Tópicos | Jersey

SP receberá até junho US$ 28 mi desviados por Maluf

Chega ao final o processo envolvendo as contas de Paulo Maluf na ilha de Jersey, depois de treze anos de investigações, cartas rogatórias e disputas legais. Nesta quinta-feira (11), a corte de apelação do Tribunal de Jersey informou às partes uma decisão final sobre o destino do dinheiro do ex-prefeito e rejeitou o recurso apresentado pelas empresas de Maluf. O dinheiro desviado poderá seguir aos caixas da prefeitura de São Paulo e deve ser depositado até junho.

Os advogados de Maluf poderiam tentar uma última cartada, tentando levar o caso de Jersey para a Corte Suprema de Londres. Mas há décadas todos os processos nesse sentido são rejeitados, o que na prática transforma a decisão desta quinta-feira como sendo a de última instância.

##RECOMENDA##

Numa primeira instância, Maluf já havia sido condenado. Em novembro, a Corte constatou que duas empresas ligadas à família Maluf - Durant e Kildare - haviam sido usadas pelo ex-prefeito para desviar dinheiro de obras públicas em São Paulo, entre elas a obra da Avenida Águas Espraiadas em 1998. A corte também chegou à conclusão que Maluf sabia que o dinheiro depositado em suas contas era de origem fraudulenta.

Para a Corte, não resta dúvidas do envolvimento do deputado federal. "Paulo Maluf era parte da fraude na medida em que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos", indicou a Corte.

Dois meses depois, Jersey determinou que empresas offshore ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf teriam de devolver aos cofres públicos do município de São Paulo um volume de recursos três vezes superior ao que teriam originalmente desviados há quase 15 anos: US$ 28,3 milhões, além de pagar oito anos de custos com advogados contratados pela prefeitura no processo que ainda tramita no paraíso fiscal. A avaliação da prefeitura é de que, só com advogados, o custo chegou a US$ 4,5 milhões nesse período.

O desvio de dinheiro em 1998 teria sido de US$ 10,5 milhões. Mas, com juros e correções, além das multas, Maluf terá de devolver três vezes mais.

Devolução

O valor que voltaria para a prefeitura está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex - empresa da família Maluf.

Através de duas empresas fundadas e administradas pela família, Maluf e Flávio, seu filho, foram os beneficiados do desvio de cerca de 20% da verba destinada à construção da atual avenida jornalista Roberto Marinho. Com notas fiscais frias, a prefeitura pagou US$ 10,5 milhões a mais para a construtora Mendes Júnior. Esse dinheiro foi repassado a subcontratados e, depois, transferido a Nova York. De lá, o dinheiro cruzou o Atlântico para ser depositado em nome de duas empresas offshore dos Maluf em Jersey.

Agora, só em juros entre 1998 e 2012, o ágio cobrado sobre Maluf chega a US$ 17,8 milhões. Para chegar a esse valor, a corte estipulou uma taxa de juros de 1% ao mês. Para o juiz Howard Page, é "totalmente razoável" exigir o pagamento da diferença.

Segundo a decisão, os advogados das empresas chegaram a argumentar que a corte não tinha o poder de determinar o valor, alegando que Maluf não estava em uma "reação fiduciária com a prefeitura". "Mas o que esse raciocínio omite é que eles (Maluf e seu filho Flávio) foram receptores de fundos que sabiam perfeitamente que eram resultado de fraude", alertou Page.

Jersey, recursos, Maluf
Haddad não comenta decisão contra Maluf

O prefeito eleito Fernando Haddad (PT) vai manter os trabalhos técnicos da Prefeitura em tudo o que se referir à ação contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP) em Jersey, e insistirá para reaver o dinheiro, mas politicamente o fará com discrição para não melindrar o aliado e nem seu partido, o PP, que o ajudaram a se eleger em outubro. Nenhuma atitude simbólica deve ser tomada em função da repatriação dos recursos referentes à condenação judicial do deputado.

Haddad, que tem dito reiteradas vezes que fará um governo de coalizão, deve instalar o PP na Secretaria de Habitação de sua futura gestão. Publicamente, a equipe de transição petista informa que a negociação com o partido é feita com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), mas Maluf participa dela e da indicação dos nomes que os pepistas oferecem a Haddad.

