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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que agora é o momento para discussões sobre mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como limite de idade e tempo de permanência no cargo. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa "Canal Livre", da Band, que vai ao ar neste domingo, 26.

"Podemos discutir o fim da reeleição no Brasil, a coincidência de mandatos ou o mandato de cinco anos para acabar com esse estado permanente eleitoral no Brasil, que é o que mexe com as nossas estruturas políticas, inclusive. Vamos discutir isso, e se isso for bom e se for a maioria da sociedade através de seus representantes decidindo assim, nós temos que decidir, goste ou não o poder Executivo, goste ou não o poder Judiciário. Se o povo quiser através de seus representantes legitimamente eleito, nós temos que fazer. É esse o nosso papel. O que não vamos permitir é que a força de uma instituição ou de alguém iniba o processo legislativo que é de interesse da sociedade brasileira", afirmou.

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Dos cargos eletivos para o Legislativo, o de vereador é o que reúne o maior número de políticos em todo o Brasil. Por se tratar de representantes que, entre outras funções, atuam na criação de leis municipais, milhões de pessoas se candidatam todos os anos para ocupar as cadeiras nas Câmaras Municipais, cumprindo as regras da democracia. Para marcar o Dia do Vereador, celebrado nesta terça-feira (17), veja alguns políticos de alcance estadual e nacional que começaram na carreira como legisladores municipais.

Silvio Costa Filho (Republicanos) 

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

O atual ministro de Portos e Aeroportos foi vereador no Recife, eleito em 2004 pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), assumindo o mandato no início de 2005. Apesar de não ter cumprido todo o período do cargo, por ter sido eleito como deputado estadual em 2006, ele se destacou na Câmara Municipal do Recife (CMR), considerado à época o melhor vereador da Casa.

Priscila Krause (Cidadania)

Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

O início da vida política da vice-governadora de Pernambuco também se deu por meio da CMR, mas por um período mais longo. Krause foi eleita em 2004 com 8.376 votos pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), que virou Democratas (DEM). Durante o mandato, ela chegou a presidir a Comissão dos Direitos Humanos da Casa, e também foi presidente do diretório municipal do Democratas. Ela, então, foi reeleita por mais dois mandatos, até concorrer a deputada estadual em 2014.

Professor Lupércio (PSD)

Foto: Alice Mafra/Prefeitura de Olinda 

Em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o atual prefeito da cidade já cumpriu mandato eletivo como vereador do município. Eleito em 2008 pelo Partido Democrático dos Trabalhadores (PDT), o político docente migrou para o Democratas (DEM), e depois para o Partido Verde (PV). Ele foi eleito novamente em 2012, mas não terminou o segundo mandato por ter sido eleito deputado estadual. Lupércio vai para 2024 no último ano do seu segundo termo com prefeito de Olinda.

João Paulo (PT)

Foto: Divulgação/Alepe 

Conhecido por seus mandatos como prefeito do Recife, de 2001 a 2009, João Paulo foi vereador na capital pernambucana por um curto período, de 1989 a 1991, ano em que assumiu pela primeira vez o cargo de deputado estadual.

Eriberto Medeiros (PSB) 

Foto: Divulgação/Alepe 

Eleito no último pleito como deputado federal, Eriberto foi vereador no Recife há mais de 20 anos, tendo exercido seu primeiro mandato de 2001 a 2004. Reeleito, continuou no legislativo municipal até 2008, quando seguiu na carreira política como deputado estadual. Atualmente, seu filho, Eriberto Rafael, é vereador na capital pernambucana. 

Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Federal de Pernambuco cumpre 16 mandatos da Operação Quinta Parcela, que desarticulou uma quadrilha responsável por fraudes no recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal em torno de R$ 60 mil. As apreensões ocorreram em quatro cidades do interior do Estado.

"A operação começou em virtude da verificação por meio do banco de dados - a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE) - criado pela Polícia Federal e Caixa Econômica, onde foram identificados indícios de fraudes na concessão de alguns benefícios", pontua o delegado Márcio Tenório que liderou o cumprimento de 11 mandatos de busca e apreensão e cinco de prisão temporária. No entanto, apenas quatro foram cumpridos pois um dos investigados ainda não foi localizado. A Justiça também solicitou o sequestro de bens e contas bancárias de oito pessoas físicas.

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As investigações começaram em dezembro do ano passado e a operação desta quinta (29) conta com mais de 60 agentes federais, divididos nos municípios de Paudalho, Caruaru, Lagoa do Carro e Palmares. Pelo menos oito suspeitos receberam os repasses de 96 contas fraudadas entre maio e junho do ano de 2020.

Eles serão autuados pelos crimes de estelionato qualificado, associação criminosa, lavagem de dinheiro e constituir/integrar organização criminosa, informas à Polícia. Caso condenados, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Outras Operações com a mesma finalidade são realizadas no Pará, Tocantins, Goiás, Rondônia, Mato Grosso do Sul e São Paulo, com a participação de aproximadamente 140 Policiais Federais.

Dez novos deputados federais tomaram posse, oito como titulares dos mandatos e dois como suplentes. Os oito titulares assumem vagas deixadas por prefeitos eleitos, que renunciaram aos mandatos de deputado. Os dois suplentes assumem vagas de deputados do Rio de Janeiro que se licenciaram dos mandatos para assumir secretarias municipais da capital fluminense.

