A partir de hoje (1º), clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito devem pagar a mesma taxa de juros dos consumidores adimplentes. A mudança foi anunciada em abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que limitou os juros para essa modalidade, regulamentada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, as instituições financeiras ainda poderão cobrar multa e juros por atraso. No caso de valores de crédito rotativo parcelado, a cobrança deve ser a da operação de parcelamento. Com isso, os bancos terão aval para cobrar 2% de multa sobre a dívida total e 1% ao mês em caso de inadimplência.

O CMN também determinou que o percentual de pagamento mínimo da fatura, que antes era de 15%, poderá ser estabelecido por cada instituição de acordo com a política de crédito adotada e o perfil dos consumidores.

Segundo o Banco Central, a mudança é para alinhar as regras dos cartões de crédito às normas das demais operações que preveem a manutenção da taxa original em situação de atraso no pagamento.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) afimou em nota que a medida tende a aumentar a competitividade no setor e possibilita maior eficiência na gestão de risco e concessão de crédito por parte dos emissores de cartão, que passarão a ter maior controle na definição do percentual de pagamento mínimo da fatura.

Resultados da balança comercial do primeiro trimestre de 2013 refletem a crise do setor cafeeiro. De janeiro a março deste ano, os ganhos com as exportações do grão ficaram em US$ 1,254 bilhão, 21,69% a menos que no mesmo período de 2012. Por outro lado, a quantidade exportada aumentou 10,25%, atingindo 392,8 mil toneladas, o que sinaliza que não há diminuição das vendas externas do produto, e sim, queda nos preços. Nos três primeiros meses deste ano, o preço médio de comercialização do café recuou 28,97% ante o mesmo período do ano passado. O governo espera frear a queda aumentando o preço mínimo da saca. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve votar o reajuste nesta segunda-feira (29).

Segundo o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, o preço mínimo da saca de 60 quilos de café não é reajustado desde 2009. Ele destacou que o governo financia de 75% a 80% desse valor para os produtores. Por isso, a elevação deve garantir caixa aos cafeicultores a fim de que segurem o produto e não sejam obrigados a vendê-lo pelos preços pouco vantajosos de agora.

"Com preço mínimo [maior] o produtor não vai ser obrigado a colocar o café no mercado de imediato, pois terá amparo governamental", prevê. De acordo com ele, a crise atual é resultado de uma oferta elevada do produto aliada às oscilações de mercado causadas pela crise internacional.

Atualmente, o preço mínimo da saca de café arábica está em R$ 261,69 e o da saca de café robusta, em R$ 156,57. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os produtores reivindicam que o arábica suba para R$ 340 e que o robusta fique em R$ 180. O órgão ressaltou que o governo tem dialogado com os cafeicultores durante a crise.

Além da elevação do preço mínimo, o CMN aprovou em março a prorrogação da dívida dos cafeicultores com estocagem. Eles poderão pagar a partir de junho os débitos que venciam em abril e maio e parcelar os valores em até 12 vezes.

Para dar fôlego ao setor, são preparadas ainda outras medidas. De acordo com Silas Brasileiro, os produtores têm sinalização do governo de que haverá crédito para custeio, colheita e estocagem e opções de Prêmio de Equalização ao Produtor, subvenção econômica concedida ao produtor rural que se dispõe a vender seu produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do prêmio arremato em leilão. Segundo o presidente do CNC, a previsão é adotar as novas medidas neste semestre.

Brasileiro disse ainda que a expectativa dos cafeicultores é uma recuperação do preço do café já a partir da segunda quinzena de maio com o aumento do preço mínimo. Ele destaca, no entanto, que não há interesse em preço alto "excessivo". "Ao produtor isso não interessa, pois gera inflação e estimula plantios novos.”

O Brasil é o maior produtor de café do mundo e o segundo maior mercado consumidor, atrás apenas dos Estados Unidos. O país exporta aproximadamente 60% de sua produção, principalmente para os Estados Unidos, a Alemanha, o Japão e a Itália. Para a safra 2013/2014, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma colheita de 48,5 milhões de sacas do grão.