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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Brasil poderia ser consagrado como a quinta economia do mundo, mas que há pessoas no País que "teimam" em fazê-lo retroceder. Ao criticar a privatização da Eletrobras, ele disse estar ainda mais otimista com o crescimento econômico do Brasil.

"Este país já poderia estar consagrado como a quinta economia do mundo há muito tempo, mas há muita gente nesse país que teima em retroceder. O que fizeram com a nossa Petrobras? A privatização da Eletrobras? A privatização da Eletrobras, as pessoas não gostam que se fale, mas foi um escárnio nesse país o que se fez num setor estratégico como o setor de energia", disse o presidente nesta quinta-feira (18), em evento na Bahia.

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Lula iniciou nesta manhã um "giro" pelos Estados do Brasil para melhorar a imagem do governo em um ano de eleição municipal. Segundo o presidente, visitar os entes federados será uma "rotina" sua daqui para frente.

Na Bahia, o chefe do Executivo discursou por mais de 20 minutos com forte tom eleitoral.

Na fala, Lula criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro, sem citá-lo nominalmente, e disse que iniciou seu mandato em 2023 com um país "devastado por uma praga de gafanhoto".

O presidente confirmou que se reuniu, na noite de quarta-feira (17), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Lula, eles conversaram por cerca de duas horas sobre o "futuro econômico do País".

"Sou mais otimista hoje do que eu era durante a campanha [eleitoral]", disse. "Esse país nunca será o país que queremos se não levarmos em consideração que é preciso melhorar a qualidade de vida de cerca de 80% da população", comentou o presidente da Repúblicas, acrescentando que quer construir uma sociedade com "padrão de classe média".

Ele disse que viajará aos Estados como forma para mostrar que "coisas boas acontecem no País". "Às vezes, você fica sentado à frente da televisão e você quase entra em depressão porque acha que nada está acontecendo de bom no País", afirmou.

Dentre os investimentos que fará no Brasil, Lula disse que terá foco na educação. "Esse abuso do crime organizado, posso dizer que tem mil causas, mas a principal é a ausência do estado brasileiro em não cuidar das pessoas no tempo certo", comentou.

Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia

As declarações ocorreram em evento de assinatura do acordo de parceria firmado pelo governo federal, por meio do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, com o Estado da Bahia e o Senai Cimatec para a criação do Parque Tecnológico, que será instalado, futuramente, na Base Aérea de Salvador. A cerimônia ocorreu no período da manhã.

A expectativa é que sejam investidos R$ 650 milhões na construção do parque e um valor equivalente em equipamentos e laboratórios. As ilhas de atuação do parque serão divididas em quatro vertentes: Espaço, Defesa, Mobilidade Aérea Avançada e Aeronáutica Comercial.

De acordo com o superintendente de Novos Negócios do Senai Cimatec, André Oliveira, é esperado que, no primeiro semestre de 2025, já seja possível ter operações no Parque Tecnológico.

A cantora Solange Almeida, ex-Aviões do Forró, anunciou neste domingo (22) que fará um show gratuito no Recife, mais especificamente na Praça do Derby, a partir das 16h da próxima segunda-feira (23). A apresentação faz parte de uma "turnê" promovida pela Eletrobras.

 

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No Pará, primeiro lugar escolhido para a "surpresa", Gaby Amarantos fez seu show no Portal da Amazônia, com hits de aparelhagem, sucessos como “Ex Mai Love” e músicas de seu último trabalho, “TecnoShow”, que concorre ao Grammy Latino.

Já no Rio de Janeiro, o escolhido pela empresa foi o sambista Dudu Nobre, que se apresentou na Praça Jardim do Méier. Além de sucessos como “Posso Até Me Apaixonar” e “A Grande Família”, o músico interpretou sambas de enredo famosos das grandes escolas do Rio.

Além do Recife, a "Turnê Eletrobrasilidade" ainda vai passar por outra cidade, que ainda não foi revelada pela empresa.

Novo apagão no fornecimento de energia elétrica ocorreu, na madrugada deste sábado (19), na região metropolitana de Fortaleza. A falta de energia durou cerca de uma hora e meia, e o serviço começou a ser restabelecido por volta das 6h da manhã. A causa do apagão está sendo investigada. 

No início da manhã deste sábado, a falta de energia provocou transtornos no trânsito. Semáforos desligados geraram engarrafamento de veículos em diversos bairros da capital cearense. 

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De acordo com a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia no Ceará, a interrupção foi provocada pelo desarme da linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras. Em função da oscilação da rede, o sistema foi desligado, segundo a Enel.  

Em nota à Agência Brasil, a Eletrobras declarou que a falha foi provocada na parte da linha compartilhada que pertence à Enel. "O problema ocorreu no setor de 69kV, portanto, sob responsabilidade da Enel Ceara", declarou a companhia. 

