Um grupo de 23 gatos em "situação de rua", representados pela estudante Camila de Jesus Dantas de Oliveira, foi à Justiça pedir que as construtoras arquem com suas custas de manutenção e lhes paguem indenização de R$ 230 mil. No polo ativo do processo figuram Diego, Margarida, Florzinha, Lady, Trico, Frida, Fofucha, Tim, Harry, Tigresa, Nino, Tigrão, Chitãozinho, Monalisa, Monalisinho, Tigradinha, Chorão, Laranjinha, Pimpó, Tigrado, Pretinha, Zangada e Branca.

Os pedidos foram apresentados à Justiça baiana no início do ano pelos advogados João Borges, Ximene Perez e Yuri Fernandes Lima, que relatam que a Civil Construtora e a Barcino Esteve Construções e Incorporações são responsáveis por um empreendimento na Graça, em Salvador, que será construído no terreno onde habitam os gatos.

Segundo a peça, Camila e sua mãe dão comida, água e vermífugos aos gatos há mais de três anos. No entanto, o texto aponta que "os gatos estão morrendo porque estão sem água e comida", uma vez que a guardiã não tem acesso ao terreno da construção, e também porque "estão em meio a entulhos e empregados".

Ainda segundo a inicial, Camila chegou a pedir para entrar no terreno mas a solicitação foi negada pelas construtoras.

A peça relata outras tratativas relacionadas aos bichanos, sendo a última delas uma notificação extrajudicial que a guardiã enviou às construtoras para que ela pudesse retirá-los do terreno. No entanto, segundo alegam os advogados, as empresas não se manifestaram o que levou ao ajuizamento da ação.

Na ação de obrigação de fazer cumulada com ação de indenização por dano moral era pedida a concessão de tutela antecipada para determinar a suspensão imediata das obras, a guarda e a posse dos gatos em favor da guardião, com retirada e encaminhamento dos animais para lar temporário, às expensas das construtoras, e o custeio, pelas empresas, de lar temporário, alimentação, dessedentação, castração, vacinação, medicação e identificação (chipagem e coleira) dos "autores".

No mérito, o texto pede que a construtora arque com todas as despesas necessárias à manutenção dos gatos, "uma vez que foram elas que ingressaram no local onde a colônia se encontrava, causando o desequilíbrio ambiental". Além disso, é pedido que as empresas paguem indenização por danos morais de ao menos R$ 10 mil para cada um dos 23 autores.

Nos autos do processo já constam duas decisões. A primeira, assinada pelo juiz Érico Rodrigues Vieira no último dia 22, destacou a "necessidade de preservação da vida, saúde e bem estar dos animais envolvidos" ao determinar a citação das construtoras para apresentação de defesa em até 15 dias.

O magistrado determinou ainda que a guardiã dos gatos poderia, no mesmo prazo estabelecido para as construtoras, indicar os abrigos para os quais pretende encaminhar os animais, "instruindo sua manifestação com orçamento do custeio que pretende seja imposto à parte ré".

O despacho mais recente, do juiz Joanisio de Matos Dantas Júnior, indeferiu os pedidos de tutela de urgência da ação e, constatando que as partes "estão bem intencionadas e realmente preocupadas com o destino a ser dado aos animais", agendou para a próxima quinta, 5, às 08h15, uma sessão de mediação entre as partes, que será realizada no Fórum Orlando Gomes em Nazaré.

Na decisão, o magistrado pontuou: "Embora seja correto afirmar que, no Brasil, há leis, normas infralegais e princípios que norteiam os direitos dos animais de existirem com dignidade, o mesmo não se pode dizer em relação à possibilidade dos autores e de sua 'guardiã' figurarem no polo ativo da presente ação, existindo sérias dúvidas quanto à legitimidade ativa dos mesmos".

O juiz considerou que, "ao menos em sede de cognição sumária", os argumentos da necessidade de preservação da vida, saúde e bem estar dos gatos eram insuficientes, a princípio para "evidenciar a probabilidade do direito alegado na petição inicial, embora essa afirmação não afaste, de logo, a responsabilidade civil e criminal das empresas demandadas pelos danos que, por ventura, vierem a sofrer os animais que se encontram no terreno de sua propriedade".

COM A PALAVRA, AS CONSTRUTORAS

A reportagem busca contato com as construtoras. O espaço está aberto para manifestações.

