O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Porto, recomendou, nesta terça-feira (10), que os novos prefeitos pernambucanos formalizem as denúncias que têm surgido contra os antecessores. Segundo o conselheiro, em um levantamento informal o TCE identificou problemas na transição de cerca de 80 das 185 prefeituras do estado. As irregularidades tem resultado na descontinuidade dos serviços públicos, como a coleta de lixo, e no acúmulo de dívidas. 

“Estamos recomendando que as comissões de transição constituídas pelas administrações atuais enviem relatórios ao TCE descrevendo as informações que receberam e como encontraram a gestão que assumiram. Pedimos que comuniquem de imediato até para resguardar a figura do prefeito que está chegando agora. Se ele não toma as medidas necessárias pode ser considerado conivente”, ressaltou Porto em conversa com a imprensa, após participar da abertura do IV Seminário de Novos Gestores Municipais. 

Apesar de significativo, de acordo com o presidente, o número de prefeituras com problemas este ano é menor do que na transição passada, em 2012/2013. “Este ano foi melhor por conta destas comissões de transições, com a nova lei já houve um repasse maior. É o que estou chamando de transição mais civilizada”, frisou. “O Tribunal tinha contabilizado uns 82 municípios [com problemas] e mais de 50% foi com relação a folha de pagamento. Já há quatro anos a maioria foi com relação ao sucateamento das prefeituras”, completou. 

O não cumprimento da Lei de Transição, assim como o sumiço de documentos, pode gerar para os ex-prefeitos um processo e punição por crime de responsabilidade.