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A Polícia Federal (PF) abriu na manhã desta terça-feira (23) uma ofensiva para investigar fraudes de R$ 13 milhões no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso, que garante um salário mínimo para a população com mais de 65 anos e de baixa renda (com renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo).

O grupo sob suspeita teria criado 268 CPFs falsos de pessoas com mais de 65 anos, obtendo fraudulentamente 208 benefícios com os documentos forjados. Segundo a PF, a quadrilha atuaria desde 2012 na criação dos documentos para fraudar o BPC.

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Batizada "Melhor Idade", a operação foi às ruas para cumprir cinco mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão no Distrito Federal, Piauí e Goiás. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal, que cancelou 151 benefícios ainda ativos. Eles geravam prejuízo anual de cerca de R$ 2,7 milhões. Além disso, a Justiça bloqueou imóveis, veículos e contas da quadrilha, até o valor R$ 13 milhões.

Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.

As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.

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No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.

“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.

Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.

No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.

Amostragem

A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.

Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até descredenciamento do programa.

Recomendações

Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.

O relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela, que poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no mercado.

O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.

Repressão a fraudes

Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.

As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a adotar inteligência artificial (IA) para combater fraudes em atestados médicos usados para solicitar o auxílio-doença e outros benefícios. O sistema de robôs deve começar a operar ainda neste mês, com a previsão de funcionamento pleno para o início de 2024.

O novo sistema vai cruzar bancos de dados para vasculhar irregularidades, inclusive com análise comportamental. A ideia é aprimorar a checagem das informações, principalmente no Atestmed (sistema usado pelo segurado para enviar a documentação médica de forma digital, dentro do site ou do aplicativo "Meu INSS").

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A ferramenta vai conferir a identificação dos médicos nos atestados, registro no CRM, letra dos profissionais e disparos em massa de um mesmo IP. Atualmente, o monitoramento dos atestados é feito por amostragem.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, garantiu que quem fraudar os atestados vai responder criminalmente. "Já identificamos alguns casos, e eles foram entregues à Polícia Federal, que tomará as medidas necessárias", afirmou. Um desses casos foi de uma profissional de São Paulo com quatro padrões de letras diferentes e com assinatura de uma médica que sequer trabalhava no hospital informado.

De acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, a fila do INSS tem 1,63 milhão de pedidos aguardando análise. Para diminuir a fila de solicitações de aposentadorias, pensões ou auxílios-doença, o órgão adotou medidas como o envio de documentação por meio da plataforma do INSS, o pagamento de bônus a servidores que trabalharem fora do horário e atendimento à distância via telemedicina, no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

O ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Pernambuco, Charles Andrews Sousa Ribeiro, e o empresário Sebastião Figueroa estão entre os cinco presos na Operação Brucia la Terra, deflagrada nesta quarta-feira (1º), pelo Ministério Público do Estado.

A investigação mira um esquema de fraudes em licitações do Detran que, segundo os promotores, teria desviado mais de R$ 64 milhões. A diretoria atual do departamento não é alvo do inquérito e, segundo o próprio Ministério Público, colabora com as autoridades.

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"As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados", informou o MP.

Charles Ribeiro pertence ao grupo político do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que antes de assumir o cargo no governo Lula foi secretário das Cidades de Pernambuco. O ministro não é alvo da operação.

Armas, obras de arte, carros de luxo e quantias em dinheiro vivo ainda não contabilizadas, incluindo dólares e euros, foram apreendidos na operação.

A Justiça de Pernambuco também autorizou o sequestro dinheiro de pessoas físicas e jurídicas, o bloqueio de 29 imóveis e a apreensão de 28 veículos.

Entre os investigados, há empresários e funcionários públicos. Quatro servidores foram afastados das funções e 30 pessoas físicas e jurídicas estão temporariamente proibidas de fechar contratos com o poder público.

Os crimes investigados são organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. O inquérito é tocado em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.

A reportagem busca contato com defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestação.

 Na manhã desta quarta-feira (1º), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil cumprem mandados de prisão contra cinco pessoas em uma operação contra uma organização responsável por fraudes licitatórias que causaram um prejuízo ao Detran-PE (Departamento Estadual de Trânsito) superior a R$ 64 milhões. Quatro agentes públicos foram afastados. Os alvos não foram identificados.

O esquema também envolvia empresas de fachada e se baseava em contratos superfaturados. Em um deles, houve o sobrepreço de até 2.425% em alguns itens licitados. Apenas uma das empresas investigadas recebeu do Detran-PE mais de R$ 96.000.000 entre março de 2016 e maio de 2020.

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Os crimes investigados são de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Além das prisões preventivas e dos funcionários proibidos de entrar no departamento, a Justiça proibiu cinco suspeitos de deixar o país e determinou o sequestro de R$ 64.636.943,19 de 36 pessoas físicas e jurídicas.