O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a Superintendência de Polícia Federal em Goiás (PF/GO) deflagraram na manhã desta quinta-feira (25) operação conjunta para cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva em Goiás e no Mato Grosso. O nome desta nova operação é De Volta aos Trilhos.

Em nota, a Procuradoria informou que os mandados foram solicitados pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e concedidos pelo juiz substituto da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

A operação, que é um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato e nova etapa das Operações O Recebedor e Tabela Periódica, baseia-se em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez - que confessaram o pagamento de propina ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, bem como em investigações da Polícia Federal em Goiás, que levaram à identificação e à localização de parte do patrimônio ilícito mantido oculto em nome de terceiros (laranjas).

Os principais alvos da operação são José Francisco das Neves, seu filho Jader Ferreira das Neves e o advogado Leandro de Melo Ribeiro. Os dois primeiros são suspeitos de continuar a lavar dinheiro oriundo de propina, mantendo oculto parte do patrimônio amealhado. O último é suspeito de ser laranja dos dois primeiros e de auxiliá-los na ocultação do patrimônio.

A pedido do MPF/GO, o juiz substituto da 11ª Vara Federal da Sessão Judiciária de Goiás determinou as prisões preventivas de Jader e de Leandro, além das conduções coercitivas de Juquinha, do advogado Mauro Césio Ribeiro (sócio e pai de Leandro), de Jeovano Barbosa Caetano e de Fábio dos Santos Pereira, suspeitos de prestarem auxílio para a execução de atos de lavagem.

As buscas e apreensões têm como alvo as casas dos investigados, a sede das empresas Pólis Construções e Noroeste Imóveis, que funcionariam no escritório de advocacia de Mauro Césio e Leandro Ribeiro, bem como a sede da Imobiliária Água Boa.

Condenação

Juquinha e seu filho já foram condenados na ação penal nº 18.114-41.2013.4.01.3500 (operação Trem Pagador) a, respectivamente, dez e sete anos de reclusão, por formarem quadrilha e lavarem aproximadamente R$ 20 milhões provenientes da prática de crimes de cartel, fraudes em licitações, peculato e corrupção nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul, praticados por Juquinha quando presidiu a empresa pública Valec. Ambos aguardavam o julgamento de seus recursos em liberdade.

Prisões

As prisões foram pedidas porque se apurou que os investigados, mesmo depois de condenados, continuam a cometer crimes de lavagem de dinheiro, estão produzindo provas falsas no processo para ludibriar o juízo e assegurar impunidade, além de custearem parte de sua defesa com dinheiro de propina.

Contudo, o pedido de prisão preventiva de Juquinha foi indeferido pelo juízo, que considerou não haver, no seu caso, provas suficientes de atualidade criminosa.

Sequestro de bens

Um dos principais objetivos da operação é o sequestro e apreensão de bens que estão sendo mantidos em nome de terceiros como forma de ocultar sua real propriedade e a origem dos recursos usados para a sua aquisição e que, segundo apurado, pertenceriam de fato a Juquinha e seu filho Jader.

Estima-se que com esses bens tenham sido lavados pelo menos R$ 4,4 milhões provenientes de propina, em valores de 2012. Entretanto, somente após a avaliação desse patrimônio é que se chegará ao seu valor real.

O nome da operação, De Volta aos Trilhos, remete a uma expressão popularmente usada que significa o retorno das coisas ao seu devido lugar, à normalidade. O nome é uma alusão a um dos seus principais objetivos, que é o de trazer de volta parte dos recursos desviados da ferrovia Norte-Sul em forma de propina.

Com sua construção iniciada no ano de 1833, pelo engenheiro francês Louis Léger Vauthie, a Avenida Caxangá, quase 200 anos depois, parece ainda não ter sido concluída. Dividida em duas vias de sentidos opostos, a segunda maior avenida em linha reta do Brasil vem sofrendo transformações estruturais que, além de afetar a mobilidade urbana da região, interfere na realidade de quem optou por morar às suas margens. Na contramão da especulação imobiliária e dos efeitos negativos, residências históricas e afetivas da avenida ainda resistem. 

Originalmente formada por um corredor enfileirado de residências, a avenida encontra-se tomada por dezenas de estabelecimentos comerciais, casas funerárias, farmácias e agências de veículos, além de edifícios tão altos que se perdem no horizonte. Tornou-se uma avenida quase sem vizinhos. Apesar dos 6,2 quilômetros de extensão, restaram na Caxangá aproximadamente dez casas habitadas. 

