O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol(2012-2015), José Maria Marin, foi condenado nesta quarta-feira (22) a uma pena de quatro anos de prisão e uma multa de mais de US$1,2 milhão. Além disso, ele terá US$3,3 milhões de bens confiscados, informaram as autoridades dos Estados Unidos.

Marin foi julgado pela juíza Pamela Chen, da Corte Federal do Brooklyn, no distrito leste de Nova York, após ter sido, em dezembro de 2017, considerado culpado em seis de sete acusações.

O cartola foi condenado por três crimes de fraude, ligados à Copa América, à Libertadores e à Copa do Brasil; por dois de lavagem de dinheiro, relativos à Copa América e à Libertadores; e um por organização criminosa.

O Ministério Público dos Estados Unidos havia pedido uma pena de 10 anos de prisão, além de uma multa de pelo menos R$26 milhões, por alegar que Marin usou mais de US$150 milhões em prejuízo com seus atos. Na ocasião, a defesa de Marin alegou que a culpa do cartola foi exagerada e sua avançada idade e estado de saúde são razões para uma pena não tão alta. O ex-presidente da CBF, de 86 anos de idade, está atualmente em prisão domiciliar, em Nova York.

No julgamento, o Departamento de Estado norte-americano disponibilizou diversas provas detalhadas, como testemunhos de ex-executivos de TV, extratos bancários, gastos em cartões de crédito. Além disso, os documentos relatam a participação do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero.

Entenda o caso: Marin foi condenado por receber US$ 6,5 milhões em propinas ligadas a contratos de transmissão televisiva e marketing relativos à Copa do Brasil, à Copa América e à Libertadores. O caso foi julgado nos EUA porque Marin usou o sistema bancário norte-americano para movimentar o dinheiro.

Essa é a primeira vez na história que um ex-comandante do futebol brasileiro é condenado pela Justiça. O também ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, suspenso pela Fifa, e o ex-mandatário da entidade Ricardo Teixeira também foram indiciados, mas o Brasil não extradita seus cidadãos, e portanto nunca responderam ao processo. 

Da Ansa

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB) divulgou uma carta direcionada à nação brasileira, nesta sexta-feira (17). Preso desde outubro de 2016,  no texto, ele diz que pela primeira vez, nos últimos 20 anos, não fará parte de um processo eleitoral, compara-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pondera que está sendo “vítima de uma perseguição”.

“É notório que sou vítima de uma perseguição, por ter sido o responsável pelo impeachment, que retirou a Dilma e o PT do Governo, e sou, assim como o ex-presidente Lula, um troféu político da República de Curitiba. Fui condenado sem provas, baseado exclusivamente na palavra de um delator que ‘ouviu dizer’ que eu fui a última palavra da nomeação do Diretor Internacional da Petrobras, fato absolutamente inverídico”, diz o ex-deputado, sem mencionar o nome de Jorge Zelada, apontado como afilhado político dele na estatal petrolífera. 

Condenado a cumprir 14 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas, Cunha também observou que existem outros casos da Lava Jato semelhantes ao dele e “querem transformar a prisão provisória em prisão perpétua”.

Na carta divulgada nas redes sociais, o ex-deputado faz duras críticas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ao observar que o magistrado “faz uma verdadeira obstrução da prestação do Serviço Jurisdicional, impedindo o julgamento de diversos habeas corpus, manobrando os processos para obter resultados que atendam ao seu desejo e ao desejo da organização política do Paraná, o seu estado”.

“Os prejuízos causados à Petrobras por essa crise são muito maiores que os valores recuperados. Além disso, os delatores estão livres, ricos, soltos e sem provar nada daquilo que delataram, apenas seus próprios crimes. Será possível ter estômago para assistir, por exemplo, Joesley Batista solto e o Ministro Edson Fachin não julgar a rescisão de sua frágil e escandalosa delação, pedida pelo Ministério Público?”, indaga. 

Posicionamento eleitoral 

O texto também expõe o posicionamento eleitoral de Cunha. Ele inicia dizendo que é “o maior adversário do PT”, mas defende a candidatura do ex-presidente Lula. “Com relação ao cenário eleitoral, todos sabem que sou o maior adversário do PT e o principal responsável por sua queda. Mas ainda assim, como defensor da democracia, defendo o direito do Lula ser candidato, pois quem deve julgá-lo é a população”, diz. 

“Lula deve ser cobrado e responder por sua irresponsabilidade de ter imposto ao país um poste sem luz, chamado Dilma Rousseff; que destruiu a economia e a política. O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar”, acrescenta Cunha.