Também foram apreendidos 28 veículos e 30 pessoas foram proibidas de efetuar contratos com o poder público. A investigação destaca que a atual diretoria do Detran-PE não é alvo do inquérito e que a gestão contribui para o cumprimento das ordens judiciais.

No último domingo (29), foi aplicada a primeira fase do concurso da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros da Paraíba. Na ocasião, 13 pessoas foram detidas por tentativa de fraude. De acordo com a PMPB, o grupo foi flagrado com ponto eletrônico, fone de ouvido, celular e ‘filas’.

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As prisões aconteceram em João Pessoa, Cajazeiras, Campina Grande e Patos. Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, antes das prisões foi realizado um trabalho de inteligência, "analisando e cruzando dados sobre os candidatos. Nos locais de prova, o uso da tecnologia, a exemplo dos mais de 300 detectores de sinais receptores ou transmissores, auxiliou bastante. Não se pode admitir que profissionais que vão atuar na garantia da lei e da ordem ingressem na corporação burlando a lei, por isso, quem tentou foi imediatamente conduzido para as delegacias ou eliminado do concurso”.

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Concursos

Os certames da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros contou com 63.437 inscrições na disputa pelas 1.100 vagas ofertadas. A primeira fase registrou 13.574 participantes ausentes e 39 eliminados, além das 13 prisões. Os aprovados nessa etapa estarão aptos a participar do exame psicológico.

Mais da metade das tentativas de fraude (51,5%) no mês de julho ocorreu no setor de "Bancos e Cartões" (focado na abertura de contas e solicitação de emissão de cartões de crédito), resultando em uma ocorrência a cada 6,6 segundos. O levantamento foi feito pela Serasa Experian e obtido com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O segmento de "Bancos e Cartões" é visado pelos fraudadores por possibilitar novos tipos de golpes sem deixar rastros, segundo Caio Rocha, diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian.

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Ele também pondera que o uso do cartão para compras via e-commerces e marketplaces facilita a atuação de criminosos por não necessitar de senha.

No total, o Brasil teve 785.289 tentativas de fraude em julho, um crescimento de 3,4% ante junho. Após "Bancos e Cartões", os setores que contabilizaram mais tentativas de fraude foram "Serviços" (27,8%), seguido por "Financeiras" (15,8%), "Varejo" (3,6%) e "Telefonia" (1,4%).

Segundo o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, é difícil cravar se esse movimento vai perdurar nos próximos meses, mas o segmento de "Bancos e Cartões" tem sido um dos mais afetados há algum tempo - em todos os meses desde janeiro de 2023 foi o que registrou mais ocorrências de tentativas de golpe - por trazer essa possibilidade de motivar novos golpes, associados a essa primeira abertura de conta ou cartão fraudulento.

Rocha ainda explica que o nicho "Financeiras" está mais relacionado a financiamentos, enquanto "Varejo" diz mais respeito ao braço financeiro, como private label e iniciativas financeiras de empresas de varejo. Já "Serviços" engloba aqueles que não estão dentro dos segmentos anteriores, como seguros.

No recorte por idade, os brasileiros entre 36 e 50 anos foram os alvos mais frequentes, com 35,8% das investidas mal sucedidas. "Normalmente é a faixa etária economicamente mais ativa, então os fraudadores têm mais acesso a dados ou recursos desse nicho para tentar golpes", afirma Rocha.

Apenas o Rio Grande do Sul não registrou crescimento de tentativas de fraude em julho, com o indicador recuando 0,8% ante base mensal. Já o Distrito Federal foi a unidade federativa com maior crescimento (+8%) no mês, que pulou de 18.120 registros para 19.065.

O DF também concentra a maior parte de ocorrências a cada milhão de habitantes, com 6.019 tentativas. Em seguida, aparecem Santa Catarina (5.119) e Mato Grosso (4.931). No Brasil como um todo, foram registradas 3.631 tentativas de fraude a cada um milhão de habitantes.

Rocha pontua que as empresas têm investido bastante em tecnologia de autenticação e prevenção de fraudes, mercado este que movimenta centenas de milhões de reais, segundo estimativas da Serasa.

O diretor de Produtos e Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa menciona ainda que, mais recentemente, as marcas têm investido também na educação do consumidor a respeito da proteção de dados para evitar golpes. "Tem casos de bancos que foram até mesmo tentar uma comunicação direta com o consumidor na televisão", afirma Rocha.

Nesta sexta-feira, o fraudômetro da Serasa Experian estima que 2023 soma mais de 6,9 milhões de tentativas de fraude de identidade.