Principal eixo de ligação do Recife com a Zona Oeste e alguns municípios do interior pernambucano, a via não é considerada uma região de alto custo de vida. Mesmo assim, segue o padrão de outras regiões do Recife e já denota uma crescente na construção de grandes edificações. "A avenida espelha a cidade como um todo. Os problemas que ela está começando a viver são uma realidade em outras áreas da capital pernambucana", explicou o arquiteto José Luiz Mota Menezes, presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano.

Memória e afeição

Contrastando com o ambiente cinzento e urbano da via, a casa herdada pela aposentada Eliane Holanda, 59 anos, é sinônimo de resistência. Com a pintura amarela forte nas paredes do lado de fora, muros baixos e bem arborizada, a residência fica localizada na parte central da avenida. Eliane herdou o imóvel da avó e conta que até o casamento da mãe foi realizado nas dependências da casa. 

Além da afeição pelas memórias vividas durante toda sua infância e adolescência no local, a aposentada diz não haver comparação com a vida dentro de um apartamento, em que mal se conhece o vizinho de porta. "As vezes eu tô lavando os pratos na minha cozinha, aí eu olho pra o meu pé de pitanga, ouço um sabiá. Pra  mim, isso é agradável. Eu nunca vou ter isso em um prédio. Gosto desse contato com a natureza que essa casa me proporciona".

Atualmente, Eliane mora com as duas filhas, mas faz questão de dizer que as galinhas, os patos e o seu pé de manga também são parte da família. A filha mais nova, Taciana Holanda, 24, segue o pensamento da mãe e também não deseja se mudar. "Eu cresci aqui e o normal pra mim é isso. O som dos carros passando, a movimentação intensa e os mesmos vizinhos desde sempre", contou. Ao lado da casa de Eliane, restaram apenas duas residências.

Vizinho de Eliane, o aposentado Humberto Veiga, morador na Caxangá desde 1972, diz ter acompanhado as mudanças na avenida e o desaparecimento das residências o entristece. "Eu acho que a chegada dos prédios e do comércio são fatores importantes para o sumiço das casas. Não só por tomarem o lugar delas, mas sim porque a avenida não comporta tanta gente e a qualidade de vida da gente se perdeu um pouco". 

Corrida imobiliária e legislação defasada

Construções avessas à realidade da paisagem atual da Caxangá, as casas preservam a arquitetura mais antiga e causam até curiosidade de como é viver às margens da via. Na corrida imobiliária, Humberto e Eliane também não escaparam das ofertas tentadoras.

A aposentada relembra que já recebeu uma proposta para se aliar aos vizinhos e ceder a área dos três imóveis para uma construtora. "Eu nem fiquei balançada, eu me recuso a sair daqui. Eu tenho um apartamento na praia de Boa Viagem e não troco a minha casa. Talvez com a idade eu possa me mudar para um prédio pela segurança, mas não sei", disse.  

De acordo com o arquiteto José Luiz Mota Menezes, a situação atual da avenida é preocupante, principalmente pela chegada dos grandes prédios e a falta de estrutura na via para comportar todos os veículos que por lá passam diariamente. 

"Em um prédio com mais de doze andares, com vários apartamentos por piso, são muitas famílias e, consequentemente, mais carros disputando espaço na via todos os dias". Para ele, o problema é quando as construtoras planejam as edificações e não levam em conta a área em que serão implantados. "Não há planejamento do empreendedor sobre os impactos da construção na região e isso é um fenômeno nacional", lamentou. 

No Recife, a Lei de Ocupação e Uso do Solo (Luos), sancionada em 1996, e o Plano Diretor, revisto em 2008, são os instrumentos utilizados no planejamento urbano da cidade. "Essas duas legislações estão ultrapassadas e defasadas. Elas não levam em conta o bem-estar de toda uma região e a logística da construção", argumentou Mota. Ele denuncia ainda que quase não existe interferência das gestões municipal e estadual no que se refere a construções na capital pernambucana.  

"O recife está todo feito segundo leis absurdas, sem planejamento. A Caxangá já está sendo vítima disso também. Não há solução para essa problemática se não houver uma separação entre a política e os interesses dos empreendedores", pontuou. 

