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TJ-RJ retoma caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu, nesta sexta-feira (6), um pedido do Ministério Público (MP) do Rio e autorizou o andamento do processo das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (Patriota). No dia 30 de junho, a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo determinou que os acusados sejam notificados para apresentar uma resposta, o que a defesa de Flávio considerou a notificação “precipitada”. As informações são do jornal O Globo.

O filho 01 do presidente é acusado de comandar um esquema de recolhimento de salários de seus assessores à época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A prática é conhecida como “rachadinha”. O senador nega qualquer irregularidade.

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Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador. O subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais, Roberto Moura Costa Soares, disse ao TJ que é possível dar prosseguimento à ação porque existem evidências que vão além da quebra do sigilo.

O atual subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais, Roberto Moura Costa Soares, apresentou um pedido sigiloso no dia 31 de maio listando as provas do caso das rachadinhas que devem permanecer válidas, após a decisão do STJ. O subprocurador disse ao Tribunal de Justiça do Rio que é possível dar prosseguimento à ação porque existem evidências que vão além da quebra do sigilo.

Uma das provas citadas pelo MP é um acordo de delação premiada assinado com a ex-assessora Luiza Souza Paes, que confessou o esquema das rachadinhas no gabinete.

"Seguindo essa linha de raciocínio, a mesma sorte merece o acordo de colaboração firmado entre o Ministério Público e denunciada Luiza Souza Paes, (...) que contém provas absolutamente independentes da quebra do sigilo bancário do fiscal dos investigados, fornecidas de forma espontânea pela colaboradora", escreveu o subprocurador em depoimento obtido pela reportagem.

O MP solicitou a retirada de 16 provas da denúncia apresentada à Justiça e que tiveram origem direta ou indiretamente em informações obtidas a partir das quebras de sigilo, anuladas pelo STJ. Nesse material, estão, por exemplo, documentos sobre pagamentos de imóveis do senador e da mensalidade escolar de suas filhas.

O restante das provas, argumentou o subprocurador, deve permanecer válido porque foi obtido sem ter qualquer relação com as quebras de sigilos. Dentre os documentos que devem continuar no processo, de acordo com a avaliação do MP, estão os materiais obtidos nas duas operações de busca e apreensão realizadas pelo MP do Rio, em dezembro de 2019 e junho de 2020.

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Justiça bloqueia bens de Cabral e mais 24 réus por fraudes

A Justiça do Rio determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e de mais 23 réus, incluindo 18 pessoas e cinco empresas. O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil pública do Ministério Público (MP). Todos são acusados de terem causado prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos em irregularidades na aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares.

O grupo é acusado por fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Saúde (FES). A liminar determina ainda a quebra imediata dos sigilos bancários e fiscais dos acusados, com objetivo de localizar bens móveis ou imóveis, que possam vir a ser sequestrados para ressarcimento de valores desviados do fundo.

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As informações foram divulgadas pela assessoria do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (12). De acordo com o processo, a ação civil pública, ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, pede também ressarcimento por danos morais coletivos causados aos cidadãos que deixaram de ter acesso aos produtos de saúde. Entre as irregularidades listadas no processo, encontram-se remédios e insumos médico-hospitalares descartados por terem seus prazos de validade vencidos. De acordo com cálculos do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, apenas no Centro de Distribuição Pavuna e Barreto (CGA), o prejuízo foi de mais de R$ 68 milhões.

Para o o magistrado, todos esses fatos apontam para gestão catastrófica de manutenção e distribuição de produtos indispensáveis à sobrevida humana. “A fumaça do bom direito é densa diante dos documentos e registros trazidos com a inicial, denotando a prática de direcionamento e fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem o devido preenchimento aos requisitos legais, inexecução parcial dos contratos, pagamentos sem a devida contraprestação, pagamentos sem cobertura contratual, etc”, escreveu o juiz em sua decisão.

Segundo ele, é necessário o bloqueio e até perda dos bens e valores dos réus, com objetivo de ressarcir a sociedade pelos atos ilícitos praticados. “A fim de garantir o resultado útil do processo e visando estancar eventual enriquecimento ilícito dos demandados, mister se faz a decretação da perda dos proventos ilícitos que obtiveram com a prática dos atos ímprobos e criminosos, mostra-se imprescindível a decretação da indisponibilidade e o sequestro de tantos bens quantos bastem ao ressarcimento do patrimônio público lesado. Decreto a indisponibilidade e o posterior sequestro dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, do patrimônio de cada um dos demandados”, disse Louzada.

A defesa de Cabral foi procurada, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado. As demais defesas não foram localizadas.

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O país das castas é o Brasil

Então vejamos meus caros leitores, acreditem os senhores e senhoras mas sem alarde e após mais de cinco anos, o ministro Fux, finalmente liberou para votação da corte uma ação que questiona diversos penduricalhos concedidos a magistrados do TJ do falido, acabado e quebrado estado do Rio de Janeiro. O ministro pediu vista do processo em 2012, após o relator do caso, Ayres Britto, votar pela inconstitucionalidade de artigos que criavam, entre outras benesses, auxílios de saúde, pré-escolar, alimentação, adicional de permanência e gratificações. Por isso esse país cada vez mais se distancia de ser uma democracia séria. Com o gesto, o ministro atendeu a demanda de juízes federais que não queriam ser os únicos alvos do movimento nacional que pode acabar com o auxílio- moradia. Eles pediam uma reanálise geral, inclusive sobre os benefícios dos colegas que atuam na esfera estadual e de integrantes de outros Poderes. A enormidade de penduricalhos concedidos pela norma à Justiça do Rio, Estado de Fux e no qual sua filha atua como desembargadora, foi destacada no voto de Ayres Britto. Há até a previsão de “licença especial de três meses, com vencimentos integrais”, a cada cinco anos de serviço. Como se diz em alto e bom tom o ditado brasileiro sempre prevalece por aqui, “farinha pouca meu pirão primeiro”. Como este país vai dar certo? Nunca.

Carnaval de Petrolina 

O som do maracatu e outros ritmos da cultura pernambucana deram as boas-vindas aos festejos de Momo na capital do São Francisco. A tarde do último sábado (03), foi de alegria e muita diversão no tradicional encontro dos blocos ‘Baque Opará’ e ‘8 Furos’, na Praça 21 de Setembro, área central da cidade.

Dez anos

Em sua 10ª edição, o cortejo chegou e transformou a cidade em uma verdadeira apoteose da folia levando a alegria de sempre, que é a marca registrada do evento.

Grupo de Oposição oficializa aliança com Diogo Moraes

Nesta última sexta-feira (02), em Brejo da Madre de Deus, agreste pernambucano, o grupo de oposição do município realizou um ato político, seguido de coletiva de imprensa, para firmar uma aliança com o deputado estadual Diogo Moraes (PSB).

Presenças

Do município brejense, estiveram presentes o líder da oposição na Câmara de Vereadores, Rubinho Nunes, e os vereadores Avecino, Júnior de Miguelão, Jobson Barros, Val e o ex-vice-prefeito Zé Dercílio. Também estiveram presentes suplentes, lideranças comunitárias e pessoas da comunidade brejense, que demonstraram apoio à nova coalizão política do Agreste. 

Mais gente

Outras lideranças políticas da região do Polo de Confecções do Agreste também participaram, como o prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero Ivanildo, os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe Júnior Gomes e Ronaldo Pacas, além de Fábio Mamão, líder da oposição em Jataúba e Prudêncio Gomes, de Toritama. Com as presenças registradas, o evento, que foi marcado para declarar apoio no município, foi amplificado e se destacou como uma grande reafirmação da representatividade do parlamentar junto às lideranças políticas do Agreste Setentrional.  

Diogo em campanha

O deputado destacou ainda que este é o momento de realizar parcerias alinhadas pelo grupo. “O diálogo no campo político se dá quando um grupo se une em prol de trocar ideias, aprumar um caminho, fazendo o melhor pelos os cidadãos. Chegou o momento de diálogo com esse grupo.

Compesa define esquema especial de abastecimento para o Carnaval

Um dos mais importantes polos do Carnaval de Pernambuco, Olinda contará com um esquema especial de abastecimento de água para a festa de Momo deste ano. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) fez ajustes operacionais no sistema para garantir a distribuição de água, todos os dias, nos principais focos de folia da cidade, que se concentram no Sítio Histórico.

Abastecimento

O regime especial de fornecimento de água diário vai funcionar a partir da próxima quarta-feira (7) e segue até 14 de fevereiro, da seguinte forma: no horário das 6h às 13h, serão abastecidos o Monte, Amparo, Guadalupe, Bonsucesso e Barreira do Rosário; e no período das 13h às 24h, serão atendidas as localidades da Ribeira, Carmo, Varadouro, Rua 13 de Maio, Rua da Bertioga, Carmo, Alto da Sé, São Francisco, Santa Tereza, Umuarama, V8, Amaro Branco e Ilha do Maruim.

Recife

Para o Carnaval do Recife, a Compesa manterá o mesmo regime de abastecimento já praticado nos bairros, tendo em vista que os principais corredores e polos de folia na cidade, como o desfile do Galo da Madrugada, ocorrerão em áreas onde o fornecimento de água é contínuo. A companhia também programou um reforço no abastecimento de água em outras cidades que costumam receber uma maior concentração de foliões e veranistas, nesta época do ano. 