##RECOMENDA##

O atual secretário informou também que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) estuda acionar judicialmente por danos morais a instituição financeira que repassou o dinheiro a Jersey. Segundo ele, caberá à administração Haddad decidir se pedirá um valor específico ou se deixará que a Justiça o arbitre.

"Houve um banco estrangeiro que fez a transferência dessa moeda escusa para Jersey. Ele precisa responder pelo ato dele também", sustentou Lembo.

O secretário afirmou que, embora tenha tido acesso apenas a extratos da sentença final, ela lhe pareceu "rigorosa" e "muito clara e precisa sobre o andamento do dinheiro do Brasil para lá". Segundo Lembo, não há prazo para que o dinheiro retorne aos cofres da Prefeitura. "Não se esqueça de que essa ação durou muitos anos", asseverou ele.

Procurada ontem pela reportagem, a equipe de transição não quis se pronunciar sobre a condenação de Maluf e nem sobre como pretende atuar no processo.

"Pode ser contra quem for. Isso é obrigação constitucional. Não é uma decisão que possa ser tomada pelo prefeito. Não é decisão livre do prefeito. Ele está vinculado legalmente pelo ordenamento jurídico. E eu jamais deixaria de cumprir a lei", disse.

Contudo, a iniciativa deverá ser tomada pela atual gestão, o que livraria o petista desse ônus político para com Maluf, que ao se coligar com o PT proporcionou para um Haddad até então desconhecido, e com 3% de intenção de votos nas pesquisas, precioso 1min30seg de tempo de televisão no horário eleitoral.

Desgaste

Selada nos jardins da mansão do pepista em São Paulo, tendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como fiador, a aliança entre Maluf e Haddad resultou em desgaste para o petista. De cara, perdeu a então candidata a vice, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que abandonou a disputa alegando que não poderia estar no mesmo palanque de Maluf. Durante toda a eleição teve de responder sobre a incômoda presença do aliado - inclusive em debates na TV -, mesmo tendo o deputado se distanciado da campanha.

Agora, arca com o ônus da presença do PP no secretariado em meio à pendenga de Jersey.As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Jersey, Paulo Maluf, Fernando Haddad
Justiça manda Maluf devolver US$ 22 milhões

A Corte Real de Jersey determinou que empresas offshore ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf devolvam aos cofres públicos US$ 22 milhões - ou R$ 46 milhões. A Justiça da ilha britânica concluiu que parte do dinheiro depositado no paraíso fiscal tinha como origem desvios da obra de construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Jornalista Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo.

"Paulo Maluf era parte da fraude à medida que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos", diz a sentença divulgada ontem.

##RECOMENDA##

À época do desvio, a cidade já era administrada pelo sucessor de Maluf, seu afilhado político Celso Pitta, que morreu em 2009. Neste mesmo ano, advogados da Prefeitura solicitaram oficialmente à Justiça da ilha britânica a repatriação dos US$ 22 milhões atribuídos a Maluf, o que levou à abertura da ação.

O valor que voltará para a Prefeitura está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex - empresa da família Maluf. Por isso, o retorno dos recursos ainda depende desses papéis. Se a venda das ações não for suficiente, a procuradoria do município deve pedir outros ativos das empresas da família para completar o valor.

Durante o julgamento envolvendo Maluf - frequentemente acusado de corrupção -, os juízes de Jersey reconheceram, curiosamente, que "nem todo político é corrupto" e que é preciso ter em perspectiva a importância de um caso que envolva um ex-prefeito. Mesmo assim, a condenação ocorreu porque as evidências são fortes, disseram. "Mesmo se partimos da premissa que é improvável que alguém da proeminência de Paulo Maluf tenha se envolvido em uma atividade fraudulenta desse tipo, o peso das evidências no caso atual é tal que o ônus da prova é mais que satisfatório", diz a decisão.

O esquema que envolve o ex-prefeito começou na zona sul de São Paulo e terminou na pequena ilha no Canal da Mancha. Por meio de duas empresas fundadas e administradas pela família - a Durant e a Kildare, Maluf e seu filho Flávio foram os beneficiados do desvio de cerca de 20% da verba destinada à construção da Avenida Água Espraiada.