Veja o quadro completo: quem sai e quem entra

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Os novos deputados titulares são Pedro Vilela (PSDB-AL), no lugar de JHC; Neucimar Fraga (PSD-ES), no lugar de Sergio Vidigal; Josivaldo JP (Pode-MA), no lugar de Eduardo Braide; Aelton Freitas (PL-MG), no lugar de Margarida Salomão; Vivi Reis (Psol-PA), no lugar de Edmilson Rodrigues; Milton Coelho (PSB-PE), no lugar de João H. Campos; Pedro Augusto (PSD-RJ), no lugar de Alexandre Serfiotis; e Ricardo da Karol (PATRI-RJ), no lugar de Wladimir Garotinho.

Os suplentes que tomaram posse são Marcos Soares (DEM-RJ) e Otavio Leite (PSDB-RJ), que substituem os deputados licenciados Pedro Paulo (DEM) e Marcelo Calero (Cidadania).

Otavio Leite, que já foi deputado federal em três vezes, disse depois da posse que vai voltar a defender bandeiras como a causa das pessoas com deficiência, o turismo, a pequena e microempresa, a Educação Física e, sobretudo, neste momento, contribuir para o soerguimento do Rio de Janeiro.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

Depois de aprovado pelo Senado, o projeto de adiamento das eleições pode ser votado na Câmara Federal nesta quinta-feira (25). Defensor do adiamento das eleições municipais para 2022, com eleição única para presidente, deputados, prefeitos e vereadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) critica a proposta de adiamento para 15 de novembro. 

“Não temos nenhuma evidência científica que, adiando 30 dias, a pandemia terá cessado. É puro achismo. Se defendemos que o isolamento é o melhor caminho para proteger as pessoas do Covid-19, vamos empurrar 110 milhões de eleitores para o risco de contaminação? É uma irresponsabilidade do ponto de vista da saúde pública”, afirmou Danilo Cabral. 

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Pela proposta aprovada no Senado, o primeiro turno da eleição seria realizado no dia 15 de novembro e o segundo, no dia 29 do mesmo mês. O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. Ele também define o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações. A apresentação do registro de candidatos pelos partidos à Justiça Eleitoral deve ser feita até 26 de setembro.

Para Danilo Cabral, as eleições deste ano devem ser adiadas para 2022, com a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos. Ele destaca que há propostas, em tramitação na Câmara que podem ser analisadas juntamente com a PEC vinda do Senado. “O PSB defende a unificação das eleições do país, acabar com a reeleição e aumentar o tempo de mandato para cinco anos. Agora, podemos analisar a unificação dos mandatos e, posteriormente, tratamos sobre os outros assuntos”, ressalta. 

 

Nesta sexta-feira (29), o cientista político Adriano Oliveira comenta em seu podcast sobre o debate que vem ganhando forças em Brasília e nas mobilizações da sociedade civil via redes sociais. O debate é em torno dos próximos passos que o Brasil precisa dar para manter a máquina democrática azeitada: se faz o adiamento das eleições ou acata a prorrogação dos mandatos dos políticos por conta da pandemia do novo coronavírus. Oliveira defende a tese que o melhor para o Brasil agora é adiar as eleições, e ele explica o seu ponto de vista falando sobre a quantidade de impactos causados pela sucessão de crises, como a de saúde e a econômica. Adriano analisa que a prorrogação dos mandatos é algo muito arriscado para a democracia nacional. 

Demonstrando ponto-a-ponto os motivos que o fazem temer a extensão do prazo de permanência dos políticos em seus cargos, o cientista político desenha um cenário negativo e pouco saudável para o já combalido processo eleitoral e todas as situações que envolvem o sistema político brasileiro.        

Outro tema abordado por Oliveira é o fator político no âmbito nacional. Adriano enxerga que esse mecanismo de alargar o tempo dos mandatos pode ser utilizado como prerrogativa para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) queira também fazer a prorrogação do seu mandato que finda em 2022, usando do argumento que a pandemia atrapalhou todos os planos e então ele precisaria de mais prazo para colocar o Brasil no rumo certo. Oliveira finaliza o podcast desta semana enfatizando que a prorrogação dos mandatos não é um bom negócio para o Brasil e que o correto a ser feito é adiar as eleições para o final do ano e permitir que a população exerça seu direito de votar sem muito prejuízo para a democracia nacional.            

O podcast de Adriano Oliveira tem duas edições, nas segundas e nas sextas-feiras. Além disso, também é apresentado em formato de vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h, na fanpage do LeiaJá.

Confira esta análise a seguir:

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu o mandato de 12 parlamentares do partido. A decisão foi publicada na terça-feira (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares.

Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO).

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Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada em nome do partido e de representar a legenda e de participar da escolha de líder da bancada durante o período de desligamento.

A medida, contudo, não atinge os deputados que ocuparem cargos de presidente ou vice-presidente de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.

Na decisão, Maia registra que as punições aplicadas aos deputados Alê Silva (MG); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Chris Tonietto (RJ) e Eduardo Bolsonaro (SP) não serão aplicadas, devido a uma decisão liminar da da Justiça. Com isso, Eduardo Bolsonaro, atual líder do PSL na Câmara, permanece na função.

A Constituição Federal diz que é prerrogativa do partido político estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o processo de punição dos seus integrantes por falta disciplinar.

