As operadoras de maquininhas independentes de cartão de crédito reagiram à ofensiva judicial da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que apresentou ao Banco Central (BC), ao Ministério Público e à Justiça de São Paulo denúncias contra as credenciadoras e seus representantes. As instituições financeiras acusam a existência de um esquema fraudulento nas vendas a prazo, batizado de parcelado sem juros "pirata".

Seria uma cobrança "dissimulada" de juros no cartão, travestida de parcelado sem taxas - uma forma de as maquininhas se apropriarem das receitas com juros sem o risco da inadimplência, que continuaria restrito ao banco emissor.

Na visão das empresas, porém, trata-se apenas de uma narrativa dos grandes bancos para reduzir a competição nesse mercado bilionário, que foi tomado por um clima beligerante em meio ao impasse sobre o juro do rotativo, a linha de crédito mais cara do País. As taxas foram limitadas pelo Congresso Nacional, mas o tema ainda carece de regulamentação, em torno da qual não há consenso entre os elos da cadeia.

Em nota, a Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), que representa as maquininhas independentes, afirmou desconhecer quaisquer denúncias dirigidas aos seus associados, mas disse que representações eventualmente protocoladas no BC "evidenciam a má-fé e ignorância do suposto denunciante e servem de subterfúgio para inviabilizar a concorrência de mercado e atacar concorrentes independentes".

FERRAMENTA TECNOLÓGICA

A Stone, que integra a Abipag e é alvo de uma das denúncias da Febraban, diz que "sempre se pautou pelo cumprimento rigoroso da legislação e regulações vigentes" e que "reitera o seu compromisso com o estímulo à competição de mercado e com o empreendedor brasileiro".

Já a Associação Brasileira de Internet (Abranet) cita uma ofensiva dos bancos para restringir a modalidade Parcelado Sem Juros (PSJ) e diz que eles têm sido sistematicamente derrotados.

Segundo a Abranet, o "parcelado comprador", citado nas denúncias da Febraban como parcelado "pirata", é uma ferramenta tecnológica oferecida aos estabelecimentos comerciais que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas, de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos e os custos envolvidos.

"Esta solução, já amplamente utilizada pelo mercado, foi desenvolvida no contexto da Lei 13.455/17, que prevê a possibilidade de o vendedor diferenciar o preço de bens e serviços em decorrência do meio de pagamento utilizado pelo comprador e/ou em decorrência do prazo de pagamento da transação", afirmou a Abranet, que disse estar certa de que o BC reconhecerá a legalidade dos procedimentos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A gestão de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 55% dos brasileiros, segundo pesquisa Ipespe, contratada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). É o maior patamar de apoio ao petista desde o início do ano na apuração do instituto. Em relação ao último levantamento, o crescimento foi de quatro pontos percentuais - em julho, o percentual era de 51%. Lula é reprovado por 38%, uma diminuição de dois pontos no mesmo período de tempo.

Lula tem aprovação maior entre moradores Nordeste (65%), brasileiros que possuem até o ensino fundamental (60%), aqueles com renda até dois salários mínimos (59%), mulheres (59%) e pessoas entre 25 e 44 anos (59%).

Sobre as áreas que deveriam ser prioritárias para o governo, 29% dos entrevistados citam saúde. Outros 27% mencionam emprego e renda, e 17%, educação.

O levantamento foi realizado entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2023. Foram ouvidos 2.000 entrevistados de todas as cinco regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e a taxa de confiança é de 95,5%.

Mudanças no governo

Na última quinta-feira, 7, o Palácio do Planalto anunciou o desfecho de uma negociação de dois meses pela entrada de mais dois partidos no governo. Os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) foram nomeados, respectivamente, como ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos. Márcio França, que era titular de Portos e Aeroportos, assumiu o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado nesta quarta-feira, 13.

Com a reforma ministerial, o governo espera destravar pautas importantes para o Executivo no Congresso. Desde o início do mandato, Lula dispôs as pastas de forma a abranger o máximo de partidos aliados que conseguia. Na época, além dos aliados da campanha eleitoral, o petista conseguiu agregar também União Brasil, MDB e PSD, totalizando dez siglas diferentes na Esplanada. A aliança, entretanto, não foi o suficiente para o governo ter seus interesses sustentados nas votações no Congresso Nacional. Agora com a mudança ministerial, há 12 partidos representados na Esplanada, contando com o PT.

