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O Banco do Brasil (BB) renegociou R$ 2 bilhões em dívidas do Fies, o programa de financiamento estudantil para o ensino superior do governo federal, desde o início das repactuações, em novembro do ano passado. Segundo o banco público, foram mais de 38 mil operações no período, além de cerca de 133 mil simulações por parte dos estudantes.

As renegociações podem ser feitas através do aplicativo do banco para dispositivos móveis, e também da rede de agências do BB. As regras da renegociação preveem desconto de até 100% nos juros, e de até 99% no caso de pagamento do saldo devido à vista. Além do BB, a Caixa Econômica Federal também participa do programa de renegociação.

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"A facilidade de negociação, aliada à conveniência do App BB, permitiram que 90% dessas renegociações fossem efetuadas pelo próprio mutuário, sem precisar se deslocar para uma agência, por exemplo", diz em nota a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. "É uma atuação do BB que alia a destreza digital com esse programa de renegociação para trazer maior dignidade financeira aos brasileiros, a exemplo do que estamos fazendo também com o Desenrola."

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), compartilhou o cronograma para o Programa Universidade para Todos (ProUni) de 2024. As inscrições começam à meia noite do dia 29 de janeiro e seguem até o dia 1º de fevereiro.

O edital do programa será publicado nesta quarta-feira (17) e a previsão é que a consulta das bolsas oferecidas de cada curso esteja disponível a partir do dia 19 de janeiro. 

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Camilo Santana afirma que o Ministério da Educação (MEC) ainda está avaliando a mudança ou não da nota de corte do ProUni, por causa da redução de vagas em 2023. A decisão será tomada até a divulgação do edital oficial.

Sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro declarou que não irá dar detalhes do calendário pois o programa ainda está em processo de mudanças, com novas regras. As inscrições costumam ser em março.

As informações foram divulgadas durante a coletiva do Ministério da Educação (MEC) sobre o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelo canal oficial do YouTube.

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

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No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns. 

Indígenas

Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.

Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.

O período de inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima quinta-feira (30). O prazo chegou a ser prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e da lista de espera serão divulgados no dia 4 de dezembro.

De acordo com o MEC, podem se inscrever todos os estudantes com matrícula ativa, na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies ofertados nesta edição. Além disso, os estudantes precisam atender às demais exigências do programa, como ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

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“Quem for selecionado poderá contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023. Ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim preferir”, destacou a pasta.

Vagas

Cerca de 60 mil vagas são ofertadas com a retomada do Fies Vagas Remanescentes, que estava interrompido desde 2021. Os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão consideradas as edições a partir de 2010. A nota mínima exigida é 450 pontos na média das cinco provas do Enem, bem como nota superior a zero na prova de redação.

Classificação

Bolsistas parciais (50%) do Programa Universidade para Todos (ProUni) aparecem em primeiro lugar na lista de prioritários para o critério de classificação no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fies, desde que não tenham graduação e nem sido beneficiários do Fies.

Em segundo lugar estão os estudantes que não têm um diploma de curso de graduação e nunca foram beneficiados pelo Fies. Em terceiro estão aqueles que não têm diploma de curso de graduação, mas que já foram beneficiados pelo Fies em outro momento, tendo quitado o financiamento.

Em quarto estão os estudantes com diploma de graduação, mas que nunca tiveram contrato com o Fies e, em quinto, estudantes com diploma de curso de graduação e beneficiários do Fies que conseguiram quitar o financiamento do seu curso.

Novo cronograma

Período de inscrição: 17 a 30 de novembro;

Resultado da chamada única (pré-seleção): 4 de dezembro;

Comparecimento à instituição de ensino para comprovação de informações da inscrição: 5 a 7 de dezembro;

Resultado da lista de espera (pré-seleção): 12 de dezembro.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que pretende reduzir para 100 mil o número de estudantes inscritos por ano no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

"Chegamos a ter 700 mil pessoas inscritas no Fies num ano só (em 2014). Precisa de uma ferramenta, de um controle maior, com critérios mais rígidos", afirmou em entrevista nesta quarta-feira, 22, no jornal O Globo. Hoje, segundo a publicação, aproximadamente 144 mil alunos são contemplados pelo programa, que tem o objetivo de aumentar a inclusão no ensino superior.

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"Nossa meta é ter por ano em torno de 100 mil jovens inscritos", afirmou o ministro. O Fies foi um dos principais programas responsáveis pela ampliação do acesso ao ensino superior no País. Após flexibilização das regras do programa a partir de 2010, o total de financiamentos concedidos cresceu vertiginosamente.