O ex-presidente da Câmara também salienta que o “Congresso será eleito no pior dos modelos políticos, com voto individual, financiamento público e sem qualquer compromisso com a governabilidade”. 

“A situação do país é muito difícil e a eleição não acabará com a crise. Qualquer candidato que saia vitorioso terá enorme dificuldade de governar, pois dependerá de um Congresso eleito totalmente desvinculado de suas propostas e compromissos… O eleitor precisa estar atento que alguns dos candidatos a presidente, se eleito forem, correm o risco de não durarem um ano de governo”, argumenta.

Para Cunha, “nem é preciso muita informação para saber que 2019 será um ano muito difícil. Para o futuro, o país não terá outra alternativa, que não seja a de adotar o parlamentarismo, a semelhança do modelo Francês ou Português, onde o presidente consegue governar, com os partidos sendo obrigados a aderir à um programa de governo”.

Ainda sobre o pleito, Cunha diz que apoia à candidatura da filha mais velha, Danielle Cunha, à deputada federal e comunga da decisão do MDB de lançar Henrique Meirelles para à Presidência da República. “O nosso candidato a presidente é o mais preparado; numa eleição repleta de candidatos contumazes, que trocam de legenda, mas não trocam de ambição, e de candidatos sem a menor condição de governabilidade”, ressalta.

Confira o texto na íntegra:

CARTA À NAÇÃO BRASILEIRA POR EDUARDO CUNHA

No momento em que se inicia o processo eleitoral, em que pela primeira vez nos últimos 20 anos não farei parte, venho reforçar as minhas posições, justificar a minha situação e me posicionar no cenário eleitoral.

É notório que sou vítima de uma perseguição, por ter sido o responsável pelo impeachment, que retirou a Dilma e o PT do Governo, e sou, assim como o ex-presidente Lula, um troféu político da República de Curitiba.

Fui condenado sem provas, baseado exclusivamente na palavra de um delator que “ouviu dizer” que eu fui a última palavra da nomeação do Diretor Internacional da Petrobras, fato absolutamente inverídico.

Existem outros casos semelhantes ao meu e querem transformar a prisão provisória em prisão perpétua.

Basta ver o julgamento da ação penal da senadora Gleisi Hoffman para verificar que, seguindo a jurisprudência criada por voto unânime da segunda Turma do STF, meu caso é de total absolvição. Mas meu recurso sequer teve o julgamento concluído na segunda instância, onde falta julgar os embargos infringentes.

Na esteira das arbitrariedades e ilegalidades praticadas contra mim, criaram outras três prisões preventivas, sendo uma delas já revogada pelo ministro Marco Aurélio Mello em uma ação absurda do Rio Grande do Norte, onde Henrique Alves teria sido também preso, solto e não estendida a mim a soltura pelo juiz.

Das duas que restam, uma foi decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, por conta de denúncia baseada apenas na palavra de delatores, juntamente com Henrique Alves; sendo que a dele já foi revogada, mas estranhamente não estenderam a mim.

A última é ainda mais absurda. Se trata de preventiva decretada pelo ministro Edson Fachin, com base na delação da JBS. Fachin determinou o envio à primeira instância de Brasília e já se passaram um ano e três meses sem qualquer denúncia de fato, ou seja, estou preso provisoriamente há 15 meses sem processo.

Curiosamente todos os outros denunciados já foram soltos, inclusive o meliante delator, Joesley Batista, e mais uma vez, não estenderam a decisão a mim.

No STJ, o Ministro Rogério Schietti não pauta os meus habeas corpus, embora tenha sido célere para soltar Joesley Batista. O ministro Edson Fachin, do STF, por sua vez, faz uma verdadeira obstrução da prestação do Serviço Jurisdicional, impedindo o julgamento de diversos habeas corpus, manobrando os processos para obter resultados que atendam ao seu desejo e ao desejo da organização política do Paraná, o seu estado.

Com relação ao cenário eleitoral, todos sabem que sou o maior adversário do PT e o principal responsável por sua queda. Mas ainda assim, como defensor da democracia, defendo o direito do Lula ser candidato, pois quem deve julga-lo é a população.

Os prejuízos causados à Petrobras por essa crise são muito maiores que os valores recuperados. Além disso, os delatores estão livres, ricos, soltos e sem provar nada daquilo que delataram, apenas seus próprios crimes.

Será possível ter estômago para assistir, por exemplo, Joesley Batista solto e o Ministro Edson Fachin não julgar a rescisão de sua frágil e escandalosa delação, pedida pelo Ministério Público?

Lula deve ser cobrado e responder por sua irresponsabilidade de ter imposto ao país um poste sem luz, chamado Dilma Rousseff; que destruiu a economia e a política. O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar.