Essa semana, outro apagão atingiu os moradores de Fortaleza e de grande parte do país. De acordo com apurações preliminares, a falha no fornecimento de energia ocorreu em uma linha localizada em Quixadá, no Ceará. A linha pertence à Chesf. 

Posicionamento das empresas 

"A Enel Distribuição Ceará esclarece que, após um desarme na linha da empresa transmissora que atende o Ceará, a companhia identificou um desligamento também em sua linha de transmissão de 69 KV, o que causou a interrupção no fornecimento de energia para alguns clientes nas regiões metropolitana e Fortaleza nesta madrugada. O desligamento na rede da distribuidora trata-se de processo normal de proteção do sistema elétrico, que ocorre após alguma oscilação na rede. A Enel restabeleceu a energia para todos os clientes de forma gradativa em pouco mais de uma hora, até 5h57, e trabalha em conjunto com a Chesf para apurar a dinâmica dos eventos".  

"A Eletrobras esclarece que o desligamento ocorrido neste sábado (19), às 4h28, na região metropolitana de Fortaleza, teve origem em defeito na subestação Pici II, em setor sob responsabilidade da Enel Ceará. A subestação é compartilhada entre a Eletrobras Chesf e a distribuidora Enel Ceará, no qual o setor de 69kV é de responsabilidade da Enel Ceará e o setor de mais alta tensão (230 kV), de responsabilidade da Eletrobras Chesf. O problema ocorreu no setor de 69kV, portanto, sob responsabilidade da Enel Ceará. Imediatamente após o desligamento, a Eletrobras Chesf informou a disponibilidade de todos os seus ativos ao Operador Nacional do Sistema, procedendo o restabelecimento do setor de 230kV, logo após autorização da Enel Ceará".

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quinta-feira, 17, que a Eletrobras, agora privatizada, não tem demonstrado respeito ao governo e à sociedade. Ele se referia à divulgação de informações sobre o apagão que atingiu o País na terça-feira, 15. Costa deu as declarações em entrevista ao SBT.

"Ela não demonstrou nem para o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia nem para a sociedade brasileira a facilidade em demonstrar exatamente onde ocorreu a falha", declarou o ministro da Casa Civil. "Normalmente, quando a empresa era pública, rapidamente a sociedade sabia exatamente o que aconteceu", afirmou Rui Costa.

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"Hoje é uma empresa privada, o governo depende da informação da empresa e a empresa infelizmente não só não tem demonstrado respeito ao governo, e nesse episódio, não está demonstrando respeito à sociedade", disse Rui Costa.

"Estamos, em relação à Eletrobras, discutindo no STF a presença do governo no Conselho. Porque o Governo detém ainda 46% das ações. E eu pergunto, em que lugar do mundo alguém que é sócio, é dono de 46% das ações não participa do Conselho de Administração daquela empresa?", declarou o ministro.

A Eletrobras informou, na noite desta quarta-feira (16), que identificou o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza por atuação indevida do sistema de proteção, milissegundos antes do apagão da manhã de terça-feira (15). Na ocasião, uma queda de energia atingiu todas as regiões do país. O Norte e o Nordeste foram os mais prejudicados e a normalização do sistema elétrico demorou mais nos estados dessas regiões do que nas outras partes do país.

A empresa avaliou que o desligamento da citada linha de transmissão, de forma isolada, não seria suficiente para a abrangência e repercussão sistêmica do ocorrido. As redes de transmissão do SIN são planejadas pelo critério de confiabilidade “n-1”. Assim, em caso de desligamento de qualquer componente, o sistema deve ser capaz de permanecer operando sem interrupção do fornecimento de energia.

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Em nota, a Eletrobras avaliou “que a manutenção dessa linha de transmissão está em conformidade com as normas técnicas associadas”.

A empresa assegura que continua colaborando para a identificação das causas do apagão e dos motivos que levaram aos desligamentos ocorridos no SIN, sob a coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Após o apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, na manhã desta terça-feira (15), internautas se manifestaram nas redes sociais compartilhando a situação. Em viagem ao Paraguai acompanhando o presidente Lula (PT), sua esposa, Janja, comentou sua insatisfação na internet, mencionando a privatização da empresa de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). “A Eletrobras foi privatizada em 2022. Era só isso o tweet”, compartilhou a primeira-dama. 

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O comentário passou na frente do Palácio do Planalto e do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que não se pronunciaram sobre o ocorrido durante algumas horas. O Ministério de Minas e Energia ficou encarregado de repassar informes técnicos no decorrer do dia. Um pronunciamento oficial será transmitido ainda na tarde desta terça, onde o ministro da pasta, Alexandre Silveira, deverá explicar o que aconteceu.

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O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, também se manifestou, relacionando a privatização da Eletrobras com a precarização do serviço de prestação de energia no país. “No Brasil, vimos hoje o infeliz resultado da venda da Eletrobras a preço de banana no governo Bolsonaro, que comprometeu a segurança energética do nosso país!” 