As agências bancárias estarão fechadas nesta sexta-feira (7), feriado de Sexta-Feira da Paixão, assim como no Dia de Tiradentes (21 de abril). Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos (internet e mobile banking), tanto nos dias dos feriados quanto nos fins de semana.

“Os canais digitais de atendimento estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário. Graças ao expressivo investimento dos bancos em tecnologia e automação, os canais eletrônicos assumiram a condição de canal mais utilizado para as transações bancárias, por ser uma alternativa prática e extremamente segura”, destaca o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria.

As contas de água, energia, telefone e carnês com vencimento nos dias 7 e 21 de abril poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil após os feriados, ou seja, nos dias 10 e 24 de abril, segunda-feira.

Em relação aos tributos, a Febraban informa que eles já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a orientação da instituição é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos com código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) criticou em nota, nesta quinta-feira (2), a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de não cumprir a busca e apreensão na sede da Americanas, determinada pela comarca de São Paulo. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 2ª Vara Empresarial, do Rio, afirmou que a Justiça paulista não tem competência para determinar a medida em outra região.

A decisão de São Paulo determinava busca e apreensão em todas as caixas de e-mail institucionais de diretores, membros do Conselho de Administração e outras pessoas ligadas à Americanas.

"A medida deferida pelo juízo deprecante extrapola a sua competência, uma vez que o parágrafo 2º do art. 381 do NCPC estabelece textualmente que 'a produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu'", diz o juiz na decisão.

Segundo a Febraban, a decisão carioca precisa "ser revista", e a busca e apreensão dos emails realizada imediatamente "para necessária Justiça".

"Causa estranheza e perplexidade a posição da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro de não dar cumprimento à decisão judicial de busca e apreensão dos e-mails institucionais e dos administradores das Lojas Americanas", continua a Febraban, em seu primeiro posicionamento oficial sobre o rombo contábil. A dívida da empresa ultrapassa R$ 40 bilhões.

"As denominadas 'inconsistências contábeis' das Lojas Americanas precisam e devem ser esclarecidas. São milhares de pessoas e empresas afetadas que necessitam de uma resposta. Afinal, as 'medidas' implementadas pelos administradores das Lojas Americanas causaram prejuízos a toda sociedade com impactos ainda imensuráveis", afirmou a federação.

Na visão da instituição, a decisão da Justiça paulista nada mais é do que "efetivar a busca pela elucidação dos fatos". "Não por outra razão, a própria CVM (Comissão de Valores Mobiliários) solicitou que todas os dados obtidos na busca e apreensão sejam a ela também disponibilizados", afirma.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou, na manhã desta terça-feira (31), para a reunião com o Conselho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. Além de Haddad, participam do encontro a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Entre os presentes, estão o presidente do Conselho da Febraban, Octavio de Lazari Júnior, o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti, o presidente do Conselho do BTG Pactual, André Esteves, o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, o co-presidente Itaú Unibanco, Pedro Moreira Salles e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, além do CFO do BB Ricardo Forni, o CEO do Santander Brasil, Mario Leão, o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco e o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, diretor do banco Safra.

Após o encontro, o ministro da Fazenda retorna a Brasília, onde participa, às 15 horas, de reunião com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).

As agências bancárias não irão abrir ao público nesta sexta-feira (30). O expediente bancário só retornará na  segunda-feira (2). As informações são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo a entidade, nos dias em que as agências estiverem fechadas a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. 

“Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado [dia 1º] poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais”, destacou a Febraban.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nesta quarta-feira (14) a como será o funcionamento dos bancos neste período de fim de ano. Além dos dias 24, 25 e 31 de dezembro e dia 1º de janeiro, não haverá expediente também no dia 30 de dezembro.

