Um homem foi preso acusado de tentar comprar votos de eleitores de Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A informação foi repassada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que disse ter recebido a denúncia contra Salatiel Tomás da Silva na última terça-feira (18). De acordo com o órgão, o acusado chegou a ser detido em flagrante, confessar a prática irregular e passou por uma audiência de custódia na quarta (19), onde foram adotadas medidas cautelares diversa da prisão e ele foi liberado.

O MPPE afirmou que Salatiel Tomás da Silva foi detido em casa, onde foram encontradas cópias de documentos de 64 pessoas e material de campanha de candidatos a deputado estadual e federal. Segundo a promotora de Justiça eleitoral Patrícia Ramalho, um grupo de aproximadamente 20 pessoas denunciaram o crime eleitoral. Eles informaram que Salatiel Tomás da Silva teria abordado os eleitores com a promessa de contratação em empresas da área de construção civil em troca dos votos. Não há informações sobre quais candidatos seriam beneficiados com a atuação dele.

“O detido recolheu cópias de documentos de identificação e títulos de eleitor e também ficou com as carteiras de trabalho originais dessas pessoas. Já encaminhamos cópias de todo o material apreendido e dos depoimentos colhidos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), para que sejam tomadas as providências cabíveis”, ressaltou Patrícia Ramalho.

Ainda segundo a promotora, na audiência de custódia foi determinado pelo juiz que Salatiel Tomás da Silva deve comparecer mensalmente em juízo, para prestar informações sobre suas atividades, e não deve se ausentar da comarca sem a autorização da Justiça. Apesar de ter sido concedida a liberdade provisória, Salatiel irá responder ao processo. Entretanto, o inquérito policial ainda será remetido pela Polícia Civil, quando concluída a investigação. 

Procurada pelo LeiaJá, a Polícia Civil, por sua vez, disse que a Delegacia de Goiana registrou cinco boletins de ocorrência sobre uma suposta promessa de emprego na área de construção civil, mas não há confirmações de que se tratava de compra de votos. O caso está sendo investigado. 

Mais da metade da população russa, 51,9% de um total de 111 milhões de pesssoas, já foi às urnas neste domingo para eleger seu presidente pelos próximos seis anos, segundoa Comissão Central de Eleições da Rússia. A vitória do presidente Vladimir Putin, no poder desde 2000, é esperada, já que pesquisas apontam que Putin tem 70% das intenções de votos. Ele enfrenta outros sete candidatos, mas nenhum deles representa uma ameaça real. Assim como na eleição de 2012, marcada por denúncias de fraudes, esta também se destacou por relatos de irregularidades em diferentes regiões do país. O resultado só deverá ser oficialmente anunciado na segunda-feira. Um dos líderes da oposição, Alexei Navalny, declarou que boicotaria o pleito presidencial e convocou os russos a fazer o mesmo.

O grupo de monitoramento das eleições Golos reportou dezenas de aparentes violações das regras eleitorais, do extremo leste da Rússia a Moscou. Os problemas vão desde diversas urnas instaladas em lugares longe da observação de câmeras a inscrições de eleitores feitas de última hora, provavelmente para aumentar os resultados. Aproximadamente 145 mil observadores acompanham as eleições russas, incluindo 1.500 estrangeiroes e representantes do movimento liderado por Navalny. Em resposta aos reportes de irregularidades, a Comissão informou que está agindo rapidamente em resposta às denúncias de violações da lei.

Mais cedo, a Comissão informou que seu site havia sido alvo de uma tentativa de invasão mal-sucedida. A diretora Ella Pamfilova disse a repórteres que se tratava de um Ddos, ou negação distribuída de serviço, ligada a computadores de 15 países - sem mencionar quais. A tentativa de ataque aconteceu quando eleitores do extremo leste da Rússia estavam votando, disse Pamfilova. Autoridades russas, contudo, conseguiram deter a ação.

Assim como autoridades de investigação norte-americanas alegam ataques virtuais e outras interferências na campanha eleitoral do presidente Donald Trump, em 2016, autoridades russas têm reclamado que outros países vêm tentando interferir nas votações deste domingo.

Na Ucrânia, onde vivem milhões de russos, houve conflito entre eleitores e forças de segurança do país em virtude da proibição do governo ucraniano para que a população russa local pudesse votar. Apenas diplomatas da Rússia foram autorizados a votar. Russos que vivem em diversas cidades da Ucrânia foram protestar em frente a embaixadas da Rússia, como nas de Kiev, Odessa e outras cidades. A proibição ao voto pelo governo ucraniano é uma reação à anexação da Crimea, região até então da Ucrânia, pela Rússia há quatro anos. Os ucranianos também não aceitam o apoio dado pelos russos a separatistas do leste da Ucrânia.