No despacho, Maia explica que não compete à Câmara questionar o mérito das sanções, devendo somente averiguar as formalidades do processo disciplinar, "bem, como os reflexos das punições impostas pelo partido no âmbito da Casa Legislativa".

Maia diz ainda que a punição "traz consequências" não apenas para o parlamentar, mas também para a sigla, como, por exemplo, o cálculo do tempo de fala de liderança, número de requerimentos de destaque de bancada que podem ser apresentados e o quórum para a escolha do líder. 

Sete parlamentares anunciaram em entrevista coletiva, nesta terça-feira (15), que vão entrar com processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o direito sobre seus mandatos parlamentares.

Os deputados Tabata Amaral (SP)Gil Cutrim (MA) e Marlon Santos (RS), do PDT, e Flávio Gomes (SP)Rodrigo Coelho (SC)Felipe Rigoni (ES) e Jefferson Campos (SP), do PSB, votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação dos partidos. Eles reclamam de falta de diálogo e acusam as legendas de perseguição, ao terem sido excluídos de comissões e terem sido suspensos.

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Tabata Amaral reclamou que o PDT fechou questão antes mesmo de conhecer o texto que seria votado e que puniu os deputados sem ouvi-los. “Passados três meses - sendo que o prazo para o julgamento do caso era de dois meses - a gente recebeu uma carta pedindo uma nova defesa. A gente quer poder voltar a trabalhar”, disse ela, cujo mandato continua suspenso.

Marlon Santos afirmou que o partido "tem um dono". “Vivemos uma situação autocrática, burra do ponto de vista moderno e difícil de engolir.”

A intenção dos deputados com o processo no TSE é garantir direito aos mandatos mesmo se mudarem de legenda.

* Da Redação - AC

Ao menos vinte suplentes tomarão posse no Congresso Nacional em janeiro para mandatos relâmpagos antes do fim da atual legislatura. Por um período inferior a um mês, eles receberão vencimentos que podem chegar a quase R$ 72 mil. Câmara e Senado estarão em recesso em janeiro, sem nenhuma atividade prevista. Os suplentes ocuparão as vagas de parlamentares eleitos ou contemplados com cargos nos governos estaduais e federal, que tomarão posse a partir do dia 1.º de janeiro.

O grupo de novos parlamentares poderá ficar no cargo até dia 31 de janeiro, quando terão de ceder lugar aos deputados e senadores eleitos em outubro.

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Mesmo no mês de "férias" do Congresso, os novos parlamentares receberão o salário de R$ 33,7 mil e ainda poderão acumular outros benefícios, como auxílio-moradia, de R$ 3,8 mil. Quem assumir a suplência pela primeira vez, poderá ainda receber o equivalente a mais um salário, de R$ 33,7 mil, como ajuda de custo para início do mandato, o chamado auxílio-mudança. Para tomar posse, o novo parlamentar precisará vir a Brasília e a Câmara ou o Senado deverão realizar uma sessão extraordinária para isso.

Uma vez empossados, os suplentes terão direito também à cota parlamentar - que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil dependendo do Estado de origem - para gastos com passagem aérea, com funcionários e demais custos do gabinete. Somando o gasto com todos os suplentes que poderão assumir em janeiro - sem contar a cota parlamentar -, o valor pode chegar a cerca de R$ 1,42 milhão.

"Isso deveria ser alterado. É uma época de transição no Congresso que não justifica uma posse. Não há prejuízo se não há ocupação total da Casa. Os suplentes poderiam ser convocados no caso de alguma eventualidade. Isso pouparia custo ao Legislativo e alterar isso não requer uma mudança constitucional", afirmou o cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha. "É dinheiro público."

Entre os deputados que vão deixar a Casa em 1.º de janeiro, cinco foram eleitos para cargos executivos: Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que será empossado presidente da República; Luciana Santos (PCdoB-PE), Rodrigo Garcia (DEM-SP), Lúcio Vale (PR-PA) e Major Rocha (PSDB-AC) eleitos vice-governadores em Pernambuco, São Paulo, Pará e Acre, respectivamente.

Os demais fazem parte de um levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com nomes que foram indicados para os ministérios de Bolsonaro, como é o caso dos deputados Tereza Cristina (Agricultura), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Osmar Terra (Cidadania).

Também compõem a lista parlamentares que ocuparão cargos nas novas administrações nos Estados, como Reinhold Stephanes (PSD-PR), indicado para a Secretaria da Gestão Pública do Paraná, e Otávio Leite (PSDB-RJ), futuro secretário de Turismo no Rio de Janeiro.

Para Marcelo Aguiar (DEM-SP), que entrará no lugar de Rodrigo Garcia, assumir o mandato neste momento é cumprir o que a Constituição Federal determina. "Se eu não for, vai outra pessoa. Agora, se tem que mudar essa regra ou não, tem que perguntar para o presidente da Câmara", afirmou. Aguiar substituiu Garcia durante três anos e meio e, por isso, não terá direito ao auxílio-mudança.

Procurada, a Câmara afirmou, por meio de sua assessoria, que o suplente, ao assumir o mandato, tem os mesmos direitos do deputados titular e que os critérios de concessão do auxílio-mudança estão sendo reavaliados, "a fim de torná-los mais claros e restritivos".

