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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) manifestou-se contrário à ação da União que pede o bloqueio de contas do Twitter que difundem informações sobre os locais, dia e horários de blitz policial realizadas no Estado. O órgão pede ainda o indeferimento da petição inicial da Advocacia-Geral da União (AGU) ou a extinção do processo.

De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito, a petição inicial da demanda é inepta. "É absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livre fluxo de informações pela internet".

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Dessa forma, "tentativas com esse desiderato mostram-se, em regra, não somente inúteis como também contraproducentes. Sobretudo, se o Estado-governo pretender impor tais limitações de forma genérica e abstrata, a fim de inibir a prática de crimes. Nesses casos, as autoridades públicas jamais conseguem fechar todas as portas abertas aos criminosos, que, ordinariamente, sempre desenvolvem novas formas de comunicar e se organizar para suas práticas delituosas, escapando dos débeis limites estatais".

No fim de semana que antecede a festa mais aguardada do mês do fevereiro, o carnaval, festa repleta de atrações por todo estado pernambucano, que vai de Recife a Gravatá, passando por vários pólos e atrações. O bloco “Acorda para tomar Gagau” que completou 10 anos no dia 4 de fevereiro, foi para as ruas neste sábado (11), sua concentração aconteceu no bairro da Jaqueira e seguiu pelas ruas do bairro atraindo foliões de toda a cidade.

Já à noite, os grandes bailes da cidade contagiaram a noite dos recifenses. Muitos foliões tiveram uma surpresa no caminho das festas, sendo surpreendidos pelas blitzes nas entradas e saídas dos municípios. “Está correto, tem que parar para conferir. E se for pego pelo bafômetro, só prova que mais uma vez o motorista está errado”, conta o motorista José Rodrigo, de 21 anos, que foi abordado por militares da Operação Lei Seca no ponto fixo instalado na Agamenon sentido Boa Viagem, próximo à Universidade de Pernambuco (UPE) - que segundo dados do DETRAN, registrou 75 abordagens em menos de 2h.

Cada ponto da Operação conta com três equipes, cada uma com um representante, agente de saúde, coordenador do DETRAN e um capitão da Polícia Militar. Além do teste do bafômetro, as equipes avaliam se o documento do carro está em dia, se o motorista está conduzindo o veículo sem habilitação ou com a carteira vencida.

Outro ponto da Operação Lei Seca se encontra na Agamenon sentido Olinda, próximo também à UPE. “A gente ta percebendo que houve uma diminuição em torno de 15% nos casos de direção com álcool”, comenta Hilberto Oliveira, policial militar e coordenador de operação da noite, que registrou 73 carros abordados só no início do seu turno.

Na mesma noite, o oficial de operações registrou um flagrante de um homem que se identificou como Fernando, que possuía uma moto de placa não identificada, e que foi acusado de dirigir alcoolizado. “Eu bebi eram 12h, não sei o porque disso agora”, resmungava. Casos como esse, segundo Hilberto, são levados para a Delegacia de Delitos de Trânsito mais próxima e, chegando ao local, o acusado poderá pagar a fiança e responder o processo em liberdade.

A Operação Lei Seca está funcionando desde o dia 1° de dezembro de 2011 e vem atingindo às expectativas na diminuição de acidentes em Pernambuco. A partir da sexta-feira que antecede os quatro dias de carnaval, a Operação Lei Seca vai começar a agir mais cedo, a partir das 14h, em prol da festa de Momo.

Uma dica para você que vai brincar esse carnaval - fique atento, não deixe que problemas envolvendo o álcool e a direção atrapalhem a sua diversão e a dos outros. Então, vale repitir a máxima - se for dirigir, não beba.

A Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte (SETT), de Jaboatão dos Guararapes, está realizando uma campanha educativa para orientar motoristas sobre a Lei Seca no município. As blitzes educativas acontecem nesta quinta (9) e sexta-feira (10), em frente à SETT, localizada na avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade, das 8h às 16h.

Operação Lei Seca ganha reforço.

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Nas abordagens, serão distribuídos três mil bafômetros descartáveis e a cartilha “Álcool não combina com direção”. Durante a ação, a empresa Já Moto, distribuidora da Honda, realizará manutenção preventiva nas motocicletas.

Nesta quinta e sexta-feira (9 e 10), o município de Jaboatão dos Guararapes contará com blitzes educativas para orientar os motoristas sobre a Lei Seca. Agentes de trânsito estarão situados em frente à Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte (SETT), na avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade, das 8h às 16h. Nas abordagens, serão distribuídos três mil bafômetros descartáveis e a cartilha “Álcool não combina com direção”.

De acordo com o secretário de Transporte e Trânsito do município, Nelson Gonçalves Dias, a ação tem a finalidade de orientar os condutores para não beberem quando forem dirigir, evitando serem pegos de surpresa pela fiscalização. “Além disso, estamos sensibilizando os condutores em virtude do período carnavalesco e sobre a Lei 11.705/98, popularmente conhecida como a Lei Seca”, ressaltou o secretário, que reforçou que a ação será repetida sempre em épocas festivas, para coibir abusos e oferecer maior segurança a população.

Reforço - Segundo o coordenador de Trânsito, Daniel Domingos, a empresa Jamoto (distribuidora da Honda) realizará uma manutenção preventiva nas motocicletas durante a operação. “Esta iniciativa visa identificar alguma irregularidade na moto, para evitar acidentes e oferecer mais segurança aos passageiros”, explicou. De acordo com cada problema identificado, a empresa realizará a manutenção extensiva em sua Sede, em Prazeres. Curso de pilotagem também será oferecido aos pilotos.