A partir de 2015, o governo passou a endurecer os critérios levando à queda de contratos de financiamento e causando reclamações por parte das universidades particulares. A adoção de novas regras do programa para aumentar o ritmo de concessão de financiamento é um dos pleitos do setor privado.

No começo do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fies. Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC).

Segundo Santana, a medida integra um plano para reformular o Fies. "Ele (programa) se transformou em uma política muito mais financeira e econômica do que social. Vamos agora resolver o problema da inadimplência das pessoas que estão sem a menor condição de pagar e criar um novo sistema", disse.

O ministro afirmou que o governo está fazendo os ajustes finais na proposta do novo Fies. Uma vez que eles estiverem prontos, o Ministério da Educação prevê enviar o planejamento ao Congresso até o fim do ano. A ideia é que as novas medidas passem a vigorar já a partir de 2024.

Camilo afirmou ainda, na entrevista, sobre o plano de implementar uma bolsa permanência para alunos do ensino médio. "O aluno receberá um valor mensal, mas só poderá sacar ao final de cada ano se for aprovado. Vamos avaliar frequência e aprovação. Ele também receberá uma poupança na conta dele e poderá acompanhar o rendimento", disse. Os valores ainda não foram revelados.

Segundo o Estadão mostrou, o custo estimado para o programa da bolsa ensino médio é de até R$ 4 bilhões.

Pessoas que ganham até dois salários mínimos e devem até R$ 20 mil terão a oportunidade de refinanciar o débito. O Programa Desenrola Brasil promove nesta quarta-feira (22) um mutirão de renegociação. Em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, o Dia D – Mutirão Desenrola pretende fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal abrem as agências uma hora mais cedo nesta quarta. Os bancos privados também funcionarão em horário estendido, mas o horário de funcionamento das agências dependerá da política interna de cada instituição.

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O mutirão foi um dos temas de live entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (21). Os dois se reuniram no programa Conversa com o Presidente para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

Além de dívidas comerciais, cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar as dívidas também com até 99% de desconto. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

Nova etapa

Desde segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entrou numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passou a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, podem ser refinanciados até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Primeira etapa

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

As inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento estudantil (Fies) começam nesta sexta-feira (17). De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), são disponibilizadas mais de 60 mil vagas para estudantes já matriculados em instituições privadas do ensino superior. 

Os interessados em participar do programa estudantil devem realizar inscrições, através do Portal Único, até 24 de novembro. Segundo o edital, o resultado dos pré-selecionados, em chamada única, será divulgado no dia 30 de novembro. Já o período para convocação para lista de espera vai de 8 a 12 de dezembro. Nesta edição do Fies, os participantes serão selecionados de acordo com a classificação das notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010.

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A Caixa Econômica Federal (CEF) repactuou R$ 2,3 bilhões em dívidas do Fies na primeira semana de renegociações de débitos do programa. Ao todo, foram 45 mil solicitações de adesão à renegociação ao longo desse período, de acordo com o banco público.

Segundo a Caixa, foram concedidos R$ 1,9 bilhão em descontos nas renegociações, o que levou a um desconto médio de 85,5% sobre os valores originais.

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No início da campanha, a Caixa estimou que 1,2 milhão de estudantes poderiam renegociar as dívidas do Fies junto ao banco. Ao todo, o montante envolvido chegava a R$ 51 bilhões.

A renegociação das dívidas do Fies começou na última semana, e além da Caixa, também envolve o Banco do Brasil. As condições se aplicam a financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017, e que estavam em fase de amortização em 30 de junho deste ano. O prazo para a renegociação vai até 31 de maio de 2024.

Os dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já passaram. Agora, os estudantes que se prepararam para o vestibular devem saber o que fazer quando receberem o resultado para ingressar no ensino superior.

Os participantes do exame que não são treineiros podem utilizar sua nota para aplicar em alguma instituição privada ou até internacional, como de Portugal. O Enem Portugal é o programa de acordos interinstitucionais com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e instituições portuguesas.

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O programa funciona desde 2014 e, hoje, 51 universidades, institutos politécnicos e escolas superiores portuguesas já fazem parte. Cada uma das mais de 50 instituições definem as suas próprias regras e os pesos para uso das notas do vestibular nacional.

Além destas oportunidades, o governo também oferece os programas de acesso ao ensino superior pelo Acesso Único, são eles o Sisu, ProUni e Fies. Conheça os programas:

SiSU

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é um dos carros chefe do pós-enem, ele faz parte do programa de acesso único para os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Através do Sisu, os candidatos podem cadastrar sua nota pela plataforma virtual e concorrer a vagas em universidades de todo o Brasil, a depender da nota de corte.

