Embora o governo negue a intenção de recriar a CPMF, o setor de serviços defende que a nova desoneração da folha de pagamentos seja compensada por um tributo que incida sobre as movimentações financeiras, nos moldes do antigo "imposto do cheque". Uma proposta da Confederação Nacional dos Serviços (CNS) foi entregue ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que já disse que a redução dos encargos sobre a folha de salários será a prioridade do órgão.

A entidade propõe que a contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - cuja alíquota chega a até 20% sobre a remuneração dos empregados - seja zerada e substituída por uma Contribuição Previdenciária sobre Movimentação Financeira.

No entanto, o presidente da CNS, Luigi Nese, avalia que a sigla CPMF (que também se encaixaria no tributo proposto) seja alterada por um "nome fantasia" diferente.

"A batalha de comunicação é mostrar que a proposta traz um benefício para a sociedade. O nome da CPMF foi estigmatizado, mas desta vez seria um imposto diferente voltado exclusivamente para a Previdência", defende Nese. "Com a discussão sobre a reforma da Previdência na ordem do dia, esse é o momento de descaracterizar pressão sobre a CPMF com um nome melhor", acrescenta.

Alíquotas

Além de zerar a contribuição patronal de todas as empresas do País, a proposta prevê o corte em 2 pontos porcentuais das alíquotas pagas pelos trabalhadores com carteira assinada para o INSS. Ou seja, as alíquotas de 11%, 9% e 8% passariam a ser de 9%, 7% e 6%, respectivamente.

"É importante destacar que a proposta não pretende onerar os salários ou punir o trabalhador que precisa sacar o seu dinheiro. Com a redução das alíquotas do INSS, 50 milhões de trabalhadores não seriam onerados. Uma coisa compensaria a outra", explica Nese.

O estudo elaborado pela entidade mostra que a perda de arrecadação com o fim do imposto patronal e a redução das alíquotas do INSS seria da ordem de R$ 183,772 bilhões por ano.

Para repor esses valores, a alíquota estimada para a nova CPMF seria de no mínimo 0,78% sobre cada movimentação financeira. Em 2007, quando a CPMF deixou de existir, a alíquota era de 0,38%.

"A alíquota é bem pequena porque estamos falando de uma base maior em que todos pagariam. A própria Constituição prevê que a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade", completa o presidente da CNS. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O responsável pela parte econômica do plano de governo de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, afirmou que a polêmica envolvendo a volta da CPMF (tributação sobre movimentação tributária) "foi um equívoco enorme" e que, na verdade, eles estavam estudando a convergência de impostos. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Guedes citou o economista Marcos Cintra, cuja proposta seria eliminar os impostos indiretos, os regressivos, beneficiando assim os mais pobres.

As duas possibilidades, segundo Guedes, seriam ou converter para um imposto só, com base em um valor agregado, ou um modelo nos moldes da CPMF.

"Essa proposta do Cintra, que é na verdade uma proposta de tributação progressiva foi transformada no inverso", disse Guedes.

O braço direito de Bolsonaro na área econômica acrescentou que a polêmica é reflexo da elevada "paixão política" e que Cintra irá, mais adiante, dar esclarecimentos sobre a proposta de imposto único.

Guedes defendeu que Bolsonaro teve votação forte no primeiro turno por causa da sua liderança e da defesa de valores familiares. "Economistas no Brasil se têm às dúzias. O importante é ter liderança", disse, pedindo para que se pare de criticar Bolsonaro por causa da economia.

O economista de Bolsonaro também acrescentou que programas sociais vão ser mantidos durante eventual governo do PSL e disse também que a economia do Brasil seria "muito fechada" e "um curral para a exploração do consumidor".

Para melhorar este cenário, Guedes defendeu a revisão do excesso do gasto público. "Esse descontrole corrompeu a economia. Vamos precisar olhar esse excesso de gastos", disse, destacando o período do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ainda, sobre o mercado de ações, o economista disse que a bolsa brasileira ficou "rica". "Mas serve a menos empresas", ponderou.

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, foi às redes sociais contra o rival do PSL, Jair Bolsonaro, aproveitando o embalo da polêmica envolvendo propostas do economista Paulo Guedes na área tributária. Em um vídeo postado na noite de ontem no Twitter, o pedetista afirmou que Bolsonaro, embora diga que não planeja aumentar impostos, vai recriar a extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e unificar a alíquota do Imposto de Renda em 20%.

"Toda a pequena classe média vai passar a pagar muito mais imposto de renda do que paga e vai diminuir o imposto do rico", afirmou Ciro, no vídeo. "O Bolsonaro tem falado o que cada pessoa quer ouvir. Na hora que a gente começa a perceber, essa contradição é muito grave para o Brasil."