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O secretário de Transportes de Pernambuco, Isaltino Nascimento (PT), parece ter esquecido as recomendações dadas nas campanhas educativas de trânsito. Isto porque ele foi parado em uma blitz da Lei Seca e se negou a fazer o teste do bafômetro, na última segunda-feira (30). No auto de infração consta que Isaltino Nascimento apresentava visíveis sinais de embriaguez e olhos avermelhados.

No momento da abordagem o secretário usava uma Hilux alugada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde a época em que era Líder do Governo. Segundo o secretário adjunto de Imprensa do Governo, Carlos Percol, o Palácio está aguardando inicialmente que o próprio secretário Isaltino Nascimento se pronuncie.

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Redes sociais - Enquanto não há pronunciamento oficial sobre o caso nem do governador, nem do próprio secretário, nas redes sociais o fato vem repercutindo de forma intensa e  negativamente. No twitter, por exemplo, @reporterbruno diz “Secretário de Transportes de Pernambuco, Isaltino Nascimento, do PT pego na lei seca. Que exemplo!”. Outro usuário da rede social @fulviojs fulvio  posta “Aos meus queridos politicos essa foi boa ‘Isaltino Nascimento (PT), foi multado pela Lei Seca’. Esses são os meus representantes”, critica.

O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.

“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.

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O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei 11.705 “é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro]”, disse o ministro.

A partir desta quinta-feira (01), a Operação Lei Seca, estará vigorando com algumas mudanças, em Pernambuco. Desta vez, terá a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em ação com o Detran-PE e Polícia Militar. Diariamente, seis pontos de fiscalizações instalados na Região Metropolitana do Recife (RMR), envolvendo 141 profissionais dos três órgãos do Estado irão fazer barreiras, para inibir os motoristas, contra o uso de bebidas alcoólicas na direção.

Este modelo de Lei Seca foi baseado na já utilizada no Rio de Janeiro, com informatização e instalação de tendas, onde serão realizados todos os testes de alcoolemia, além de trazer também orientação e educação aos motoristas. De acordo com o Secretário de Saúde Antonio Carlos Figueira, os acidentes de trânsito hoje, já viraram assunto de saúde pública. “A cada ano, os acidentes de trânsito vitimam cerca dois mil pernambucanos, impactando na nossa rede de hospitais”, afirmou o secretário.

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Estima-se que, em média, serão realizados 150 abordagens a veículos, totalizando 4.200 carros parados por semana. Nos pontos distribuídos pela capital estarão de plantão 11 profissionais, sendo quatro militares, quatro agentes do Detran e três técnicos da SES. Na distribuição das tarefas, os PMs vão fazer a triagem e abordagem aos automóveis, enquanto os agentes do Detran cuidarão de aplicar o teste de alcoolemia e  fazer a verificação da carteira de habilitação do condutor (CNH) e  documento do veículo (CRLV), além de preencher o auto de infração, se o condutor estiver irregular. Já os técnicos da SES darão orientações aos usuários, com direito a distribuição de materiais educativos nos locais.

Números da Operação Lei Seca

*141 profissionais, sendo 52 militares, 36 técnicos da SES, 24 agentes do Detran, 16 deficientes físicos (vítimas de acidentes envolvendo consumo de álcool), 8 administrativos e 5 coordenadores atuando na sede da operação, na SES.

*A cada dia (todos os dias da semana), serão montados seis pontos de fiscalização, com média de 150 abordagens por barreira

*Três órgãos de Estado envolvidos: SES, Detran e PM

 *Em 2010, foram registradas 1.935 mortes no trânsito em PE, sendo 602 (31%) envolvendo motocicletas.

Lei Seca

A Lei 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, proíbe a ingestão de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos. Assim, motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue pagarão multa de R$ 957,00, poderão perder a carteira de motorista por um ano, após conclusão de processo administrativo no Detran, e ainda terão o carro retido no local da blitz até a apresentação de um condutor apto a guiá-lo. Uma única lata de cerveja ou uma taça de vinho já é o suficiente para superar a medida-limite do etilômetro, também chamado de bafômetro. Quem for flagrado com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue (equivalente três latas de cerveja) poderá ser preso.

*Com informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES)

 

 

Uma blitz da lei seca acabou com um sequestro relâmpago na noite de ontem na Avenida Hélio Pellegrino, no Itaim-Bibi, zona sul de São Paulo. A refém foi libertada e os três bandidos acabaram presos no bloqueio da Operação Direção Segura da Polícia Militar (PM).

A vítima - a farmacêutica Daniele Cestari Marino, de 24 anos - dirigia seu carro com os três sequestradores dentro e só parou o veículo quando um dos policiais entrou na frente dele.

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Daniele havia sido obrigada a manter os vidros com insulfilm fechados e o farol aceso, o que despertou a desconfiança da polícia. Eles também acharam que a vítima estava drogada, pelas feições de seu rosto. "Pela expressão dela, vi que havia algo errado. Mandei parar, ela vacilou e só obedeceu quando reforcei o aviso", diz o sargento Luiz Carlos Melo, que fez a abordagem.

"Eu estava pálida, com os olhos arregalados. Os sequestradores me cutucaram com a arma e mandaram continuar reto", conta Daniele. "Mas, quando eu parei, abri a porta e desci devagar. Como vi que nada aconteceu, saí correndo e gritei para os policiais: ‘É sequestro, é sequestro’. E me escondi atrás da última viatura". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), um projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e nas lojas de conveniência existentes nesses estabelecimentos, independentemente da localização. O projeto ainda segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa - aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado -, antes de ser encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

 

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LEI SECA

A lei 11.705/2008, mais conhecida como "Lei Seca", que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, entre outros itens, já proíbe a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas na faixa de domínio com acesso direto a rodovias, para consumo no local, com exceção da área urbana.

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