"No dia 23/12 (sexta-feira), as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. Já no dia 30/12 (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público", descreve a Febraban, em nota. Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais, lembra a Febrabran. "Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24/12 e 25/12 (Natal) e nos dias 31/12 e 01/01 (Confraternização Universal), além do dia 30. No dia 02/01 (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público", informa.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

As agências bancárias vão funcionar em horário especial durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo, segundo a determinação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O funcionamento será diferente de acordo com o fuso dos estados, levando em conta o horário de Brasília. O primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo é nesta quinta-feira (24), às 16h de Brasília.

Confira:

Nos jogos com horário previsto às 12h

Nos Estados com horário igual ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30.

Nos Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 8h às 10h e das 14h30 às 15h30.

Nos Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília: das 7h às 9h e das 13h30 às 14h30.

Nas agências em Fernando de Noronha (1h antes do horário de Brasília): das 8h às 12h.

Nos jogos com horário previsto às 13h

Estados com horário igual ao horário de Brasília: das 8h30 às 11h30.

Estados com diferença de 01h00 em relação ao horário de Brasília: das 7h30 às 10h30.

Estados com diferença de 02h00 em relação ao horário de Brasília: das 7h às 9h30.

Nos Jogos com horário previsto às 16h

Estados com horário igual ao horário de Brasília: das 9h às 14h

Estados com diferença de 01h00 em relação ao horário de Brasília: das 8h às 13h

Estados com diferença de 02h em relação ao horário de Brasília: das 7h às 12h.

A carteira de crédito do Sistema Financeiro Nacional deve ter crescido 1,7% em setembro, aponta a Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgada nesta segunda-feira (24). Segundo a entidade, como ocorreu no mês de agosto, o forte desempenho deve ter sido novamente liderado pelo crédito direcionado (+2,7%), com estimativa de alta na carteira pessoa física (+2,3%) e principalmente na carteira pessoa jurídica (+3,4%).

De acordo com o levantamento, a elevada base de comparação (alta de 2,2% em setembro de 2021) deve fazer com que o ritmo de expansão anual da carteira siga em desaceleração, passando de 16,8% em agosto para 16,3% em setembro. Ainda assim, destaca a Febraban, o crescimento esperado para o ano é bastante elevado, novamente acima de dois dígitos.

"Em setembro, mais uma vez, os destaques da expansão foram o crédito rural para as famílias, com o Plano Safra 2022/2023, e a nova rodada dos programas públicos de crédito para as empresas", avalia Rubens Sardenberg, diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban.

Segundo o executivo, com exceção do mês de janeiro, quando a carteira ficou estável, em todos os meses do ano houve crescimento no saldo total, o que demonstra que os bancos seguiram mostrando apetite para ampliar a oferta de crédito em um ritmo importante durante todo o ano.

A Pesquisa de Crédito também mostra que a carteira com recursos livres deve indicar um crescimento mais modesto, de 1,1%. O melhor desempenho deve vir do crédito livre às empresas (+1,7%), impulsionado pela recuperação da atividade econômica e pela sazonalidade favorável das linhas de fluxo de caixa (antecipação de faturas e descontos de duplicatas). Para as famílias, a alta estimada de 0,6% no mês reflete a melhora do mercado de trabalho e as transferências de renda do governo, que estimulam o consumo.

Concessões

A Febraban projeta ainda uma retração de 1,3% nas concessões de crédito em setembro. Entretanto, o resultado deve refletir o menor número de dias úteis de setembro na comparação com agosto. Quando ajustado, o volume de concessões deve crescer 8,1%, mantendo-se em um elevado patamar histórico - mesmo quando corrigido pela inflação.

No acumulado em 12 meses, o volume deve permanecer praticamente estável, com expansão de 23,9% (ante 24,2% em agosto), sinalizando que a injeção de crédito na economia tem se mantido expressiva, mesmo com condições financeiras mais restritivas, em especial pela alta da Selic.

No mês, o desempenho deve ser positivo em todos os recursos e segmentos, aponta a Febraban. As operações com recursos direcionados devem ser mais uma vez impulsionadas pelos programas públicos de crédito. Já as operações com recursos livres seguem beneficiadas pelo bom dinamismo da atividade econômica, que tem estimulado as linhas atreladas ao consumo, e, em setembro, favorecidas pela sazonalidade positiva das linhas de fluxo de caixa.