A polêmica envolvendo Paulo Guedes teve início na última terça-feira, após o jornal Folha de S. Paulo revelar que o economista teria afirmado, em uma reunião privada com investidores, que pretendia aplicar as duas medidas num eventual governo Bolsonaro. Apontado pelo deputado como o escolhido para comandar o Ministério da Fazenda, Guedes veio a público no dia seguinte para dizer que a ideia seria criar um imposto federal único, com o intuito de aliviar a carga tributária. Também negou que pretendesse unificar a alíquota do IR. (Equipe AE)

O economista Paulo Guedes, que foi anunciado pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) como seu ministro da Fazenda, caso vença as eleições 2018, propôs a criação de um tributo semelhante à extinta CPMF, caso o capitão da reserva assuma o Planalto. As declarações do economista a um grupo pequeno de investidores foram rebatidas por Bolsonaro pelo Twitter: "Chega de impostos é o nosso lema!", afirmou.

Guedes defendeu ainda uma alíquota única de Imposto de Renda de 20% para pessoas físicas e jurídicas. A taxa também incidiria sobre a distribuição de lucros e dividendos.

O anúncio de sua provável reforma tributária, que ainda prevê a eliminação da contribuição patronal para a Previdência, foi feito em evento fechado e organizado pela GPS Investimentos, empresa de aconselhamento e gestão de fortunas familiares.

A informação foi publicadas nesta terça-feira, 19, pelo jornal Folha de S.Paulo, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em Bauru, no interior de São Paulo, o general Mourão, vice de Bolsonaro, disse que é contra uma eventual CPMF e que falar em criação de imposto é dar um tiro no pé, mas acrescentou que isso deve ser decidido entre o candidato e economista.

A "nova CPMF" seria usada, segundo a reportagem, para financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A volta da contribuição chegou a ser cogitada no final do governo da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) como uma solução para cobrir o rombo no Orçamento, mas a proposta acabou sendo abandonada devido à falta de apoio no Congresso.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou, nesta quinta-feira (16), que o governo vai modificar alguns itens do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, um deles é a meta de resultado primário. A proposta autoriza um déficit primário de até R$ 65 bilhões para a União e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi projetado para 1%.

O número foi calculado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A mudança já era aguardada pelos integrantes da Comissão de Orçamento, mas os parlamentares esperavam que o ministro interino apresentasse hoje o novo valor. Segundo Oliveira, o Ministério do Planejamento “esteve envolvido nos últimos dias na elaboração da proposta que impõe um teto de gastos para a União”. O texto foi enviado ontem à Câmara dos Deputados (PEC 241/16). 

A revisão também vai atingir os indicadores macroeconômicos e os montantes previstos para receita e despesa, excluindo o estimado com a arrecadação da CPMF. De acordo com o projeto, R$ 33,2 bilhões de receita com a contribuição, no entanto, a proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. 

“Não consideraremos para 2017 projetos que não estejam aprovados. Trabalharemos com uma receita realista”, afirmou Oliveira, após ser questionado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator-geral da proposta orçamentária de 2017.

Os novos números devem chegar a Câmara nas próximas semanas.

O pacote de medidas tributárias anunciado ontem pelo Ministério da Fazenda é positivo, mas "incompleto" e "pontual", porque deixa de fora reformas para tornar a estrutura de impostos mais justa. A avaliação é de dois economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que sugerem a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a parcela do lucro das empresas distribuída a pessoas físicas como saída para arrecadar de R$ 43 bilhões a R$ 59 bilhões por ano, mais do que a recriação da CPMF.

"A CPMF é a pior opção", afirmou Sérgio Gobetti, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea. Segundo ele, a CPMF é "regressiva", porque é cobrada em cadeia, de forma cumulativa, pesando mais sobre os mais pobres.

Gobetti e seu colega de Ipea Rodrigo Orair sustentam, em artigo publicado mês passado, que a crise política e econômica, com rombo nas contas públicas e intolerância ao aumento de impostos por parte de empresários e consumidores, exige "uma reforma tributária que contemple as dimensões de equidade e eficiência", sem aumentar a carga tributária.

No estudo, com dados da Declaração Anual do Imposto de Renda, da Receita Federal - ao estilo do economista francês Thomas Piketty -, os pesquisadores do Ipea propõem a redução de tributos sobre empresas como contrapartida à cobrança de IR sobre os dividendos (como é chamada a parte do lucro pago aos acionistas) recebidos por pessoas físicas.

A redução dos tributos para as empresas seria feita aos poucos ao longo de anos. Se as medidas já estivessem valendo este ano, o resultado seria R$ 47 bilhões a mais nos cofres públicos ainda neste ano. Para comparar, quando o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a proposta de volta da CPMF, em setembro passado, a projeção era arrecadar R$ 32 bilhões este ano.

Na proposta do artigo, a redução de impostos para ano a ano levaria a uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões em 2022. Considerando que, até lá, a volta do crescimento econômico elevaria a arrecadação e haveria tempo para aprovar cortes de gastos, o efeito sobre as contas públicas seria positivo. "O ajuste fiscal precisa ser solidário e a estrutura tributária, mais eficiente", disse Orair.

Segundo os economistas, desde 1995, o Brasil é um dos poucos países com economia relevante que não cobram imposto algum sobre dividendos. Com isso, os muito ricos pagam menos impostos, proporcionalmente, do que os assalariados de classe média alta. Para os mais pobres, o peso é ainda maior, mas a conta é indireta: como há muitos impostos sobre bens e serviços, vários preços são mais altos no Brasil do que no exterior.

