O servidor municipal flagrado tentando achacar um comerciante dentro da Câmara Municipal foi indicado para trabalhar na Casa pelo vereador Adilson Amadeu (PTB). O nome de Roberto de Faria Torres, funcionário da Secretaria Municipal de Licenciamento, foi aprovado pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás no dia 24 de abril, conforme registro oficial da sessão obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No vídeo produzido pela reportagem do Fantástico, da TV Globo, Torres e Antônio Pedace, assessor parlamentar do vereador Eduardo Tuma (PSDB), exigem R$ 15 mil de um empresário da capital para regularizar seu comércio. Caso se negasse a pagar, ambos sinalizam que o estabelecimento poderia ser citado no relatório final da comissão, causando problemas ao proprietário.

Após negociar um "desconto", outra pessoa é apresentada ao comerciante, o engenheiro civil Marcos Peçanha, que aceita reduzir o valor para R$ 13 mil, em duas vezes. Ele afirma que precisa do pagamento para "presentear" o presidente da CPI, Eduardo Tuma. "Um presente para o vereador e acabou. Uma garrafa de uísque para ele ou qualquer coisa", diz Peçanha, no vídeo veiculado domingo.

Sem saber que estava sendo gravado, o suposto engenheiro afirma que tem poder para fazer qualquer tipo de regularização e já realizou esse serviço para "várias pessoas" dentro da mesma CPI. Ainda de acordo com a reportagem, Peçanha trabalha em um escritório na Rua Riachuelo, no centro de São Paulo. O imóvel é de Roberto de Faria Torres, que, após o pedido de Adilson Amadeu, foi emprestado pela Prefeitura à CPI no dia 28 de maio, segundo informações que constam do Diário Oficial da Cidade.

O requerimento assinado pelo vereador é específico. Em vez de solicitar o acompanhamento dos trabalhos por qualquer técnico da Prefeitura especializado na emissão de alvarás, Amadeu pede o comissionamento direto de Torres.

Procurado, o parlamentar não se manifestou nesta segunda, 27, sobre a indicação que fez. Com o fim da CPI, o servidor foi colocado na Secretaria-Geral Administrativa.

Patrimônio

A Controladoria-Geral da Prefeitura abriu uma sindicância contra o fiscal Torres. Ele já figurava em uma lista, que tem 60 nomes, de servidores municipais que mantêm patrimônio incompatível com sua renda - seu salário mensal seria de R$ 4 mil.

Com as denúncias, Torres terá a chance de explicar a origem desse patrimônio em um processo administrativo, que pode terminar com a demissão e com denúncia de eventuais delitos ao Ministério Público Estadual (MPE). Até lá, ele poderá trabalhar normalmente. Amanhã, segundo informou a Presidência da Câmara Municipal, Torres será desligado do quadro de funcionários da Casa e "devolvido" à Prefeitura.

Em nota oficial, o presidente José Américo (PT) informou que já determinou a abertura de uma sindicância para investigar a conduta de Torres e Antônio Pedace, que foi exonerado ontem por Eduardo Tuma. O petista disse ainda que "a simples menção do nome do vereador por um indivíduo gravado pela reportagem durante um ato criminoso não pode ser considerada prova de sua participação em qualquer esquema de extorsão".

Já o Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do MPE deve abrir um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a denúncia e espera receber novos dados a respeito. Eventual envolvimento de outras pessoas, como vereadores, será apurado no decorrer do processo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.