A consulta pública do Future-se registrou 55.764 pessoas cadastradas até a tarde desta terça-feira (20), segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). O programa foi lançado no dia 17 de julho. A consulta pública terminaria no dia 15 de agosto, mas foi prorrogada até o dia 29 de agosto. 

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, o prazo foi estendido por mais duas semanas para que mais pessoas possam participar. De acordo com o MEC, o Future-se quer promover maior autonomia financeira em universidades e institutos federais, com incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. As instituições de ensino podem aderir de forma voluntária e o programa vai ajudar a complementar a renda, não diminuindo os repasses da União.

Conforme o Ministério, a consulta pública serve para especialistas e população opinarem sobre o projeto e as contribuições serão utilizadas na elaboração do projeto final, que será enviado ao Congresso Nacional.

O Ministério da Educação (MEC) está promovendo uma consulta pública sobre o novo programa para intituições federais de ensino, o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se). Os interessados em conferir alguns detalhes gerais sobre as novas diretrizes de universidades e instituições de ensino superior poderão acessar a consulta no site da pasta, na internet.

De acordo com o documento disponibilizado pelo MEC, o Future-se "tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios."

Nos tópicos gerais divulgados pela pasta, o programa será dividido em três eixos. O primeiro corresponderá às governança, gestão e empreendedorismo. O segundo, contempla pesquisa e inovação; enquanto o terceiro será composto de internacionalização. Mais detalhes sobre o programa serão divulgados nesta quarta-feira (17), pela página do Facebook do MEC.

O Ministério da Saúde vai colocar em consulta pública uma proposta que pretende criar políticas de cuidados especiais para idosos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento estará disponível a partir de amanhã (8) no site da própria entidade (portalsaude.saude.gov.br) e começa a receber sugestões da população e órgãos ligados à saúde. Entre os pontos abordados está o processo de fiscalização das atividades implementadas e quem será responsável por elas.

Em declaração durante o anúncio na manhã de hoje em Brasília, o secretário de atenção à saúde do ministério, Francisco Figueiredo, disse que a intenção é criar um acompanhamento preventivo, para identificar problemas que restrinjam a mobilidade ou prejudiquem a qualidade de vida dos mais velhos. “Teremos uma visão mais individualizada, mais direcionada para cada idoso. Teremos equipes multidisciplinares com acompanhamento para ações de promoção, prevenção a doenças, tratamento e reabilitação”, disse o secretário.

Cerca de 14 mil profissionais do SUS já foram capacitados para trabalhar no programa entre 2016 e 2017 e mais 10 mil devem ser treinados até 2019. Segundo dados do Ministério da Saúde, existem atualmente 29,3 milhões de idosos no Brasil, o que representa 14,3% da população. Nas próximas duas décadas esse número chegará a 41,5 milhões (18% da população) e o principal objetivo do programa é garantir a autonomia dessas pessoas, que serão mais numerosas que as crianças entre 0 e 14 anos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute a atualização das imagens e advertências nas embalagens de tabaco. Até o próximo dia 26 de maio, a proposta da Anvisa estará disponível para consulta pública.

A proposta da agência é renovar as imagens e frases nas embalagens de todos os produtos fumígenos. Os alertas atuais estão em vigor há nove anos.

O texto colocado para discussão diz que as frases serão mais diretas e dirigidas aos usuários dos produtos fumígenos, como cigarros, fumo para narguilé e produtos semelhantes. São nove propostas de alertas e imagens que tratam de efeitos reais do cigarro como risco de parto prematuro, desenvolvimento de câncer e o peso psicológico do vício. Veja as propostas:

- Você envelhece precocemente consumindo este produto;

- Você, grávida, corre o risco de ter um parto prematuro, perder o bebê e até morrer, consumindo este produto;

- Você morre de câncer de pulmão e enfisema consumindo este produto;

- Você brocha e fica impotente consumindo este produto;

- Você sofre o risco de trombose consumindo este produto;

- Você tem câncer na boca, língua e esôfago consumindo este produto;

- Você afasta as pessoas consumindo este produto;

- Você destrói a saúde de quem está ao seu lado consumindo este produto;

- Você perde a sua liberdade ao depender da nicotina consumindo este produto.

