Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, nesta quinta-feira (4), voltaram a afirmar que o líder petista é inocente e que assim deve ser tratado, até o final de todo o processo, não só pelo Judiciário, mas também pela imprensa. “Não á uma decisão definitiva transitada”, destacou Zanin Martins. 

Zanin disse que as provas, no processo do tríplex, comprovam que Lula não é culpado. “Nós temos muita a certeza e na força dos nosso argumentos porque estão baseadas na verdade do fato e nas provas da inocência do processo. Temos a certeza da inocência do ex-presidente Lula”, ressaltou. 

O advogado criticou a atuação do Judiciário citando, como um dos exemplos, o indeferimento do pedido para que houvesse uma prova pericial para constatar a situação jurídica do imóvel. “São várias as provas requeridas pela defesa ao longo do processo, que foram indeferidas porque seriam favoráveis à defesa. Isso não pode acontecer. Esse impedimento para realização de provas gerou cerceamento de defesa”. 

A advogada Valeska Teixeira falou sobre a questão de se impedir que a sociedade eleja o candidato que quiser em referências às eleições. “Isso precisa ser discutido. Não no caso de Lula porque temos a certeza absoluta das provas que levam à inocência dele, mas é algo que a população brasileira deve discutir”.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento de Lula, que foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. O TRF4 é o tribunal de apelação.

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) saiu em defesa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), nesta sexta-feira (18), diante da manutenção da condenação dele por danos morais a também parlamentar Maria do Rosário (PT-RS). Em vídeo publicado nas redes sociais, Feliciano disse que o correligionário “não cometeu crime nenhum”, apenas revidou ao que classificou como “calúnia” proferida pela petista.  

“Existe um princípio de direito que após a injusta agressão o revide é isento de licitude, ou seja, quando a deputada Maria do Rosário chama o deputado Bolsonaro de estuprador, ela sim cometeu um crime, crime de calúnia. A frase que ele usou contra ela foi um revide e, em simples análise, em nenhum momento fez apologia ao estupro”, disse. 

Para Marco Feliciano, “o que fica claro neste julgamento foi o que nós chamamos de ânimos políticos, em conflito com a maioria da opinião pública que sabe que Bolsonaro não cometeu crime nenhum”. Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário por ter dito, em 2014, que ela “não merecia ser estuprada” porque a considerava “muito feia”. Além de uma retratação pública em favor da parlamentar. 

De acordo com a avaliação de Marco Feliciano, a imunidade de fala do deputado na tribuna deveria ter sido levada em consideração no julgamento. “Neste momento, o que tentam criminalizar é a única arma que tem o deputado que é a imunidade de fala. Portanto, reputo esse julgamento como injusto. temos o dever cívico de não nos conformar com as injustiças”, observou. 

Após classificar como injusta a decisão, Marco Feliciano disparou contra Maria do Rosário. “Ela é useira e vezeira em criar confusão, o que é incompatível a uma parlamentar. Ele está sempre pronta a processar quem a contrarie o regime maldito implantado pela esquerda. Eles tentam destruir a reputação e macular as pessoas. Tentam apagar da história aqueles que falam de maneira libertária e democrática as verdades que o povo gostaria de ouvir”, alfinetou. 

Veja as declarações de Marco Feliciano:

[@#video#@]

O Supremo Tribunal chinês inocentou nesta sexta-feira (2) um homem executado há 21 anos por assassinato e estupro, mais de uma década após as confissões do verdadeiro criminoso, um assassino em série. O caso Nie Shubin, que tinha apenas 20 anos quando passou pelo pelotão de fuzilamento em 1995, é o mais recente de erro judicial reconhecido na China.

"O Supremo Tribunal Popular considera que os fatos relatados no julgamento eram incertos e as evidências insuficientes, e assim modifica o veredicto inicial, declarando a inocência" de Nie Shubin, anunciou em um comunicado em sua conta oficial uma rede social.

A taxa de condenação em tribunais chineses é oficialmente de 99,92%, e o risco de erros da justiça é, por vezes, alimentado por confissões obtidas pela polícia a força. A China é considerada o país que mais realiza execuções. Estas são estimadas em várias centenas por ano, mas o número exato continua a ser um segredo de Estado.

Nie Shubin foi condenado pelo estupro e assassinato de uma mulher cujo corpo foi encontrado em um campo de milho perto da cidade de Shijiazhuang (norte).

Na época do crime, o modo e os motivos do assassino não puderam ser estabelecidos, e documentos importantes relacionados às testemunhas e ao testemunho do acusado estavam faltando, reconheceu o Tribunal. "Há dúvidas quanto à veracidade e legalidade das confissões" de Nie, ressaltou.

Sua família pede justiça desde a prisão, em 2005, de um serial killer que confessou o assassinato. O caso foi reaberto oficialmente em 2014.

A alta corte de Hebei, que tinha condenado e executado Nie, "expressou o seu pedido de desculpas mais profundo" à família e anunciou que investigará em breve a "eventual ilegalidade de questões relacionadas ao julgamento", de acordo com a CCTV.

Para Liu Fujin, o advogado de defesa, a justiça tem arrastado a revisão do caso, porque ninguém quer assumir a responsabilidade de um erro judicial. "Cada província e cada região tem casos antigos como o do Sr. Nie", diz ele, observando, porém, que o sistema judicial tem melhorado desde os anos 90.

No final de 2014, um tribunal da Mongólia Interior (norte) pronunciou uma absolvição de um adolescente que foi erroneamente executado 18 anos antes por estupro e assassinato. A inocência de Hugjiltu foi declarada nove anos depois que outro homem confessou o assassinato em 2005.