A Justiça Federal em Pernambuco decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Ademilton de Góes Bezerra Filho, ex-assessor parlamentar do senador Humberto Costa (PT-PE). Ademilton é suspeito de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 100 milhões por meio de fraudes do Programa Leite de Todos - projeto gerenciado pelo governo estadual para fornecimento do produto na merenda de alunos da rede pública de ensino. Humberto Costa não é investigado, nem citado por nenhum envolvido na Operação Desnatura.

Na quarta-feira (2), agentes da Polícia Federal fizeram buscas em endereços do ex-assessor do petista. A devassa nas contas de Ademilton foi ordenada pelo juiz Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara Federal de Pernambuco. O magistrado também autorizou a PF a acessar comunicações de Ademilton - e-mails e conversas por aplicativos de celular.

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Ademilton exerceu o cargo de auxiliar parlamentar do senador petista em três períodos distintos - o último encerrado em abril de 2023. Costa confirma a ligação profissional com Ademilton, mas afirma não ter conhecimento de qualquer atividade ilícita. O senador diz apoiar "a rigorosa apuração dos fatos por parte das autoridades competentes".

Segundo a investigação, Ademilton, enquanto chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, integrava organização criminosa e teria recebido valores ilícitos "mediante o uso de uma cooperativa de fachada para firmar contratações através de processos de inexigibilidades de licitações".

A primeira etapa da Operação Desnatura - desencadeada em junho passado - revelou evidências de adulteração do leite oferecido às crianças e adolescentes da rede pública, além de desvios de R$ 100 milhões. Ao requerer autorização judicial para a segunda fase da Desnatura, a PF apontou suspeitas sobre Ademilton.

Os investigadores sustentam que o esquema do qual ele seria um dos principais integrantes incluía lavagem de dinheiro e crime contra a saúde pública, "constatando a baixa qualidade do produto e utilização de produtos proibidos no leite que podem causar danos à saúde humana".

Conflito de interesses

A investigação aponta irregularidades em pagamentos a cooperativas, com suposto favorecimento da Coopeagri, da Coopepan e da Integrar por parte de Ademilton. A PF indica que as cooperativas seriam "fachadas" para contratações sem licitação

A decisão afirma, por exemplo, que conversas encontradas no aparelho telefônico de Geraldo Lobo, diretor financeiro da empresa Natural da Vaca Alimentos Ltda, investigada na operação, "indicam fortes indícios de que Ademilton favorecia as entidades contratadas e sob comando da organização criminosa".

"Ademilton era acionado para efetuar os pagamentos das cooperativas, principalmente a Coopeagri, resolvendo as demandas trazidas por Geraldo", diz a investigação.

Ademilton ainda tinha "vínculo empresarial com Paolo Avalone, sócio-administrador da Natural da Vaca.

Segundo o juiz Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara Federal de Pernambuco, Ademilton compõe "o quadro societário da Nutrir Comércio Ltda, chamando atenção o fato de um então servidor do alto escalão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário ter sociedade com uma pessoa que era o principal fornecedor da mesma pasta."

O ex-chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Agrário deveria ter pago R$ 250 mil para aquisição das cotas da empresa, mas a movimentação financeira sob análise não apresenta esse aporte. Ou seja: aparentemente Ademilton se tornou sócio gratuitamente.

Organização criminosa

A decisão do magistrado de Pernambuco aponta que "há indícios fortes de uma organização criminosa" liderada pelos empresários Paolo Avallone e Francisco Garcia Filho, sócios majoritários da Natural da Vaca e da Planus Administração e Participações.

Estariam envolvidos também, como "gerentes" da organização, os funcionários da Planus Geraldo Fernandes Lobo Nogueira e Domingos Sávio Neves Tavares. Severino Pereira da Silva seria um "testa de ferro" no grupo.

Os servidores públicos envolvidos seriam, segundo o documento, Ricardo Luiz de Oliveira Souza, ex-gerente do Programa Leite de Todos, Ademilton de Góes, ex chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Ruy Carlos do Rego Barros Ramos Junior, atual servidor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. "Desde o início das investigações, causou estranheza, considerando o longo tempo em que a contratação está vigente e a monta dos valores despendidos à Coopeagri, o fato de a Secretaria de Desenvolvimento Agrário mostrar-se ignorante quanto às circunstâncias em que estava ocorrendo a execução contratual", aponta a decisão.

Segundo o documento, a organização criminosa estaria "estruturada em núcleos de atuação com viés na prática de cada um dos crimes específicos, tendo se perpetuado ao longo do tempo, considerando que os fatos sob suspeita remontam ao ano de 2014 e mantêm-se até os dias atuais".

