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O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão do governo integrado por representantes da sociedade civil, recomendou nesta terça-feira (11), a criação de um programa de escolta da Polícia Federal para jornalistas ameaçados, um observatório das violações na área - para o qual se tem apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) - e uma campanha para classificar como abuso de autoridade a apreensão de equipamentos dos repórteres por agentes de segurança. "Nenhum equipamento de um comunicador pode ser apreendido, seja em manifestação ou não. Que se dê um ponto final nessa questão", afirmou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos.

Ela preside o CDDPH e disse que o monitoramento das ameaças e a ampliação do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas para jornalistas são medidas que podem reduzir a impunidade de crimes contra profissionais do setor e garantir o exercício da atividade. Maria do Rosário aproveitou para defender a federalização das investigações de crimes de direitos humanos, que segundo ela, abrange os assassinatos contra jornalistas. A questão está sendo discutida no âmbito do Ministério da Justiça.

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As propostas do CDDPH foram elaboradas por um grupo de trabalho instalado em maio de 2012, um mês depois do assassinato do repórter e blogueiro Décio de Sá, do jornal Estado do Maranhão. O relatório do Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil destaca, de 2009 para cá, 321 agressões contra jornalistas por exercício profissional, incluindo 18 mortes. O fenômeno é nacional, destaca o documento.

Programa de proteção - Tarcísio Dal Maso Jardim, do CDDPH, que coordenou o grupo de trabalho, explicou que a proposta de proteção de jornalistas busca garantir que o profissional permaneça na sua área de trabalho, exercendo sua atividade. Atualmente, observa, o governo mantém três programas de proteção - um para vítimas e testemunhas, outro para crianças e adolescentes que sofrem violências e um terceiro para defensores de direitos humanos.

A polícia ainda não tem pistas dos dois homens que, por volta das 13 horas de terça-feira, 3, mataram o ex-policial militar Denilson Nogueira dos Santos durante uma tentativa de assalto próximo ao estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo. A vítima, atingida por pelo menos quatro tiros, ainda foi socorrida no Hospital das Clínicas, mas morreu.

Segundo a PM, o ex-policial militar, que saiu da corporação em 2009, foi abordado por criminosos em uma moto na Rua Almirante Pereira Guimarães, em Perdizes, quando parava em frente a uma empresa, na altura do nº 183. O ex-policial, no momento em que foi abordado, estaria realizando uma escolta de aproximadamente R$ 90 mil, de um produtor de TV, que haviam sido sacados em uma agência bancária na Avenida Paulista. O caso foi registrado no 23º Distrito Policial, de Perdizes, pelo delegado Percival de Alcântara Júnior.

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Como divulgado pelo Sindicato dos Transportadores de Rodoviários de Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP) em nota, os caminhoneiros que fazem o transporte de combustível voltaram ao trabalho na madrugada desta quinta-feira, mas somente sob escolta da Polícia Militar.

Desde o início da madrugada, vários caminhões-tanque deixaram a distribuidora Rayzen Combustíveis, localizada na Avenida Presidente Wilson, próximo ao nº 6.000, no Ipiranga, zona sul da capital, uma das principais do Estado. Mas, segundo as primeiras informações, somente estão deixando a distribuidora, que presta serviço para a Shell e para a Esso, os veículos que contam com a escolta de uma viatura da PM.

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Várias viaturas da Força Tática e da 2ª Companhia do 46º Batalhão estão em frente à distribuidora. Após uma reunião com dirigentes das entidades que representam os caminhoneiros, ficou combinado que os motoristas iriam cumprir a determinação judicial, mas que só sairiam os pátios no Ipiranga, na zona sul de São Paulo, e em Barueri, Guarulhos e São Caetano do Sul, na região metropolitana, com escolta. Para tanto, o Sindicam-SP protocolou um pedido formal no Comando Geral da PM.

A categoria cruzou os braços em protesto contra a medida da Prefeitura de São Paulo que restringe a circulação de caminhões na Marginal do Tietê e outras 25 vias da cidade nos horários de pico. Como consequência, os postos da capital começaram a ficar sem combustível. Ontem, com o retorno do trabalho de alguns dos caminhoneiros autônomos, apenas dois milhões de litros, 5% do combustível que é vendido diariamente na capital, foram deixados nos postos de gasolina.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) requisitou escolta policial para a juíza de Rio Claro, no interior do Estado, alvo de uma bomba que explodiu ontem no fórum da cidade. Dois funcionários ficaram feridos ao manusear o pacote endereçado à juíza da 3.ª Vara Cível, Cynthia Andraus Carretta. Segundo a Polícia Militar, uma estrutura feita com pregos e parafusos envolvia os explosivos. O artefato foi colocado dentro de uma caixa embrulhada para presente. Cynthia não estava no prédio.

Os dois funcionários feridos foram levados pelo Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência ao Hospital da Unimed. Um dos homens sofreu cortes e queimaduras nas mãos, tórax e rosto e passou por uma cirurgia de emergência. O outro teve ferimentos leves na mão e no peito e ficou em observação.

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Além de Cynthia, outras duas magistradas também terão escolta policial, mas elas não tiveram seus nomes divulgados por questão de segurança. O responsável por enviar o pacote para Rio Claro não foi identificado até o momento. A polícia tenta levantar nomes de possíveis inimizades que a juíza possa ter criado em razão do trabalho. O material passará por perícia.

Famoso por criticar o movimento gay, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) saiu sob vaias, escoltado pela Polícia Militar, de um evento na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (Região Metropolitana), hoje à tarde.

Ele foi à universidade para participar de um evento. Durante a solenidade, dois vereadores de Niterói (Renatinho, do PSOL, e Leonardo Giordano, do PT) entregaram a Bolsonaro moções de repúdio a ele, aprovadas pela Câmara Municipal de Niterói depois que o deputado deu declarações consideradas homofóbicas e racistas ao programa "CQC", da TV Bandeirantes.

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Bolsonaro recebeu os documentos e em seguida rasgou os papéis. Estudantes começaram então a protestar e o deputado decidiu ir embora. Ele pediu auxílio a PMs, que o levaram para fora do campus. Ao entrar no carro, um dos homens que acompanhavam o parlamentar exibia uma arma não mão. Não ficou claro se era um segurança ou um policial à paisana.

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