Por enquanto, a consulta traz apenas imagens conceituais, segundo a Anvisa, porque o material ainda está em discussão e vai passar por uma aprovação final. Também está em consulta pública a atualização das regras sobre os pontos de venda de cigarros e outros produtos do tipo. A proposta lista seis princípios que deverão ser cumpridos pelos estabelecimentos, entre eles estão a proibição de associação do cigarro a êxito sexual, ou à prática desportiva, atribuição de propriedades calmantes, entre outros. 

A proposta da Anvisa foi dividida em duas consultas públicas. Para participar, basta acessá-las nos links abaixo e preencher o formulário de contribuição.

Consulta sobre as advertências nas embalagens

Consulta sobre propaganda e exposição nos pontos de venda

O polêmico projeto que restringe a atividade das empresas de transporte por aplicativo de celular no Brasil, começou a tramitar no Senado nesta sexta-feira (7). Aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (4), o projeto de lei (PLC 28/2017) estabelece que essas empresas, como o Uber e o 99Taxis, são prestadoras de serviço público, dependente de regulamentação, e que os motoristas precisam de permissão para trabalhar.

De acordo com o texto, a atividade deve ser regulamentada pelo poder público municipal, nos municípios, ou distrital, no Distrito Federal. Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, sem vetos, todos os motoristas que trabalhem com os aplicativos precisarão obter uma permissão individual, inclusive, especificando a cidade que pretendem atuar e pagar os tributos estipulados pela entidade. 

Na Câmara, o assunto foi motivo de debates intensos entre os deputados e alvo de protestos tanto dos taxistas quanto dos motoristas que utilizam os aplicativos. Na ocasião, o relator da proposta na Casa, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), chegou a dizer que “o Brasil está voltando para a idade média” por acompanhar as emendas que transformava a iniciativa em um serviço público. 

Já o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) chamou o modelo de "transporte pirata". "Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho", disse. No Recife, setores de tecnologia reprovaram a matéria.

Nos próximos dias o projeto será despachado para as comissões permanentes, onde serão designados relatores. O Senado não tem prazo para analisá-lo. Caso haja mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara, ele retornará para os deputados, que terão a palavra final. A Casa Alta, inclusive, abriu uma consulta pública para ouvir a opinião dos internautas sobre o assunto. Até o momento 1.320 pessoas disseram que são contrárias às medidas propostas pelo texto enquanto 213 pontuaram que sim. 

Outras propostas

Autor de outro projeto anterior que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) classificou a medida aprovada pela Câmara dos Deputados como um “grave retrocesso” e disse que, na prática “estatiza” a atividade. “Isso revela um viés intervencionista que só vem para atrapalhar, tutelar. O consumidor precisa ter o direito de escolher a modalidade de transporte que melhor o atenda”, criticou.

O projeto de Ferraço (PLS 530/2017) não exige permissão do poder público para que os motoristas trabalhem — apenas que eles sejam cadastrados junto à prefeitura (ou governo do Distrito Federal) com a documentação adequada e aceitem o pagamento em dinheiro, além do cartão de crédito e débito. 

Após o anúncio das mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), professores de Pernambuco analisaram a escolha de dois domingos para a realização das provas. “O Ministério da Educação (MEC) procurou através da consulta pública ouvir a população e os próprios estudantes sobre as suas escolhas. Acredito que a decisão foi tomada pensando no melhor para os candidatos”, avaliou o professor José Ricardo Diniz, que é presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Pernambuco (Sinepe/PE).

Segundo o docente, essa foi uma decisão com bases em informações apuradas junto aos estudantes. “Pedagogicamente nós avaliamos bastante positiva. Mais de 600 mil pessoas responderam a consulta e isso influenciou na decisão. Acredito que assim haverá um equilíbrio no Enem, até para manter o estudante no clima do vestibular”, diz o professor. 