Por outro lado, enquanto tiver saúde, Eliane pretende resistir ao apelo da construção civil e preservar as boas memórias afetivas de sua casa. "A minha liberdade e o contato com a natureza não têm preço".

[@#video#@]

A partir de 2021, a construtora OAS terá de pagar R$ 200 milhões por ano em juros da dívida de R$ 2,8 bilhões que tem com seus credores, mesmo depois do desconto que recebeu com o plano de recuperação judicial. Mas, para ter capacidade financeira de honrar os seus compromissos, a construtora terá de chegar a uma receita de R$ 5 bilhões por ano, segundo estimativa do diretor financeiro da empresa, Josedir Barreto.

Pelos contratos que a OAS já têm fechados para obras no Brasil e no exterior, a previsão de faturamento em 2017 é de R$ 2 bilhões. Isso significa que, em quatro anos, a empresa terá mais que dobrar seu faturamento. A briga que alguns credores estão travando na Justiça, tentando barrar o plano de recuperação judicial, é justamente por medo de que a construtora não tenha capacidade de pagamento no futuro, segundo contou o advogado de um dos 19 credores que questionam o plano.

A própria administração da empresa percebeu que a tarefa não será fácil. No ano passado, tinha planejado abandonar sua atuação internacional, que estava pulverizada em mais de 20 países. Mas, diante do cenário de infraestrutura no Brasil, a construtora voltou atrás, e decidiu concentrar sua atuação na África e América Latina.

Neste ano, a empresa ganhou R$ 1,3 bilhão em contratos em licitações no Brasil e no exterior, sendo a maior parte fora do País. A decisão do BNDES de suspender financiamentos de exportação de serviços não vai afetar a construtora, segundo Barreto. Ele diz que tem hoje apenas dois projetos enquadrados no BNDES. A empresa também está confiante no fato de não precisar de financiamento para atuar como construtora. No entanto, em alguns mercados, onde os balanços precisam ser mais robustos para garantir a obra, a empresa fica fora de jogo.

Os desafios da OAS não vão se restringir a conseguir novos contratos. A empresa ainda terá de fechar um acordo de leniência com as autoridades por causa de seus atos de corrupção. Existe uma ameaça latente de as construtoras envolvidas na Lava Jato serem consideradas inidôneas pelo governo federal e, assim, não poderem participar de licitações públicas. "Se isso acontecer, vamos ter de ir para mercados onde possamos atuar, como o setor privado", diz Barreto. As grandes construtoras também enfrentam ainda processos de improbidade administrativa e estão sofrendo multas bilionárias. No caso da OAS, o fato de estar em recuperação judicial, com os credores tendo de perdoar parte da dívida, parece deixar os administradores menos preocupados. "O que temos em fluxo de caixa e capacidade financeira está dado", diz Barreto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O setor da construção propôs ao governo do presidente em exercício Michel Temer que os subsídios bancados pela União no Minha Casa Minha Vida fiquem restritos ao público que ganha até R$ 1,8 mil por mês, a chamada faixa 1. Para evitar a dependência do programa de habitação popular ao comportamento das receitas federais, o segmento quer que os subsídios das chamadas faixas 2 e 3 (famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente) saiam exclusivamente do lucro do FGTS.

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, para deslanchar a terceira fase do programa, a parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios cairia para 10%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS subiria para 90%. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.

A proposta das construtoras e incorporadoras foi entregue aos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Bruno Araújo (Cidades) e também à nova secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves.

O ministro das Cidades confirmou ao setor que revisaria a meta da presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias até 2018. Aos empresários, Araújo estimou em 500 mil contratações por ano, incluindo 2016, nas faixas 2 e 3 do programa.

No encontro com o setor, Araújo também recebeu o pedido para reavaliar a grande novidade da terceira etapa do programa: a criação de uma nova faixa, batizada de 1,5. Ela seria destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350, com subsídios de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda.

Além do subsídio, que é uma espécie de desconto, o financiamento da faixa 1,5 teria juros de 5% ao ano. Para o setor, a forma como foi desenhada essa faixa - cuja escolha dos beneficiários seria feita por meio de um sorteio, depois do cadastro dos interessados em um site criado para o programa - inviabiliza comercialmente os empreendimentos destinados a esse público.

Os subsídios do faixa 1,5 seriam bancados pelo FGTS, mas o setor acredita que é preferível que a União assuma essa conta, caso a faixa realmente venha a sair do papel.

