O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator da medida provisória do Desenrola, disse nesta quinta-feira (24) que seu parecer vai incluir artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação. Santana disse também que o texto não tratará do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas - que chegaram em junho a 437% ao ano. O parecer será apresentado oficialmente na próxima terça-feira.

O Desenrola é o programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas de consumidores com bancos. Durante a tramitação da medida provisória, houve articulação para determinar um limite para as taxas cobradas pelas operadoras no crédito rotativo, acionado quando a fatura não é paga integralmente em dia.

Segundo o relator, o Brasil adotaria o modelo britânico, pelo qual a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal. "Se nada for feito em 90 dias, e o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central não disciplinarem, os juros máximos serão até o valor da dívida principal. Se a pessoa deve R$ 1 mil, os juros cobrados ao longo do tempo só podem fazê-la chegar a R$ 2 mil", disse Alencar. Conforme o deputado, propor o "Desenrola e não tratar desse 'mal' (os juros do crédito rotativo) seria remédio paliativo".

No parecer, foi incluído um dispositivo para incentivar a portabilidade das dívidas do rotativo. A ideia seria induzir a concorrência entre os bancos para os juros baixarem na ponta do consumidor. Um possível obstáculo seria a falta de garantias dessas dívidas - débitos imobiliários, por exemplo, são garantidos pelos imóveis.

Parcelamento

Santana afirmou também que não há sentido em limitar o parcelado sem juros e que o tema não consta de seu parecer. "Foi conquista da sociedade brasileira", disse.

Santana disse que houve discussão com alguns setores que queriam limitar as parcelas. Há duas semanas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou em sessão no Senado que a solução para os juros do rotativo estava se "encaminhando" para o fim da modalidade, acrescentando que poderia haver algum dispositivo para desestimular o parcelado sem juros "longo".

Conforme interlocutores do Congresso ouvidos pela reportagem, os bancos pressionam para que o CMN tenha poder para decidir sobre o tema e extinguir a compra parcelada. Os bancos também defendem que a tarifa máxima de 100% dos juros do rotativo do cartão só tenha validade por um ano, podendo aumentar depois. Para os bancos, uma operação de crédito de longo prazo, devido ao seu risco, deveria ser mais cara do que o pagamento à vista. No entanto, a sinalização dos líderes é de que não há acordo para votação da MP se houver mudanças no parcelado sem juros.

Em relação ao Desenrola, não houve mudanças. Segundo os bancos, o programa, que começou em 17 de julho, havia negociado até a primeira semana deste mês R$ 5,4 bilhões, envolvendo 905 mil contratos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco do Brasil renegociou cerca de R$ 4,4 bilhões nas primeiras semanas do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal. De acordo com o banco, R$ 4,1 bilhões vieram do banco, e outros R$ 308 milhões, da Ativos S.A., empresa de recuperação de créditos do banco.

Foram renegociados os contratos de mais de 264 mil clientes do BB e de 241 mil clientes da Ativos S.A.. O banco estendeu as condições do Desenrola a públicos que não necessariamente estão na Faixa 2, que está com renegociação aberta desde 17 de julho.

A presidente do BB, Tarciana Medeiros, afirmou, em coletiva de imprensa, que o Desenrola é uma iniciativa importante para a população. "A regularização devolve a dignidade às famílias", disse ela, que destacou ainda a adesão de todo o sistema financeiro ao programa.

Ainda de acordo com a executiva, o banco aplicou modelos de inteligência de dados na atuação no programa. "Nossa atuação no Desenrola foi orientada por inteligência analítica", afirmou ela, emendando que o BB já utiliza esse tipo de tecnologia em outros negócios.

Do total de renegociações dos clientes do BB, cerca de 85 mil clientes são da Faixa 2 do Desenrola, e renegociaram R$ 725 milhões. Outros mais de 160 mil clientes pessoas físicas entraram nas condições ampliadas a todos os clientes do banco, assim como 19 mil micro e pequenas empresas, que já renegociaram cerca de R$ 960 milhões.

O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que o Facebook e o Google retirem do ar anúncios falsos envolvendo o Desenrola Brasil, programa federal de renegociação de dívidas. A determinação foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). A secretaria é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As plataformas terão 48 horas para remover os conteúdos fraudulentos e, posteriormente, adotar medidas para que publicações semelhantes, no futuro, não voltem a ser veiculados. Caso o Google e o Facebook não cumpram a determinação, as empresas poderão ser multadas em R$ 150 mil por dia.

A decisão ainda determina que as plataformas apresentem relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação de conteúdos com propósito de fraude bancária ou financeira, além de informações sobre os anúncios envolvendo o projeto Desenrola Brasil como anunciantes, período de atividade e volume de visualizações.

Como mostrou o Estadão, criminosos têm aplicados golpes relacionados ao programa. As tentativas de fraude podem acontecer por meio de anúncios pagos nas plataformas e mensagens de WhatsApp que direcionam para links falsos, solicitando dados pessoais como o CPF e pedindo pagamento de taxas com a promessa de limpar o nome.

Google e Facebook ainda não se manifestaram sobre a determinação do governo.

O programa federal foi lançado no dia 17 de julho. Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto fomenta instituições financeiras, credenciadas pelo Banco Central, a realizar oferecer condições especiais para limpar o nome de pessoas que estão endividadas.

Dois grupos serão beneficiados nesta fase do programa. Primeiro, pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100 ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições. Assim, os beneficiados podem voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.

O segundo grupo é o das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Os bancos vão oferecer a possibilidade de renegociação diretamente em seus canais com os clientes, e as condições mudam de uma instituição para outra.

Nos primeiros dias de Desenrola, a Caixa já fez 10 mil negociações de créditos à vista e a prazo no âmbito do programa, e 22 mil atendimentos a clientes. O banco público não informou o volume já renegociado, e fará nesta sexta-feira (21) um mutirão nas agências físicas para atender aos clientes.

A Caixa vai abrir as agências uma hora mais cedo na sexta-feira em um esforço de renegociação tanto do Desenrola quanto de programas do próprio banco. Na quarta-feira (19) a presidente do banco público, Rita Serrano, disse ao Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o banco já limpou os nomes de 225 mil clientes no âmbito do programa.

Na atual fase do Desenrola, os bancos podem limpar os nomes de clientes que tenham dívidas de até R$ 100 nas instituições, o que não perdoa as dívidas, mas permite que os clientes voltem a contrair empréstimos. Além disso, podem renegociar dívidas de clientes que tenham renda mensal de até R$ 20.000.

A Caixa está concedendo descontos de até 90% no pagamento de dívidas à vista. Nos parcelamentos, é possível pagar as dívidas em períodos entre 12 e 96 meses, com a primeira parcela em 30 dias e entrada de 10% do valor da dívida.

O Nubank confirmou por meio de nota que, após concluir a análise técnica dos requisitos já disponíveis do Desenrola, irá participar do programa.

O banco disse que dará baixa na negativação das pessoas com dívidas de até R$ 100 e compartilhará mais detalhes de sua adesão conforme avançar no processo.

"O Nubank informará, oportunamente, as condições e critérios para renegociações no âmbito do programa, assim como os canais de atendimento que serão disponibilizados", diz a nota.

Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que a desnegativação de dívidas na primeira fase do Desenrola pode chegar a R$ 200 milhões se houver a adesão do Nubank e o número de CPFs atingidos poderia passar de 1,5 milhão para 2,5 milhões.

O programa federal de renegociação de dívidas - batizado de Desenrola, uma das promessas de campanha do presidente Lula - terá início, oficialmente, na próxima segunda-feira (17), quando os bancos começam a limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100. Uma portaria será publicada nesta sexta (14), no Diário Oficial da União, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes.

A primeira etapa, além de limpar o nome dessa fatia de consumidores, também vai possibilitar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais - não há limite para o valor das dívidas. A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros. Os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses.

O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do País.

Regras

Só poderão ser objeto de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.

Nessa primeira fase, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público - esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que começará em setembro e terá como foco a baixa renda.

"As pessoas sairão da lista de negativados e voltarão a ter crédito, e os bancos terão R$ 50 bilhões a mais nos balanços para emprestarem", diz Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenho do programa.

"Considero que o programa cumpre um papel essencial, em um momento delicado das finanças das famílias brasileiras", afirma Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Dados da Serasa referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.