Professor de matemática, Ricardo Berardo avalia a escolha do MEC de diferentes maneiras. “Primeiro, é preciso entender que o que mudou foi o dia e a composição do teste, mas a metodologia e a avaliação não mudaram. Em termo de descanso para os alunos, é um tempo a mais para eles estudarem, pode ser pensado como ponto positivo. Mas quanto à escolha das divisões, acho que vai ficar mais cansativo no primeiro dia. São muitos textos e ainda tem a redação. Mas acima de tudo é muito importante lembrar que os participantes são avaliados por todas as áreas de conhecimento. Então, para mim, foi mais positivo do que negativo”, esclarece Ricardo.

Em 2017, o primeiro dia do Enem terá redação e os candidatos responderão às questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além de Ciências Humanas e suas Tecnologias. A duração total será de cinco horas e 30 minutos. Já o segundo dia de prova terá os quesitos de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, além de matemática, com duração de quatro horas e 30 minutos. 

Preocupação

Para o professor de química do curso preparatório Esquadrão, Berg Figueiredo, a decisão anunciada nesta manhã foi uma surpresa. “Todo mundo acreditava que seria em um único dia, no domingo. Não posso dizer que foi a melhor decisão, mas foi muito radical”. 

Ele ainda comenta que a medida pode prejudicar alguns alunos, pois agora será um domingo para humanas e um para exatas. “Fico preocupado com a metodologia que o Enem sempre adotou a Teoria de Resposta ao Item (TRI), onde avalia o aluno e propõe que ele seja eclético, que saiba de casa assunto. Acho a medida foge da ideia do TRI e vai prejudicar alguns alunos. Quem é bom em humanas vai se dá bem no primeiro dia, e quem não é vai se prejudicar. O mesmo acontece no segundo domingo”, finaliza.

Marconi Souza, professor de matemática, também acredita que o primeiro dia será o mais preocupante. O docente diz que os alunos vão ter que ler muito mais e praticar mais do que nunca o hábito da leitura. "O dia 5 será de uma prova muito extensa, com muitos textos, interpretação e a redação, é cansativo. Se antes eles já reclamavam do cansaço, agora pode ser pior", afirma.

Novidades – A partir deste ano, as provas do Exame serão realizadas sempre aos domingos. Para 2017, as datas escolhidas foram 5 e 12 de novembro. Até o dia 10 de abril deve ser divulgado o edital do Enem 2017. No entanto, as datas das inscrições já foram estabelecidas: de 8 a 19 de maio. Segundo o MEC, o resultado das provas deste ano será publicado em janeiro de 2018.

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública na última quarta-feira (18) para avaliar a possibilidade de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em apenas um dia em vez de dois como é atualmente, entre outras mudanças. Aqueles que queiram enviar sua opinião devem acessar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) até o dia 10 de fevereiro e responder às perguntas do formulário. 

A consulta tem perguntas sobre a redução do ENEM para apenas um dia, quais seriam os melhores dias caso permaneça sendo feita em duas etapas e sobre a possibilidade de realizar a prova pelo computador e não apenas por meio da escrita. Ao final, há uma área reservada para que os cidadãos deem outras sugestões.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve passar por mudanças neste ano. O próprio ministro da Educação, Mendonça Filho, adiantou que acha necessário modificar a forma como a prova é trabalhada entre estudantes de todo o Brasil. Mas em entrevista ao LeiaJá, o ministro confessou que ainda não existe uma decisão concreta sobre o que mudará de fato no Enem. Por outro lado, ele garantiu que o edital da edição 2017 será divulgado em fevereiro.

Pela posição do ministro em relação à reforma do ensino médio, em que ele aposta na possibilidade do aluno escolher quais disciplinas vai estudar no final da formação, existe uma tendência para que o Enem trabalhe questões mais específicas, conforme a área universitária que o candidato almeja cursar. Mas enquanto a decisão não vem, Mendonça Filho garantiu ao LeiaJá que uma consulta pública será aberta na segunda quinzena deste mês.