Com a palavra, Ademilton Góes

O Estadão entrou em contato com Ademilton Góes antes do fechamento desta reportagem, mas não obteve retorno dos questionamentos. O espaço permanece aberto para sua manifestação

Com a palavra, o senador Humberto Costa

Ao Estadão, a assessoria do senador Humberto Costa confirmou que "o senhor Ademilton de Góes Bezerra Filho foi assessor no gabinete do senador Humberto Costa, escritório Recife, por três períodos: 04/02/2011 a 31/07/2011; 26/11/2012 a 11/01/2019; e 16/03/2021 a 03/04/2023, nesta última oportunidade exercendo o cargo de Auxiliar Parlamentar Pleno (AP-07)".

Reiterou, no entanto, que "o senador Humberto Costa desconhece o conteúdo do inquérito em curso, mas, como sempre fez em sua vida pública, apoia a rigorosa apuração dos fatos por parte das autoridades competentes". Acrescentou ainda não ter conhecimento de que Ademilton era sócio de uma empresa que prestava serviços ao poder público ou de qualquer outra irregularidade no programa.

Com a palavra, o ex-secretário Dilson Peixoto

A equipe do Estadão falou também com o ex-secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco Dilson Peixoto, que foi ouvido na investigação da Polícia Federal e é citado na decisão do juiz, mas não aparece como um dos acusados. Segundo a decisão, Ademilton teria usado a senha do secretário para aprovar pagamentos; Dilson, no entanto, afirma que isso não aconteceu. Ademilton, enquanto era meu chefe de gabinete, agiu como qualquer chefe de gabinete. "Nunca fez qualquer pagamento utilizando a minha senha."

Ele afirma que "os pagamentos da Coopeagri e dos demais fornecedores da Secretaria eram feitos mediante programação financeira previamente acertada com a Secretaria da Fazenda do Estado e após todos os pareceres técnicos" e reforça que "jamais" teve ciência de qualquer irregularidade, seja na contratação das cooperativas, seja na qualidade do leite".

"Inclusive quanto a qualidade do leite, lembro que chegamos a contratar o ITEP (Instituto de Tecnologia do Estado) em 2019 para que fosse feita análise específica do leite, o que confirmou a qualidade. O único período que as análises foram suspensas foi durante a pandemia da covid 19. Pois os laboratórios suspenderam seus serviços. Pelo Convênio do Programa, os latifúndios tinham a responsabilidade de entregar os resultados das análises. Os resultados eram mensalmente fornecidos. Com exceção do período da pandemia", reforçou.

"Quanto à fiscalização da qualidade, seguimos os ritos previstos no Convênio", disse, acrescentando que "não há qualquer registro de algum beneficiário do programa que tenha adoecido em função do consumo do leite".

O ex-secretário ainda alegou que a contratação das cooperativas aconteceu antes do período em que foi secretário, e que "as investigações e a própria auditoria do TCE (que serviu de referência para as investigações da PF), foram feitas após a minha saída do governo". Dilson Peixoto deixou a secretaria em 31 de janeiro de 2021. Hoje atua como secretário parlamentar do senador Humberto Costa.

Com a palavra, as empresas citadas

A reportagem busca contato com as empresas citadas na matéria. O espaço fica aberto para sua manifestação.

A BIA, inteligência artificial do Bradesco, passará a entrar em contato com os clientes do banco para confirmar envios de Pix que sejam retidos para análise de segurança. De acordo com a instituição, o contato será feito através do WhatsApp, canal em que a BIA já "conversa" com os clientes.

O modelo de prevenção a fraudes é o mesmo que o banco já utiliza na confirmação de gastos com cartão de crédito, desde abril do ano passado. Cálculos do Bradesco apontam que mais de R$ 96 milhões em fraudes foram evitadas pela inteligência artificial.

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"Antes da confirmação com os clientes, avaliamos diversas variáveis que vão desde o histórico e perfil do cliente, valor da transação, até a conta do beneficiado", diz em nota o diretor de Segurança Corporativa do Bradesco, José Gomes Fernandes. "A BIA se mostrou uma ferramenta fundamental em transações de segurança."

A BIA foi lançada em 2016, e faz consultas para os clientes, como saldos e extratos, informe de rendimentos e envio de comprovantes. Desde a criação, soma mais de 2 bilhões de interações.

Para combater fraudes em aposentadorias por idade de trabalhadores rurais, a Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta terça-feira (11) mandados judiciais de busca e apreensão em endereços dos investigados na cidade de Alexânia, em Goiás. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis. 

A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) estima que as fraudes tenham causado um prejuízo de mais de R$ R$ 624 mil aos cofres públicos.

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“A economia proporcionada com a revisão desses benefícios concedidos indevidamente, considerando-se a expectativa de vida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), alcança o patamar de R$ 3,9 milhões”, informou a CGINT. 