Retorno

No sentido contrário, os atuais ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Ronaldo Fonseca (Secretaria-Geral da Presidência) reassumirão os seus mandatos na Câmara. Eles eram titulares e se licenciaram para integrarem o governo de Michel Temer. Eles também receberão o salário e os benefícios a que tem direito, exceto o auxílio-mudança, que já receberam no início do mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dez parlamentares condenados pela Justiça continuam a exercer seus mandatos e não tiveram as penas executadas, pois ainda dispõem de recursos contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses processos fazem parte do conjunto de 52 ações penais que permaneceram na Corte mesmo após a restrição ao foro privilegiado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast.

É o caso do senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em 2002 a 6 anos de reclusão. A ação penal chegou ao STF em outubro de 2003, sob relatoria do ministro Celso de Mello, e ainda não tem decisão. Raupp também é réu na Corte por investigações da Operação Lava Jato.

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Na terça-feira, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) se tornou o primeiro parlamentar réu da Lava Jato a receber condenação da Corte. Além de Meurer, outros seis deputados federais e três senadores foram sentenciados por delitos como peculato, falsidade ideológica eleitoral, crime contra o sistema financeiro e fraude em licitação.

Condenado em maio de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) representa um caso emblemático sobre a pendência de decisões tanto no Supremo quanto no Congresso.

Quando a Corte analisou sua ação penal, de envolvimento do escândalo dos Sanguessugas, decidiu também decretar a perda automática do mandato, por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso. Por ter sido condenado a mais de 12 anos de prisão em regime fechado, os ministros entenderam que a sanção era uma consequência lógica em função de o deputado ter de cumprir pena na cadeia.

No entanto, depois de mais de uma década da acusação, Feijó continua livre e exercendo seu mandato. Ainda resta ao Supremo analisar um recurso apresentado em novembro, e a Câmara briga no STF contra a decisão de perda automática do mandato.

Divergências

O caso de Feijó instigou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a entrar com uma ação no STF contra a decisão da Corte. Barroso foi sorteado como relator e decidiu enviar o processo para análise do plenário. O questionamento de Maia foi feito em janeiro, em meio a cobranças para que a Câmara instaurasse o processo de cassação do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP).

Assim como Feijó, Maluf foi condenado a mais de 7 anos de prisão, em maio do ano passado - e, por isso, os ministros decretaram a perda de seu mandato. No entanto, somente após o ministro Edson Fachin mandar executar a pena, em dezembro, hoje revertida em domiciliar, que o Congresso se viu obrigado a afastar Maluf e, apenas em fevereiro, instaurou o processo de cassação, ainda não concluído. O ex-prefeito de São Paulo foi condenado novamente no mês passado, a mais de 2 anos de prisão domiciliar e pagamento de multa.

A perda automática do mandato divide o Supremo, colocação apontada pelo próprio Maia na ação apresentada ao STF. Enquanto a Primeira Turma entende que a decisão de perda de mandato pode ser tomada pela Corte, a Segunda Turma atribui a função somente ao Congresso. A questão chegou a ser discutida na terça-feira, quando a Segunda Turma condenou Meurer. Mas, por três votos a dois, a perda do mandato foi barrada. Os ministros decidiram que a Câmara será notificada para deliberar sobre o mandato assim que não couber mais recurso na ação penal de Meurer. Esse tipo de determinação ocorreu nos casos de outros quatro parlamentares.

Prescrição

Um dos recursos que Cassol apresentou contra sua condenação estava pautado para a sessão plenária da quarta-feira, mas não foi julgado. O senador se tornou réu no STF em 2011, por fraude em licitação. Foi condenado em 2013, quando as ações penais ainda eram julgadas pelo plenário da Corte, não pelas turmas.

No fim de 2017, o senador conseguiu reverter com um recurso sua pena de mais de 4 anos, em regime semiaberto, para restritiva de direito com prestação de serviços à comunidade. O processo é cobrado pela Procuradoria-geral da República (PGR) para ser julgado, assim como o caso do senador Valdir Raupp.

Sentenças desproporcionais

O advogado Michel Saliba, defensor do deputado Nelson Meurer (PP-PR), afirmou que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar seu cliente, mas que recorrerá assim que o acórdão for publicado. Os demais parlamentares condenados pelo Supremo consideram as sentenças desproporcionais e se dizem inocentes.

Investigados por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, os deputados Nilton Capixaba (PTB-RO) e Paulo Feijó (PR-RJ) foram condenados por receber vantagens indevidas. Capixaba afirmou que foi inocentado em três ações sobre fatos relacionados e que o mesmo deveria ter ocorrido no processo pelo qual foi condenado. Já Feijó negou irregularidades.

Condenada por delitos na compra de livros didáticos quando foi secretária estadual de Educação de Tocantins, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) afirmou que o Tribunal de Contas da União não identificou irregularidades.

O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que entrou com novo recurso contra sua condenação no dia 25, afirmou que é inocente e que o caso em que foi acusado de calúnia eleitoral prescreveu.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que é inocente e vai esperar publicação do acórdão da decisão e deve recorrer da sentença. Procurados, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) e o senador Valdir Raupp (MDB-RO) não responderam. A defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou que não se manifestaria. A defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) não foi localizada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Há alguns velhos conhecidos da política brasileira que surpreendem pela quantidade de cargos conquistados ao longo dos anos. Há outros que se destacam por terem conquistado vários mandatos no mesmo posto de prefeito. Nesta sexta-feira (8), o LeiaJá destaca dez chefes do poder executivo municipal não apenas de Pernambuco, como também de outros estados brasileiros.

