O fim do julgamento do mensalão põe na pauta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no dia 24 de setembro. Já condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Valério procurou espontaneamente o Ministério Público a fim de fazer novas acusações a respeito do esquema que funcionou entre os anos de 2003 e 2005.

Segundo o empresário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu "ok", numa reunião dentro do Palácio do Planalto, para que ele fizesse os empréstimos bancários que viriam a irrigar os repasses de dinheiro a parlamentares da base aliada. Valério afirmou ainda ter pago, via verbas do esquema, despesas pessoais do ex-presidente por meio de uma empresa do ex-assessor de Lula Freud Godoy.

O conteúdo do depoimento de Valério foi revelado com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira da semana passada (11).

A decisão de Gurgel sobre uma eventual abertura de investigação criminal contra Lula tem ainda um ingrediente no horizonte: o fim do seu segundo mandato, em julho de 2013. A sucessão ao comando do Ministério Público pode permear a discussão sobre qual caminho seguir.

O depoimento do empresário não faz parte de nenhum processo em curso no Supremo e Gurgel terá de decidir se vai apurar a acusação, enviá-la a instâncias inferiores ou arquivá-la por falta de provas. Como ex-presidente, Lula não goza mais de foro privilegiado, o que pode levar o caso a ser remetido para análise da primeira instância.

Se adotar este caminho, Gurgel ficaria somente com a acusação contra o senador Humberto Costa (PT-PE), que teria sido um dos beneficiários do valerioduto, conforme o depoimento do empresário mineiro. A citação do senador petista abre uma porta para que o procurador-geral fique com toda a investigação. Assim, a cúpula do Ministério Público teria o controle da apuração e poderia atuar de forma a evitar eventuais constrangimentos aos investigados.

Gurgel pode ainda enviar informações para processos que são desmembramentos da ação principal do mensalão. Ele pode também gastar mais tempo até tomar uma decisão ou entender que simplesmente não há novos elementos e pedir o arquivamento do depoimento de Valério. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avisou por meio de sua assessoria de imprensa que não fará nenhum comentário sobre a revelação de depoimento de Marcos Valério à Procuradoria-Geral de República e que só falará sobre o assunto depois da conclusão do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.

Reportagem desta terça-feira do jornal O Estado de S.Paulo afirma que, em depoimento feito em 24 de setembro, Valério informou que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. A reportagem afirma também que Valério admitiu que Lula teria autorizado o empréstimo com os bancos BMG e Rural para pagar os deputados da base aliada. Informou também, no depoimento, que Lula e o ex-ministro Antonio Palocci teriam negociado com a Portugal Telecom o repasse de recursos para o PT.

Gurgel participa nesta manhã de reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou a solenidade de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar a aprovação na quarta-feira (21) de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), numa comissão especial da Câmara dos Deputados, que restringe o poder de investigação do Ministério Público. Gurgel classificou a decisão dos deputados, que ainda precisa ir à votação no plenário da Câmara e apreciação dos senadores, "é um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito".

O chefe do Ministério Público Federal destacou que apenas três países no mundo vedam à instituição de promover investigações criminais. Ele disse que o MP não quer e jamais quis substituir o trabalho da polícia. "A quem interessa retirar o poder do Ministério Público? Seria mais uma retaliação ao cumprimento da sua função constitucional?", questionou.

Gurgel disse confiar que o novo presidente do STF vá desempenhar o comando do Poder Judiciário com "integridade e firmeza" e clamou por uma união entre as duas instituições: a magistratura e o Ministério Público. Para ele, é preciso que os dois órgãos trabalhem juntos na defesa das suas prerrogativas.

No mesmo dia em que a Justiça determinou a libertação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), pressionado pela cúpula do PT, cedeu e propôs no texto que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o indiciamento do jornalista Policarpo Junior, redator-chefe da Revista VEJA. Cunha apresentou o relatório final com a proposta de indiciamento de 46 pessoas envolvidas com o bicheiro, entre elas o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, e o prefeito de Palmas, o petista Raul Filho.

No relatório, Odair Cunha alega que Gurgel suspendeu "sem justificativa" as investigações da Operação Vegas, ação da Polícia Federal iniciada em 2009 que apontou os primeiros indícios de ligação do contraventor com parlamentares, entre eles o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO). Durante os trabalhos da comissão, o procurador-geral da República informou à CPI que decidiu parar as investigações da Vegas para encontrar elementos mais fortes da atuação de Cachoeira. Segundo Gurgel, isso só ocorreu quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira em 29 de fevereiro.