O opositor Navalny foi barrado de participar da campanha presidencial por ter sido condenado criminalmente em um caso avaliado como tendo motivações políticas. Ele criticou os sete concorrentes de Putin por não condenarem os relatos de falsificação de cédulas de voto e outras irregularidades. Em seu blog, declarou que "tais candidatos não são dignos" do voto da população.

Já a candidata de oposição Ksenia Sobchak instou os críticos de Putin a votar, no lugar de boicotar as eleições. A ex estrela de TV, de 36 anos, disse a repórteres em Moscow que quanto maior o suporte ao presidente nas votações deste domingo, "mais duro será o sistema" que os russos terão de enfrentar no próximo mandato. Sobchak disse ainda que "cada ponto porcentual extra" para Putin será resultado daqueles que se recusam ou não se importam em votar. Críticos alegam que ela tem apoio do Kremlin para dar a impressão de que a eleição é democrática, o que a candidata nega. Ela foi a única que abertamente criticou Putin durante a campanha. Fonte: Associated Press.

O Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estão impedidos realizar processos para seleção de novos residentes. A decisão foi tomada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e conta ainda com representação do Ministério da Saúde e de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), além de um médico docente em instituição de ensino superior pública.

De acordo com o MEC, os processos seletivos estão suspensos até que as instituições resolvam as pendências ou firmem protocolo de compromisso com as adequações que permitam a formação nas especialidades. Por meio de nota, a pasta informou que a CNRM realizou visitas de supervisão após receber denúncias de residentes relacionadas com o atraso no pagamento de bolsas e com a diminuição das atividades e materiais para prática médica, prejudicando assim o ensino e a aprendizagem.

"Após a visita realizada no fim de agosto de 2017, houve a produção de um relatório confirmando as informações dos denunciantes. Esse relatório foi apresentado na sessão plenária de dezembro passado. A deliberação do colegiado em plenário colocou as instituições em supervisão modalidade diligência devido à gravidade das irregularidades constatadas", informa o MEC. Segundo ainda o ministério, foi constatada a diminuição de cenário de práticas e de procedimentos cirúrgicos, a redução de leitos, a falta de insumos e o enxugamento do corpo clínico e de enfermagem.

Uma nova vistoria do CNRM foi agendada para a segunda quinzena de janeiro. O MEC informa que, após a notificação, as duas universidades manifestaram a intenção de atender as medidas recomendadas até a próxima visita. Ainda de acordo com a pasta, a destinação de recursos para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho é de responsabilidade da reitoria da UFRJ, que teria recebido 100% da verba de custeio prevista em 2017.

Diante da situação, 180 residentes aprovados na última seleção do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho não têm garantia de poder começar suas atividades em março, conforme previsto. Se o cenário não se alterar, eles podem ser realocados em outras instituições. A UFRJ ainda não se manifestou.

Por sua vez, a Uerj estava com prova agendada para o próximo dia 13 de janeiro. O exame é parte da seleção de 227 residentes do Hospital Universitário Pedro Ernesto. O certame já for remarcado para o dia 3 de fevereiro, conforme nota divulgada pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, órgão ao qual se vincula a Uerj.

Buscando a reversão da decisão do CNRM, algumas medidas também já foram tomadas no Hospital Universitário Pedro Ernesto. O diretor da unidade, Edmar Santos, determinou na sexta-feira (5) a reabertura de todos os leitos de forma gradativa até março. A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social também depositou R$ 2 milhões para pagamento das bolsas de novembro dos residentes.

"A medida só é possível porque todo o custeio do hospital está em dia e o plano do governo é quitar os salários atrasados até fevereiro", registra o texto divulgado pela pasta. De acordo com a nota, mesmo com a crise, o hospital passou por benfeitorias recentes, como a ampliação do parque tecnológico.

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) também se manifestou sobre a situação em sua página oficial. A entidade pede que a CNRM reveja a decisão e faz críticas à suspensão, qualificando-a de "desserviço para a medicina" e de "ato injusto". O texto lembra ainda que o Hospital Universitário Pedro Ernesto reúne a maior quantidade de vagas para residência no estado do Rio de Janeiro. “A residência médica deve ser valorizada porque é a garantia da boa formação médica e, por sua vez, da qualidade do atendimento à população. Prejudicar a residência só agrava a atual situação da saúde”.

No mês passado, o Cremerj se juntou aos conselhos regionais de nutrição, fonoaudiologia e fisioterapia para se manifestar contra o cenário atual da saúde do estado do Rio de Janeiro. Eles decidiram tomar uma medida política decretando “calamidade pública técnica”. O objetivo da iniciativa foi alertar para a crise e pressionar os governos por uma solução. As entidades afirmam que o quadro é preocupante em unidades de saúde administradas tanto pelo governo estadual como pelo Ministério da Saúde e pelo município.

