O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana após o período de recesso. Os destaques neste início de ano serão o processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, além das disputas pelas lideranças partidárias.

A Câmara dos Deputados deverá concentrar, inicialmente, as atenções do meio político. O processo de quebra de decoro parlamentar contra Cunha é um dos principais motivos. Acusado de ter contas na Suíça para esconder propinas oriundas do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, caso apurado pela Operação Lava Jato, o peemedebista também é criticado na Casa por atrapalhar os trabalhos do Conselho de Ética.

Em dezembro do ano passado, após períodos de discussões acaloradas na comissão e no plenário, o conselho aprovou a continuidade do processo. Mas o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contestou a decisão e recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá dar o parecer ainda agora em fevereiro. Se o recurso for aprovado, o Conselho de Ética deverá marcar uma nova votação. Caso seja rejeitado, Cunha apresentará a defesa e o relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), o parecer final. Se a cassação for aprovada pelo colegiado, o tema segue para o plenário.

Já o processo de impeachment de Dilma dependerá também de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). É que a Corte, no fim do ano passado, mudou o rito do impeachment anteriormente instalado na Câmara, o que significa que a comissão até então formada para discutir e votar a questão será desfeita e uma nova deverá ser formada. Mas, Eduardo Cunha, disse que iria recorrer da decisão.

Lideranças - Os partidos e blocos da Câmara iniciam o ano com a definição de novos líderes. A maior expectativa está sobre o comando do PMDB, maior bancada da Casa, com 67 deputados. A disputa, por enquanto, está entre os deputados Leonardo Picciani (RJ) e Hugo Motta (PB). O prazo para inscrição de outras candidaturas termina na quarta (3) e a eleição está marcada para o dia 17.

O PT, que tem 59 deputados, tem três nomes para a liderança - Afonso Florence (BA), Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG) -, mas deve costurar um acordo para evitar a disputa. Já o PSDB será comandado por Antonio Imbassahy (BA) e o PDT por Weverton Rocha (MA), enquanto o DEM deverá aclamar Pauderney Avelino (AM) como novo líder.

Psol, PPS, PTB e PP também devem indicar os novos líderes neste início de ano legislativo. Outros partidos anunciaram a recondução dos líderes desde o ano passado: Fernando Coelho Filho (PE), do PSB; Maurício Quintella Lessa (AL), do PR; e Rogério Rosso (DF), do PSD.

Senado - Entre os senadores, o ano começa com projetos relacionados à Agenda Brasil que não foram votados em 2015, como a Lei Geral das Estatais, que pretende aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios; e a da Instituição Fiscal Independente (IFI), que quer aprimorar os mecanismos de avaliação e controle social da política fiscal.

Os senadores também deverão analisar projetos ligados ao pacto federativo, como o que estabelece limite para a dívida consolidada da União, de forma semelhante ao que já é exigido de estados e municípios; e o que destina parte do que for arrecadado com a repatriação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Além disso, o ex-líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral (MS), deverá apresentar sua defesa no Conselho de Ética da Casa contra o processo de cassação do mandato. Preso sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, ele foi notificado em dezembro e o prazo de dez úteis para a defesa começa nesta terça-feira (2).

Contas de Dilma - O Congresso Nacional também dará continuidade à análise do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a rejeição das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), contrariou o tribunal e pediu a aprovação com ressalvas. Os parlamentares terão até o dia 13 de fevereiro para apresentar emendas ao relatório final, que além da comissão deverá passar pelo plenário.

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O Congresso Nacional deverá votar as contas da presidenta Dilma Rousseff, relativas ao exercício de 2014, em março do ano que vem. Pelo cronograma elaborado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), tem até o dia 28 de fevereiro para apresentar parecer sobre as emendas de deputados e senadores apresentadas a seu parecer. O relatório final deverá ser votado na comissão até o dia 6 de março.

No parecer apresentado nessa terça-feira à CMO, Gurgacz propôs a aprovação das contas de 2014 da presidenta com três ressalvas. De acordo com o senador, não foram encontrados vínculos de responsabilidade de Dilma e que os argumentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição [das contas]”.

As ressalvas propostas pelo relator são: “a falta de aderência do cenário econômico-fiscal traçado bimestralmente pelo governo em 2014, em relação ao que de fato ocorria na economia, o que fragilizou a transparência da execução orçamentária e financeira;  a existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos, que apesar de não se caracterizarem como ‘operação de crédito’, é fato incontestável que precisa ser melhor demonstrado e equalizado; e a existência de vultuosos e crescentes compromissos financeiros contabilizados como restos a pagar”.

De acordo com Gurgacz, a posição do TCU sobre as contas de 2014 representa “uma inflexão na conduta histórica daquela Corte”. Ele disse que apenas uma vez o relator das contas no TCU havia opinado pela rejeição das contas presidenciais em 1936, no governo Getúlio Vargas. Em seu parecer, o senador afirma que “não é razoável” incluir nas contas do presidente da República todas e quaisquer decisões adotadas em cada ministério e órgãos do Executivo, assim como não é razoável incluir nas contas do governador todos os atos de suas secretarias.

Gurgacz ressaltou que seu relatório deverá ser debatido “exaustivamente” na Comissão de Orçamento para, então, ser votado. De acordo com o senador, o parecer é técnico e foi feito dentro do que estabelecem as normas constitucionais. “Nossa preocupação foi produzir um relatório verdadeiro, dentro da realidade brasileira. Trabalhamos com toda imparcialidade para produzir esse relatório. Ele está menos politizado do que o do TCU. Ele é um relatório técnico”.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que esteve na CMO no momento da entrevista do senador Gurgacz, criticou o relatório, que considerou “inaceitável e repugnante”.  De acordo com Sávio, está-se rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal.  “É repugnante o que estou vendo. Isso vai colocar nosso país em um caminho muito ruim”, disse Sávio. Para o deputado mineiro, a oposição vai trabalhar para rejeitar o relatório na CMO e no plenário do Congresso.