Com notas fiscais frias, a prefeitura paulistana pagou US$ 10,5 milhões a mais para a construtora Mendes Júnior, que liderava as obras. Esse dinheiro foi repassado a empresas subcontratadas e, depois, transferido a Nova York. De lá, o dinheiro cruzou o Atlântico para ser depositado em nome de duas empresas offshore dos Maluf em Jersey. Offshore é uma companhia sem atividade, aberta geralmente para pagar menos impostos do que no país de origem.

"A ligação entre os pagamentos não poderia ser mais clara", diz a sentença, ao citar a sequência dos pagamentos: prefeitura - empreiteiras - conta nos EUA - offshore dos Maluf. Ao resumir o esquema em uma das principais obras da gestão do ex-prefeito, a Justiça da ilha afirmou que "entre o fim de 1997 e o início de 1998, o município de São Paulo foi vítima de uma fraude substancial".

Defesa

O deputado e o filho negam relação com as contas, motivo pelo qual não atuaram formalmente na defesa. "Os réus não fizeram, na prática, a contestação sobre os fundos em questão", cita o texto da Justiça de Jersey.

A corte demonstrou insatisfação com a estratégia dos advogados que representam as empresas offshore. Além de o juiz que a preside, Howard Page, ter mostrado contrariedade com a estratégia dos réus de tentar atrasar o andamento processo, a sentença divulgada ontem destaca o fato de que a defesa só questionou a autenticidade das evidências, sem apresentar provas para livrar a culpa das offshore do recebimento do dinheiro ilícito.

Segundo a sentença, a abordagem da defesa era "minimalista". Na maioria dos casos, cita, a estratégia consistia apenas em negar a acusação apresentada. Outra crítica repetida algumas vezes é o fato de que, em nenhum momento, Maluf e Flávio foram às sessões em Jersey para se defender. "Em certas circunstâncias, um tribunal pode ter o direito de tirar conclusões desfavoráveis pela ausência ou silêncio de uma testemunha que se esperaria ter material de evidência para oferecer na ação", cita o documento. "Na ausência, a inferência natural deve ser a de que a presença como testemunha só teria servido para fortalecer o argumento da acusação."

Recurso

Os advogados de defesa podem entrar com recurso em Jersey nos próximos 30 dias. Há, ainda, uma última possibilidade de apelação em Londres, mas, para isso, é preciso ter a aprovação da própria corte de Jersey. Entre os envolvidos, a expectativa é que, diante dos argumentos apresentados ontem, é baixa a possibilidade de mudança na decisão.

Para o procurador-geral do Município de São Paulo, Celso Coccaro, o recurso, porém, não tem efeito suspensivo. "Se houver recurso, mas não tivermos essa suspensão, trabalharemos como se não houvesse recurso algum."

Coccaro destacou que a decisão deixou em aberto como será feita a repatriação do dinheiro para a Prefeitura. O mais provável que é o processo seja feito a partir de uma ação de execução. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Paulo Maluf, Jersey, Justiça
Justiça de Jersey rejeita recurso de Maluf

Os advogados de Paulo Maluf sofreram uma derrota na Justiça de Jersey e a Corte Real da ilha rejeitou mais uma tentativa de adiar o julgamento em relação ao destino do dinheiro que estaria congelado em contas no paraíso fiscal. Para a corte, a iniciativa dos advogados de Maluf de apresentar um recurso era "tático" e concorda com a versão dos advogados da prefeitura de São Paulo de que os argumentos para pedir o adiamento seriam "cínicos".

Há cerca de um mês, a Corte concluiu as audiências em torno do caso aberto pela prefeitura de São Paulo para reaver o dinheiro que Maluf teria desviado das obras da Avenida Águas Espraiadas e que estariam no paraíso fiscal. O julgamento permitiu que, pela primeira vez em uma década, documentos fossem liberados mostrando que a família de Maluf administrou contas no exterior, algo que o ex-prefeito sempre negou.

##RECOMENDA##

O 'Estado' revelou na época, com exclusividade, detalhes dessa gestão e o fato de que os advogados de defesa admitiram que Maluf era beneficiário dessas contas, enquanto seu filho Flávio era diretor de uma das empresas para onde o dinheiro era enviado. Uma decisão deve ser tomada nos próximos meses. Mas, enquanto isso, a corte tem sido obrigada a se pronunciar sobre tentativas dos advogados de Maluf de impedir que uma decisão seja anunciada.

