O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que não há interferência política nas ações da Polícia Federal, instituição funcionalmente subordinada a ele. "As operações da PF não são fruto de instrumentalização nem de descontrole. Posso afirmar que a Polícia Federal não é mais uma polícia de governo, mas uma polícia de Estado", disse o ministro durante audiência pública conjunta de duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

O ministro foi convidado para esclarecer a Operação Porto Seguro, que desbaratou um esquema de venda de pareceres de órgãos públicos federais que envolveu a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha.

Na sua fala inicial, Cardozo disse que, por hábito, o titular da Justiça só toma conhecimento de uma operação no momento em que ela ocorre. Em relação à Operação Porto Seguro, o ministro disse que soube, de maneira genérica no dia anterior, de que haveria uma operação envolvendo um órgão do governo.

"Ainda na quinta-feira (um dia antes da operação), informei a presidente Dilma Rousseff que haveria uma operação da PF no dia seguinte envolvendo órgão do governo, mas sem detalhes, porque eu não os tinha naquele momento", disse. Ele esclareceu que somente no dia da operação, pela manhã, é que se reuniu com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, para tomar conhecimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão que haviam sido cumpridos naquele dia.

Na sua exposição, Cardozo lembrou ainda o fato de que, quando houve a deflagração da Operação Monte Carlo, que prendeu o contraventor Carlinhos Cachoeira no final de fevereiro, "se dizia que o ministro da Justiça estava instrumentalizando a Polícia Federal". Isso porque os investigados não tinham relação com o atual governo, como pessoas ligadas ao governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo.

Contudo, o ministro ponderou que, quando uma investigação da PF envolve pessoas ligadas à base de sustentação do governo, "o que se afirma é que o ministro da Justiça perdeu o controle sobre a Polícia Federal". "A Polícia é de Estado e não se submete a qualquer situação de ordem política", afirmou.

Brasília, 16 - A Receita Federal recebeu de 1º de março até as 10 horas de hoje 2.613.675 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012 - base 2011. O volume é pouco mais de 10% do total esperado de envio de documentos, já que a expectativa é de que 25 milhões de contribuintes façam a declaração até 30 de abril, quando termina o prazo de entrega. Além da internet, a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica.

A Receita Federal registrou a marca de mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) entregues até as 16 horas de hoje. No total, foram recebidos documentos de 1.072.429 contribuintes ante 775.163 no mesmo período do ano passado. Do total de declarações entregues até agora, conforme a assessoria de comunicação da Receita, 3.364 foram com certificado digital. Em média, o programa está recebendo 14.760 declarações por hora.

O processamento das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 está praticamente concluído e não há mais tempo para fazer retificações. Os contribuintes que ficarem de fora do próximo lote terão de aguardar até janeiro de 2012, quando deverão ser liberadas da malha fina as primeiras declarações deste ano. O pagamento do último e sétimo lote regular de 2011 está previsto para o dia 15 de dezembro e a consulta deverá ser liberada nos próximos dias, provavelmente até o dia 10 de dezembro. As informações são da Agência Brasil.

"É importante entender que tem todo o processamento das declarações para depois ter o processamento do lote. A Receita precisa, então, estar com todas as declarações processadas para serem liberadas, incluindo a correção dos valores. Já estamos no final do mês. Quem não retificou, não vai estar no lote", explicou o supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituições do Imposto de Renda. O primeiro em junho e o último em dezembro. O pagamento das restituições é sempre realizado nos dias 15 de cada mês, exceto quando a data cai em um final de semana ou feriado. Após a liberação dos lotes regulares, à medida que as declarações retidas na malha fina são corrigidas e há disponibilidade do Tesouro Nacional, a Receita libera ao longo do ano lotes residuais, como o que será liberado em janeiro.