A situação do país é muito difícil e a eleição não acabará com a crise. Qualquer candidato que saia vitorioso terá enorme dificuldade de governar, pois dependerá de um Congresso eleito totalmente desvinculado de suas propostas e compromissos.

Chegamos a um momento muito difícil. O Congresso será eleito no pior dos modelos políticos, com voto individual, financiamento público e sem qualquer compromisso com a governabilidade. O eleitor precisa estar atento que alguns dos candidatos a presidente, se eleito forem, correm o risco de não durarem um ano de governo.

A título de exemplo, de que adianta ao candidato do PSDB ter uma base de apoio tão extensa, mas com a maioria dos parlamentares sendo contra a reforma da previdência? Imagina outros candidatos que nem base tem para apoiá-los!

Nem é preciso muita informação para saber que 2019 será um ano muito difícil. Para o futuro, o país não terá outra alternativa, que não seja a de adotar o parlamentarismo, a semelhança do modelo Francês ou Português, onde o presidente consegue governar, com os partidos sendo obrigados a aderir à um programa de governo.

Apoio com veemência a candidatura da minha filha mais velha, Danielle Cunha, com o número 1530, para deputada federal. Sua desenvoltura política é notória: jovem, mulher, evangélica, empreendedora, capacitada, com um currículo que fala por si só; ela é muito mais preparada do que eu.

Os meus adversários podem aguardar que ela dará mais trabalho do que eu dei e defenderá tudo o que eu defendi, do interesse da nação e do povo evangélico, como o combate ao aborto, além das suas próprias propostas que debaterá na campanha.

O MDB tem os melhores nomes e vai eleger a maior bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O nosso candidato a presidente é o mais preparado; numa eleição repleta de candidatos contumazes, que trocam de legenda, mas não trocam de ambição, e de candidatos sem a menor condição de governabilidade.

Para os meus adversários e para os responsáveis pelo meu calvário, confio em Deus que vou reverter o quadro e voltarei a participar do cenário político.

Eduardo Cunha,

17 de agosto de 2018

O arcebispo australiano Philip Wilson, que encobriu casos de pedofilia na Igreja e um dos eclesiásticos de mais alto posto na hierarquia católica envolvido neste tipo de escândalo foi condenado nesta terça-feira (3) a 12 meses de prisão.

Em maio, Wilson, 67 anos, arcebispo de Adelaide, foi declarado culpado de encobrir abusos cometidos nos anos 1970 pelo padre Jim Fletcher na região de Hunter (Nova Gales do Sul), ao não comunicar as denúncias contra o religioso.

Durante o julgamento, não se questionou que Fletcher, já falecido, abusasse sexualmente do coroinha Peter Creigh, mas, sim, o fato de Wilson, então um jovem padre, não ter feito nada a respeito quando foi informado.

O arcebispo negou todas as acusações, e seus advogados alegaram que ele sofria do Mal de Alzheimer para evitar o julgamento.

O tribunal de Newcastle condenou Wilson a 12 meses de prisão, sem possibilidade de progressão da pena antes de seis meses, mas o juiz Robert Stone suspendeu sua aplicação até 14 de agosto, para avaliar a possibilidade de detenção na residência de algum familiar do religioso.

Wilson foi pároco em Nova Gales do Sul antes de ser nomeado bispo de Wollongong, em 1996. Cinco anos depois, foi nomeado arcebispo.

Após ser declarado culpado, Wilson se afastou da Igreja mas manteve o título.

O arcebispo australiano Philip Wilson, de 67 anos, foi considerado culpado de encobrir crimes de pedofilia cometidos por um outro sacerdote católico. Wilson é o religioso de maior escalão da Igreja Católica a ser processado judicialmente em um caso sobre abusos sexuais e corre o risco de pegar uma pena de dois anos de prisão.

    Wilson foi julgado nesta terça-feira (22) por um tribunal de Newcastle, na Austrália. O arcebispo de Adelaide sempre negou todas a acusações. No mês passado, sob juramento, Wilson disse que, nunca, nenhum coroinha lhe relatou que havia sofrido abusos sexuais por parte do padre James Fletcher nos anos 1970.

    Wilson, que também é vice-presidente da Confederação Episcopal Australiana, ficará em liberdade sob a condição de se apresentar ao tribunal no próximo dia 19 de junho, quando será lida sua sentença.

    O arcebispo foi acusado de ter mantido em segredo os crimes de pedofilia cometidos contra quatro crianças pelo sacerdote Fletcher, na década de 70, quando ambos serviam a mesma diocese.