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Mais uma vez, o início da operação da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, foi adiado. Segundo apresentação do Eletrobras Day, que está sendo realizado nesta quarta-feira (12) em São Paulo, o novo prazo é junho de 2029, prorrogando por mais um ano a expectativa da entrada da unidade, que será a terceira usina nuclear do País, com capacidade instalada de 1,4 gigawatts (GW).

Segundo a Eletrobras, que apesar de privatizada continuou sócia da Eletronuclear, controladora de Angra 3, o orçamento será concluído este mês e até março de 2024 será definido o novo preço da usina, quando será feita a seleção da empresa para a finalização da obra que será iniciada em maio de 2025.

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As obras de Angra 3 começaram em 1984 e foram interrompidas em vários governos, sendo a última vez em 2015 por indícios de corrupção nas contratações, com 70% da obra pronta. No ano passado, a Eletronuclear começou as obras civis, o chamado caminho crítico. A preparação para o reinício da concretagem se iniciou em fevereiro deste ano, com a assinatura de contrato com o consórcio Agis, composto pelas empresas Ferreira Guedes, Matricial e ADtranz. Nos últimos meses, o canteiro de obras foi preparado.

Ainda segundo a Eletrobras, estão em discussão com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a modelagem do Capex e funding de recursos para a conclusão do empreendimento; a estratégia para minimizar o impacto de variações cambiais; e uma tarifa de equilíbrio.

O Eletrobras Day é um evento fechado para acionistas selecionados pela empresa. A apresentação foi arquivada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Eletrobras anunciou há na manhã desta segunda-feira (19) que será lançado, no dia 20 de junho, o seu novo Plano de Demissão Voluntária (PDV), o segundo desde a capitalização da companhia, ocorrida em junho de 2022.

Segundo a empresa, o PDV 2023 será implantado nas empresas Eletrobras com a previsão de saída de até 1.574 colaboradores e faz parte dos compromissos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho.

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"As estimativas para o custeio global variam entre R$ 450 milhões e R$ 750 milhões, com um payback similar aos planos anteriormente praticados", destaca a empresa em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O período de inscrição será de 20 de junho a 21 de julho de 2023, e os desligamentos ocorrerão a juízo e conveniência da companhia, haja vista "o compromisso inarredável com a excelência, segurança das pessoas e das operações, formação de sucessores em áreas críticas e gestão de conhecimento".

A Eletrobras explica que o lançamento do PDV está associado a medidas de otimização de custos e despesas operacionais, ao Plano Estratégico 2023-27, além de viabilizar maior aderência a nova estrutura organizacional da companhia que está em fase final de modelagem e implantação.

"Após o fechamento das inscrições, a companhia manterá o mercado informado em relação a adesão e o refinamento do custo financeiro da iniciativa, a partir do balanço final dos empregados efetivamente inscritos", diz.

Após privatização, a Eletrobras anunciou a abertura de seu primeiro processo seletivo com 351 vagas para cargos efetivos de contratação regime CLT para as áreas de manutenção e operacional. As vagas são destinadas para profissionais de nível técnico e superior de todas as regiões do país.

Em Recife, são oferecidas nove vagas para os cargos de Engenheiro de Computação, Engenheiro de Estudos Elétricos, Técnico em Química, Engenheiro de Proteção e Automação, Operação de Sistema, Técnico de Telecomunicação, Engenheiro de Estudos Elétricos e Técnico em Eletrônica.

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Os candidatos serão submetidos a entrevistas que poderão ser realizadas de forma remota ou presencial, a critério do gestor responsável pela vaga. Os interessados podem realizar sua inscrição no site da Gupy, mediadora do processo.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (8) para relatar a ação que questiona constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras.

O sorteio foi realizado de forma eletrônica pelo sistema de computadores do tribunal. Não há prazo para decisão do ministro.

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A ação foi protocolada na sexta-feira (5) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e contesta o trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

No entendimento do órgão, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União possui cerca de 43% das ações ordinárias.  Na petição, a AGU ressaltou que o objeto da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.

A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021. A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também detém quase a metade do total de linhas de transmissão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (6), que ainda pretende entrar com uma ação questionando a privatização da Eletrobras. Segundo ele, os processos movidos até o momento questionam apenas o fato de o governo ter um direito a voto inferior à sua participação na companhia que foi privatizada no ano passado.

Em entrevista a jornalistas durante viagem ao Reino Unido, Lula disse que não concorda com os termos colocados à época da operação, que estabelecem valores elevados para uma reestatização da companhia, e sinalizou que não considera justo o governo ter 43% da empresa mas estar limitado a 8% dos votos.

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Além disso, o presidente questionou os valores pagos aos dirigentes e conselheiros da empresa, que reajustaram os vencimentos em mais de 3.576%. "Os diretores aumentaram seus salários de R$ 60 mil por mês para mais de R$ 360 por mês, e um conselheiro para fazer uma reunião ganha mais de R$ 200 mi. Não é possível num País em que 33 milhões de pessoas passam forme vivermos numa situação como essa".