Advogados envolvidos

As investigações da segunda fase da Operação Notas Fiscais Falsas apuraram que dois advogados seriam responsáveis por demandar a Justiça Federal por meio de ações judiciais instruídas com documentos ideológica e materialmente falsos. 

Segundo a PF, as fraudes permitiam a concessão de aposentadorias especiais (aposentadoria por idade rural) a pessoas que não preenchiam os requisitos legais para a concessão do benefício. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (1°), a Operação Hefesto para aprofundar a investigação sobre um esquema de fraudes em licitações de 43 municípios de Alagoas. O prejuízo estimado até o momento é de R$ 8,1 milhões, mas os investigadores que o rombo nos cofres públicos pode ser maior.

Os policiais fazem buscas em 27 endereços ligados aos investigados - 16 em Maceió (AL), oito em Brasília (DF), um em Gravatá (PE), um em São Carlos (SP) e um em Goiânia (GO). Duas pessoas também são alvo de mandados de prisão temporária em Brasília. As ordens judiciais foram expedidas pela 2.ª Vara Federal de Alagoas.

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A PF afirma que houve direcionamento e superfaturamento de contratos para a compra de equipamentos de robótica, custeados com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassado pelo governo federal. As fraudes teriam ocorrido entre 2019 e 2022.

"As citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes", informa a Polícia Federal. A investigação é tocada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens dos investigados e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.

Lavagem de dinheiro

A PF investiga ainda uma segunda fase do esquema, envolvendo a lavagem do dinheiro. Os policiais identificaram transações fracionadas, abaixo de R$ 50 mil, para burlar o sistema de alertas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

"A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas", explica a PF.

O nome da operação, Hefesto, é uma referência ao deus da tecnologia, do fogo, dos metais e da metalurgia na mitologia grega.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (30) a operação "Não Seja um Laranja 2", com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos associados, para desarticular esquemas criminosos voltados para a prática de fraudes em contas eletrônicas. A operação contou ainda com o apoio da Interpol por meio do Centro de Crimes Financeiros e Anticorrupção (IFCACC-Interpol).

Em nota, a Febraban detalha que policiais federais e civis cumprem 51 mandados de busca e apreensão, em 17 Estados e no Distrito Federal, no contexto de investigações de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários.

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A operação faz parte do Projeto Tentáculos, que tem como um dos principais pilares um Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e a Febraban, vigente desde outubro de 2017 para o combate às fraudes bancárias eletrônicas.

"Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais "emprestam" suas contas bancárias, mediante pagamento. Este "lucro fácil", com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas, no jargão policial, como "Laranjas"", destaca a entidade.

A Febraban e a Polícia Federal alertam a sociedade que emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.

As penas podem chegar até oito anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Teste Falso para apurar o desvio de cerca de R$ 400 mil em verbas federais destinadas à saúde pública no município de Curitibanos (SC).

A corporação cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em busca de provas sobre possíveis fraudes na elaboração de exames de Covid-19 na cidade. Também foi decretado o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos.

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“As investigações apontaram indícios de que alguns laboratórios sediados na cidade catarinense teriam aplicado testes-rápidos de Covid-19 nos cidadãos como se fossem do tipo RCT-PCR, que é mais complexo e mais caro para os cofres públicos.”

Ainda de acordo com a PF, a diferença dos custos desses exames, pagos pelo município, pode ter gerado um prejuízo superior a R$ 400 mil.

“O inquérito policial segue em curso e os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de peculato, fraude em licitação e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.”

As instituições financeiras e os demais órgãos autorizados a funcionar pelo Banco Central (BC) passarão a ter de compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), informou ontem o BC. O prazo para a norma entrar em vigor é 1º de novembro de 2023.

A obrigatoriedade faz parte de uma regulamentação aprovada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para ampliar a capacidade de prevenção a fraudes no sistema financeiro. "A norma permitirá o aprimoramento da capacidade das instituições supervisionadas de prevenção de fraudes, bem como melhorar seus controles internos", disse o BC, em nota.

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Haverá um rol mínimo de informações a serem compartilhadas. São elas: a identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; a descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações; e a identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos.

Segundo a autarquia, as instituições reguladas são responsáveis pela utilização dos dados e das informações obtidas em consulta ao sistema eletrônico, bem como pela preservação de seu sigilo bancário.

Além disso, as instituições deverão obter de seus clientes consentimento para tratamento e compartilhamento dos dados de fraudes, a constar em contrato firmado com cláusula de destaque.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera positiva a determinação do BC e do (CMN). Em nota, a entidade afirma que a norma é resultado de uma agenda de medidas que propôs aos reguladores. "Ao dar respaldo legal para o uso da base compartilhada de dados de transações fraudulentas entre as instituições financeiras, e tornar obrigatório o uso dessa ferramenta ou similares, a resolução se torna um marco para o sistema financeiro, para seus clientes e para a sociedade no combate a fraudes e golpes bancários."