Numa decisão tomada no dia 22 de agosto e que foi divulgada agora, a corte revela como os advogados do ex-prefeito tentaram, já em 04 de julho, incluir novos elementos ao processo e, assim, pedir que a audiência fosse adiada. Uma primeira decisão rejeitou o pedido. Mas os advogados de Maluf voltaram a insistir com a tese e apelar da decisão. Uma vez mais a corte a rejeitou, no dia 28 de agosto. Os advogados de Maluf insistiam em mudar algumas de suas respostas que haviam dado no processo, dois anos depois que elas foram entregues ao juiz, o que atrasaria o andamento do caso.

Entre os motivos da rejeição, a corte estima que as explicações que os advogados de Maluf gostariam de incluir poderiam ter sido apresentadas "durante as audiências". O que os advogados de Maluf queriam incluir, segundo os documentos da Corte, seriam "declarações legais de advogado"P.G. de M. Lopes". O jurista, ainda segundo a Corte, seria um sócio do escritório Leite Tosto e Barros Advogados, justamente quem fala em nome de Maluf no Brasil.

Há um mês, esse mesmo escritório rejeitou a informação de que os advogados que estavam presentes em Jersey representavam Maluf. No mais recente documento, a corte relembra que, já em 2009, o mesmo Lopes tentou "sem sucesso desafiar a jurisdição da corte". Isso provaria que ele já conhecia o dossiê desde então.

Outra tentativa da defesa de Maluf foi a de provar que a Prefeitura de São Paulo não poderia ser parte do processo. Isso porque, se alguém teve algum prejuízo com o desvio de dinheiro, essa seria a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), e não a Prefeitura. A corte relembrou em sua decisão desta semana que essa não foi a posição dos advogados de Maluf, nem em respostas dadas em novembro de 2010 e nem em março de 2011. "O objetivo e efeito de emendar (a resposta) seria permitir que a defesa alegasse que a única pessoa que poderia dizer que sofreu alguma perda é a Emurb e que a Prefeitura não tem lugar nessa ação", indicou os juízes, na decisão.

"Diante da falta de explicação para essa tentativa de último minuto de mudar sua posição original em relação à Emurb, não é difícil de ver porque os advogados da acusação convidam à Corte a concluir que o pedido não é mais que uma tentativa cínica de impedir o julgamento", indicaram os juízes, que sustentaram a tese de que a iniciativa foi tomada por "motivos táticos. "Por todos esses motivos, os pedidos (de inclusão de novas informações) foram recusadas", concluiu o documento.

Nas próximas semanas, a Corte deve se pronunciar sobre o dinheiro de Maluf na ilha e se os recursos devem ou não voltar aos cofres públicos em São Paulo.

Maluf, julgamento, Jersey
Offshore nega elo com Maluf e recorrerá em Jersey

O advogado David Steenson, que representa as offshores Kildare e Durant perante a Corte Real de Jersey na ação em que a Prefeitura de São Paulo busca repatriar US$ 22 milhões - dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos municipais na gestão do deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) -, informou que vai recorrer a "todos os tribunais disponíveis, caso necessário, de qualquer decisão adversa tomada em primeira instância".

Em comunicado oficial, Steenson destacou que a defesa vai insistir na versão de que a Prefeitura não é a parte legítima para a demanda, e sim a antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). A Emurb, uma empresa de economia mista, era responsável pela contratação de empreiteiras para grandes obras viárias.

##RECOMENDA##

O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta que Maluf teria recebido recursos desviados da construção da Avenida Água Espraiada, depois rebatizada de Roberto Marinho, na zona sul. Parte desse dinheiro teria sido remetida para contas daquelas offshores, Kildare e Durant. O ex-prefeito nega desvios em sua gestão.

Na sexta, o jornal O Estado de S.Paulo informou que a Justiça de Jersey rechaçou as principais teses da defesa na ação de repatriação do dinheiro. Argumentos sobre a falta de competência da Prefeitura para entrar com a ação e suposta prescrição dos atos atribuídos ao ex-prefeito não foram considerados válidos. A sentença sobre a devolução ou não dos US$ 22 milhões reclamados pela Prefeitura deve sair nas próximas semanas.