Ajustes

As construtoras e incorporadoras defendem que é possível ajustar o faixa 2 para atender ao mesmo público do faixa 1,5. A solução seria diminuir as taxas de juros e aumentar o subsídio. No lançamento da terceira etapa do programa, o governo de Dilma anunciou juros maiores para a faixa 2.

Famílias com renda de até R$ 2,7 mil passariam a pagar 6% ao ano e as com renda de até R$ 3,6 mil, 7%. O teto do subsídio dessa faixa é de R$ 27,5 mil.

"Se redistribuir o total de subsídios entre as faixas, é possível atender mais pessoas com o mesmo orçamento do programa", disse Ronaldo Cury de Capua, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP). Segundo ele, o governo garantiu a continuidade das contratações das moradias classificadas nas faixas 2 e 3.

A suspensão ficaria restrita às novas contratações das faixas 1 e 1,5 - essa última nem foi retirada do papel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A indicação da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie para a composição do Comitê Especial que acompanha as investigações de irregularidades dentro da Eletrobras trouxe novas proporções ao trabalho que vinha sendo feito por advogados e especialistas da área tecnológica. Com o status de quem já era integrante do Comitê independente da Petrobras, a ministra determinou a ampliação do escopo das investigações também na Eletrobras, o que resultará em um trabalho cinco vezes maior do que aquele planejado inicialmente.

Mais de 100 profissionais investigam, neste momento, algo na casa de milhares de pessoas que possam ter informações sobre irregularidades na estatal elétrica. Além da ampliação no número de pessoas envolvidas no trabalho, incluindo investigadores e investigados, a reportagem do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que as atividades também abrangerão novas empresas, casos das usinas de Teles Pires e São Manoel.

As investigações tiveram início em junho, ainda com a coleta de dados e reuniões de percepção das operações da Eletrobras, entre outras atividades. Em setembro, com a indicação de Ellen Gracie, os trabalhos foram ampliados. Se em princípio as investigações deveriam focar as obras das usinas Angra 3, Jirau, Belo Monte e Santo Antonio, agora a lista conta também com as usinas Teles Pires, São Manoel, Mauá 3, Simplício e Tumarin. O foco da investigação está na relação entre empresas controladas pela Eletrobras e as construtoras citadas nas investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

"A investigação dentro da Petrobras teve início antes e, por isso, a Ellen Gracie, já com a experiência das atividades em curso naquela empresa, solicitou a ampliação do escopo de apuração dentro da Eletrobras", afirmou uma fonte com conhecimento sobre o andamento das investigações e que pediu para não ser identificada. Procurada para comentar o assunto, a ministra Ellen Gracie não foi localizada para conceder entrevista.

Como o prazo de elaboração do relatório final foi mantido para março de 2016, as empresas envolvidas nas atividades de investigação renegociaram novas condições contratuais com a Eletrobras. Há, neste momento, aproximadamente 100 pessoas envolvidas nessas investigações. Entre elas, estão advogados do escritório anglo-americano Hogan Lovells e do brasileiro WFaria Advogados, especialistas em tecnologia das empresas Control Risk e Kroll e funcionários da própria Eletrobras.

O número de pessoas que possa ter alguma informação relevante ao objeto da investigação, por sua vez, chegou à casa dos milhares, segundo apurou o Broadcast. "Todo o material necessário já foi coletado, os dados são cruzados e a partir dessa etapa surgem diversas informações. É um trabalho de garimpo", afirmou a fonte.

Como o prazo é curto, diversas atividades estão ocorrendo em paralelo. Se por um lado especialistas da área tecnológica rastreiam palavras que podem sugerir irregularidades, caso das expressões "café", "cafezinho" e "Pixuleco", além dos nomes das construtoras citadas na Lava Jato, entre outros temas, aos advogados compete ouvir pessoas de diferentes níveis hierárquicos dentro da Eletrobras e das sociedades de propósito específico (SPEs) responsáveis pelas usinas sob investigação.

A tarefa dos investigadores é identificar se houve alguma irregularidade, quem são as pessoas por trás de tais irregularidades, qual foi o impacto de tal prática à Eletrobras e quais medidas seriam necessárias para evitar que a situação volte a se repetir. O resultado das buscas tem sido compartilhado semanalmente com o Comitê Especial, este formado pela ministra Ellen Gracie, pelo ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Durval Soledade e pelo representante dos acionistas minoritários no conselho fiscal da Eletrobras, Manuel Jeremias Leite Caldas.