Entretanto, o relator da CPI sustenta que as duas operações têm origens distintas, não havendo motivo para a paralisação da Vegas. "Não estou afirmando nada, estou colocando essa questão do PGR na pauta. Ele precisa se explicar", afirmou Odair Cunha ao Estado. Ele vai apresentar hoje seu parecer, que só irá à votação na semana que vem.

Desde o início da CPI, o chefe do Ministério Público Federal tornou-se alvo dos petistas e do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL). Gurgel foi o responsável por defender a condenação das principais personalidades do PT envolvidos no escândalo do mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do partido José Genoino. Incentivado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comissão de inquérito foi idealizada para tentar neutralizar o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. O relator nega ter sido pressionado a incluir Gurgel no seu texto final.

Odair Cunha pediu o indiciamento do jornalista Policarpo Junior por formação de quadrilha, sob a alegação das relações "constantes e permanentes" com o chefe do esquema. As conversas entre o jornalista e o contraventor levaram a várias reportagens publicadas na revista semanal. "Todas as pessoas que, de alguma forma, contribuíram em favor dos interesses da quadrilha tiveram o pedido de indiciamento. E ele (Policarpo Junior) sabia dos interesses da quadrilha", afirmou.

No texto, o relator da CPI sugere que o indiciamento de Marconi Perillo por seis crimes, entre eles corrupção passiva e formação de quadrilha. Para Cunha, o esquema criminoso comandado por Cachoeira estava incrustado no governo do tucano. Oito pessoas ligadas a Perillo, entre secretários, ex-secretários e assessores, tiveram o seu indiciamento pedido. É o caso do ex-presidente do Departamento de Trânsito de Goiás Edivaldo Cardoso.

O relatório, que tem cinco mil páginas, livrou o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz. Havia a suspeita de que o governo de Brasília havia favorecido a empreiteira Delta, ligada a Cachoeira, em um milionário contrato para a coleta de lixo na capital do país. Contudo, Odair Cunha não encontrou elementos para implicar Agnelo com o esquema. Outro governador que não figurou no texto final é o do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

Odair Cunha destacou no relatório que Cachoeira mantinha empresas-fantasmas que receberam R$ 98 milhões da Delta. A comissão, contudo, não conseguiu rastrear o destino da maior parte desse dinheiro - uma das suspeitas era para pagar propina a políticos. "A Delta serviu a interesses da organização criminosa", afirmou. Ele pediu o indiciamento por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha de Fernando Cavendish, dono da empreiteira, e a investigação de todos os diretores da construtora.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai insistir no pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão. Mas o decano da Corte, ministro Celso de Mello, adiantou nesta quinta que prender os réus antes do trânsito em julgado da ação é inconstitucional.

Gurgel argumentou que os recursos possíveis nesse caso não teriam o poder de inverter o resultado do julgamento. Por isso, não seria necessário aguardar o julgamento de todos os recursos antes de executar as penas. "O que a sociedade espera é a eficácia da decisão do Supremo", disse.

O Supremo já firmou o entendimento em diversos casos que a pena só começa a ser cumprida depois do trânsito em julgado dos processos. Portanto, depois que todos os recursos possíveis fossem julgados.

Por isso, Celso de Mello afirmou não ser possível prender os réus antes que os recursos possíveis sejam julgados. Esse entendimento jogará para o ano que vem a execução da decisão do Supremo.

"É inconstitucional a execução provisória de quaisquer sanções penais, mesmo uma simples pena restritiva de direitos", afirmou. "A constituição é clara: a presunção de não culpabilidade deixa de subsistir somente quando vier sentença condenatória transitada em julgado."

Terminado o julgamento da ação penal do mensalão, o tribunal precisa providenciar a publicação do acórdão com todos os votos proferidos pelos ministros. Isso pode demorar meses. Somente depois disso é aberto o prazo para que os advogados recorram. E o julgamento desses recursos deve ocorrer somente em 2013.