Interior

Em Bezerros, no Agreste Central, entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a companhia programou realizar o abastecimento diário para as áreas que recebem o maior fluxo de visitantes e onde ocorrem os desfiles dos blocos, como a festa Folia dos Papangus, que são os bairros do Rosário, do Cruzeiro (parte baixa), São Sebastião, Centenária e Centro.

Praias

Na Praia de Porto de Galinhas, um dos destinos mais procurados no Litoral Sul durante o Carnaval, a distribuição de água será realizada durante 24 horas, graças ao novo sistema adutor que foi colocado em operação, em outubro do ano passado, e permitiu dobrar a oferta de água para o balneário. Mesmo nas épocas de alta temporada, quando há o aumento do fluxo de pessoas na região, o sistema garante a regularidade do abastecimento de água em Porto de Galinhas.

Litoral norte

No Litoral Norte, nas localidades de Pau Amarelo, Maria Farinha, Conceição, Janga, no Paulista, além de Ponta de Pedras, em Goiana, e na Ilha de Itamaracá, o abastecimento de água seguirá o calendário normalmente, mas ganhará um reforço por meio de carros-pipa, que podem ser solicitados pelo serviço de teleatendimento da Compesa no telefone 0800 081 0195 (24 horas).

“Pernambuco tem contas organizadas porque se preparou para enfrentar a crise” quem diz é o deputado Tadeu Alencar

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) lembra que Pernambuco mantém o equilíbrio das contas estaduais, honrando compromissos, ao mesmo tempo em que investe em todas as regiões do Estado. O deputado destaca que as contas organizadas são fruto da capacidade de gestão do governador Paulo Câmara, que preparou o Estado para enfrentar a crise econômica nacional.

Armando se engaja no movimento para retomar construção da Barragem Engenho Pereira, em Moreno

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) esteve com o prefeito de Moreno, Vavá Rufino (PTB), nesta sexta-feira (2), e reafirmou seu engajamento na mobilização pela retomada da construção da Barragem Engenho Pereira. A obra – executada pelo governo do Estado – teve início em 2013, mas foi paralisada no ano seguinte. Ao gestor, Armando prometeu articular-se com a bancada federal de Pernambuco, de modo a garantir mais recursos ao empreendimento, através de uma nova emenda de bancada. Além disso, o petebista vai viabilizar audiências com o Ministério da Integração Nacional e a Presidência para tratar do projeto.

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Bolsonaro vai recorrer de condenação por homofobia

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) disse há pouco à Agência Brasil que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Segundo ele, a indenização deve subir, na verdade, para cerca de “R$ 250 mil, com juros e correção monetária”.

O advogado de Bolsonaro está analisando a sentença para definir que medidas poderão ser tomadas. “Pelo que parece, em um primeiro momento, ela (a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira) está me condenando pelo que se podia chamar, no linguajar popular, de o conjunto da obra. Entra caso Preta Gil, racismo, homofobia. Ela alega que programas televisivos ou outros locais fora da Câmara não configuram atividade parlamentar”.

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A decisão da juíza Luciana Santos Teixeira se baseou em ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. Durante o programa na TV Bandeirantes, Bolsonaro afiançou que nunca lhe  passou pela cabeça ter um filho 'gay' porque seus filhos tiveram boa educação e um pai presente. "Então, não corro esse risco”, manifestou, na ocasião.

A juíza considerou que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil. O deputado prometeu continuar defendendo a família e a condição das crianças nas escolas. Nesse sentido, confirmou sua posição contrária ao projeto Escola sem Homofobia, que estacava  a formação de educadores para tratar questões relacionadas ao gênero e à sexualidade. O material do projeto, que seria distribuído nas escolas para combater a violência e o preconceito contra a população LGBT (composta por travestis, transexuais, gays, lésbicas, bissexuais e outros grupos), acabou denominado  “kit gay” por seus opositores por "estimular o homossexualismo e a promiscuidade”. O projeto acabou suspenso, em 2011.

“Com todo o respeito à Sua Excelência, eu vou continuar lutando contra a implantação desse material para as crianças a partir de 6 anos de idade, nas escolas. Esse é o meu trabalho parlamentar”. Jair Bolsonaro sugeriu que a juíza deveria encaminhar o processo para a corregedoria da Câmara para ver se ele pode continuar sendo deputado ou não. Ele entende que a magistrada “está calando a minha voz”, ao interpretar que, ao se pronunciar no programa televisivo, ele não estava sob o manto da imunidade parlamentar.

“Eu entendo que não ofendi ninguém em programa nenhum”. Admitiu que, por vezes, o discurso  é pesado e exaltado de um lado ou de outro. Informou que esse pode ser o primeiro caso de condenação por homofobia no Brasil. O recurso deverá citar o Artigo 53 da Constituição, que garante que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

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