Ainda segundo a entidade, "as instituições financeiras poderão identificar com mais facilidade os autores que executam ou tentam executar as fraudes, ter a descrição dos fatos ocorridos, além de dados dos bancos responsáveis pelo registro das informações e da conta destinatária e de seu titular, no caso de transferência".

A Febraban acrescenta também que seu comitê de prevenção a fraudes já utiliza uma ferramenta similar. "Com o advento dessa norma, o que era uma boa prática iniciada pela Febraban se torna padrão de mercado, beneficiando todo o sistema financeiro."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As facilidades de movimentações financeiras, com pagamentos por meio de cartões ou de aplicativos, podem expor os consumidores a riscos de fraudes, no carnaval. Mas, algumas medidas preventivas podem dificultar a ação de criminosos, nas  aglomerações geradas pela folia. A Agência Brasil reuniu orientações da Federação dos Bancos do Brasil (Febraban), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e de especialistas para os foliões curtirem a festa em segurança.

É importante que o consumidor mantenha-se atento no momento de pagar com cartão. A Febraban aponta que um golpe comum nesta época do ano é a troca do cartão por golpista que se passa por ambulante. O diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini, explica como ocorre a fraude: “o golpista usa algum truque e desvia a atenção do folião para que a vítima digite a senha no campo destinado ao valor da compra. Isso permite que bandido descubra o código secreto. É importante ressaltar que o campo de senha deve mostrar apenas asteriscos”.

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“Também é muito importante que a própria pessoa insira o cartão na maquininha e confira se o cartão devolvido é realmente o seu”, acrescenta Volpini.

O carnavalesco deve também digitar a senha de modo que não seja vista por outros, verificar o valor digitado na maquininha, pedir o comprovante impresso e conferir a operação pelo aplicativo do banco.

Há ainda casos de golpistas que entregam a maquininha para o cliente digitar a senha do cartão e observam os números marcados. Também é comum que o falso vendedor entregue para o comprador a máquina com o campo destinado ao valor da compra e não ao código secreto, fazendo com que se descubra a senha.

A federação também pede atenção ao visor da máquina, que se estiver danificado, o consumidor não deve inserir o cartão. Além disso, é importante pedir sempre o recibo impresso da transação ou verificar se o valor está correto nas mensagens da instituição financeira. No caso de pagamento via QR Code ou transferência, conferir sempre o valor e o destinatário do dinheiro. Em caso de roubo, o banco deve ser comunicado imediatamente e o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência.

Pagamento por aproximação

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que o pagamento por aproximação requer cuidados. Um golpista pode se aproximar de bolsos, mochilas e pochetes para debitar valores em cartões. Para maior segurança, os seguidores de blocos de rua devem optar por levar dinheiro trocado. Mas se quiserem levar o cartão, além de reforçar a proteção, é aconselhável diminuir o limite de transação diária.

“Além da possibilidade de máquinas com vírus no comércio, o uso com a função ativada em locais de grande circulação de pessoas pode resultar na realização involuntária de transações, por conta de golpistas que programam as maquininhas para leitura de valores aleatoriamente”, aponta Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec.

Um meio de proteção é o uso de placas ou cartões com frequência de ondas magnéticas que bloqueiam a comunicação do cartão quando não estão em uso.

Pix

A Febraban aconselha aos clientes reduzirem os valores de cada transação do Pix. Para isso, basta acessar a função Meus Limites Pix, no aplicativo de cada banco. No caso de pagamento via QR Code ou transferência, conferir o valor e o destinatário do dinheiro.

Celulares

Mais um alerta é para o caso de o folião ter o celular furtado. Como prevenção, o usuário não deve ter senhas de bancos e cartões de pagamento salvas no aparelho, por exemplo, em blocos de notas, e-mails, mensagens de Whatsapp ou em outros locais do celular. Outro mecanismo de proteção é ativação do bloqueio automático de tela inicial e biometria facial/digital para acessar o celular e os aplicativos.

No fim de semana do pré-carnaval, em São Paulo, pelo menos 110 celulares foram furtados, segundo balanço das polícias Civil e Militar. Esses foram os aparelhos recuperados pelos agentes. Além disso, 14 pessoas foram presas durante os blocos. As ações policiais foram ampliadas neste mês para atuar e coibir crimes contra os foliões. A maior parte das ocorrências, foram de roubos e furtos.

Porém, se mesmo com todos os cuidados, o roubo ou golpe for consumado, o banco deve ser comunicado imediatamente, para que medidas extras de segurança sejam adotadas pela entidade, como bloqueio do app e senhas de acesso. A vítima do crime deve, ainda, registrar um boletim de ocorrência na polícia local.