Mudanças

A diretoria da Eletrobras não concedeu entrevista para falar sobre o tema. Em nota, a estatal se limitou a informar que a investigação está em andamento e que, ao término das atividades, "a empresa informará ao mercado, por intermédio dos canais competentes, o resultado."

Em função disso, ainda não é possível determinar se o andamento das investigações resultou em medidas práticas dentro da estatal do setor elétrico. As investigações feitas pela Polícia Federal, contudo, já causaram o desligamento do então presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Ribeiro da Silva. O almirante foi preso preventivamente em 28 de julho, quando foi deflagrada a Operação Radioatividade. O diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, também foi afastado da companhia.

Embora a Eletrobras tenha participação em mais de 150 SPEs, o trabalho de investigação ficou concentrado em algumas das empresas de maior porte e que potencialmente movimentem contratos mais expressivos. Diante da dimensão do trabalho, o cronograma de conclusão do relatório foi postergado de outubro para dezembro, e então para o final do primeiro trimestre de 2016.

A apresentação do relatório de investigação pode ser uma etapa fundamental para que a Eletrobras conclua a elaboração dos resultados financeiros de 2015 e, ao mesmo tempo, consiga entregar o formulário 20-F para a Securities and Exchange Comission (SEC, equivalente à CVM nos Estados Unidos). O documento referente ao ano de 2014, que deveria ter sido entregue no final de abril passado, ainda não foi encaminhado à autoridade máxima do mercado de capitais norte-americano.

Ao anunciar a postergação da entrega, a Eletrobras atribuiu o atraso à necessidade de "adotar providências adicionais para atendimento das normas de auditoria aplicáveis em relação à jurisdição norte-americana". Naquele momento, as investigações da Lava Jato já indicavam o risco de irregularidades dentro da estatal do setor elétrico.

O presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Idésio Coelho, explica que a SEC não aceita a apresentação de formulários com ressalvas. Dessa forma, a auditoria externa, feita pela KPMG, não poderia adotar tal prática que é comum no Brasil.

Cabe à auditoria dar aval às demonstrações contábeis anuais das empresas brasileiras. Além disso, é papel da auditoria detectar eventuais inconsistências entre os dados apresentados no 20-F e as demonstrações financeiras anuais. Como o balanço anual deve ser publicado até o final de março, o prazo de elaboração do relatório dos investigadores não pode ser postergado.

As empresas da construção têm uma proposta para mudar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de uma tentativa das incorporadoras e construtoras de evitar o avanço do projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que elevaria o rendimento do FGTS, equiparando-o aos ganhos da caderneta de poupança.

Como o FGTS serve de base para empréstimos para a construção e compra de imóveis, a indústria teme que a proposta de Cunha prejudique os financiamentos. Seria preciso elevar os juros cobrados dos empréstimos para que se pudesse aumentar a remuneração das contas dos trabalhadores no FGTS.

As construtoras defendem que, em vez de igualar os juros da remuneração das contas aos da poupança, o Congresso altere a forma como é usado o superávit do fundo - ou seja, os ganhos anuais obtidos pelo FGTS com os empréstimos imobiliários. Hoje, esses ganhos engordam o patrimônio do fundo e são usados em novos empréstimos no ano seguinte. A proposta das empresas prevê que o lucro seja dividido ao meio, metade para engordar o patrimônio do fundo e a outra metade para os trabalhadores, como se fossem dividendos de uma aplicação financeira.

O projeto da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) é chancelado por praticamente 80 sindicatos e associações patronais espalhados por todos os Estados e no Distrito Federal. Na sexta-feira, o presidente da Cbic, José Carlos Martins, pediu o apoio do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, à proposta. Ele também já conversou com dois ministros e com representantes dos bancos oficias.

Minha Casa

Pelas contas da Cbic, se a proposta de igualar o rendimento do FGTS ao da poupança passar no Congresso, a taxa de juros dos financiamentos imobiliários que usam recursos do FGTS teria de subir em até 80%. Atualmente, as taxas praticadas podem chegar a 4,5% ao ano - na hipótese de aprovação do projeto, a taxa média a ser buscada deve ser de 10,8%, segundo a Cbic.