Na época do reajuste, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, havia dito que o aumento nos salários seria justificável porque encontrava comparativos com qualquer empresa privada do mesmo porte, e que as remunerações estavam congeladas desde 2015.

Processo

Ontem a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o poder de voto que o Estado tem na Eletrobras. A ação, porém, não reivindica a reestatização da empresa, objetivo de outras ações que tramitam na Justiça no momento. O governo pede que essa restrição seja suspensa até o julgamento do processo pelo STF. A justificativa do pedido é de que a limitação do voto "é uma afronta aos princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública".

A ex-presidente Dilma Rousseff criticou nesta segunda-feira (13) durante um ato político em comemoração aos 43 anos do partido, a privatização da Eletrobras, defendeu a punição de todos que participaram dos atos golpistas contra as sedes dos três Poderes e disse que a democracia passa por uma crise no mundo, o que afeta todas as instituições.

Dilma chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "grande líder" e, numa indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que o petista não "fugiu, não correu e não saiu do Brasil". Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o final do ano, antes da posse de Lula.

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A ex-presidente, que sofreu impeachment em 2016, lembrou que, ao sair do Palácio do Planalto naquele ano, disse que o partido voltaria ao poder. Ao comentar sobre a Eletrobras, Dilma afirmou que a empresa foi "entregue como prato de lentilha". Lula também já criticou a capitalização da companhia.

'Decretaram o fim de Lula e a morte do PT'

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que os adversários haviam decretado o fim do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não conseguiram "arrancar as raízes" do petismo no País. A deputada também chamou de "golpe" o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"É com muito orgulho e cabeça erguida que estamos aqui comemorando os 43 anos do partido", discursou Gleisi. A presidente do PT disse que a legenda voltou ao Palácio do Planalto com a missão de reconstruir um País "destroçado" pelo governo Bolsonaro. Ela ressaltou ainda que a legenda nasceu das organizações de base e das mobilizações pelo direito de greve.

"Para sustentar aquele modelo, contrário aos interesses da imensa maioria da população, o PT foi perseguido e demonizado. Nosso governo, o governo da presidenta Dilma Rousseff, foi deposto por um golpe. Nosso maior líder, o presidente Lula, foi injusta e ilegalmente condenado, teve os direitos cassados e amargou 580 dias de prisão sem culpa", disse Gleisi.

"Fomos atacados com violência inigualável. Decretaram o fim do presidente Lula e a morte do PT, mas não conseguiram arrancar nossas raízes, porque elas estão plantadas no coração do povo brasileiro", emendou a deputada.

Em referência aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas inconformados com o resultado eleitoral, invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, Gleisi afirmou também que quem atentou contra a democracia vai responder pelo crime. "É sem anistia", declarou.

O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que libera mais de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a ser criada para atuar como controladora das empresas Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear S.A. 

 O PLN 16/2022 responde sozinho por quase metade dos créditos pendentes de votação no Congresso, que somam mais de R$ 3 bilhões. Ao todo, 16 projetos abrem créditos especiais ou suplementares que ainda precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de serem votadas por senadores e deputados em sessão conjunta. 

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Dos 16 projetos em tramitação, nove são recentes e ainda não foram encaminhados à CMO. Eles dependem de despacho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, como o que abre crédito para a nova estatal. Segundo o Palácio do Planalto, o crédito especial não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano. 

Outro projeto que aguarda despacho à CMO é o PLN 23/2022, que libera R$ 379,7 milhões para a Petrobras. Os recursos devem ser aplicados na implantação de unidades de processamento de gás natural do pólo pré-sal da Bacia de Santos, com capacidade de processamento de 21 milhões de metros cúbicos por dia.

  O PLN 26/2022 também depende de despacho. O texto abre crédito de R$ 136,6 milhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O dinheiro deve ser usado para reforçar a manutenção e a adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos. 

Segundo o Poder Executivo, o valor originalmente previsto no Orçamento para a aquisição de veículos “mostrou-se insuficiente”, tendo em vista o aumento da carga em 39% e a elevação dos preços dos veículos em mais de 75%. “Ademais, 29% da frota de motos e furgões encontram-se fora da vida útil e a falta de renovação acarreta a elevação das despesas de custeio como o custo com manutenção por quilômetro rodado dos veículos”, justifica o Palácio do Planalto. 

PLNs com emendas

Dos sete projetos que já foram encaminhados à CMO, dois receberam emendas dos parlamentares. O mais expressivo é o PLN 12/2022, que libera R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e operações oficiais de crédito. 

O relator da matéria, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), deve apresentar parecer sobre as sete emendas propostas. Os senadores Davi Alcolumbre (União-AM) e Rose de Freitas (MDB-ES) estão entre os parlamentares que sugeriram alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional fica com 69,8% dos recursos previstos no PLN 12/2022 por meio de operações oficiais de crédito. O dinheiro reforça dotações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). 