Seja pela habilidade, articulação ou trabalho aprovado pela população, esses prefeitos e ex-prefeitos não serão esquecidos. Alguns, inclusive parecem estar longe de deixar a política. Confira a lista: 

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Yves Ribeiro - Foi prefeito eleito e reeleito dos municípios de Itapissuma, Paulista e Igarassu sendo todas eleições consecutivas. Ele foi o prefeito que ocupa um ranking privilegiado e difícil de alcançar: conseguiu o maior número de mandatos consecutivos do país, ou seja, seis. Yves não pretende parar. Na disputa de 2016, ele tentou o sétimo mandato em Igarassu, mas foi derrotado. 

Eudo Magalhães – O prefeito reeleito de Xexéu, município pernambucano que faz divisa com o Estado de Alagoas, também já foi prefeito de duas cidades localizadas na região: Água Preta e Joaquim Nabuco. Além de Eudo, só Yves Ribeiro (PSB) governou três cidades pernambucanas. 

Teresa Surita – A atual prefeita de Boa Vista, em Roraima, que é ex-mulher do senador Romero Jucá (PMDB), também encontra-se na lista. Ela já governa a cidade por cinco mandatos. Surita ganhou o pleito nos anos 1992, 2000,2004, 2012 e em 2016. 

Elias Gomes – Foi eleito prefeito do Cabo de Santo Agostinho em 1982. Terminado o primeiro mandato, não conseguiu ser reeleito. No entanto, depois de cumprir um mandato como deputado estadual, voltou a ser eleito novamente no Cabo. Ele também foi prefeito do município de Jaboatão dos Guararapes por duas vezes, desta vez, em mandatos consecutivos, mas, apesar dos anos acumulados, não conseguiu na eleição de 2016 eleger o candidato que apoiou. 

Iris Rezende Machado – Aos 83 anos, o ex-governador de Goiás e atual prefeito de Goiânia teve mandatos alternados como chefe do executivo municipal sendo eleito pela primeira vez em 1965, o segundo em 2004, o terceiro em 2008 e, por último, agora em 2016. Serão 20 anos à frente do estado. 

Vavá Rufino – O prefeito de Moreno, localizado no interior pernambucano, tomou posse em 2016 pela quarta vez no município. O petebista volta ao cargo depois de 12 anos. Serão duas décadas, ao todo, no cargo.

Lula Cabral - Em 2016, o pessebista assumiu o terceiro mandato como prefeito do Cabo de Santo Agostinho. À frente da prefeitura da cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, ele vai ficar ao menos 12 anos. 

Firmino Filho – Além de ter sido secretário municipal de Finanças e vereador de Teresina, além de deputado estadual pelo Piauí, o atual prefeito de Teresina cumpre o quarto mandato tendo sido a primeira vitória em 1997.

Manuel Botagofo (PDT) – O prefeito de Carpina assumiu o terceiro mandato para governar o município sendo o sexto mandato eletivo em toda sua história.

Carlos Eduardo Alves – Já foi prefeito de Natal por três mandatos e, em 2016, conseguiu se reeleger com mais de 63% dos votos. Ele também já foi vice-prefeito da cidade.

 

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Há figuras políticas que são conhecidas por uma boa parte da população, no entanto muitos não devem dar conta de que alguns já estão há muito tempo no meio político, mais precisamente quase duas décadas ou até mais. Esse grupo está inserido em uma classe privilegiada que já tem, inclusive, o direito de se aposentar. Pela lei, basta apenas exercer três mandatos para que consiga esse benefício. O LeiaJá preparou uma lista, em ordem aleatória, de velhos conhecidos que parecem estar longe de abandonar a política:

1 -  Paulo Maluf (PP)

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Mesmo com todas as denúncias envolvendo o nome de Maluf, que chegou a ser preso pela Polícia Federal acusado de corrupção, e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro e perda de mandato na Câmara dos Deputados, ele continua no cargo. Já são quatro mandatos, dos quais três consecutivos, o que totaliza quase 30 anos de vida pública. 

2 - Jair Bolsonaro (PSC):

O "poder" que o deputado federal tem chega a impressionar. Boa parte da vida do militar da reserva foi dentro da Câmara dos Deputados. Bolsonaro já está há 27 anos ininterruptos de exercício apenas no Congresso. Antes, ele foi vereador do Rio de Janeiro. Apesar de longos anos na carreira, o parlamentar está prestes a dar uma guinada em sua carreira já que é pré-candidato a presidente do Brasil na eleição de 2018. Bolsonaro já conseguiu, em pesquisas, empatar com o ex-presidente Lula, que é o favorito a ocupar o cargo. 

3- Aécio Neves (PSDB): 

Foi governador de Minas Gerais por dois mandatos consecutivos. O tucano exerceu quatro mandatos na Câmara Federal. É senador por Minas Gerais desde 2011. Aos 57 anos de idade, já são mais de 30 anos exercendo cargos públicos, ou seja, mais da metade da vida de Aécio foi na política. Em meio às polêmicas envolvendo o seu nome, ele sonha em ser presidente da República. 

4 - Jarbas Vasconcelos (PMDB):

O deputado federal já ocupou os mais diversos cargos na política sendo o primeiro em 1971, ou seja, são mais de 43 anos no meio. Ele já foi prefeito do Recife, deputado estadual e federal, governador de Pernambuco e senador. 