    Fletcher morreu na prisão, em 2006, aos 65 anos, após ser condenado a oito anos de cárcere por abusos contra um coroinha de 13 anos, entre 1989 e 1991.
    Já Wilson, que foi diagnosticado com os primeiros sintomas do Mal de Alzheimer, disse não se lembrar de uma conversa de 1976 com uma das possíveis vítimas de Fletcher que teria relatado os abuso.

    A defesa do arcebispo tentou, por quatro vezes, arquivar o processo, alegando as condições de saúde do religioso como um fator adverso. A condenação foi dada há apenas três semanas após o envio a julgamento do cardeal George Pell, tesoureiro do Vaticano e número três no comendo clerical, que também será processado na Austrália por abusos sexuais.

A sentença de Wilson também tem sido vista no país como um precedente crucial para os outros processos sobre pedofilia derivados das investigações da Comissão Nacional de Inquérito sobre crimes sexuais cometidos por membros da Igreja Católica.

Da Ansa

Wu Xiaohui, ex-presidente da seguradora chinesa Anbang, foi condenado nesta quinta-feira (10) a 18 anos de prisão por fraude, informou a agência de notícias Xinhua.

Um tribunal de Xanghai declarou Wu culpado do desvio de mais de 65 bilhões de iuanes (8 bilhões de euros) durante sua gestão da Anbang, valor transferido para empresas que controlava pessoalmente, visando pagar dívidas e gastos pessoais, revelou a Xinhua.

A condenação envolvendo a Anbang, colocada sob o controle do Estado, chama a atenção para os círculos de negócios na China, no momento em que Pequim pressiona os conglomerados privados por suas "aquisições irracionais" e sua dívida.

A acusação destacava que Wu utilizou empresas de fachada, a partir de 2011, para inflar perigosamente as vendas de produtos da Anbang, superando em 95 bilhões de euros o teto autorizado pelo ente regulador.

Fundada em 2004, a Anbang passou em poucos anos de companhia de seguros de residências e veículos a gigante financeira internacional, comprando, inclusive, o mítico hotel Waldorf de Nova York, em 2014, por 1,95 bilhão de dólares.

A situação do ex-presidente Lula se complicou ainda mais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso do líder petista na segunda instância, por unanimidade. O TRF4 sequer analisou o chamado embargo do embargo. 

Apesar de não analisar o recurso, essa já é um costume dos desembargadores por considerarem protelatório. O próprio Moro já chegou a definir os embargos dos embargos como "patologia protelatória". Caso os advogados decidam recorrer, o processo será analisado pela vice-presidência do TRF4 e, depois, levado até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O TRF-4 foi também o responsável de aumentar a pena de Lula, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para 12 anos e um mês de prisão. Antes, em julho de 2017, o juiz Sérgio Moro tinha condenado o petista a cumprir 9 anos e 6 meses de cadeia. 

Lula cumpre pena em uma cela especial, em Curitiba, desde o último dia 7 deste mês. O petista nega as acusações e vem afirmando que está tranquilo, embora “indignado”. 

Uma parte da população considera um “absurdo” um presidiário deixar a cadeia em datas específicas como, por exemplo, final de ano. Se depender do deputado federal Delegado Waldir (PR), essa regalia está com os dias contados. O parlamentar propôs um projeto com o objetivo de dificultar a saída temporária dos presos em datas especiais e final de ano. 

O deputado explicou que a saída temporária é um benefício concedido por um prazo de sete dias, até o máximo de quatro vezes ao ano. Para ele, essa ajuda da Justiça pode aumentar os crimes no país. “Já existe a figura do indulto, do livramento condicional da pena, suspensão do processo, suspensão da pena, prisão domiciliar e muitos outros recursos para esvaziar a prisão, atitude que propicia o aumento da criminalidade”, acredita. 

Waldir ressaltou que não se pode deixar a sociedade entregue à sua própria sorte. “Não se pode pensar num sistema penitenciário que não quer que o condenado cumpra a pena que lhe foi imposta, mas que quer apenas facilitar cada vez mais a sua saída, deixando a população entregue à sua própria sorte”. 

A maioria dos internautas ficou a favor do parlamentar. “Essa saída temporária é a coisa mais sem lógica que existe no sistema penitenciário”, escreveu uma. “Já disse e repito: preso tem que trabalhar e não ficar hospedado às custas de verbas que deveriam ser destinadas a áreas importantes. Se foi condenado é para pagar por seus crimes e não tem que ficar recebendo nenhum tipo de regalia”, comentou outro. 

