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O presidente Michel Temer emitiu um decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) que modifica as regras para reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino técnico e médio. 

A divisão, que antes deveria ser de 50% para a ampla concorrência e mais 50% para candidatos negros, pardos, indígenas e com deficiência, passará a ser determinada pela proporção dessas pessoas na população do Estado em que cada universidade ou instituição estiver, de acordo com dados fornecidos pelo censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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O Ministério da Educação tem um prazo de 90 dias, a partir desta segunda (24), para editar atos complementares necessários à aplicação dos critérios definidos pelo decreto presidencial. Até lá, as instituições de ensino deverão seguir os mesmos critérios utilizados no último processo seletivo que realizaram. 

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Dentro de 156 países, o Brasil ocupa a 72ª posição no Índice Integrado de Telefonia, Internet e Celular (Itic) de Inclusão Digital. Divulgado ontem (31) pela primeira vez, o indicativo mostra que 51,25% da população brasileira têm acesso ao computador, à internet, ao celular e ao telefone fixo, segundo cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Fundação Telefônica/Vivo, - baseando-se nos dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Gallup.

Segundo a pesquisa, a média mundial de acesso à conectividade é 49,1%. O país que possui o maior indicador é o da Suécia, com 95,8%, seguido pela Islândia e Cingapura, empatadas com 95,5%. Nas últimas colocações estão a Etiópia, com 8,25%%; República Centro-Africana com 5,5% e Burundi (5,75%), todos no Continente Africano. Já na América Latina, a Venezuela possui o maior índice de acesso às tecnologias da informação com 62%, seguida pelo Chile e Uruguai, ambos com 55%.

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Para o economista da FGV e responsável pela pesquisa, Marcelo Neri, o Brasil está no meio do caminho quando o assunto é inclusão digital. "O Brasil é um copo meio cheio ou meio vazio, depende da maneira como se vê" avaliou, durante a divulgação dos dados. Para o economista, nos próximos anos, o acesso ao telefone celular será um fator decisivo.

A pesquisa da FGV também levou em consideração a inclusão digital entre os municípios brasileiros. Das mais de 5 mil cidades listadas no Censo de 2010, a conectividade é maior em São Caetano do Sul (SP), Santos (SP), Florianópolis (SC), Vitória (ES) e Niterói (RJ) - todas com indicador acima de 70%.

Segundo Marcelo Neri, as cinco cidades apresentam melhores condições socioeconômicas, facilitando o acesso ao mercado digital. "Uma condição necessária para usar internet é um grau de educação que camadas pobres ainda não dispõem. É preciso acelerar [a inserção] por meio de plataformas como o celular, que as pessoas já usam", sugeriu.

Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília ocupam a 19ª, 20ª e a 21ª posições no ranking nacional, respectivamente.

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