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou hoje (11) um relatório que pede a paralisação de diversas obras que recebem recursos diretamente da União. O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), liderado pelo senador Hélio José (Pros-DF) pede o bloqueio imediato de nove obras por considerar que há indícios de irregularidades na condução dos projetos. Após votação na Câmara dos Deputados, será definido se as obras serão interditadas ou não.

Caso aprovada, a medida não impede que os recursos necessários à conclusão das obras sejam repassados porém, ficarão indisponíveis até que sejam solucionadas todas as irregularidades apontadas no relatório do comitê. No documento constam três modalidades de recomendações, elaboradas a partir de estudos e fiscalizações feitos nos projetos, que mostram o parecer dos auditores e fiscais: o IGP, que indica a existência de inconsistências em documentos técnicos que podem levar à recomendação de paralisação imediata das obras; o IGR, que recomenda a retenção parcial de valores e permite que a obra continue; e o IGC, que alerta para a existência de irregularidades que não prejudicam a continuidade ou demonstrem desvio de verbas.

A cidade de São Paulo possui duas obras na lista de IGPs: a construção do primeiro e do segundo trecho do corredor de ônibus da Radial Leste. De acordo com o relatório existem indícios de que a licitação favoreceu determinadas empresas e houve sobrepreço na concepção do projeto. Outra obra que está na mira dos auditores é o Trecho Norte do Rodoanel, por conta da investigação de superfaturamento em contratos.

Uma fiscalização inesperada feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no transporte escolar de 139 cidades mostrou que 44,29% dos alunos fazem o trajeto sem cinto de segurança. Mais de 20% dos veículos não tinham cintos e extintores de incêndio adequados e em 18% dos ônibus e vans ainda foram encontrados pneus carecas e sem condições de uso.

O relatório da auditoria mostrou veículos com documentação irregular (licenciamento, IPVA e seguro obrigatório) e motoristas sem comprovante de formação específica para o transporte de crianças (16,43%). Também houve flagrantes de veículos com vidros quebrados, extintores vencidos, bancos danificados (alguns com barras de ferro enferrujadas expostas) e aparelhos de medição de velocidade (tacógrafos) avariados.

As frotas fiscalizadas transportam quase 140 mil alunos das redes municipal e estadual. A auditoria revelou ainda que 2.086 estudantes solicitaram o serviço, mas não foram atendidos.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) realizou uma fiscalização nos desmanches de carro nesta quinta-feira (19), em Guarulhos. A ação foi uma parceria entre a Polícia Militar e a prefeitura.

No total, seis locais foram vistoriados. Apenas uma das empresas visitadas estava com as atividades dentro do que exige a legislação. Três empresas foram autuadas (Flávia Maria de Souza Silvia ME, Varejão de Peças Júnior e RBS Truke Diesel Comércio de Peças) e outras duas lacradas (Auto Peças Virtual e Marco Autopeças).

Dentre as infrações flagradas estão: comercializar peças sem identificação que permita rastreabilidade e vender produtos oriundos de reciclagem sem a origem comprovada. Os responsáveis pelos desmanches vão responder a processo administrativo no Detran-SP e podem perder o credenciamento. 

Atualmente, em Guarulhos, há 46 empresas credenciadas de desmanche, revenda ou reciclagem de peças de veículos usados. Já no Estado São Paulo são 1.279 empresas do segmento registradas no Detran-SP.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recomendou a suspensão cautelar, em caráter provisório, do contrato que abriu o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal com a Fundação Carlos Chagas (FCC), designada para organizar o concurso. A decisão foi tomada na quinta-feira (31), acolhendo a um pedido do corpo técnico do tribunal e do Ministério Público devido a irregularidades no contrato e possibilidade de fraude. 

Foi dado um prazo de cinco dias à Câmara Legislativa para que ela se manifeste a respeito das ações protocoladas sobre o certame em questão. Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal e pelo ministério, estão a ausência de orçamento detalhado anteriormente ao procedimento de dispensa de licitação e de estudo sobre o impacto orçamentário e financeiro que a contratação de 86 servidores traria para os anos de 2019 e 2020, entre outros trâmites legais que não foram observados.  

O tribunal também afirma que a Câmara Legislativa não levou em consideração critérios a serem utilizados para seleção da banca a ser contratada, e que a FCC não apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS. No entendimento da instituição, estes fatos quebram princípios como o da isonomia, publicidade e da eficiência nos processos de licitação, além de afrontarem diversos dispositivos legais. 

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O barco que afundou com mais de 70 pessoas na madrugada desta quarta-feira, 23, no Rio Xingu - entre os municípios de Porto de Moz e Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará - não estava legalizado para fazer o transporte passageiros

A embarcação "Capitão Ribeiro" não tinha registro fornecido pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon). O naufrágio deixou pelo menos 10 mortos e cerca de 40 desaparecidos. Vinte e cinco pessoas foram resgatadas com vida.