David Steenson advoga os interesses das duas offshores que, segundo o Ministério Público paulista, seriam controladas por Flávio Maluf, filho do ex-prefeito. Durante sessões do julgamento ocorridas duas semanas atrás, a defesa das offshores admitiu a ligação de Flávio com as contas em Jersey. Chegou a dizer que o próprio ex-prefeito as usou, mas para depósitos de dinheiro obtido em negócios "privados".

No recente comunicado, Steenson repetiu o argumento dos advogados de Maluf no Brasil e disse que fala "exclusivamente pelas empresas", não pela família do ex-prefeito. E insistiu no argumento central da defesa das offshores na ilha do Canal da Mancha. A "entidade correta que deveria estar envolvida nos procedimentos, se de fato houver tal demanda, seria a Emurb, que assinou os contratos com as empreiteiras em março de 1987", e não o município.

No comunicado, Steenson anotou: "Os advogados de defesa gostariam de informar sua intenção de apelar a todos os tribunais disponíveis, caso necessário, de qualquer decisão adversa tomada em primeira instância pela Corte Real de Jersey." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Maluf, Jersey, Justiça
Defesa de Maluf em Jersey vira arma em ações no País

Um dia após a defesa da offshore Durant admitir que contas da empresa em Jersey receberam dinheiro do ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP-SP), o Ministério Público de São Paulo quer usar os documentos apresentados na corte da ilha britânica em processos na Justiça brasileira. Ontem, último dia de audiências na Corte Real de Jersey, advogados da Prefeitura rechaçaram a versão de que os valores seriam uma "comissão" por negócios privados.

Os advogados de defesa tentaram adiar o julgamento da ação em que a Prefeitura tenta reaver US$ 22 milhões supostamente desviados de obras na antiga Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho). O pedido foi negado. A Justiça de Jersey, porém, só anunciará uma decisão sobre o caso nas próximas semanas.

##RECOMENDA##

"Esse dinheiro não foi pagamento de contratos da Enterpa, mas de corrupção", disse o advogado Stephan Baker, que representa a Prefeitura no julgamento em Jersey. "Notas fiscais foram dadas pela Mendes Junior por serviços e eram falsamente inflacionadas. Eram pagamentos que faziam parte de uma fraude."

A Mendes Junior foi a empreiteira contratada pela extinta Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), responsável pelas obras na Água Espraiada. Segundo a Prefeitura e o Ministério Público, a construtora exigia de empresas subcontratadas a emissão de notas frias para superfaturar os serviços. Os valores adicionais teriam sido repassados a autoridades municipais, incluindo Maluf. Esses recursos teriam passado pelas contas em Jersey.

A defesa da offshore afirmou no tribunal e apresentou documentos, como informou na quinta-feira o jornal O Estado de S.Paulo, admitindo que as contas da Durant bloqueadas pela Justiça eram controladas por Flávio Maluf, filho do ex-prefeito. Mas os advogados alegam que Maluf recebeu uma "comissão" por "facilitar a aquisição" da empresa de lixo Enterpa pelo grupo argentino Macri, entre 1997 e 1998. O ex-prefeito, no entanto, não teria conhecimento de que a "recompensa" seria paga através da conta Chanani, em Nova York, e depois iria a Jersey.

Cópias

No Brasil, o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que há 12 anos investiga Maluf, informou que o Ministério Público vai requisitar cópia dos documentos apresentados pelos advogados da Durant. Para ele, os papéis são "fundamentais", pois derrubariam a versão de Maluf de que nunca teve ativos depositados no exterior.

Marques planeja juntar os documentos nos autos de ação civil da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em curso desde 2004 - desde aquele ano, bens móveis e imóveis de Maluf e de 35 acusados, incluindo seus parentes, no montante global de R$ 5 bilhões, estão bloqueados.

Na ação, Maluf é citado por improbidade nas obras da Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna. Na segunda-feira, por unanimidade, a 4.ª Câmara de Direito Público rejeitou pedido para desbloquear os bens de Maluf.