"Existem muitas falhas graves na aplicação da pena de morte na China, e a única maneira para eles de garantir que tais casos trágicos não voltem a acontecer é aboli-la", reagiu William Nee, especialista na China da ONG Anistia Internacional.

Uma juíza sul-africana absolveu nesta segunda-feira o empresário britânico Shrien Dewani, acusado de ter encomendado a morte da mulher durante a lua de mel, em 2010, ao alegar que a promotoria não apresentou um caso sólido o suficiente.

A magistrada Jeannette Traverso disse que os argumentos dos promotores estavam "muito abaixo" do necessário para obter uma condenação. Ela colocou o acusado em liberdade antes mesmo do fim do julgamento.

O Código de Procedimento Penal sul-africano prevê que um acusado pode ser libertado antes do final do processo, caso o tribunal considere que a acusação não tenha apresentado provas suficientes.

Shrien Dewani, um milionário britânico de origem indiana de 34 anos, era acusado de ter encomendado o assassinato da esposa Anni, de 28 anos - que também pertencia a uma grande família hindu, originária da Suécia -, ao simular um assalto em um táxi durante a lua de mel em Cabo, em 13 de novembro de 2010.

A promotoria alegava que o acusado é homossexual e queria escapar de um casamento arranjado. Desde o primeiro dia do julgamento, Dewani insistiu que é bissexual e que amava Anni.

A juíza afirmou nesta segunda-feira que o depoimento do taxista Zola Tonga era "altamente improvável". O motorista e um dos assaltantes, que cumprem longas penas de prisão, afirmaram que Dewani havia oferecido 15.000 rands (1.070 euros na cotação atual) pela morte de Anni.

O deputado Daniel Coelho (PSDB) foi absolvido no caso das notas frias. O pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou como improcedente as acusações de uso de notas falsas nos anos de 2006 e 2007, contra o parlamentar. O caso é relativo ao mandato de vereador do Recife, mas só foi julgado sete anos depois.    

Daniel Coelho já tinha sido inocentado pelo Ministério Público de Pernambuco e pelo Tribunal de Contas e hoje conquistou mais uma vitória com a absolvição do TJPE.  De acordo com o desembargador Leopoldo Raposo, que solicitou vista aos autos do processo, a decisão da corte não poderia ser diferente, pois caso semelhante foi julgado pelo TJPE no primeiro semestre e inocentou o deputado Silvio Costa Filho (PDT).

Satisfeito com o resultado, o tucano ressalta que a decisão do Tribunal de Justiça definitivamente encerra o caso, que já havia sido julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “É uma grande satisfação, pois finalmente o caso se encerra em definitivo e não poderá mais confundir a cabeça da população no período eleitoral,  já que disputei quatro pleitos com esse processo em curso”, pontuou Daniel Coelho.

O deputado federal eleito não deu detalhes sobre a disputa pela prefeitura do Recife. Apesar de não  descartar a possibilidade, o parlamentar afirmou que o assunto será discutido entre os integrantes do partido no ano início do ano do referido pleito, em 2016. Coelho enfatizou que irá focar os trabalhos no seu mandato, que terá inicio em 1º de fevereiro de 2015. “Na Câmara Federal irei representar os 49,5% dos eleitores que não votaram na candidata eleita, depositando confiança em Aécio Neves. Vamos trabalhar pelos interesses do povo brasileiro”, concluiu.   

O ator americano Michael Jace, conhecido pela série policial "The Shield" e pela participação no filme "Forrest Gump", declarou-de inocente no caso do assassinato de sua esposa, morta no mês passado em sua casa em Los Angeles. Jace, de 51 anos, é acusado pela Justiça de ter atirado em April Jacem, de 40 anos, durante uma briga ocorrida na noite de 19 de maio.

A Justiça determinará na audiência marcada para 1º de agosto se há provas suficientes para Jace ser julgado por um tribunal.

Se for condenado, ele pode pegar uma pena de até 50 anos de prisão, de acordo com o procurador distrital do condado de Los Angeles (oeste dos Estados Unidos).

Jace está detido desde 20 de maio, depois de não ter conseguido pagar a fiança de US$ 2 milhões imposta pela justiça.

Na noite do assassinato, o próprio Jace ligou para os serviços de emergência para contar o que aconteceu.

Os policiais constataram que vários tiros foram disparados na casa, de acordo com uma detetive do Departamento de polícia de Los Angeles.

Os dois filhos do casal, menores de 10 anos, estavam na casa e presenciaram o crime.

O ator é conhecido por sua participação em programas como "The Mentalist", "Private Practice", "CSI", mas também em filmes como "Forrest Gump", "Boogie Nights" e "Planeta dos Macacos".

Seu papel mais importante foi em "The Shield", onde interpretou o agente Julien Lowe.

Uma mulher de 74 anos presa durante 32 anos por um crime que não cometeu foi finalmente libertada graças a um grupo de estudantes de direito, informaram nesta terça-feira (25) fontes judiciais.

Mary Virginia Jones, condenada em 1981 por cumplicidade em assassinato, sequestro e roubo, foi finalmente libertada na segunda-feira (24), por ordem do juiz William Ryan, do Tribunal Superior de Los Angeles.

A senhora, conhecida como "Mãe Maria" por amigos e familiares, foi considerada cúmplice do assassinato de um traficante, praticado por seu companheiro da época, Mose Willis.

Estudantes de direito da Universidade da Califórnia do Sul (USC) analisaram o caso e provaram que Mose Willis ameaçou Jones com uma arma para que levasse o traficante a uma armadilha. Willis, detido e condenado à pena capital, faleceu quando aguardava a execução no corredor da morte.