As inscrições para o Exame Supletivo 2022 na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão abertas na próxima quarta-feira (4), por meio do site da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE). As candidaturas podem ser feitas até o dia 30 de maio. O exame concederá certificado de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio.

Podem participar do Supletivo 2022, estudantes com idade a partir de 15 anos (para ensino fundamental) e 18 anos (para ensino médio). As provas serão aplicadas no dia 6 de novembro. O exame também será realizado por pessoas privadas de liberdade (PLL) nas cadeias públicas e unidades para adolescentes infratores no dia 7 de novembro.

De acordo com o Governo do Estado, o resultado final do Exame Supletivo 2022 será divulgado no site da Secretaria de Educação e em todas as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs).

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) disponibilizará, no dia 10 de dezembro, o cartão de inscrição do Exame Supletivo 2020. Por meio desse documento, os candidatos poderão conferir o local da prova, que será realizada no dia 20 de dezembro para o público em geral.

Conforme o edital do exame, os candidatos precisam comparecer ao local da prova com no mínimo uma hora de antecedência, munido de documento original de identificação com foto, cartão de inscrição impresso e caneta esferográfica na cor azul ou preta. O gabarito e o caderno de questões serão divulgados no dia 5 de janeiro de 2021.

Os recursos poderão ser solicitados nos dias 12 e 13 de janeiro. A Secretaria informa que o exame para os participantes privados de liberdade será realizado no dia 21 de dezembro na própria unidade prisional, não havendo a necessidade de acessar o cartão. Saiba mais informações por meio do edital ou por meio dos telefones (81) 3183-8375/ 8382/ 8392.

As inscrições para o Exame Supletivo 2017 foram prorrogadas. De acordo com a Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE), as candidaturas agora podem ser feitas até o dia 18 deste mês, por meio do site da pasta. As modalidades disponíveis são Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino fundamental e nível médio.

As provas estão previstas para outubro e, após a aprovação, os estudantes contarão com certificados de níveis fundamental ou médio. O horário e locais de prova serão divulgados a partir do dia 11 de setembro nos cartões de inscrição dos participantes, enquanto que os gabaritos e caderno de provas serão disponibilizados no dia 15 de outubro.

Segundo a SEE, podem tentar o certificado de ensino fundamental candidatos com 15 anos completos, enquanto que o nível médio exige, no mínimo, 18 anos de idade. A previsão de divulgação do resultado final é para 19 de dezembro. Confira o edital do exame.

Começa nesta quinta-feira (10) o prazo para inscrições no Exame Supletivo 2014. Podem participar interessados em finalizar os ensinos fundamental ou médio. As candidaturas poderão ser realizadas por meio da internet, com exceção de quem está em regime carcerário. Nesse caso, as inscrições serão feitas nos próprios presídios ou cadeias públicas.

Segundo a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), para acessar o local de prova, os estudantes deverão imprimir o cartão de inscrição, disponível no site do órgão, a partir do dia 8 de setembro. A realização do Exame está prevista para o dia 19 de outubro, mas, só para candidatos em liberdade. Os reeducandos farão as provas no dia 23 do mesmo mês.

Quem almeja as provas de nível fundamental deve ter 15 anos completos até a data de realização das provas. Já para o nível médio, é exigida a idade de 18 anos completos. De acordo com a SEE, podem pedir atendimento especial deficientes visuais, auditivos e físicos.

O gabarito do Supletivo será divulgado no dia 24 de outubro, e, os recursos, poderão ser protocolados nos dias 27 e 28 do mesmo mês, nas Gerências Regionais de Educação (GREs), no interior do Estado, e na Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais, na sede da SEE, no Recife. A divulgação do resultado final será feita no dia 19 de dezembro.   

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou, nesta segunda-feira (10), que vai negar os pedidos de autorização de menor de 18 anos para realizar exame supletivo em regime especial, com a finalidade de obter a declaração de conclusão de ensino médio para ingressar na universidade. De acordo com a instituição, por maioria de votos, a Corte Especial decidiu uniformizar a jurisprudência referente ao tema, aplicando aos casos o mesmo entendimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96). A matéria prevê a necessidade de o candidato ter concluído o ensino médio ou equivalente para fins de ingresso no curso superior e, para a realização do supletivo, ter idade superior aos 18 anos e não ter tido acesso aos estudos ou à continuidade destes, no ensino médio, na idade própria.

Para o relator do processo, o desembargador Jorge Américo, uma das razões da decisão é para que seja mantida a presença dos estudantes no ensino regular. “À primeira vista, o motivo é evitar que as pessoas deixem de lado o curso regular. O instituto do supletivo colima dar às pessoas que não tiveram acesso à educação na idade apropriada condições de inserção no mercado de trabalho, amainando diversos problemas sociais. Se não existisse esse mecanismo, haveria inúmeras injustiças e mazelas”, declarou Américo, conforme informações da assessoria de comunicação do TJPE.

O debate sobre o tema foi iniciado com o julgamento de um Agravo de Instrumento nº 0267047-3, que decidia sobre liminar concedida a uma estudante aprovada e classificada no Vestibular 2012 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para o curso de fisioterapia. A estudante, como não conseguiu a autorização da Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais do Estado de Pernambuco para realizar a prova de supletivo em regime especial, permitida apenas para maiores de 18 anos, recorreu à justiça para fazer o exame e conseguir a declaração de finalização do ensino médio.