a proibir os testes de cosméticos em animais. Em reunião no próximo dia 20, o Concea  avaliará o pedido, feito em setembro pela ONG, que requereu o banimento desse tipo de teste do país.

A campanha da ONG americana foi lançada também em outros países onde o assunto está sendo discutido, como a China, a Nova Zelândia e os Estados Unidos. Toda a União Europeia já proibiu os testes e a venda de cosméticos testados em animais – os procedimentos científicos também não são mais permitidos na Índia e em Israel. No Brasil, São Paulo foi o primeiro estado a vetar testes de cosméticos em animais, em janeiro deste ano, e ainda é o único a adotar a medida.

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"São testes são muito dolorosos. Testes de toxicidade não têm anestesiantes, causam muito sofrimento e têm problema de confiabilidade. É impossível saber o efeito dessa toxicidade a longo prazo em seres humanos, que podem viver até mais 60 ou 70 anos, testando [o produto] em um animal, que vive muito menos", disse o gerente da campanha, Helder Constantino.

As alternativas aos testes em animais são o uso de pele humana e pele sintética e a combinação de células humanas com modelos computacionais. No entanto, Helder reconhece que não há métodos alternativos para todos os tipos de teste de toxicidade, como os que garantem que os cosméticos não causarão problemas reprodutivos ou de má-formação fetal.

No caso das substâncias que apresentam tais riscos, é melhor não colocar o produto à venda, recomenda. "Se ainda não há métodos alternativos a esses, o melhor é não vender. Até porque há problemas de confiabilidade".

Em seu site, o Concea informa que não há substituição para todos os tipos de teste com animais e que, por isso, vem trabalhando para tomar uma decisão a respeito: "O conselho não pode, contudo, desconsiderar os sérios riscos ainda envolvidos na completa e imediata exclusão dos animais para fins científicos, no que se refere à segurança e à saúde da população no Brasil."

O conselho ressalta que a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos determina que as propostas de utilização de animais devem considerar a substituição dos testes por métodos alternativos, além dos princípios de redução e refino dos procedimentos, para reduzir o sofrimento das cobaias.

Métodos alternativos aos testes em animais são registrados pelo Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos e promovidos e incentivados pela Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), mas, para Helder, é preciso aumentar o investimento. "A Coreia do Sul já investiu US$ 200 milhões, e a União Europeia, 300 milhões de euros. Aqui o investimento é muito menor. O Brasil é um mercado importante e dinâmico na indústria de cosméticos, o terceiro do mundo, e pode assumir uma posição de liderança nesse tema."

A modelo Fernanda Tavares, um dos rostos da campanha, disse que é preciso sensibilizar as pessoas com a campanha, para que elas percebam que usam produtos que causaram sofrimento ao ser testados em animais. "É muito mais fácil as pessoas se sensibilizarem com os cosméticos do que com os medicamentos, porque não são produtos de que elas precisam para viver.”

Segundo a modelo, é só com mais informação que se vai percebendo a crueldade dos testes com animais. “Muitas vezes, são pessoas que amam os bichos [que usam tais cosméticos], mas que simplesmente não pararam para pensar no que estão fazendo por vaidade", acrescentou Fernanda, que é vegetariana e também se recusa a usar casacos de pele e couro de animais.

A campanha lançada nesta segunda-feira (10) inclui um vídeo que será divulgado em redes sociais e terá o reforço de uma carta assinada por 700 cientistas que apoiam a proibição. O documento deve ser publicado ainda nesta semana.

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