5- Renan Calheiros (PMDB):

Desde 1995, o peemedeebista ocupa uma vaga no Senado Federal [assumiu no período outros cargos] como representante de Alagoas. Antes, ele ocupou dois mandatos como deputado federal e um como deputado estadual. Somam-se aí  mais de três décadas na vida pública. Ele foi um dos que criticou a redução dos senadores para cinco anos. 

6 - Marina Silva (Rede Sustentabilidade) 

Ela se elegeu vereadora, em 1988, em Rio Branco. Em 1990, se tornou deputada estadual. Em 1994, aos 36 anos, se tornou a senadora mais jovem da história do Brasil sendo reeleita em 2002. Foi ministra do Meio Ambiente de 2003 até 2008. Atualmente, é a porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade

7 -Luciana Santos (PCdoB):

Assumiu o mandato de deputada estadual em 1996. Em 1998, Luciana reelegeu-se deputada estadual. Em 2000, foi eleita prefeita de Olinda e, em 2004, foi reeleita. Após esse período, assumiu a secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco. Atualmente, está no segundo mandato na Câmara Federal, o que totaliza mais de 20 anos na vida pública

8 - Bruno Araújo (PDSB): 

O atual ministro das Cidades tem apenas 45 anos de idade, mas já tem um currículo extenso dentro da política. Foi deputado estadual por Pernambuco por dois mandatos consecutivos, três mandatos como deputado federal e, desde maio de 2016, aceitou o convite para ser auxiliar ministerial do presidente Michel Temer (PSDB). Ele não deve parar por aí. Nos bastidores, cogita-se que ele pode concorrer a vaga de governador de Pernambuco em 2018. 

9 -Guilherme Uchoa (PDT): 

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem dois marcos históricos em sua trajetória política: 22 anos de mandato dos quais passará 12 anos seguidos na presidência do Legislativo estadual. Uchoa, em 2017, tomou posse para cumprir o seu sexto mandato. Em entrevista recente ao LeiaJá, o pedetista deixou claro que não pretende parar. Ele, na ocasião, destacou suas pretensões para 2018. "Renovar meu mandato de deputado estadual e apoiar Paulo Câmara".

10 - Cleuza Pereira (PSB): 

Aos 81 anos, a deputada federal parece continuar com todo o vigor para permanecer na política.  Em 1992, ela foi a primeira mulher a ocupar o executivo de uma cidade do sertão pernambucano: o município de Salgueiro. Em 2000, assumiu o cargo novamente e, em 2004, foi reeleita. Em 2016, Creuza chegou a disputar novamente um cargo em Salgueiro, desta vez, como vice-prefeita da cidade. 

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A Polícia Federal (PF) deve cumprir até o meio-dia os 44 mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva autorizados pela Justiça Federal na 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de nesta sexta-feira (4).

À medida que os mandados são cumpridos vão surgindo as primeiras reações à inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como alvo da ação policial.

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Mandados judiciais foram cumpridos na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), e na sede do InstitutoLula, na capital paulista. Lula foi conduzido para prestar depoimento. Segundo a polícia, Lula está prestando depoimento na sala da PF no Aeroporto de Congonhas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Fernando Bittar, um dos donos de um sítio em Atibaia, no interior paulista, frequentado pelo ex-presidente. A propriedade está registrada também em nome de Jonas Suassuna.

Em nota divulgada há pouco pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o ministro Miguel Rossetto declarou-se “perplexo e indignado” com a condução coercitiva do ex-presidente Lula na manhã desta sexta-feira. “O presidente já prestou depoimento e sempre se colocou à disposição das autoridades. Isso não é justiça, isso é uma violência”. Rossetto disse ainda que a ação é “um claro ataque ao que Lula representa como uma liderança política e social”.

 

PT

 

O PT reagiu inicialmente nas redes sociais. No microblog Twitter, o partido lançou a hashtag #LulaPresoPolítico. “Não podemos deixar barato. Precisamos todos reagir. Agora!”, escreveu o partido em sua rede social, por volta das 8h30 de hoje.

Segundo a assessoria do partido, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, não participou da decisão de publicar a mobilização dos correligionários. Assim que a frase foi divulgada, simpatizantes do ex-presidente e do partido começaram a compartilhar a mensagem nas redes sociais. O que motivou mensagens de apoio à ação da Justiça e de repúdio ao presidente.

Com a divulgação dos primeiros relatos da movimentação dos policiais, populares começaram a se concentrar em frente a casa de Lula, em São Bernardo do Campo, e nas proximidades do Instituto Lula, na capital paulista. Simpatizantes e pessoas contrárias a Lula chegaram a se enfrentar e tiveram que ser contidos pela polícia. Um outro grupo de manifestantes se formou no Aeroporto de Congonhas.

Também em nota, o Instituto Lula classificou a ação da PF como “violenta”, com o objetivo de provocar “constrangimento público” ao ex-presidente.

 

MPF

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) justificou o cumprimento dos mandados judiciais apontando a necessidade de “aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras”. Segundo os procuradores da força-tarefa que investiga o esquema, “pagamentos dissimulados foram feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pessoas associadas” ao petista.