O barco saiu de Santarém e seu destino final era Vitória do Xingu, com paradas nos município de Monte Alegre, Prainha, Porto de Moz e Senador José Porfírio. O trecho do Xingu onde ocorreu o naufrágio é conhecido por fortes correntezas e tem profundidade de até 30 metros.

Segundo comunicado da Arcon, a embarcação pertence à empresa Almeida e Ribeiro Navegação Ltda e realizava "transporte clandestino de usuários". Embora tivesse sido notificada pela fiscalização da Arcon no dia 5 de junho deste ano para que providenciasse a regularização, nenhum diretor da empresa compareceu ao órgão público. Ou seja, ela continuava irregular, mas navegando normalmente pelos rios da região.

O naufrágio

O DJ e animador de festas em Altamira, Bruno Costa, de 32 anos, um dos sobreviventes e filho da ex-vereadora de Vitória do Xingu, Mercedes Costa, contou que o barco começou a naufragar por volta das 21h30 e 25 pessoas conseguiram se salvar, nadando até a margem do rio, no meio da escuridão. Segundo ele, elas ficaram cerca de seis horas nadando sem saber onde estavam e só conseguiram chegar à margem às 3 da madrugada.

"Graças a Deus, estou muito bem, mas tive momentos terríveis em minha vida, nesta madrugada. Era por volta de 21h30, quando começou uma tempestade muito forte. De repente, o barco começou a estalar e a afundar", relatou Costa. Segundo ele, a lona amarrada em uma parte da embarcação para que a água da chuva não molhasse as pessoas impediu muita gente de sair do barco, provocando pânico entre os passageiros.

Costa ainda conseguiu pegar uma criança de dois anos, embora estivesse sem colete salva-vidas, quando outro passageiro, na agonia de escapar, projetou-se sobre ele, rasgando suas roupas. "Aquele cara rasgou toda a minha camisa e eu fui para o fundo com a criança nesse momento, mas ao voltar à superfície vi várias pessoas perto de mim, gritando. Peguei um colete e me mantive na superfície, conseguindo também salvar a criança, mas outras pessoas não tiveram a mesma sorte. Agradeço a Deus por estar vivo", disse o jovem.

Resgate

O barco "Capitão Ribeiro" foi içado do fundo do rio no começo da tarde desta quarta e o trabalho se concentra na entrada dos mergulhadores para fazer uma varredura na tentativa de localizar pessoas presas dentro de compartimentos da embarcação. Além disso, lanchas e barcos procuram sobreviventes às margens do rio. As buscas devem ser retomadas na manhã desta quinta-feira, 24.

A polícia abriu inquérito e começou a ouvir os sobreviventes. "Os bombeiros só foram comunicados do naufrágio sete horas depois do acidente", segundo informou ao Estado o subcomandante-geral da corporação, coronel Augusto Lima.

Em nota, a Marinha do Brasil disse que enviou o navio-patrulha "Bocaina" e a Lancha Balizadora de Mar Aberto "Marco Zero" ao local para realizar buscas e coletar informações preliminares. "Um inquérito administrativo foi instaurado para apurar causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente", diz o órgão. A Marinha diz, ainda, que a embarcação que naufragou está inscrita na Capitania Fluvial de Santarém e se solidariza com as famílias das vítimas.

Segurança

Para o engenheiro naval Pedro Lameira, a segurança da maioria dos 60 mil barcos que navegam pelos rios amazônicos é problemática porque essas embarcações possuem "precárias condições para suportar um rápido alagamento" durante um acidente. Além disso, segundo ele, o excesso de carga e passageiros "compromete a estabilidade dos barcos".

O Procon-SP, órgão de proteção ao consumidor, fiscalizou 137 estabelecimentos no Dia dos Pais e detectou irregularidades em 55 deles. A maior parte das infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz respeito aos preços do produtos, afixados de forma irregular, produtos expostos sem preço ou até mesmo casos de mercadorias com mais de um valor.

Outro problema que chamou a atenção da fiscalização foi a presença de produtos alimentícios fora da data de validade nas prateleiras de algumas lojas. O objetivo da operação liderada pela entidade é ressaltar a importância do respeito ao CDC no que diz respeito às regras básicas, como exemplar do próprio CDC para consulta, preços em locais visíveis, respeito aos prazos de validade, além de informações claras e rótulos em português nas mercadorias.

A operação foi intensificada no interior paulista, além do litoral, com 716 estabelecimentos visitados e 308 autuações, nas regiões de Bauru, Campinas, São José do Rio Preto, Baixada Santista, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Sorocaba e São José dos Campos. Os detalhes das operações, como estabelecimentos e motivos das autuações, podem ser conferidos nos seguintes links: Região Metropolitana de São Paulo: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/OperacaoPais2017.pdf, e interior: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/FiscalizacaoPais.pdf.