Nem quando é comparado ao apresentador e humorista Jô Soares, com quem guarda semelhança física, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, desamarra a fisionomia quase sempre séria. Apesar de não ter sido o autor da denúncia que acusou 40 pessoas de envolvimento com o mensalão, Gurgel ficará para história como o algoz dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal, em especial o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

E ele quer mais. Após a condenação, pedirá que o STF mande os condenados para a cadeia imediatamente. Se isso for aceito, a Corte mudará a jurisprudência segundo a qual um condenado só deve começar a cumprir a pena depois de esgotadas todas as chances de recurso.

A denúncia contra as 40 pessoas suspeitas de participar do mensalão foi apresentada em 2006 ao Supremo pelo então procurador-geral Antonio Fernando de Souza. Mas coube a Gurgel o trabalho de convencer o plenário da Corte de que Dirceu participou do esquema, mesmo não tendo sido descoberto durante a investigação nenhum documento comprovando que ele comandou, nas palavras do procurador, "o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na manhã desta segunda-feira que seria "a pior das frustrações" e "o pior dos absurdos" se a fuga de um réu impedisse a execução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. O procurador afirmou, no entanto, que por enquanto não há restrição à viagem de qualquer réu. Gurgel comentou a saída do País do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, que está na Europa desde agosto.

Segundo reportagem da revista Veja, a Justiça não consegue encontrar Pizzolato para citá-lo em outro processo, de crime contra o sistema financeiro. "É estranho, não há dúvida", comentou Gurgel. "Em princípio, que eu tenha conhecimento, não há nenhuma restrição para viajar. É uma questão que tem que ser acompanhada. É preciso que, concluído o julgamento, se dê toda efetividade à decisão do STF e inclui evidentemente que os réus estejam em território brasileiro. Assunto deve ser visto com cautela porque seria a pior das frustrações a condenação pela mais alta corte do País e não ter a eficácia devida em razão de uma fuga", afirmou o procurador-geral, que participou no Rio da posse do novo chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), Níveo de Freitas Filho.

Gurgel lembrou que, embora ainda não esteja concluído o julgamento, a decisão do Supremo pela condenações de vários réus "não é suscetível de modificação" e "é perfeitamente possível a execução dessa decisão, que pressupõe que estejam todos em território brasileiro".

Na véspera do início do julgamento dos acusados de corrupção ativa, o procurador reiterou a convicção de que "José Dirceu era o grande mentor, o grande líder daquela organização criminosa". Gurgel disse que a condenação dos réus, ao final do julgamento, será "um marco" para a mudança das práticas políticas no País. "Esse comportamento na política dá cadeia, sim. Acredito firmemente que vai ter cadeia, em número bem significativo", afirmou o procurador.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na segunda-feira (17) que o empresário e réu do processo do mensalão Marcos Valério Fernandes de Souza é um "jogador" e que as declarações dele devem ser analisadas com cuidado e cautela. Reportagem publicada pela revista Veja sustenta que Marcos Valério teria dito a pessoas próximas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria "fiador" do mensalão.

Lula não foi denunciado pelo Ministério Público Federal e, portanto, não é réu no processo em julgamento no STF. Segundo Gurgel, se houver indícios para um processo contra Lula, ele seria instaurado em primeira instância, já que o ex-presidente não tem foro privilegiado. Gurgel voltou a afirmar que no fim do julgamento vai insistir na prisão imediata dos condenados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (21) que seria melhor que o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votasse "em alguma coisa do que em nada" no processo do mensalão. Ao elogiar a forma de votação fatiada do processo, que segue o modelo adotado na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Gurgel disse que Peluso "estudou os autos, conhece bem os autos e fará falta, seja em que sentido será o voto".

"Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos", afirmou o procurador-geral, antes da abertura de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Peluso aposenta-se compulsoriamente do STF no dia 3 de setembro, quando completará 70 anos. Com a forma fatiada, o ministro não poderia votar em todos os itens da denúncia. Ministros já dão como certo que Peluso não se manifestará sobre o tópico que acusa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de ser o chefe da quadrilha do suposto esquema de compra de apoio político no governo Lula.

Há também dúvidas jurídicas sobre se Peluso poderia, mesmo com o fatiamento do julgamento, apresentar todo o seu voto antes do relator, ministro Joaquim Barbosa, e do revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

Gurgel elogiou o voto manifestado por Barbosa, que, nos casos envolvendo o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, acompanhou por completo a posição do MP. O chefe do MP disse que a escolha do relator de apreciar por partes o processo facilita a compreensão do caso. Segundo ele, não há nada "confuso" na fórmula adotada pelo relator.