Estratégia

O esforço da defesa em Jersey para mostrar que as transações nas contas da offshore são decorrentes de "negócios legítimos" é interpretada pela acusação como uma tentativa de convencer o juiz de que os ativos seriam, na pior das hipóteses, fruto de evasão fiscal, e não de corrupção. Paraísos fiscais, como Jersey, aceitam colaborar com governos estrangeiros para recuperar ativos, mas apenas quando se trata de corrupção.

A Prefeitura afirma que essas transações indicam ligação direta entre a movimentação em Jersey e as notas superfaturadas. Além disso, testemunhas relataram como funcionaria o esquema.

Entre 24 de dezembro de 1997 e 2 de fevereiro de 1998, o Município pagou à Mendes Junior R$ 57,2 milhões. Em janeiro e fevereiro de 1998, a construtora teria depositado R$ 13,5 milhões em contas de Flávio e Paulo Maluf.

Naquele período, a família Maluf mandaria para a conta Chanani, em Nova York, US$ 10,5 milhões em treze transações. Dessa conta, parte do dinheiro foi usado em leilões de arte na Sotheby’s, compra de relógios de luxo e outros pagamentos.

Dias depois, transferências da Chanani foram feitas para contas em Jersey, num total de US$ 13,1 milhões para a Durant.Outra empresa controlada por Flávio Maluf, a Kildare, receberia US$ 13,5 milhões. Esse seria o caminho do "enriquecimento ilegal" da Durant - ou da família Maluf. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Maluf, Jersey, Offshore
Procurado, Maluf silencia sobre contas no exterior

O ex-prefeito Paulo Maluf, hoje deputado federal pelo PP, não se pronunciou nesta quarta-feira (18) sobre as alegações de advogados que representam a offshore ligada à sua família no processo em que a Prefeitura de São Paulo tenta repatriar US$ 22 milhões. A reportagem entrou em contato com seus assessores mas não obteve resposta até o momento. Desde que as suspeitas sobre o uso de paraísos fiscais surgiu, no início da década passada, Maluf sempre negou ter contas no exterior.

No processo em Jersey, os advogados da offshore ligada à família do ex-prefeito admitem que ele recebeu comissões em contas da ilha, mas dizem que as transações nada tinham a ver com acusações de corrupção. A defesa afirmou que foram usados doleiros para enviar dinheiro ao exterior mas rejeitam a suspeita de que os recursos tenham vindo de verbas públicas. A defesa apontou ainda que, no Brasil, "doleiros eram aceitos pela sociedade como uma maneira de enviar dinheiro ao exterior".

##RECOMENDA##

E apelou aos juízes para que "avaliem o caso sem emoção". Insistiu, também, que, mesmo que tenham existido as transferências ao exterior e que haja indícios de fraude em São Paulo, não há prova de que o dinheiro saiu de cofres públicos.

Um dos argumentos do advogado David Steenson - que representa a empresa Durant, cujo diretor foi Flávio Maluf - é que as transações apresentadas não são necessariamente subornos e a prefeitura "fracassou" em provar isso. Steenson alegou que a conta Chanani, no Safra National Bank de Nova York, era apenas uma conta por onde eram movimentados no exterior os ativos de doleiros e de Maluf.

Em nenhum momento Steenson lembrou das tradicionais frases de Maluf, de que "não tem" contas no exterior. Ao juiz, tentou provar que "os documentos não explicam nada. Nem de onde veio o dinheiro e nem para onde foi". "Pode até existir algum tipo de fraude em São Paulo. Mas não há provas." Para concluir, insistiu que Maluf não teve chance de se defender. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

Justiça, Jersey, Maluf
Defesa admite que Maluf tem dinheiro em Jersey

Advogados da offshore Durant admitiram em documentos entregues à Justiça de Jersey que a família de Paulo Maluf controlava contas na ilha britânica do Canal da Mancha. Admitiram ainda que o próprio Maluf recebeu "comissões" nessas contas. Os papéis foram anexados ao processo no qual a Prefeitura de São Paulo tenta recuperar US$ 22 milhões que diz terem sido desviados de obras da gestão Maluf, entre 1993 e 1996.

