Brasília - Passadas as eleições municipais, governadores de estados do Nordeste e do Centro-Oeste estiveram nesta terça-feira (30) no Senado para reivindicar ao presidente José Sarney (PMDB-AP) que acelere o processo de votação do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo (ainda em tramitação na Câmara).  A intenção do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é iniciar a votação dos royalties esta semana.

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pediu a ajuda de Sarney para marcar uma audiência dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, os estados dessas regiões também reivindicam a renegociação de suas dívidas e compensações à desoneração de tributos compartilhados como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

André Puccinelli disse que, sem uma redistribuição igualitária dos royalties do petróleo e das novas regras do FPE, os estados menos desenvolvidos vão se rebelar. “É preciso que fique claro que as regiões são diferentes. Temos que ter compensações. Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a região do Pantanal que é intocável, onde não podemos realizar investimentos como infraestrutura”, exemplificou ele.

Outro que esteve pouco antes com Sarney para tratar de assuntos específicos e desses em particular foi o governador do Piauí, Wilson Martins. Sobre as novas regras para o FPE, ele julgou importante que o Senado mantenha no texto repasses maiores aos estados mais pobres e os em desenvolvimento. “Para aprovar a matéria [em 2012] só precisa querer e ter um entendimento”, destacou Wilson Martins.

O governador piauiense acrescentou que as articulações do Congresso sobre a matéria devem ter como aliado o governo federal, principalmente a presidenta Dilma Rousseff. Ele disse ainda que o Senado e a Câmara têm que priorizar as mudanças nas regras do FPE, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob pena de os estados deixarem de receber os repasses constitucionais a partir de janeiro de 2013.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que só um crescimento sustentado da economia entre 3% e 4% ao ano vai garantir a melhoria das condições financeiras dos estados e da sociedade como um todo. Ele também esteve com o presidente do Senado e pediu pressa na votação da medida provisória que cria mecanismos para reduzir o valor da conta de energia elétrica ao consumidor.

“Sem um crescimento permanente da economia vai faltar pão para todo mundo, não só para os governadores”, disse Paulo Skaff, ao tomar conhecimento das reivindicações dos governadores Wilson Martins e André Puccinelli. O presidente da Fiesp disse que, além de um crescimento permanente, é necessário que o fortalecimento da indústria nacional e que as medidas tomadas pelo governo se traduzam em competitividade e investimentos em educação.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que, diante do período eleitoral, o Congresso Nacional não terá tempo para examinar os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, publicada em edição especial do Diário Oficial da União desse final de semana. “A essa altura, não temos muita coisa a fazer”, frisou ele.

Ele assumiu não ter tido tempo para analisar os vetos, mas observou que o desejo é de que os pontos incluídos pelo Congresso Nacional sejam aprovados. “Ainda não estudei detalhadamente os vetos, mas evidentemente nós vamos examiná-los. O desejo é de que realmente aquelas partes importantes que o Congresso votou sejam mantidas”, salientou.

Vetos
Por orientação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, a presidente vetou um parágrafo que determinava ao governo definir, em conjunto com as centrais sindicais e entidades de aposentados e pensionistas, uma política de valorização dos benefícios, com valor acima do salário mínimo, pagos pela Previdência Social.

"Por não se tratar de regra para a elaboração da proposta orçamentária de 2013, não se coaduna com o objetivo da LDO a discussão sobre política de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social", explicou a presidente em seu veto.

A LDO estabelece os parâmetros que devem ser seguidos para a montagem do Orçamento federal. A proposta orçamentária, com as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, deve ser encaminhada ao Congresso até o final do mês. A LDO prevê que o valor do salário mínimo deve passar para R$ 667,75 no ano que vem, ante os atuais R$ 622.

Com informações das agências Senado e Brasil.

Apesar do estado de saúde do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ser “ótimo”, segundo sua assessoria, a expectativa é que ele seja liberado amanhã (24) e não mais nesta segunda-feira (23) como era esperado. O motivo da data da alta do presidente do senado ser adiada é que ele ainda será submetido a novos exames, a pedido do médico que o acompanha, Roberto Kalil Filho. Depois da alta, Sarney permanecerá mais uma semana em São Paulo em observação médica.

Internação - O presidente do senado está internado desde o último dia 14 de abril, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Sarney deu entrada no hospital paulista com dores no peito. No dia seguinte Sarney foi submetido a um cateterismo e uma angioplastia com a colocação de stent.