“Há evidências de que o ex-presidente Lula recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento triplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora”, afirmam os procuradores na nota, sustentando que, ao longo das 23 fases anteriores da Lava Jato, “avolumaram-se evidências muito consistentes de que o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras beneficiava empresas, que enriqueciam às custas dos cofres da estatal; funcionários da Petrobras, que vendiam favores; lavadores de dinheiro profissional que providenciavam a entrega da propina; políticos e partidos políticos que proviam sustentação aos funcionários da Petrobras e, em troca, recebiam a maior parte da propina, que os enriquecia e financiava campanhas”.

São apurados pagamentos ao ex-presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato. A polícia apura se os repasses foram realmente como doações e pagamento de palestras. A operação desta sexta-feira envolve cerca de 200 policiais federais, 30 auditores da Receita Federal e policiais militares de três estados. A ação acontece simultaneamente nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador (BA), São Paulo, São Bernardo do Campo (SP), Guarujá (SP), Diadema (SP); Santo André (SP); Manduri (SP) e Atibaia (SP).

A 24ª fase da Operação Lava Jato recebeu o nome de Aletheia, em referência a uma expressão grega que significa busca da verdade.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar os senadores para mudarem de partido sem perder o mandato abriu uma intensa temporada de negociações entre legendas e políticos em busca de novas legendas. As conversas podem culminar em uma mudança substancial na correlação de forças do Senado. Um levantamento feito pela reportagem mostra que pelo menos 12 dos 81 parlamentares estão "negociando o passe" com outras siglas.

A maioria deles, porém, prefere não tratar abertamente do tema para evitar retaliações dos atuais partidos, como a retirada de cargos em comissões da Casa. O principal afetado seria o PT, que passa por uma crise interna em razão do que pode ser considerado a tempestade perfeita: além da Operação Lava Jato, que atingiu quadros petistas, o incômodo cresceu com o impopular pacote de ajuste fiscal assinado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Cinco senadores da sigla estão na mira de outros partidos. O principal destino deve ser o PSB.

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Mas a primeira mudança "oficial" foi a da senadora tucana Lúcia Vânia (GO), que anunciou sua desfiliação do PSDB, partido ao qual estava filiada há 20 anos. O destino mais provável é o PSB.

Um senador conta, em caráter reservado, que o Palácio do Planalto entrou em campo para evitar uma debandada e conseguiu pelo menos adiar o processo. Entre os poucos que falam abertamente sobre o assunto está o petista Paulo Paim (RS). "Decidirei para onde vou até o fim do ano. Tenho dialogado com muita gente", diz. O senador conta que um grupo de colegas de várias legendas tem se reunido regularmente para debater a mudança e a possibilidade de uma saída em bloco.

"Existem uns dez senadores discutindo mudar de partido. O que é mais determinante é a situação deles nos Estados", conta o senador Cristovam Buarque (PDT-RS). Apesar de dizer que foi procurado com propostas para deixar a legenda trabalhista, ele descarta a ideia, pelo menos por ora.

Assédio

No fim de maio, por maioria de votos, os ministros do Supremo concluíram que os mandatos dos senadores pertencem à pessoa eleita e não ao partido. Uma das agremiações que tenta surfar na brecha para a troca partidária é o pequeno PPL - Partido Pátria Livre. Vários senadores relataram que foram procurados por interlocutores da legenda nanica. Nascido da costela do grupo MR8, que era ligado ao ex-governador paulista Orestes Quércia, o PPL não conta com nenhum deputado federal. Tem, portanto, pouco tempo de TV e parcos recursos do Fundo Partidário.

Mesmo assim, os emissários do partido dizem que estão dispostos a "refundá-lo" tendo como base e inspiração o Podemos, da Espanha. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi um dos sondados. Ele conta que recebeu a visita de um ex-deputado. "Tomamos um café e ele me ofereceu para presidir o diretório da Bahia", disse.

O senador baiano declinou o convite porque, segundo ele, bate de frente com propostas que apresentou durante a discussão da reforma política. Pinheiro disse que a possibilidade de mudança de partido está descartada, ao menos até 2016.

"Estão vendo o PPL como uma possibilidade, mas não cogitamos fazer uma refundação", disse Miguel Manso, secretário de organização da legenda. Manso afirma que os senadores que aderirem à sigla "sem dúvida" terão participação na direção.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o próximo dia 19 a diplomação dos políticos eleitos para cumprir mandatos a partir de 2015. A diplomação é a última etapa do processo eleitoral e acontece após a aprovação das prestações de conta das campanhas. 

Este ano serão diplomados 49 deputados estaduais e 25 deputados federais, além do senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB), juntamente com os dois suplentes, e o governador Paulo Câmara (PSB), acompanhado do vice, Raul Henry (PMDB). 

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A cerimônia que outorga os mandatos acontecerá no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, e será comandada pelo presidente do TRE, desembargador Fausto Campos.

Um levantamento feito pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados mostra que o partido que alcançou maior índice de reeleição na Casa foi o Solidariedade (SD), com 73%, seguido do Pros (72%) e do PP (69%).

Entre os maiores partidos, os que reelegeram mais deputados foram o PT e o DEM, ambos com 68%, seguidos pelo PSD, com 62%. O PSDB, por ter ganhado dez novas vagas, ficou em 13º lugar no ranking da reeleição, com 52%. 