A admissão dos advogados desmonta a versão sustentada por Maluf há anos, de que ele não tem contas no exterior. A conclusão do processo, prevista para ontem, acabou adiada para hoje a pedido da defesa. Em 1.º de novembro de 2010, documento anexado pelos advogados da offshore diz que Maluf "tinha interesse" na Durant. O papel acabou substituído em 15 de março de 2011. O nome de Maluf foi suprimido. Os advogados citaram, então, Flávio Maluf, filho do político. "Admite-se que o sr. Flávio Maluf era o diretor da Durant e da Sun Diamond Limited", escreveram os advogados, citando duas offshores.

##RECOMENDA##

Os advogados da Durant, porém, sustentam que o dinheiro nas contas do paraíso fiscal era originado de "negócios legítimos". Um dos pagamentos que foram parar numa conta em Jersey, segundo os advogados, se referia a uma comissão recebida pelo ex-prefeito após ele intermediar a venda de empresas.

Já os advogados da Prefeitura sustentam que o dinheiro é de corrupção: foi enviado a Jersey nos anos 1990, em rota que incluía a Mendes Júnior, empreiteira que ajudou a construir a Avenida Águas Espraiadas (rebatizada de Jornalista Roberto Marinho), doleiros e contas em Nova York, nos EUA. Para a prefeitura, está clara a estratégia de defesa de Maluf: ela reconhece que o dinheiro e as contas existiam, mas insiste que, no máximo, o ex-prefeito cometeu evasão fiscal, o que não seria crime suficiente para que Jersey devolvesse os ativos aos cofres brasileiros. O paraíso fiscal está disposto a colaborar em casos de corrupção, mas não evasão fiscal.

Novas provas

Apesar de a conclusão do julgamento sobre os valores congelados na ilha estar previsto para hoje, o juiz Howard Page deverá dizer apenas nas próximas semanas se aceita ou não a devolução do dinheiro ao Brasil.

Nesta quarta-feira (18), o advogado contratado pela Prefeitura de São Paulo, Stephan Baker, apresentou novas provas que, segundo ele, confirmam as transferências de dinheiro entre a construtora Mendes Júnior e as contas de Maluf no exterior, o que obrigou o juiz a dar mais um dia para que a defesa respondesse. Além disso, a visita do príncipe Charles à corte também obrigou a suspensão do julgamento por três horas.

Baker mostrou transferências e extratos bancários que sustentam a tese de testemunhas segundo a qual a Mendes Júnior emitia notas superfaturadas e que a diferença era depositada em contas de Maluf - executivos da empreiteira foram denunciados criminalmente na semana passada pelo Ministério Público de São Paulo justamente no caso da Av. Águas Espraiadas.

A nova prova irritou os advogados da empresa controlada pela família Maluf. Eles alegaram que os dados não eram conhecidos e que a prefeitura esperou até o último dia para apresentá-los. O próprio juiz não escondia surpresa. "Como é que isso é apresentado só agora?" Os advogados da prefeitura disseram que, ao ver que seus documentos foram acusados de serem falsos pela defesa de Maluf - tese apresentada anteontem -, tiveram de se defender. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

Justiça, Jersey, Maluf
Jersey usa Maluf para mostrar que combate corrupção

O julgamento do pedido de repatriação de dinheiro supostamente desviado da Prefeitura de São Paulo na gestão Paulo Maluf (1993-1996), em Jersey, é usado pelas autoridades locais como exemplo de que a ilha não é conivente com a corrupção. Nesta terça-feira (17), ao iniciar os trabalhos no tribunal, a defesa da offshore suspeita de ligação com Maluf tentou desqualificar as testemunhas de acusação.

Jersey, ilha no Canal da Mancha pertencente ao Reino Unido, é alvo de ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, contra paraísos fiscais. Uma iniciativa de 2008, liderada pelo então senador, propunha sanções contra centros offshore que não cumprissem acordos internacionais para compartilhar informações sobre suspeitos de crimes financeiros. Jersey foi duramente cobrada e, desde 2011, utiliza o caso do ex-prefeito para aliviar essa pressão.

##RECOMENDA##

Além de manter empresas com contas em Jersey, Maluf teria transferido parte dos recursos entre os EUA e paraísos fiscais. A movimentação chamou a atenção da Justiça americana. O procurador-geral de Jersey aceitou repassar ao Departamento de Justiça dos EUA documentação relativa ao caso.

