Os municípios que tiveram seus planos de trabalhos aprovados pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), começaram a receber a partir desta quinta-feira (17) a primeira parcela do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Um levantamento do governo estadual divulgou que, das 437 propostas apresentadas, 10% precisa de modificações e um comitê estadual de apoio aos municípios analisa os planos não aprovados.

Os municípios em atraso com seus planos de trabalhos terão outra data para receber a primeira parcela, mas as outras que estão a se vencer seguirão as regras comuns do FEM. O investimento foi anunciado pelo governador Eduardo Campos (PSB) durante o encontro com os prefeitos de Pernambuco que aconteceu no mês de fevereiro na cidade de Gravatá.

Ao todo, serão distribuídos R$ 228 milhões para se investir nas áreas de educação, saúde, infraestrutura rural e urbana, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. Os valores destinados a cada município obedecem aos critérios distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A primeira parcela é de 30% do valor total. A segunda, que corresponde também a 30%, será efetuada até 15 de julho. Após essa data, cada município, para receber as duas últimas parcelas de 20%, terá de comprovar que executou 60% das ações.

Consta nos Planos de Trabalho Municipais de Investimento que as prefeituras terão que apresentar à Seplag os documentos que comprovem a execução dessas obras. Somente dessa forma poderão receber o restante dos recursos.