O Ministério da Infraestrutura deve receber 15,4% dos recursos. Parte do crédito será usada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em serviços de controle de velocidade e pesagem em rodovias federais. A outra parte vai para o Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset) e deve ser usado na promoção de cursos de capacitação para integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. 

O Ministério da Educação fica com 5,1% dos recursos. O dinheiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Os 9,7% remanescentes serão distribuídos entre as pastas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Justiça e Segurança Pública; Saúde; Comunicações; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Cidadania.  Outro projeto que recebeu emendas é o PLN 11/2022, que libera R$ 35,3 milhões para vários ministérios. São beneficiadas as pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Educação; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; Infraestrutura; Comunicações; e Desenvolvimento Regional. O texto aguarda designação de relator na CMO. 

PLNs sem emendas

Quatro projetos encaminhados à CMO não receberam emendas e agora dependem da apresentação de relatórios para votação no colegiado. Destaque para o PLN 7/2022, que libera R$ 524 milhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo o Banco Central, os recursos disponíveis atualmente são insuficientes para cobrir obrigações estimadas em R$ 2,9 bilhões. 

“A necessidade dessa dotação decorre de evento climático extremo, anormal e inesperado ocorrido no fim do ano de 2021 e início de 2022, que impactou fortemente o agronegócio, com volume elevadíssimo de pedidos de cobertura de indenizações e restituições, as quais extrapolaram as estimativas de orçamento do programa gerando despesas adicionais ao Proagro”, justifica o Poder Executivo. 

Prazo para emendas

Apenas um projeto aguarda apresentação de emendas: o PLN 20/2022, que libera R$ 58 milhões para o Poder Judiciário. A maior parte do crédito especial (94,8%) vai para reformas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Os 5,2% restantes devem ser aplicados na implantação de usinas fotovoltaicas em imóveis da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 8 de agosto. 

*Da Agência Senado

O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (13) que será realizada nesta terça-feira (14) às 12 horas (de Brasília), em São Paulo, a cerimônia de Toque de Campainha, para celebrar a oferta subsequente de ações da Eletrobras. Após a solenidade, está prevista uma coletiva de imprensa, com autoridades dos ministérios da Economia, Minas e Energia, da Eletrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O evento acontecerá na sede da B3, com transmissão pelos canais da EBC e do Palácio do Planalto.

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A coletiva terá transmissão também pela internet (https://www.tvb3.com.br).

O governo não informou quem são as autoridades que estarão presentes.

Na manhã deste sábado (11), Lula fez uma série de postagens no Twitter para falar de sua reprovação ao processo de privatização da Eletrobras. Na rede social, o ex-presidente da República declarou que a ação prejudicará a população por meio do aumento da conta de energia.

"Cerca de 33 milhões de brasileiros estão passando fome. As pessoas são obrigadas a escolher entre comprar comida ou pagar a conta de luz, que não para de subir. E o que faz o governo? Privatiza a Eletrobras, para aumentar ainda mais a conta de luz", disse.

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Ainda de acordo com o líder nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) está cometendo um erro: "O atual governo insiste em cometer mais esse crime contra o Brasil e o povo brasileiro: vender a Eletrobrás, a toque de caixa e a preço de banana".

Para Lula, toda essa atitude em volta da Eletrobras tem a ver com os rumos das eleições deste ano. "Tamanha pressão em entregar de mão beijada a maior empresa de geração de energia da América Latina, responsável por quase 40% da energia consumida no Brasil, só tem uma explicação: medo da derrota na eleição de outubro, com o consequente fim da mamata com dinheiro público", afirmou.

Em uma outra publicação, o político assegurou: "Se vencermos a eleição de outubro, como todas as pesquisas anunciam, nós vamos restaurar a soberania do Brasil e do povo brasileiro".

Confira as postagens:

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Os trabalhadores que reservaram parte do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprarem ações da Eletrobras terão cerca de um terço do valor devolvido às contas do fundo. Segundo o prospecto definitivo da oferta pública de ações, divulgado nesta sexta-feira (10) pela companhia elétrica, 66,79% do valor reservado em cada conta será usado para adquirir ações da empesa. 

Os 33,21% restantes voltarão para a conta do FGTS, sem prejuízo para o trabalhador, e continuarão a ser remunerados pelo rendimento tradicional do Fundo de Garantia: 3% mais a Taxa Referencial a cada ano. A devolução parcial ocorreu porque a demanda dos trabalhadores superou o teto de R$ 6 bilhões alocados pela Eletrobras para a reserva de ações.

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  A demanda total ficou entre R$ 8,8 bilhões e R$ 9 bilhões. Pelo prospecto da oferta de ações, nesse caso, parte do valor reservado seria devolvida para garantir que todos os trabalhadores que participaram da oferta pública conseguissem ser donos de ações da Eletrobras. 

Com a devolução parcial, quem reservou R$ 200, a quantia mínima, converteu R$ 133,58 em ações da Eletrobras. Quem reservou R$ 10 mil, teve R$ 6,679 convertidos. Quem destinou R$ 50 mil, teve R$ 33.395 efetivamente aplicados. 

Liquidação

Segundo a Caixa Econômica Federal, a liquidação da oferta ocorrerá na próxima terça-feira (14), quando os valores aplicados efetivamente sairão da conta do FGTS. No entanto, a quantia usada para a compra de ações já aparece no extrato disponível no aplicativo FGTS. Basta abrir o programa e clicar em “Meu FGTS”, que os valores aparecem como saques para o Fundo Mútuo de Privatização da Eletrobras (FMP-Eletrobras). 

O processo de reserva começou na última sexta-feira (3) e acabou às 12h de quarta-feira (8). O preço unitário da ação ordinária foi fixado em R$ 42.  Tecnicamente, o recurso reservado nunca saiu da conta do trabalhador e continuou a ser remunerado nos dias em que ocorreram a reserva. Quem tiver dúvida pode acessar os canais oficiais da Caixa, como os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões). 

Próximos passos

Segundo comunicado publicado hoje (10) na página da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o processo de privatização da Eletrobras movimentou, até agora, R$ 29,29 bilhões. Além dos R$ 6 bilhões dos trabalhadores que aplicaram com o FGTS, participam do processo de capitalização da companhia fundos de pensão, investidores de varejo, investidores estatais e fundos de hedge (fundos que buscam proteção). 

Segundo a própria Eletrobras, até 11 de julho será oferecido um novo lote de até 104,6 milhões de ações, que correspondem a 15% do total de papéis ofertados ao mercado. Essa operação, que marcará o fim do processo de privatização, deverá movimentar mais R$ 4,39 bilhões, mas o valor final dependerá da demanda dos investidores. 

O processo de privatização da Eletrobras ocorre por meio de ofertas de ações que diluem a participação do governo na companhia. Ao fim do processo, a participação do governo deve cair de 72% para 45%. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu um preço mínimo de preço das ações para consumar a privatização, mas o valor é mantido em sigilo por envolver negociações no mercado financeiro.

Foi agendada para as 10h da segunda-feira (14) sessão conjunta do Congresso Nacional para votação de 20 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos que haviam sido aprovados pelos parlamentares. Entre os itens pautados, está o veto total (Veto 20/2022) ao projeto de lei que criava a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2 (PL 1.518/2021). 

Esse projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. E estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020). 

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O texto vetado por Bolsonaro enumeravava 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras. O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte; preservação, organização e digitalização de patrimônio cultural; construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros; aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais; e manutenção de companhias e orquestras. 

O projeto teve origem na Câmara — entre seus autores estava a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) — e, no Senado, teve como relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O nome da política que o texto criava é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da Covid-19. 

Vetos presidenciais podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso Nacional (com a participação de deputados federais e senadores). Para isso, é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores. Quando isso não acontece, o veto é mantido. 

Lei Orlando Brito

Outro veto a ser analisado é o Veto 21/2022, que atingiu o projeto de lei que determinava a isenção de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. Batizado de Lei Orlando Brito, o PLC 141/2015 foi totalmente vetado por Bolsonaro. 

Esse projeto previa que a isenção alcançaria o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins. As isenções somente seriam concedidas aos equipamentos e materiais sem similar nacional e pelo prazo de cinco anos. 

O deputado federal licenciado Rodrigo Maia (RJ) foi o autor da proposta. No Senado, a matéria foi aprovada em março, sob a relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de ser vetada. 

Lúpus e epilepsia

O Veto 33/2021, por sua vez, cancelou integralmente o PLS 293/2009, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS. 

Violência contra a mulher

Outro item pronto para ser votado é o Veto 62/2021, que cancelou trechos do PLS 8/2016, projeto que foi transformado na Lei 14.232 de 2021. Essa lei institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A norma prevê a criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher. 

Bolsonaro vetou o dispositivo que alterava a definição de violência contra mulher de "ato ou conduta baseado no gênero" para "ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino". 

Outro trecho vetado era o que previa que a Pnainfo contaria com um comitê integrado por representantes dos três Poderes, que acompanharia a implantação da política, com coordenação de um órgão do Executivo federal. 

Eletrobras

Também está na pauta o veto parcial (Veto 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a MP 1.031/2021, medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. Esse projeto foi transformado na Lei 14.182, de 2021. 

Patentes de vacinas

Outro item da pauta é o veto parcial (VET 48/2021) ao PL 12/2021, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto, que acabou sendo sancionado na forma da Lei 14.200, de 2021, altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para prever a licença compulsória de patentes nos casos de emergência, interesse público ou calamidade pública. Bolsonaro vetou cinco dispositivos que determinavam a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos.

*Da Agência Senado

O trabalhador que tem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisa ficar atento. O prazo para reservar ações da Eletrobras com recursos do FGTS acaba nesta quarta-feira (8) às 12h. Como a companhia está em processo de privatização por venda de ações, o governo está vendendo papéis para reduzir a participação na empresa a, no máximo, 45%.

Nesta quinta-feira (9), haverá a definição do preço das ações, em processo que envolve os fundos de investimento, os bancos e a Eletrobras. As pessoas físicas não participarão do processo. No dia 14, ocorrerá a liquidação do investimento, com a parcela aplicada passando a ser corrigida pela variação do preço das ações da empresa elétrica.

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A Eletrobras reservou até R$ 6 bilhões para que trabalhadores comprem ações com recursos do FGTS. Caso a demanda supere esse valor, haverá um rateio proporcional entre os investidores, e parte do saldo reservado pelo trabalhador na oferta pública será devolvida ao Fundo de Garantia.

Variação e riscos

O trabalhador deve ficar atento aos riscos da operação. Como o mercado de ações é variável, os papéis da Eletrobras estarão sujeitos às oscilações do mercado financeiro. Será preciso ter paciência e observar a evolução dos papéis no longo prazo, antes de vender as ações quando as cotações baixarem e houver prejuízo.

O investimento tem prazo mínimo de um ano. Quem comprar ações da Eletrobras com o FGTS terá de esperar pelo menos 12 meses para se desfazer dos papéis. Após a venda, o dinheiro voltará para a conta do FGTS e só poderá ser sacado nas regras atuais, como demissão sem justa causa, financiamentos de imóveis, doenças graves ou o saque aniversário (saque que ocorre uma vez por ano em troca de não ter direito a receber o saldo em caso de demissão).

Assim como nos demais investimentos em mercado de capital, haverá a cobrança de 15% de Imposto de Renda. A alíquota incidirá sobre os rendimentos auferidos entre a data de aplicação e a data de resgate que excederem à remuneração da conta vinculada do FGTS de cada participante.

Procedimentos

O trabalhador poderá usar até metade do saldo da conta do Fundo de Garantia para reservar ações da estatal. Dessa forma, quem tiver saldo de R$ 40 mil no FGTS só poderá destinar R$ 20 mil para a compra das ações da Eletrobras. No caso de o empregado ter mais de uma conta no FGTS, poderá usar até 50% do saldo de cada uma.

O pedido de reserva deverá ser feito diretamente nas páginas de bancos e de corretoras que mantêm Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), que investem 90% dos recursos em ações da empresa a ser privatizada e os 10% restante em renda fixa. As taxas de administração variam conforme a instituição financeira.

Os fundos de investimento estão pedindo limite mínimo de R$ 200 por trabalhador. Dessa forma, é necessário ter pelo menos R$ 400 de saldo nas contas do FGTS para participar da reserva de ações.

Autorização para consulta

Antes de fazer a operação de reserva, o trabalhador deverá autorizar que as instituições financeiras consultem os saldos do FGTS e efetuem a reserva dos valores para a aplicação no FMP-FGTS. O procedimento deve ser feito no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones e tablets.

Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar no botão “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS”. Em seguida, deve escolher a opção “Aplicação nos fundos mútuos de privatização FGTS”, selecionar a opção “FMP Eletrobras” e escolher uma das dezenas de administradoras (bancos e corretoras que operam o FMP) que aparecerem. A instituição financeira escolhida deve ser a mesma em que o trabalhador fará a reserva.

Na mesma tela, é possível simular a aplicação no FMP-FGTS. O próprio aplicativo esclarece que só é permitida a aplicação com valores inteiros. Dessa forma, o saldo máximo de 50% do valor de cada conta vinculada do FGTS deve ser arredondado para baixo, desconsiderando os centavos.

Em seguida, o trabalhador deve ir ao site ou ao aplicativo do banco ou da corretora escolhida fazer a reserva. Durante o processo, a administradora do FMP-FGTS consulta o saldo das contas do Fundo de Garantia de cada trabalhador fornecido pela Caixa Econômica Federal, conforme a autorização no aplicativo.

Nos últimos dias, o aplicativo da Caixa apresentou instabilidade na hora da consulta do saldo, impedindo a conclusão da reserva. A orientação é que o trabalhador repita essa etapa várias vezes até finalizar o procedimento.

Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes têm repetido que reverteriam a privatização da Eletrobras, caso eleitos. Mas, para economistas ouvidos pelo Estadão, uma medida desse tipo seria praticamente inviável diante do modelo de privatização escolhido pelo governo - de venda de ações ao mercado, tornando-se um sócio minoritário.

Neste cenário, caso um novo governo decidisse retomar o comando, precisaria fazer uma oferta para recompra de ações, transação que envolveria um alto custo político e financeiro.

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Do lado político, demonstraria ao mercado extrema fragilidade jurídica e regulatória. A consequência seria afastar investidores do mercado brasileiro, em virtude da insegurança em relação a decisões tomadas, principalmente em negócios de grande vulto, como a Eletrobras. "Lula é uma pessoa pragmática e, caso vença, não vai fazer isso", acredita Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Em tempos de falta de recursos para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, o governo não teria como justificar uma operação como essa.

Fora da balança política, pesam ainda as amarras do modelo de oferta. A fim de dificultar qualquer tentativa de retomada pela União, foi incluída entre as regras a exigência de que qualquer oferta pública de compra de ações para obtenção de controle acionário terá de bancar um valor três vezes superior à maior cotação já registrada pelos papéis da Eletrobras.

Ou seja, na prática, seria um péssimo negócio para o governo. Ainda que levasse o negócio adiante e alcançasse novamente mais de 50% do capital da empresa, o governo teria, segundo as regras do modelo de oferta, seu poder de voto restrito a no máximo 10%. Para mudar isso, seria preciso convocar uma assembleia de acionistas, propondo alterações no estatuto.

A economista e advogada Elena Landau lembra que esta não é a primeira vez que o setor elétrico, onde há hoje presença majoritária do ente privado, viu esta participação de empresas crescer justamente a partir de uma lei de 2003, editada por Lula, que impulsionou a realização dos leilões e concessões de energia. "Se o Lula quisesse, então, reverter o processo de privatização da Eletrobras, teria de mudar isso tudo que já fez", diz ela. "É discurso de campanha. Já passamos por isso."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Eletrobras já possui demanda para vender suas ações na oferta que marcará sua privatização, que poderá movimentar mais de R$ 35 bilhões. Segundo apurou o Estadão, as ordens feitas por grandes investidores já superam o volume da oferta em cerca de 50%. E isso sem contar o dinheiro que virá das pessoas físicas, que poderão usar os recursos hoje aplicados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos papéis, e também o grupo dos prioritários, como os atuais acionistas e funcionários da Eletrobras.

A oferta foi lançada na semana passada e, desde então, a administração da companhia e os bancos estão em ritmo acelerado de reuniões com investidores para definir o preço da ação, que será anunciado na próxima quinta-feira.

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O valor depende justamente do apetite dos investidores, que é classificado por fontes do mercado como bastante elevado. A demanda tem sido forte mesmo em um momento de aversão ao risco nos mercados em todo o mundo, pois a expectativa é de que os papéis tenham grande potencial de alta após a desestatização.

Essa é a maior oferta de ações na Bolsa brasileira desde a megacapitalização da Petrobras, há mais de dez anos. Como a definição do preço será apenas na próxima quinta-feira, a expectativa é de que o interesse esquente ainda mais até lá.

Os coordenadores da oferta são BTG Pactual (líder), Bank of America (BofA), Goldman Sachs, Itaú BBA, XP, Bradesco BBI, Caixa, Citi, Credit Suisse, JPMorgan, Morgan Stanley e Safra.

EXPECTATIVA

A operação foi lançada com o apoio de dez fundos, que devem comprar cerca de R$ 15 bilhões em ações. Segundo fontes, esse grupo fez uma oferta abaixo de R$ 40 por papel, mas a aposta nos bastidores é de que esse preço vai subir. No lançamento da oferta, a ação estava em R$ 44 - hoje, está em torno de R$ 42.

Por se tratar de uma privatização, existe um preço mínimo para a venda de cada ação da estatal, algo que já foi definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mas o valor é mantido sob sigilo. Na prática, isso significa que a oferta só ocorrerá se os investidores aceitarem pagar um preço acima do que foi estabelecido como piso.

A principal carta na manga no processo, no entanto, foi a liberação do uso de recursos do FGTS para pessoas físicas participarem da oferta, com um limite de R$ 6 bilhões.

O período de reserva para esse público começou ontem e seguirá até a próxima quarta-feira, mesmo prazo determinado para que investidores que se encaixam na oferta prioritária manifestem interesse em participar. Outros R$ 3 bilhões poderão ser comprados por pessoas físicas que não possuem recursos no Fundo de Garantia.

Ao fim do processo, a União terá sua participação reduzida a menos de 50% - ou seja, deixará de ser a controladora da empresa de energia. A previsão é de que a fatia que hoje pertence ao governo, somando União e BNDES, vá dos atuais 60% para cerca de 33%, de acordo com o prospecto da oferta. O modelo da privatização é o mesmo que foi utilizado pela antiga BR Distribuidora, que pertencia à Petrobras e foi renomeada Vibra.

APETITE

O ânimo do mercado em relação à Eletrobras é refletido na aposta da RPS Capital, de Gustavo Fabrício. A gestora quer pelo menos dobrar sua posição na Eletrobras. Henrique vê potencial de as ações se valorizarem mais de 100% no médio prazo. "A Eletrobras tem muita coisa para dar certo e isso está animando o mercado. Ela é a maior empresa do Brasil e tem um custo mais alto do que as concorrentes. Com uma gestão mais profissionalizada, existirá muito potencial de alta para as ações", afirma Fabrício. (Colaborou André Jankavski)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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