A foto com uniforme do Exército diante de uma fila de motocicletas é a primeira imagem da conta do Instagram do major João Paulo Costa Araújo. Ela mostra a conclusão de um curso em 2018. Um ano depois, as imagens da vida militar e da família foram trocadas por vídeos e fotos político-partidários. Militar da ativa, paraquedista e guerreiro de selva, ele virou seguidor de Jair Bolsonaro.

A estreia foi em 26 de maio de 2019, na primeira mobilização para apoiar o presidente. Em sua conversão ao bolsonarismo, o major - um católico conservador - chegou até a compartilhar as ofensas à República e ao marechal Deodoro da Fonseca, publicadas pelo então ministro da Educação Abraham Weintraub.

A prova de tudo continua na internet. Ali estão as imagens de livros de Olavo de Carvalho, as fotos dele em manifestações em Brasília ao lado do blogueiro Allan Santos, a defesa da cloroquina e da ivermectina e as críticas às vacinas e à oposição. Nas redes, o major pôs em dúvida as urnas eletrônicas. E compartilhou imagem em que os ministros do STF Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes são retratados com o bigode de Adolf Hitler.

Foi ali que ele lançou o desafio aos superiores que o levou a ter a prisão preventiva decretada pela 10ª Circunscrição Judiciária Militar por desobediência. O apoiador do presidente, que se dizia pré-candidato a deputado federal pelo PL, recusou-se a cumprir a ordem de apagar as publicações políticas de suas redes sociais. Desde então, ocupa uma cela no 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina.

Dois colegas disseram à reportagem reprovar seus modos, considerando-o um tanto rude. Calado e de poucos amigos, Costa Araújo é visto no Exército como pessoa complicada. É alvo de três procedimentos disciplinares e dois inquéritos. Um general disse que o major procurou confusão para ter palanque.

Costa Araújo é casado e tem uma filha e uma enteada. Nasceu em Campo Maior (Piauí), onde o pai, João Alves, participa da política local há 46 anos. Ele está no Exercito desde 2003 e pertence à Infantaria. O Estadão analisou 411 publicações do militar no YouTube, no Instagram e no Twitter. Localizou 258 bolsonaristas e partidárias.

Sua defesa pediu ao Superior Tribunal Militar a concessão de habeas corpus. Ao Estadão, seu advogado, Otoniel d’Oliveira Chagas Bisneto fez um apelo: "Faço um apelo ao presidente para que tome conhecimento do caso. Sei que ele não pode intervir, mas uma manifestação dele a favor de quem sempre o defendeu seria importante".

REAÇÃO

A prisão dele foi pedida pelos seus superiores da 10ª Região Militar. Em 21 de março, a 10ª Região recebeu a Recomendação 2/2022 da Procuradoria Militar. O documento orientava os militares sobre atividade político-partidária, elegibilidade e crimes em razão da violação da Constituição. No dia 28, a 10ª Região determinou que a ordem fosse lida nas unidades.

Um dia depois, o 2º Batalhão de Engenharia de Construção, em Teresina, onde o major servia, promoveu, em formatura, a leitura do documento na presença dos oficiais, subtenentes e sargentos. Costa Araújo estava presente. Ouviu tudo. Mas continuou com as publicações. Só no Twitter, fez mais 25. E desafiou os superiores a puni-lo. Ele escreveu: "Posso ser punido novamente por comemorar o dia 31 de março. Se eu for punido novamente esse ano, serei punido todos os anos até me afastar do @exercitooficial".

Diante disso, ao decretar a prisão do acusado, o juiz Rodolfo Rosa Menezes escreveu: "Saliente-se que o indiciado ocupa o posto de Oficial Superior, o que causa um agravamento no seu comportamento, pois as suas condutas representam um enorme desrespeito à hierarquia e disciplina, quando, em verdade, deveriam representar um exemplo para a tropa".

Para o advogado, o major está sendo usado para servir de exemplo aos militares. "Mas ele é pré-candidato e tem o direito de expor suas ideias. Criaram agora no Brasil o crime de opinião." Para ele, não houve ofensa à cadeia hierárquica. "Acredito que o caso é parecido com o do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)." ( Colaborou Robert Pedrosa, especial para o Estadão)

O major João Paulo da Costa Araújo Neves, de 41 anos, foi preso por determinação judicial em razão do crime de desobediência. O oficial da ativa se manifestava em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro em desobediência à portaria do Comando do Exército, publicada em 2019. Também teria desobedecido outras ordens, o que levou o juiz Rodolfo Rosa Talles de Menezes, da Auditoria Militar da 10ª Circunscrição Judiciária, a decretar a prisão preventiva do oficial.

A notícia foi revelada pelo site G1 e confirmada pelo Estadão. A reportagem apurou que a prisão não teria como razão apenas a desobediência em relação às manifestações político-partidárias feitas pelo oficial. O major entrou no Exército em 2003. Além da portaria publicada pelo então comandante do Exército, Edson Pujol, o regulamento disciplinar do Exército e o Estatuto dos Militares vetam manifestações político-partidárias de militares da ativa.

Esta é a segunda vez em um ano que a punição de um militar por suas ligações com o bolsonarismo se torna público. A outra vez envolveu um sargento do Exército que participou de uma live do deputado federal Vitor Hugo (PL-GO) sem autorização de seus comandantes.

Na mesma época, o general Eduardo Pazuello, então na ativa, deixou de ser punido pelo comando do Exército por ter participado de um comício do presidente Bolsonaro, ocorrido no Rio. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do major Neves. O major está preso na sede do 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina.

Um homem de 25 anos foi preso, na quarta-feira (23), por tortura e cárcere privado após ter queimado as mãos, pés e barriga da própria filha de três anos em Manaus-AM. Segundo a polícia, ele queimou a criança com a justificativa de que ela estava sendo desobediente.

O crime ocorreu no dia 7 de outubro. O caso chegou até a delegacia três dias depois do ocorrido, quando o hospital que atendeu a menina denunciou o caso. A criança contou que as queimaduras foram causadas pelo pai.

De acordo com a Polícia Civil, o acusado esquentou uma colher e queimou a filha. No momento do ocorrido, ele estava em casa com os três filhos enquanto a companheira estava no trabalho. A esposa descobriu o ocorrido ao voltar para casa.

Com medo de ser denunciado, o homem trancou todas as portas e manteve a esposa e as crianças sob cárcere privado durante três dias. Após ser libertada, a mulher procurou atendimento hospitalar para a filha.

O pai da criança foi indiciado por tortura e cárcere privado. Ele foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM).

Desobedecer ou resistir a ação de profissionais de segurança pública já prevê, no Código Penal, multa e até mesmo cadeia. No entanto, uma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que agora segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados, quer aumentar ainda mais a pena nesses casos para quem desrespeita agentes da polícias federal, rodoviária, ferroviária federal, civis e militares; além de corpos de bombeiros militares.

Hoje, quem age com violência ou ameaça funcionário competente, já tem pena prevista de detenção de dois meses a dois anos e multa. Agora, poderá passar de, no mínimo, um ano até três. A desobediência, que pode levar a multa e pena de detenção de 15 dias a seis meses, pode passar de um a dois anos, além da permanência da multa. 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcos Rogério (DEM), ao projeto de Lei 8125/14, do deputado subtenente Gonzaga (PDT). O projeto divide opiniões. Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL) "o mais comum é o abuso de autoridade de policiais e não o contrário".

Por sua vez, o parlamentar Capitão Augusto defende (PR). Ele considera as penas atuais "muito brandas" e que a não aprovação da proposta favorece o "criminoso".