Responsabilidade dos bancos

A coordenadora do Idec chama atenção para a responsabilidade dos bancos. “As instituições bancárias e de pagamentos devem manter os consumidores informados sobre esses cuidados. Além de estabelecer um termo de adesão ao mecanismo, como informar limites por transação, onde e como proteger os instrumentos de pagamento, além do cartão físico, o aparelho de celular e smartwatch.”

Segundo Ione, o Banco Central estabeleceu uma norma para que os bancos se ajustem às questões de segurança desse mecanismo de pagamento por aproximação, mas o prazo para entrar em vigor é julho. “Consiste em oferecer ao cliente a possibilidade de ativação e desativação do pagamento por aproximação diretamente no aplicativo da instituição. Essa medida é importante porque permite que o consumidor não fique vulnerável em situações pontuais, sem precisar ligar no banco para obter a desativação temporária.”

Outras dicas

Algumas medidas prévias no uso do celular podem ser adotadas para evitar dor de cabeça. Quem ensina como se proteger é o coordenador do curso de Defesa Cibernética da Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Jundiaí, Benedito Petroni:

- Anote o número do seu IMEI – este é o número de identificação exclusivo de cada celular. Em caso de furto ou roubo, você pode ligar para a operadora e solicitar o bloqueio. Assim, o celular ficará impedido de acessar redes móveis. Um atalho para acessar o IMEI é digitar no teclado de ligações *#06# e automaticamente o número aparecerá.

- Cadastre uma senha forte – uma palavra-chave, contendo letras maiúsculas, minúsculas, caracteres especiais e números, ajuda a fazer com que seu aparelho fique mais seguro. Não repetir a mesma senha em vários aplicativos e redes também é importante, assim como, não anotar as senhas no aplicativo de bloco de notas.

- Caso seu telefone disponibilize, opte sempre pelo desbloqueio por digital – além do acesso ao próprio aparelho, esta é uma ótima opção de escolha para ativar a abertura de aplicativos, como por exemplo, os bancários.

- Mantenha os aplicativos sempre atualizados. O coordenador explica que essa é uma importante medida de segurança para celulares, independentemente do sistema operacional.

- Deixe a função NFC sempre desligada – ainda que a ferramenta de pagamento por aproximação com smartphone ofereça facilidades, mantê-la desativada é necessário, principalmente em locais com aglomerações de pessoas.

- Use o recurso ‘Pasta Segura’ do aparelho para aplicativos que contenham informações sensíveis – o recurso pode ser usado para aplicativos bancários, e-mails, galeria de fotos e outros. Usar o desbloqueio de digital para a pasta é uma medida a mais de proteção.

- Habilite a autenticação de dois fatores em todas as aplicações em que o recurso estiver disponível – quanto mais artifícios de segurança, menor o risco de invasão do celular ou roubo dos dados.

- Caso seu celular tenha um aplicativo nativo de rastreamento, mantenha-o sempre ligado – este recurso vai apontar a localização do aparelho e pode ajudar nas buscas policiais. O coordenador indica ainda que, entre todas as dicas, a melhor para aproveitar a folia é: não levar o celular.

O banco Itaú celebrou uma parceria com a empresa Amazon cujo objetivo é divulgar, através da assistente virtual Alexa, alguns conteúdos de segurança e dicas de prevenção contra golpes e fraudes bancárias. Com o uso da inteligência artificial, a ideia é difundir informações capazes de proteger as pessoas dos chamados “crimes de engenharia social”. 

De acordo com a superintendente de Comunicação Corporativa do Itaú Unibanco, Pâmela Vaiano, a engenharia social se refere à manipulação psicológica das vítimas, e responde hoje por 70% dos casos de golpes e fraudes. “O nosso compromisso é estar ao lado das pessoas, convidando-as para que se tornem aliadas no combate a essas práticas”, explicou em um comunicado. Dessa forma, um novo comando estará disponível nas Skills da assistente, tanto para clientes como não clientes da instituição financeira. Basta dizer: “Alexa, dicas contra golpes e fraudes”.  

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O conteúdo do banco Itaú abrangerá sete respostas programadas sobre os principais golpes aplicados por criminosos, como o do Pix, falsa central de atendimento e falso motoboy. Confira a seguir, como fazer para habilitar a Skill no celular através do aplicativo da Alexa: 

Entre no app Alexa em seu smartphone; 

Vá até a opção “Mais”; 

Acesse a opção “skills e jogos”; 

Na lupa do topo da página, pesquise “Dicas de segurança Itaú”; 

Entre na opção e clique no botão Iniciar; 

Finalmente, selecione quais dispositivos poderão ser ativados, e acione o comando “Alexa, dicas contra golpes e fraudes”.  