Segundo Gobetti e Orair, na média, países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, grupo que reúne os países mais desenvolvidos) tributam os lucros em 49%, sendo 25% nas empresas e 24% sobre as pessoas físicas que são acionistas. No Brasil, o lucro das empresas leva mordida de 34%, mas os acionistas não pagam nada.

Nas simulações dos pesquisadores, tributar dividendos na fonte com 15%, como era até 1995, atingiria 2,1 milhões de brasileiros e aumentaria a receita em R$ 43 bilhões (em valores de 2013). Se os dividendos fossem taxados pela atual tabela do IR, com faixa de isenção e alíquotas de 7,5% a 27,5% conforme a renda, apenas 1,2 milhão pagariam mais e a receita adicional seria R$ 59 bilhões.

Para Gobetti, o pacote de ontem poderia ter incluído o IR sobre dividendos, ainda que com uma alíquota pequena. "Teria a virtude de abrir essa discussão na sociedade", afirmou o economista, lembrando que, na lista de propostas para resolver a crise fiscal, há poucas medidas que afetam o "andar de cima". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ausência de alternativas para a contenção da crise econômica por parte do Governo Federal pode ter ligação direta com o apoio da população ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo dados do levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendado pelo Portal LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio, divulgado neste sábado (8), aponta que 76,2% dos recifenses acreditam que a economia no país não está saudável, enquanto 23,8% pontuam não haver crise.

Daqueles, 70% consideram que se o quadro fosse outro a população deixaria de ser favorável ao processo em tramitação na Câmara dos Deputados e 24,8% afirmam que não teriam mudanças.  

“O dado sugere que o motivo claro da discussão do impeachment não é os escândalos de corrupção, mas o fato de que a presidente não está conseguindo conduzir a economia do país”, alertou o coordenador do IPMN e cientista político, Adriano Oliveira. 

Desde o início do segundo mandato da petista, uma série de ações para reverter o quadro econômico foram sugeridas, entre elas, a retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e outras propostas que faziam parte do ajuste fiscal, como a renegociação das dívidas dos estados, no entanto o debate político interditou a apreciação das matérias que poderiam melhorar as contas públicas.

Em campo, o IPMN também questionou os recifenses sobre qual seria o melhor remédio para superar a crise e 51,3% dos entrevistados trouxeram à tona a discussão nacional sobre uma nova eleição geral. Já 27% classificaram a concretização do impeachment como a solução e 18,1% se posicionaram indiferentes ao assunto. 

Dados do levantamento - A pesquisa do IPMN ouviu 624 pessoas no Recife, nos dias 4 e 5 de abril. O nível de confiabilidade é de 95% e a margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na manhã da próxima terça-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) vai lançar o movimento “Agora Chega! Não à CPMF”. O evento começa às 8 horas, no Plenário Aldebaro Klautau, sede da OAB-PA, em Belém.

O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O movimento, idealizado pela OAB Nacional, será divulgado em todo o país por meio das 27 seccionais.

Para fortalecer a luta contra mais impostos, a OAB-PA conta com o apoio das 24 subseções espalhadas pelo território paraense. Também estão envolvidos na campanha líderes de movimentos sociais e representantes de classe e da sociedade civil.

Entenda a CPMF – É um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Atualmente, governo propõe retomar a cobrança, com alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social.

Com informações de Raiany Pinheiro.

Após o almoço oferecido nesta terça-feira (23) pela presidenta Dilma Rousseff a deputados do PTB no Palácio da Alvorada, o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), disse que a bancada apresentou uma proposta alternativa à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo considera a recriação da CPMF necessária para o ajuste das contas públicas e a retomada do crescimento.

“A bancada do PTB apresentou [à presidenta] uma proposta que queremos discutir, que não é uma questão de CPMF. Não é criando CPMF e um novo imposto diferenciado que se vai realmente resolver a situação. Vamos apresentar [a proposta] depois para a sociedade, desde que a presidenta aceite como sendo uma medida importante para o país. A presidenta tem dito que quem tiver uma proposta melhor que a CPMF que apresente. Ela ficou de analisar o documento que trouxemos para discussão”, afirmou Jovair, que não quis adiantar o teor da proposta.

Dilma começa nesta semana a se reunir com as bancadas da base aliada para pedir apoio para a votação de matérias de interesse do governo, como a reforma da Previdência.

“Viemos aqui, ouvimos a presidenta, discutimos, fizemos várias sugestões e, a partir daí, vamos ver como vai ser o procedimento da questão política. Vivemos uma crise muito grande, política, econômica e inclusive moral. O pedido que a presidenta faz é que tenhamos comprometimento e compromisso de analisar as questões que ela vai mandar [para o Congresso] de recuperação econômica e do mercado de trabalho, além da questão da previdência”, disse Jovair Arantes.

Segundo o líder do PTB, a prisão do publicitário João Santana, que coordenou as campanhas presidenciais da presidenta Dilma e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, em 2006, não foi discutida na reunião entre Dilma e 19 deputados petebistas.