Mesmo não passando na nota de corte do curso desejado, os participantes ainda poderão aguardar na lista de espera para conseguir a vaga. A inscrição no Sisu é gratuita e é a forma mais utilizada para unificar o processo de ingresso nas instituições de ensino superior nacional.

Todos os participantes que não zeraram a prova do Enem podem se inscrever no Sisu. O período de inscrição do Sisu inicia apenas após o lançamento dos resultados do vestibular.  

ProUni

O Programa Universidade para Todos (Prouni) também utiliza a nota do Enem para disponibilizar bolsas de estudos, parciais ou integrais, em instituições de ensino superior privadas. A inscrição é aberta para qualquer candidato que tenha atingido, no mínimo, 450 pontos na média do exame e não tenha zerado a redação. 

Para participar do programa com bolsa integral, ou seja, 100% de gratuidade, o candidato deve ter uma renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para bolsa parcial, deve ter uma renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.

O estudante deve escolher o curso que deseja e aguardar as duas chamadas dos pré-selecionados pelo sistema. Após as duas chamadas, ainda há a lista de espera do ProUni. O período de inscrição abre apenas após o resultado do Enem.

Fies

O terceiro método de acesso ao ensino superior pelo Acesso Único com a nota do Enem é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Fies financia cursos de graduação não gratuitos para estudantes de baixa renda que fizeram o exame e conseguiram nota superior a 450 na média, sem zerar a redação.

Para ser adepto do Fies, é necessário ter uma renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. O fundo possui uma escala de financiamento conforme a renda familiar do participante. A taxa efetiva de juros do FIES é de 3,4% ao ano para todos os cursos. Há também a oferta de juros zero para os candidatos com requisitos descritos no edital.

O programa inicia suas inscrições no primeiro semestre do ano.

Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renegociação especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

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Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.

Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:

Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:

– desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);

– desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;

– parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;

– manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.

Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

 Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará um programa chamado "Desenrola da Educação" para a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O anúncio foi feito em 6 de novembro e entrará em vigor em 7 de novembro, beneficiando mais de um milhão de pessoas.

Camilo explicou que, a partir de amanhã, as agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil estarão aptas a receber clientes com dívidas do Fies. Além disso, uma linha telefônica 0800 será disponibilizada para atender aqueles que precisam refinanciar suas dívidas. Na semana anterior, o Lula sancionou uma lei relacionada à retomada de obras na educação e saúde.

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Um dos aspectos dessa lei é estabelecer melhores condições para a quitação de contratos celebrados até o final de 2017 e que tenham dívidas vencidas até 30 de junho de 2023. O Ministro da Educação afirmou que a renegociação pode reduzir a dívida em até 99%. De acordo com a lei, isso se aplicará a estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 360 dias até junho deste ano, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Camilo destacou a importância de agilizar o processo e garantir que as pessoas tenham o direito de limpar seus registros de inadimplência no mercado. Ele mencionou que recebeu depoimentos de pessoas que estavam sem perspectivas de emprego devido às dívidas.

O Ministério da Educação anunciou, nesta sexta-feira (15), cerca de 60 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinadas a estudantes já matriculados em instituições de ensino superior participantes do programa. Para esta nova chamada, os inscritos serão classificados com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010.

Além disso, segundo o MEC, todas as mantenedoras de instituições de ensino superior privadas poderão participar do próximo processo seletivo para ocupação de vagas remanescentes do Fies, independentemente de ter participado de edições do Fies já realizadas em 2023

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Ainda segundo o MEC, os prazos de inscrição e todos os critérios exigidos para participar do processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes da iniciativa serão divulgados até outubro, através do edital, que deve ser publicado até o fim de setembro.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na última terça-feira (12), que haverá uma nova chamada para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A divulgação foi feita durante o seminário virtual “Diálogo sobre a reconstrução do Fies”, da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES). No entanto, o órgão não divulgou o quantitativo de vagas. 

De acordo com o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Fonseca, a nova convocação terá início em outubro. Ainda segundo o diretor, metade das vagas disponibilizadas anualmente são preenchidas e que o processo de reabertura para vagas remanescentes do Fies foi descontinuado durante o governo anterior. 

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Na ocasião, mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram anunciadas. "Temos até 20 de setembro para apresentar as sugestões para o que o ministro Camilo Santana está chamando de Fies Social", declarou Fonseca durante o seminário.

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (5), um projeto de lei que aborda normas sobre renegociação das dívidas dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e cria um teto de 27,5% para aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), uma espécie de fiador de alunos inadimplentes.

As medidas foram incluídas em uma matéria que tratava inicialmente sobre a retomada de obras inacabadas na área da educação, a pedido do ministro da Educação, Camilo Santana. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue para análise do Senado.

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O parecer, apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), define que estudantes com dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de junho de 2023 poderão negociá-las por meio de transação.

O parecer também estabelece um teto de 27,5% para as contribuições das universidades privadas ao FG-FIES após o quinto ano da entidade mantenedora no fundo. O FG-Fies é bancado por recursos da União e das mantenedoras de instituição de ensino.

Durante a votação, Flávia explicou que a medida que impõe um teto para as mantenedoras terá um impacto orçamentário de R$ 168 milhões em 2023, "que será absorvido no âmbito das dotações orçamentárias consignadas no FNDE". Já a renegociação de dívidas no FIES pode gerar um incremento de receita na ordem de R$ 108 milhões, "tendo em vista as perdas já provisionadas pelo Tesouro para contratos inadimplentes".

Renegociação

A relatora estabeleceu três diferentes modalidades para atender os beneficiários na renegociação de dívidas. Para os estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 90 dias, a proposta prevê desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal, caso seja feito o pagamento à vista. Se o débito for quitado de forma parcelada, o estudante poderá adotar 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% de juros e multas.

Para os estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 360 dias, e que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, haverá desconto de até 99% do valor da dívida, inclusive no valor principal, se for feita a quitação integral do débito.

Os alunos que tiveram os débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, mas não se enquadrarem em programas sociais do governo, poderá ter desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, se for feito o pagamento integral da dívida.

Teto

O principal embate durante a discussão do projeto foi a criação de um teto para as contribuições das universidades e faculdades privadas ao fundo garantidor após o sexto ano de adesão ao "Novo Fies", editado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

A lei aprovada em 2017, que entrou em vigor em 2018, estabelecia que até o quinto ano do contrato da mantenedora no "Novo Fies"- ou seja, em 2022 -, os repasses às instituições, por inadimplência de estudantes, teriam descontos de até 25% até o quinto ano. Com o fim do teto a partir deste ano, os descontos poderiam chegar a 100% em alguns casos.

Já o parecer agora aprovado estabelece um novo auxílio às universidades a partir deste ano. De acordo com o texto, as faculdades terão que bancar sozinhas até 27,5% das inadimplências. O governo entrará com auxílio nos casos que ultrapassarem este patamar.

"O governo manda um total do financiamento para as mantenedoras. Quando tem inadimplência até esse percentual, as mantenedoras não vão receber. Quando não tem esse percentual, o governo fica com todo esse dinheiro. Até 27,5% do valor, a mantenedora vai ficar sem receber. Se 40% dos alunos não pagarem, o governo já ajuda com uma parte da inadimplência", explicou a relatora.

Aldir Blanc

O texto aprovado inclui ainda um artigo que estabelece que, durante o período de vigência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), parte dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, aprovada em 2022 durante a pandemia e que prevê auxílio financeiro ao setor cultural, poderão ser destinados para a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais.

Segundo o parecer, o Ministério da Cultura poderá condicionar até 30% do valor do total dos recursos da Lei à aplicação em políticas e programas nacionais de cultura específicos, sendo, no máximo, 10% do valor total dos recursos para obras vinculadas ao PAC e, no mínimo, 10% para o fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva.

"Como já passou esse momento (da pandemia), artistas já estão fazendo shows, já tem condições de atuar no mercado, a importância disso desse momento é de fortalecer políticas públicas para cultura", justificou a relatora.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que autoriza um aumento de R$ 500 milhões no aporte feito pela União para as operações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A proposta ainda precisa ser analisada pelos colegiados de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Aprovada nesta terça-feira (15) na Comissão de Educação, a matéria tramita em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário da Casa.

O texto aprovado na comissão eleva de R$ 4,5 bilhões para R$ 5 bilhões o limite de participação do governo no fundo garantidor do Fies. "Os aportes públicos ao FG-Fies podem ser atualizados, para que seja garantida a sustentabilidade do fundo garantidor por mais tempo, o que permitirá maior oferta de vagas por mais tempo", escreveu o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em seu parecer.

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O projeto original, apresentado em 2018 pelo então deputado Walter Alves (MDB-RN), previa que o fundo garantidor do Fies também fosse usado para subsidiar renegociações de contratos do programa, mas o relator retirou esse trecho da proposta.

"Não é, no entanto, função do FG-Fies prover subsídio para a renegociação de contratos, mas tão somente cobrir a inadimplência esperada dos beneficiários. A alteração proposta obrigaria o Fundo Fies a oferecer menor quantidade de financiamentos por ano, uma vez que a oferta é vinculada à capitalização do FG-Fies", justificou Átila Lira.

O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre já pode ser consultado no Portal na internet. 

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) está ofertando 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. Os candidatos pré-selecionados devem acessar o portal. 

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Financiamento

O Fies é um programa instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com indicação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.  

A partir de 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. O financiado começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos diminuam consideravelmente.

 

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira (10), a convocação dos participantes que indicaram interesse em participar da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2023. Os estudantes podem consultar a listagem através do site do Sisu

Os candidatos selecionados devem ficar atentos aos prazos e entrega de documentação necessária para validar a seletiva junto à instituição de ensino de oferta do curso superior, escolhido pelo inscrito no ato de condidatura na lista de espera do Sisu. 

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Termina nesta sexta-feira (7) o período de inscrição para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2023. Os interessados têm até às 23h59 (horário de Brasília) para efetuar a inscrição por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para esta edição do Fies, estão sendo ofertadas 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. O candidato pode consultar as vagas no momento da inscrição – o sistema apresenta as ofertas de vagas por estado, município e instituição de ensino superior.  

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Critérios  

Pode se inscrever para o processo seletivo do Fies o candidato que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:   

- tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o Fies 2023;   

- tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;   

- não tenha participado do Enem na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação;   

- possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. 

No momento da inscrição, o candidato deve informar o CPF; um endereço de e-mail pessoal válido; os nomes dos membros do grupo familiar, com o número de CPF dos membros com idade igual ou superior a 14 anos, as respectivas datas de nascimento e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.

Resultado   

O ministério deve divulgar a ordem de classificação e pré-seleção no próximo dia 11, em chamada única. O cronograma completo do Fies pode ser acessado aqui

 

O Ministério da Educação aumentou para R$ 60 mil o limite máximo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os curso de Medicina de todo o País. O aumento havia sido anunciado pelo ministro Camilo Santana (PT) no início do mês, e foi oficializado em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 14.

Anteriormente, estudantes de medicina podiam financiar até R$ 52,8 mil por semestre, mas o valor era considerado baixo. "Alunos queriam abandonar o curso porque as mensalidades estavam muito acima do que eles poderiam pagar às universidades", justificou o ministro em postagem publicada há cerca de duas semanas.

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Assim como anunciado anteriormente por Camilo Santana, o novo teto de financiamento para Medicina será válido tanto para quem já está na graduação, quanto para futuros alunos. Para os demais cursos, o limite semestral do Fies permanece em R$ 42.983,70.

Tem direito a solicitar o Fies todos os estudantes com renda familiar per capita entre um e três salários mínimos. É preciso também ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e não ter zerado a redação.

O Ministério da Educação (MEC) publicou os editais do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni) nesta quarta-feira (7). Os documentos estão disponíveis no Diário Oficial da União (DOU). 

Os estudantes poderão realizar as inscrições nos programas por meio do Portal Único de Acesso. Confira o cronograma:

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Sisu

Inscrições : 19 a 22 de junho

Resultado da chamada regular: 27 de junho

Matrícula da chamada regular: 29 de junho a 4 de julho

Prazo para a lista de espera: 27 de junho a 4 de julho

Convocação pelas instituições de ensino: a partir de 10 de julho

Clique aqui e confira o edital

Fies

Complementação da inscrição postergada: 14 a 16 de junho

Inscrições: 4 a 7 de julho

Resultado: 11 de julho

Complementação das informações da inscrição: 12 a 14 de julho

Convocação da lista de espera: 18 de julho a 29 de agosto

Clique aqui e confira o edital

Prouni

Consulta de bolsas: 26 de junho

Inscrições: 27 a 30 de junho

Resultado da 1ª chamada: 4 de julho

Comprovação de informações da 1ª chamada: 4 a 7 de julho

Resultado da 2ª chamada: 24 de julho

Comprovação de informações da 1ª chamada: 27 de julho a 3 de agosto

Prazo para participar da lista de espera: 14 a 15 de agosto

Divulgação da lista de espera: 18 de julho

Comprovação das informações da lista de espera: 21 a 28 de agosto

Clique aqui e confira o edital

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