De acordo com o ministro, a consulta será levada em consideração para a formalização das mudanças na edição 2017. “Ainda não temos uma definição porque vamos fazer uma consulta pública. Só a partir daí teremos mais informações. As mudanças dependerão dessa consulta, para que a gente possa apresentar aprimoramentos relativos ao Enem 2017”, prometeu Mendonça Filho.

Atualmente, o Enem é realizado em dois dias, com quase dez horas de duração. Todos os candidatos respondem questões das áreas de Humanas, Exatas, Linguagens e Ciências da Natureza, além da redação. Na edição 2016, mais de 8 milhões de feras responderam a prova. 

Sisu, protestos e ocupações

Ainda em entrevista ao LeiaJá, Mendonça Filho elogiou as mudanças aplicadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Agora, as instituições de ensino poderão usar três opções de notas do Enem para selecionar seus candidatos: média geral da prova, uso da média das disciplinas específicas conforme o curso almejado pelo fera ou a utilização de uma média dessas duas opções. “Essa era uma demanda antiga das universidades, que atende a uma maior flexibilidade. Simplifica a adoção de mecanismos que aproximem o desejo do estudante a oferta da universidade”, comentou Mendonça.

Questionado sobre as ocupações contra a PEC do Teto e reforma do ensino médio, realizadas em todo o Brasil no ano passado, o ministro respondeu que acha válido qualquer tipo de manifestação que não tire o direito de outros grupos. “Acho que o direito de se manifestar é sagrado, constitucional, presente numa democracia como a nossa. Agora você não pode usar o direito de se manifestar para impedir o direito do outro de estudar. Espero que tenha ficado o aprendizado de que o livre posicionamento deve ser expresso por manifestações, preservando o direito da maioria. O espaço público é de todos”, analisou.

Apesar do fim de várias ocupações em escolas, institutos e universidades, muitos movimentos ainda pregam posições contrárias à reforma do ensino médio. Em 2016, protestos foram realizados com essa pauta e a tendência para este ano é de que aconteçam outras manifestações. Para o ministro da Educação, as manifestações fazem parte da democracia. “Nunca temo protesto. É parte da democracia. O protesto precisa ser feito de forma civilizada”, finalizou.     

A Medida Provisória 746/2016, proposta pelo governo Temer, está passando por consulta pública na web. O Senado Federal abriu uma enquete para que os eleitores dêem sua opinião sobre a reformulação no ensino médio, anunciada na última quinta-feira (22). No momento, a imensa maioria dos internautas se mostraram contrários ao novo texto.

Contexto

Com as mudanças, apresentadas pelo Ministério da Educação, a carga horária para o estudante irá sofrer aumento, progressivo, de 800h/ano para 1,4 mil. Com previsão de entrar em vigor no próximo ano, a proposta também indica que todo o conteúdo programático, já acompanhado no currículo atual, deve ser visto entre o primeiro e a metade do segundo ano letivo. Já na segunda metade do segundo ano, os alunos poderão escolher as áreas de afinidade em que querem seguir, divididas como nas categorias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São elas: ciências da natureza, ciências humanas, matemática e linguagens.

A MP do ensino médio causou muita repercussão negativa nas redes por prever em seu texto que apenas matemática, português e inglês permaneceriam como matérias obrigatórias e deixando filosofia, sociologia, artes e educação física como facultativas. No dia seguinte ao anúncio das alterações, o MEC voltou atrás e publicou novo texto onde as 13 disciplinas indicadas como obrigatórias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) serão vistas durante todo o ensino básico.

Votação

Enquanto a matéria apresentada pelo governo tramita no Senado, a casa abriu uma consulta pública na internet para entender a posição dos eleitores. Para votar, basta acessar o site da votação, no seguinte endereço: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126992. É preciso fazer um cadastro no site antes. No momento do fechamento desta matéria, o "Não" estava com mais de 20,5 mil votos, contra pouco mais de 700 favoráveis.

Votação segue com ampla vantagem para a recusa da reformulação no ensino médio. (Reprodução/Senado Federal)

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