Testemunhas - A defesa da offshore Durant, suspeita de ligação com a família de Maluf, questionou a veracidade dos testemunhos que acusam o ex-prefeito de desvios em obras públicas. O advogado David Steenson questionou até a existência das testemunhas de acusação. Hoje, segundo e último dia de julgamento, a Justiça ouvirá os advogados ingleses contratados pela Prefeitura para reaver US$ 22 milhões supostamente desviados.

O juiz Howard Page, porém, não deve dar a sentença já. A previsão é que seja divulgada nos próximos dias e caberá recurso. O caso que tem Maluf como alvo é chamado pela imprensa local como "o maior processo civil da história do sistema legal de Jersey".

O advogado da Durant citou várias vezes o nome de Maluf, apesar de ele negar ter contas no exterior. Em 150 minutos, Steenson justificou a atuação de doleiros e até lembrou que o brasileiro foi "candidato a presidente".

A defesa insistiu que a Prefeitura não tem prova de que as transações no exterior sejam frutos de corrupção, uma mudança radical de estratégia em comparação à tática usada antes, de que as contas não existiam. "São apenas hipóteses", disse Steenson, que insistiu que os testemunhos de acusação seriam "forjados" - muitos depoimentos foram enviados por escrito e outros dados por videoconferência.

O advogado questionou a ausência do promotor Silvio Marques, responsável pelo caso no Brasil. Marques precisou mandar e-mail a Jersey confirmando que as testemunhas são reais.

Há também documentos segundo os quais o ex-prefeito recebeu propina mesmo depois de deixar a Prefeitura. A acusação sustenta que a empreiteira Mendes Júnior, uma das responsáveis pela construção da Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho), emitiu notas fiscais com valores até dez vezes superiores ao custo dos serviços.

Parte da denúncia é baseada no depoimento de Simeão Damasceno de Oliveira, ex-coordenador administrativo-financeiro da Mendes Júnior. Pelo depoimento, 10% do valor de algumas das notas pagaria a obra. O restante seria dividido em propina, inclusive a Maluf. A devolução era feita aos beneficiários do esquema ou a doleiros que enviavam o dinheiro ao exterior.

Em 16 de abril de 1996, por exemplo, a Mendes Júnior deu um cheque de R$ 3,54 milhões à Planicampo Terraplenagem. No dia 17, a Planicampo emitiu 22 cheques, num total de R$ 3,18 milhões, que teriam sido redistribuídos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

Justiça, Maluf, Jersey
Imprevistos atrasam julgamento do caso Maluf em Jersey

O processo contra o ex-prefeito Paulo Maluf em Jersey conta com imprevistos que contrastam com a importância do caso. Ontem, após mais de dez anos de trocas de cartas rogatórias, brigas políticas, investigações e recursos, a Corte Real de Jersey teria sua última audiência em torno de Maluf. Adiou a sessão por causa do nevoeiro.

O "fog" que tomou a pequena ilha entre a França e a Inglaterra impediu que o juiz enviado por Londres aterrissasse em Jersey. O voo partiu de manhã, ficou no ar por mais de uma hora esperando as condições melhorarem, o que não ocorreu, e o avião retornou. O processo foi adiado em pelo menos quatro horas e, diante da condição climática, arrastou-se até hoje.

##RECOMENDA##

Ontem, outro imprevisto foi a invasão do saguão por um pato, afastado em silêncio por seguranças, para não atrapalhar a sessão. Para completar, o processo será interrompido no meio da tarde de hoje para a visita do príncipe Charles e de sua mulher, Camila. A recepção ocorrerá justamente na porta da corte, na praça central de Saint Helier. Ontem, enquanto o caso Maluf era tratado na corte, as secretárias comentavam sobre a roupa e chapéus que usariam para o evento de hoje.

Jersey não é mesmo um lugar comum. A ilha tem 90 mil habitantes e 36 mil empresas e fundações registradas, todas em busca do sigilo bancário e de isenção de impostos. São 46 bancos internacionais registrados, entre eles um da Índia e outro do Canadá, e mais de 200 trustes que gerenciam US$ 500 bilhões em fortunas de todo o mundo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Justiça, Maluf, Jersey, imprevistos

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando