O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho, acolheu recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral para dar prosseguimento à ação que apura crimes eleitorais supostamente cometidos pelo senador Jaques Wagner (PT/BA), nas eleições de 2006 e 2010, quando foi candidato a governador da Bahia. Ao acolher o pedido, o ministro determinou que o caso seja remetido à Justiça Eleitoral de primeira instância, "para que o juiz adote as providências necessárias à eventual abertura de investigação".

Wagner se destacou, na semana passada, na audiência pública no Senado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fustigado pelo vazamento de diálogos a ele atribuídos, e a procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Ele perguntou a Moro se não seria de "bom tom" se afastar do cargo de ministro, diante da repercussão do caso. Moro respondeu que "não tem apego ao cargo". "Se houve irregularidade, eu saio."

No recurso acolhido pelo TSE, o MP Eleitoral questionava decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que arquivou os autos de ofício, por entender que não haveria indícios da ocorrência dos supostos delitos eleitorais que justificassem a instauração de inquérito policial na Justiça Especializada.

Para o Ministério Público, como os supostos crimes eleitorais imputados ao senador não foram cometidos nem têm relação com o cargo atual ocupado por Wagner - nem com os anteriores que implicavam em prerrogativa de foro - caberia à Justiça Eleitoral de primeira instância, e não ao TRE/BA, conduzir a ação.

Os supostos ilícitos a serem apurados decorrem de colaborações premiadas homologadas no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à Operação Lava Jato. Entre os fatos narrados, encontram-se pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador em troca de favorecimento à empresa Odebrecht. Também consta dos relatos a informação de que foram feitas doações tanto contabilizadas quanto não registradas ("caixa 2") para as duas campanhas de Jacques Wagner.

Após a remessa do caso ao TRE baiano, o MP Eleitoral requereu - por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia - que os autos fossem encaminhados à Polícia Federal para a instauração de inquérito. No entanto, a relatora optou por arquivar o caso.

Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, sustentou que o arquivamento não impediria a atuação do MP Eleitoral, visto que não há necessidade de autorização judicial para a instauração de inquéritos em casos como o que envolve o ex-governador da Bahia.

O entendimento é consolidado em jurisprudência do TSE, STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho reforçou essa tese. Segundo ele, a apuração de suposto crime eleitoral, por requisição do MP, independe de prévia autorização judicial.

A medida está baseada no sistema penal acusatório previsto na Constituição Federal, que prevê separação rígida entre, de um lado, as tarefas de investigar e de acusar e, de outro, a função de julgar.

Embora seja desnecessária a autorização judicial para o início das investigações, segundo o ministro, é imprescindível que o inquérito tramite sob a supervisão judicial do órgão competente.

Diante disso, ele determinou que o juiz de primeira instância que receber o processo adote as providências para eventual abertura de investigação com base nessa jurisprudência.

Defesa

Em nota, a defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma "estar tranquila com este processo, uma vez que o Poder Judiciário já decidiu, por reiteradas vezes, que não existem elementos mínimos para justificar a investigação, seguindo entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal".

"Cabe esclarecer ainda que a decisão divulgada hoje é sobre a instância, não sobre o mérito do processo e não obriga a instauração de inquérito."

O ex-governador da Bahia Jacque Wagner (PT) afirmou nesta sexta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria erguer uma estátua em homenagem ao ex-presidente Lula. As declarações foram feitas em uma sessão especial de solidariedade à Lula na Assembleia Legislativa da Bahia.

Wagner comparou o atual momento político brasileiro com o regime militar. “A diferença é que naquele tempo tinha tortura e morte. Mas ao menos o golpe civil militar teve coragem de colocar a cara. Rasgou a Constituição e disse ‘quem não estiver gostando que dê seu jeito’. E aí nós tínhamos um estado de exceção pleno. Hoje, nós temos um estado de exceção cínico, hipócrita e covarde”, disse.

O ex-governador informou que não tem a pretensão de disputar a Presidência da República no lugar de Lula.

Além de Jacques Wagner, também participaram da sessão o senador Otto Alencar (PSD) e a senadora Lídice da Mata (PSB).

Por Fabio Filho

O ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, desmentiu reportagem da Revista Veja, que revela um dossiê contra o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável julgar as ações da operação Lava-Jato na 1ª instância. O ministro afirma que não recebeu nenhum material com denúncias contra o juiz. "Desconheço e não me interessa conhecer", afirmou Jacques após tomar conhecimento sobre o teor da reportagem.

A Casa Civil informou que o ministro recebeu o governador do Acre, Tião Viana (PT), que estava acompanhado de dois representantes de uma associação de servidores da Polícia Federal para tratar do plano de cargos e salários da categoria.

A matéria da edição desta semana da revista afirma que foi entregue ao ministro no fim do ano passado um dossiê que acusa Moro de participar de uma conspiração para atingir o Partido dos Trabalhadores (PT) e os líderes da legenda.

O juiz foi o responsável por determinar a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última fase da operação Lava Jato, que tem como principal alvo o ex-presidente. Moro também assinou mandatos de busca e apreensão na residência de Lula, de familiares e aliados.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que, depois da rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a batalha do governo agora é no Congresso Nacional. "Evidentemente que é ruim para o governo federal ter contas rejeitadas. A batalha agora é no Congresso Nacional, não é no Judiciário", afirmou.

De acordo com o ministro, a presidente Dilma Rousseff não se surpreendeu com a unanimidade na decisão do TCU, já que 98% das decisões da corte são por unanimidade. "Evidentemente que o governo esperava que nossas razões fossem acolhidas pelo TCU", admitiu.

Para Wagner, a discussão do tribunal acabou virando um debate político, que "não deveria ser próprio do TCU". "Precisamos voltar à discrição que é própria dos tribunais", completou.

O ministro disse que a tentativa do governo de adiar o julgamento recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) não foi um "tiro no pé". "Fomos ao Supremo porque entendemos que o processo estava sendo atropelado". Ele disse não acreditar em retaliação dos ministros à judicialização do processo.

Wagner não descartou um novo recurso ao Judiciário, mas disse que isso só seria feito caso o Congresso Nacional mantenha a posição do TCU.

Para o ministro, o julgamento no Congresso Nacional será "totalmente diferente" e caberá analisar as razões políticas das pedaladas. "O parecer do TCU é uma interpretação. O julgamento político que será feito no Congresso é outra coisa", acrescentou.

Wagner defendeu os atrasos do governo federal para os bancos públicos e disse que isso foi feito em um esforço para manter programas sociais. Ele ressaltou que os repasses relativos a programas sociais foi colocado em dia ainda em 2014. "Não fechamos o ano com déficit".

Reforma administrativa

O ministro da Casa Civil disse que ainda é muito cedo para afirmar que a reforma administrativa feita pela presidente da República não deu certo. Mesmo depois de mudar a estrutura do governo e distribuir cargos entre aliados, a Dilma Rousseff não conseguiu que o Congresso Nacional votasse vetos a projetos que aumentam as despesas do governo. "Estamos em um processo de acomodação", afirmou.

O ministro defendeu que tudo o que foi acordado na reforma seja cumprido e disse que é preciso dar mais agilidade ao cumprimento desses acordos. "É a única forma de dar estabilidade na relação do governo com o Congresso Nacional, particularmente à base aliada", declarou.

Wagner disse ainda que o governo tem expectativa de ter quórum para votar os vetos na sessão do Congresso de terça-feira.

Terminou na segunda-feira, 27, sem acordo o encontro entre uma comissão do Swedish Export Credit Corporation, o banco de desenvolvimento sueco que financia a venda dos 36 caças suecos da empresa Saab ao País, e o ministro da Defesa, Jaques Wagner.

A pedido do Brasil, os suecos vieram ao País conversar sobre os termos de financiamento do contrato, dos quais o governo brasileiro pede redução de juros, mas não sinalizaram de forma positiva à proposta de Wagner.

Um pré-contrato foi fechado em outubro de 2014, com a previsão de juros em 2,54% ao ano. Este ano, no entanto, em pleno ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, passou a insistir em uma redução desse número, alegando que uma mudança permitiria ao Brasil gastar US$ 1 bilhão a menos em 25 anos. O contrato é da ordem de US$ 4,8 bilhões, a preços de hoje, de acordo com a Aeronáutica. O banco sueco de fomento financiará 100% do projeto, com oito anos de carência e 15 anos para pagamento. Todas as 36 aeronaves serão entregues antes de o financiamento começar a ser pago.

O contrato final deveria ter sido assinado até o fim de junho, ou o pré-contrato perderia validade. No entanto, em 23 de junho, a própria presidente Dilma Rousseff telefonou para o primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven, para conseguir uma extensão desse prazo, e agora a negociação pode ir até outubro, mas por enquanto não há sinais de que o tempo a mais vá trazer uma solução.

Os suecos alegam que não podem mudar os juros previstos no pré-contrato, aprovado pelo Parlamento e que tem base na taxa prevista pelo Banco Central europeu. Mais do que isso, apesar do interesse no negócio - o maior já feito para a venda do Gripen -, a redução dos juros abriria um precedente que o país não estaria disposto a enfrentar, já que 60% da sua economia vem de exportações.

A diretoria do SEK, que esteve ontem com Wagner, teria oferecido, mais uma vez, a dilatação dos prazos de pagamento, reduzindo a parcela que deveria ser paga em 2016. Mas a equipe econômica acha que isso não é suficiente e insiste na redução dos juros. Na verdade, o governo brasileiro ainda acha que poderá contar com a boa vontade dos suecos porque eles também têm interesse no projeto. Acreditam ainda que o sinal disso foi que eles já aceitaram um pedido do Levy de redução de R$ 1 bilhão para R$ 200 milhões de previsão de desembolso da primeira parcela, em função do forte ajuste fiscal que está em curso no País.

Precedente

A intenção de Levy seria usar a redução dos juros com a Suécia como precedente para negociar outros acordos internacionais, o que leva o ministro a bater o pé na redução dos juros. Fontes do governo confirmam que o titular da Defesa ainda tentou oferecer uma taxa intermediária, mas ainda mais alta do que Levy gostaria. No entanto, não houve resposta positiva. O governo apreciou, pelo menos, o fato de a direção do SEK ter vindo ao Brasil.

A falta de um acordo, no entanto, atrasa o acesso brasileiro à tecnologia do Gripen. O contrato precisa ser assinado para que o primeiro grupo de 100 engenheiros brasileiros da Embraer, além dos técnicos da Aeronáutica, possa se mudar para a Suécia e participar do desenvolvimento do novo modelo do caça. Enquanto o trabalho lá continua, os brasileiros ficam à margem do desenvolvimento de tecnologia, justamente a parte que mais interessava à Aeronáutica quando se decidiu pela aeronave sueca.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cotado para assumir um ministério em um eventual segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador baiano, Jaques Wagner (PT) disse, pouco depois de votar, às 10h30 (de Brasília), deste domingo, 26,esperar uma vitória da candidata à reeleição por uma margem maior do que as pesquisas eleitorais apontaram na véspera da eleição. "Rodei muito nesta eleição, passei por vários Estados, e meu sentimento é de que a gente pode abrir uma frente de entre 6% e 10%", disse.

Wagner, que votou na Praia de Arembepe, no município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, porém, ressaltou que o primeiro desafio de Dilma, caso reeleita, é promover uma "reconciliação" com a parcela da população que apoiou a oposição na campanha. "A primeira tarefa (de um eventual novo governo petista) seria a da reconciliação, porque acho que esta eleição se polarizou muito", argumentou. "As pessoas destilaram muito preconceito, muito ódio, muita raiva. Particularmente no Rio e em São Paulo. Acho que, uma vez eleita pela maioria, o papel dela é fazer este chamamento para que a gente toque o País."

O governador baiano, por outro lado, disse que "não prestou muita atenção" ao ataque de vândalos à sede da Editora Abril, que publica a revista Veja. "A Veja protesta da forma dela e as pessoas protestam do jeito delas", disse. Ele também considera que a denúncia que a revista traz na capa desta semana, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma conheciam esquemas de desvios de recursos da Petrobras, "não terá efeito nenhum" na eleição de hoje.

Sobre a possível indicação para um ministério - no PT baiano, a aposta é que ele assuma a Casa Civil, se Dilma for reeleita -, Wagner desconversa. "A Dilma não conversou nada comigo sobre ministério e acho que dá azar conversar sobre cargos antes da eleição", contou o governador, que elegeu seu candidato à sucessão, Rui Costa (PT), no primeiro turno. "Mas é óbvio que, como a gente foi vitorioso na Bahia e o projeto tem se saído bem aqui, fico cotado para desempenhar outro papel na política. O que quero é ajudar."

A presidenta Dilma Rousseff embarcou nesta quinta-feira (7) para Caracas, na Venezuela, onde acompanhará o velório do presidente Hugo Chávez, que morreu na última terça (5) vítima de complicações de um câncer na região pélvica. No mesmo avião, que decolou às 11h05 da Base Aérea de Brasília, também estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador da Bahia, Jaques Wagner. Eles devem chegar à capital venezuelana por volta das 14h30 (16h no horário de Brasília).

Outra aeronave segue em direção ao país vizinho levando o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e os deputados José Guimarães (PT-CE), Josias Gomes (PT-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Perpétuo Almeida (PT-SP) e Iriny Lopes (PT-ES).

O funeral de Chávez está marcado para esta sexta-feira (8), às 10h (hora local, 11h30 no horário de Brasília) na Academia Militar da Venezuela, em Caracas. Antes da cerimônia fúnebre oficial, para a qual são esperados chefes de Estado da América Latina, a população venezuelana poderá prestar as últimas homenagens a Chávez.

O governador do estado da Bahia, Jacques Wagner, confirmou a adesão ao Horário de Verão no Estado para este ano, a partir do dia 21 - único Estado do Nordeste a aderir ao novo horário, que adianta em uma hora o relógio. A população da Bahia não participou do Horário de Verão entre os anos de 2003 e 2011.

“A Bahia é parte do Brasil e boa parte do Brasil tem horário de Verão. É importante que a gente também tenha, talvez com algum sacrifício, mas é importante", afirmou o governador Jacques Wagner.