O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, disse que o julgamento que acontece nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre, não é o único que pode condenar Lula. O dirigente falou, em entrevista ao LeiaJá, que o ex-presidente da República foi condenado desde que nasceu. 

“Lula está condenado desde o dia que nasceu. Ele estava condenado a morrer porque nasceu em uma situação muito difícil de vida, precária, em Caetés [Garanhuns], teve que sair muito novo em um pau de arara para São Paulo. Poderia ter morrido de fome, poderia ter morrido quando virou metalúrgico, inclusive, teve um acidente com ele. Então, o tempo todo, foi condenado por causa da sua própria vida”, falou. 

Veras falou que a oposição está se “borrando de medo” e, por esse motivo, tentam impedi-lo de ser candidato. “Quando atuou como dirigente sindical, foi perseguido o tempo todo, foi preso na Ditadura Militar porque estava lutando pela defesa da democracia, agora novamente como ele é a principal referência da luta em defesa da democracia, está sendo condenado o tempo todo porque não é o Lula que querem prender, não é o Lula que querem condenar. Querem condenar a democracia e a população para que a mesma viva submissa, viva de joelhos para o grande capital”. 

O presidente da CUT-PE ainda falou que o líder petista lidera todas as pesquisas porque é a esperança do povo brasileiro. “Representa o direito do povo brasileiro ser dono do seu próprio destino, do povo brasileiro poder melhorar de vida, poder ter três refeições por dia, ter direito a sua casa, sua moradia, seu carro e dos seus filhos estudarem na universidade pública. Lula representa tudo isso. Por isso, essa tentativa desde o dia que ele nasceu e desde que ele se tornou uma grande liderança dos trabalhadores”. 

Nesta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que o condenou a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do apartamento tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

Denúncia

Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, pois seriam os verdadeiros dos donos do tríplex no Guarujá.

De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo, eram parte de pagamento de propina da empreiteira a Lula por supostamente ter a favorecido em contratos com a Petrobras. Para o MPF, as reformas eram destinadas a “um cliente específico”, no caso Lula.

A acusação sustentava que haviam sido destinados a Lula R$ 3,7 milhões na aquisição e reforma do tríplex no Guarujá, sem que o ex-presidente pagasse a diferença pelo apartamento, de melhor qualidade, do imóvel que ele e a esposa pretendiam comprar no prédio. Desse valor, uma parte teria sido utilizada para o armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes que Lula recebeu durante os mandatos como presidente.

Na ocasião da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que "o MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”, argumentou a defesa.

Condenação

Em 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula pelo recebimento de vantagem indevida da construtora OAS e pela ocultação da titularidade do imóvel. A pena aplicada foi de nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Na sentença, Moro argumentou que, por ocupar cargo de presidente da República na época dos fatos, a "culpabilidade é elevada". Na mesma decisão, Moro absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial alegando "falta de prova suficiente da materialidade".

Em um dos trechos da sentença, Moro cita reportagem publicada em 2010 que já afirmava que o apartamento pertencia ao casal, cuja entrega estava atrasada. Segundo o juiz, a reportagem comprova que a posse do imóvel já era atestada anos antes de haver "qualquer investigação" ou "sequer intenção" de se mover um processo contra Lula.

O juiz federal também determinou bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente para reparar os danos à Petrobras - como imóveis, carros, R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

Em dezembro passado, cerca de R$ 64 mil foram desbloqueados por Moro por serem destinados à aposentadoria.

A defesa de Lula argumentou que ele "nunca teve" a propriedade do imóvel e era visto como um "potencial cliente", tendo as despesas da reforma sido incluídas nos custos do empreendimento. Embora o apartamento tivesse sido oferecido novamente a ele em 2014, após as melhorias, os advogados sustentam que não houve interesse na aquisição e,"portanto, não houve a compra".

O ex-presidente, ainda de acordo com a defesa, não tinha "domínio" sobre os fatos delitivos que ocorreram na Petrobras e o financiamento da OAS na armazenagem dos bens ocorreu de forma lícita.

“A sentença é meramente especulativa, ela despreza as provas da inocência e dá valor a um depoimento prestado pelo senhor Léo Pinheiro [dono da OAS] na condição de delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade e com manifesta intenção de destravar um acordo de colaboração premiada”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins. Para defesa, Moro agiu de maneira parcial e a OAS é real dona do tríplex. 

Com a condenação, a defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, segunda instância da Justiça, para reverter a decisão de Moro, juiz de primeira instância.

O Ministério Público também apresentou apelação ao TRF4 para pedir o aumento da pena e do valor de reparação, alegando que Lula deveria ter respondido separadamente a cada acusação de corrupção.