Para o setor, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, com meta de contratação de mais 3 milhões de unidades habitacionais nos próximos quatro anos, ficaria ameaçada porque os juros seriam "inadequados" ao público-alvo. "Em consequência, os recursos do governo serão mais solicitados para o atendimento das demandas dos movimentos de moradia e da população de menor renda, em especial as que ocupam áreas com risco geológico", afirmou nota técnica da Cbic.

"A parcela mais alta vai caber no bolso de apenas uma parte das pessoas que hoje são beneficiadas pelo programa", diz Ronaldo Cury de Caputa, vice-presidente de habitação popular do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). "O trabalhador tem de entender que só ele consegue comprar a casa dele com essas taxas por causa da remuneração atual do FGTS."

Se os deputados aprovarem a urgência, como foi prometido por Eduardo Cunha, o projeto é colocado em pauta na sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.

A Caixa informou que, no papel de agente operador do FGTS, não se posiciona sobre o projeto em tramitação no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Começa nesta sexta-feira (24), o 11º Feirão Caixa da Casa Própria em Recife. O evento, que será realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, conta com mais de 20.513 imóveis, novos ou usados, que estarão em oferta até o domingo (26). Nesta edição, o foco será o financiamento de habitação popular do Programa Minha Casa Minha Vida e das demais operações com recursos do FGTS, cujo teto máximo é de R$ 170 mil em Recife.

O Feirão é considerado o maior do ramo imobiliário, e acontece também em outras 13 cidades do Brasil, de abril a junho deste ano. Em Recife, mais de 54 construtoras, cerca de 40 correspondentes imobiliários Caixa e 5 imobiliárias ocuparão os estandes do evento.  São mais de 7.471 empreendimentos novos, mais de 11.402 imóveis novos e 1.640 imóveis usados, num total de 20.513 em oferta.

Atendimento

Para requerer o crédito para casa própria, no Feirão, é preciso levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda. Os interessados também podem obter informações nas agências da Caixa ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.

Com informações da assessoria.

As incorporadoras paulistas desembarcaram em Salvador, em 2009, inventando moda e falando bonito, lembra o empresário Luiz Fernando Pessoa, dono da construtora baiana Sertenge. "Era land bank pra cá, land bank pra lá. E eu não fazia ideia do que era isso", conta. "Só depois descobri que esse é o nome em inglês para banco de terreno."

A agressividade das grandes construtoras na aquisição de áreas na capital baiana foi só o começo de um ciclo que terminou em crise e colocou Salvador como uma das cidades que mais sentiram com o tropeço do mercado imobiliário. Segundo dados da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), em 2006, foram lançados 2 mil imóveis na capital - número que saltou para 10 mil em 2010.

Empresas como Cyrela, Gafisa, Rossi e PDG fizeram parceria com construtoras locais para explorar o mercado baiano. Uma delas, entre a Cyrela e a Andrade Mendonça, deu origem ao que era, à época, o maior empreendimento residencial em construção no País, com 1.138 apartamentos de alto padrão em 18 torres, na avenida mais movimentada da cidade.

A partir de 2011, porém, o cenário mudou. Antes mesmo de os indicadores econômicos nacionais começarem a se deteriorar, o mercado imobiliário baiano teve problemas. O plano diretor de Salvador, aprovado em 2008, foi suspenso, gerando insegurança jurídica. Em 2011, o número de unidades lançadas caiu para 7,8 mil e despencou para 2,3 mil no ano seguinte - patamar que se manteve no ano passado. "Em junho, estávamos com um estoque de 7,5 mil unidades - quase o dobro do que foi registrado em vendas em 2013", diz Luciano Muricy Fontes, presidente da Ademi. Quase todas as grandes empresas abandonaram os projetos em Salvador.

Aos 67 anos, dono de uma construtora que tem 80% do negócio voltado para a primeira faixa do Minha Casa, Minha Vida (cujo valor do imóvel é 100% subsidiado pelo governo), Pessoa define o que aconteceu em Salvador como uma "hipnose coletiva". "Não entrei nessa, porque sou muito católico e rezo muito. Fui protegido por Deus."

Com receita de R$ 450 milhões em 2013 e 6 mil funcionários, a Sertenge espera a crise passar para voltar a construir imóveis de médio padrão. "Por enquanto, somos filhotes do Minha Casa, e estamos muito bem assim." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.