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União cumprem 22 mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (23), para apurar um suposto esquema de corrupção e fraudes em convênios fechados por empresas de engenharia com prefeituras de Roraima, em especial com a da capital, Boa Vista. Entre os alvos da ofensiva está o ex-senador Romero Jucá.

Segundo a Polícia Federal, as companhias sob suspeita de integrarem o esquema seriam responsáveis pela execução de mais de R$ 500 milhões em convênios durante o período em que foram cometidos os crimes, entre 2012 e 2017. A corporação diz já ter identificado ao menos R$ 15 milhões pagos a título de propina.

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A operação foi aberta por ordem da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima e apura supostos crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, o nome da ofensiva faz referência a um "grande engenheiro do Egito antigo, a quem é atribuído a construção de várias obras faraônicas, como a Pirâmide de Djoser".

O inquérito que culminou nas diligências cumpridas nesta quarta foi insaturado após o Tribunal de Contas da União identificar, em um Relatório de Produção de Conhecimento, as maiores recebedoras de recursos do Programa Calha Norte em Roraima. Os investigadores viram indícios de que uma suposta organização criminosa teria fraudado procedimentos para celebração de convênios com prefeituras de Roraima, entre 2012 e 2017.

Ainda de acordo com a PF, três empresas de engenharia pagariam propinas a servidores públicos que auxiliariam na prática dos crimes e a um ex-senador que teria participação no esquema. Os investigadores aponta que os recursos chegariam ao ex-parlamentar por meio de familiares e de empresas de que são sócios.

"Há indícios que o ex-senador interferiria em assuntos relacionados a convênios nos quais houvesse a aplicação de verbas federais viabilizadas por ele, havendo evidências, inclusive, do "travamento" de pagamentos de verbas oriundas de emendas parlamentares de sua autoria caso não houvesse o pagamento de propinas", registrou a corporação.

A reportagem busca contato com o ex-senador Romero Jucá e sua defesa. O espaço está aberto para manifestações.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) uma operação - em conjunto com a Polícia Militar (PM) - para aprofundar as investigações iniciadas em 2021 sobre o desvio de valores indevidos das contas bancárias de correntistas da Caixa Econômica Federal moradores de Guaratinguetá e Cruzeiro, no interior de São Paulo.

Segundo a PF, o grupo investigado na Operação Spider Search é suspeito de praticar fraudes eletrônicas, com a retirada direta de quantias das contas bancárias das vítimas e a utilização de estratégias para recolher cartões de pessoas idosas, gerando um prejuízo aproximado de R$ 164 mil para a Caixa.

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Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária em Cruzeiro e São Paulo, além de medidas de constrição patrimonial.

Além das prisões, foram apreendidos celulares, mídias e documentos encontrados na residência do principal suspeito.

Os investigados poderão responder por estelionato majorado e associação criminosa.

A Polícia Federal (PF) faz hoje (24) operação contra organização criminosa suspeita de fraudar licitações na área de saúde e lavar dinheiro. De acordo com as investigações, o esquema envolvia empresas e servidores públicos de municípios fluminenses, em especial da Baixada.

A Operação Fármaco cumpre 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências e empresas localizadas na Baixada Fluminense e na Região dos Lagos.

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De acordo com a PF, a investigação começou em 2020, depois da identificação de um empresário que usava empresas constituídas em nomes de “laranjas” para fazer contratos na área de saúde com gestores municipais.

Essas empresas fraudavam o caráter competitivo das licitações, pagavam vantagens indevidas a servidores públicos e superfaturavam valores dos contratos. A PF identificou ainda várias doações em dinheiro para candidatos a cargos públicos.

Os investigados poderão responder por lavagem de dinheiro, organização criminosa e frustração de caráter competitivo de licitação.

A Polícia Federal (PF) deflagrou operação nesta quinta-feira (11) contra um grupo criminoso que frauda o Auxílio Emergencial. Batizada de Operação Vida Fácil V, a ação cumpre nesta manhã dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Penápolis (SP) e Turiúba (SP).

Os acusados falsificavam documentos e utilizavam dados de terceiros para fazer contratos com empresas de telefonia, abrir contas em bancos, fazer pagamentos via boletos e realizar transações bancárias ilícitas com o auxílio.

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As investigações tiveram início em julho de 2021. Os suspeitos podem ter recebido pelo menos 20 contas do Auxílio Emergencial. Os mandados foram deferidos pela Justiça Federal em Araçatuba (SP).

A investigação continua com a análise dos materiais apreendidos. Os envolvidos poderão ser responsabilizados pelo crime de furto qualificado, que gera prisão de dois a oito anos e multa.

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