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Antiguidade

Dos 513 deputados eleitos no domingo, 315 exercem ou já exerceram mandato de deputado federal. Desse total, há um deputado com dez mandatos, dois com nove e dois com oito. O maior número de deputados reeleitos é dos que vão entrar para o segundo mandato (121).

O mais antigo eleito é o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que já exerceu dez mandatos. Atualmente, o mais antigo é o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com onze mandatos. Ele deixará a Casa no ano que vem, por ter sido candidato a governador (disputa o segundo turno).

O cruzamento de dados mostra também que o estado com maior número de deputados veteranos (com mais de uma legislatura) é São Paulo, com 41 (de um total de 70), seguido de Minas Gerais (40 de 53), Rio de Janeiro (29 de 40) e Bahia (25 de 39).

*Com informações da Agência Câmara

Com 513 vagas, a Câmara Federal deverá ter quase 50% de renovação com as Eleições 2014. É o que acredita o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em levantamento publicado na última semana. Essa estimativa está sendo considerada também para Pernambuco, que tem 25 representantes na Casa.

Dos parlamentares que atualmente são deputados federais pelo Estado, 19 irão tentar a reeleição. Geralmente, entre 60% e 70% conseguem votos suficientes para um novo mandato. Seguindo essa média divulgada pelo Diap, 13 deles deverão ser reeleitos. Portanto, os outros 12 serão de candidatos que hoje não ocupam o cargo.

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Dos outros seis que não pretendem um novo mandato na Casa, três não irão se candidatar no pleito de outubro. Outros dois são candidatos a vice-governador e um é postulante ao Senado.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pernambuco tem 170 candidatos à Câmara dos Deputados. Os registros, porém, estão sendo analisados pelo tribunal e ainda não foram deferidos.

A luta pela própria sobrevivência supera o corporativismo da Câmara dos Deputados e tem feito com que Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados no processo do mensalão, sofram pressões para que renunciem a seus mandatos assim que tiverem a prisão decretada. José Genoino (PT-SP) tem sido poupado porque, além de seu debilitado estado de saúde, é visto pelos pares como o único capaz de conseguir encampar um discurso de preso político capaz de sustentar uma absolvição.

Parlamentares de diversos partidos da base aliada disseram ao longo da semana que não há motivo para que Valdemar, Henry e Cunha insistam em salvar seus mandatos porque suas chances para isso são remotas. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que só leva os casos a plenário em votação aberta. Proposta sobre o tema ainda tramita, mas o compromisso de Alves é visto como a pá de cal na esperança dos condenados. A avaliação geral é de que nenhum deputado vai se expor em ano eleitoral. Ainda mais naquelas que serão as primeiras votações de cassação de mandato com voto aberto da história do Congresso Nacional. Sob essa condição, deputados dizem que votar pela absolvição é suicídio político.

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Além do constrangimento aos colegas, os condenados têm ouvido também a constatação de que uma absolvição não seria garantia de nenhuma vantagem. Isso porque no caso Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho e com o mandato mantido em agosto com voto secreto, Alves decidiu por seu imediato afastamento por não ter como comparecer à Casa devido à prisão. A Secretaria-Geral da Mesa já adiantou que o rito seria o mesmo no caso dos condenados a regime semiaberto, situação dos deputados Valdemar e Henry.

O sentimento de autopreservação está presente mesmo nas bancadas do PP e do PR. Ainda que demonstrem solidariedade aos correligionários condenados, os parlamentares avaliam que, devido aos constantes desgastes na imagem da Câmara, a próxima eleição deverá ter um porcentual alto de renovação e que uma exposição demasiada na defesa dos colegas, principalmente pelo voto aberto, pode prejudicá-los em suas tentativas de reeleição.

Desgaste. Mesmo no PT, que tem feito abertamente a defesa dos "seus" condenados, há divisão sobre a estratégia a ser adotada no caso de Cunha. Muitos petistas começam a disseminar a ideia de que um processo de cassação em ano eleitoral pode arrastar ainda mais o desgaste do partido e comprometer o resultado nas urnas.

O cenário leva em conta ainda outro fator: a alta probabilidade de que, caso Cunha não renuncie, a bancada feche questão em defesa de seu mandato. Com o voto aberto, seria mais uma munição para a oposição atacar os petistas nas bases. Por isso, cresce a ideia de que a estratégia do partido de "virar a página" do mensalão seja transposta para a bancada. Ainda que isso custe a renúncia de Cunha.

O parlamentar não se abate com a pressão e garante que continuará no cargo mesmo se sua prisão vier a ser decretada. Ele acredita que, por seu bom trânsito na Casa, pode sim ser absolvido. "Não vou renunciar. Vou levar o meu mandato até o último dia de 2014", disse Cunha. Ele alterna momentos de otimismo com desilusão. "Eu acho que acabou para nós, para a nossa geração no PT. Estou levando a vida como Deus deixa", costuma repetir a quem pergunta sobre seus próximos passos. Como teve o último recurso aceito, o petista deve ter a sua condenação definitiva pelo STF somente no próximo ano.

Por meio de sua assessoria, Valdemar diz que não trabalha com a hipótese de renúncia. O deputado não foi preso porque entrou com embargo infringente sobre toda a condenação, mesmo tendo direito a questionar apenas a parte que obriga a Câmara a determinar a perda imediata do mandato.

Juridicamente, portanto, é a continuidade do cargo que sustenta o recurso. Apesar disso, aliados afirmam que Valdemar já admite a possibilidade de renunciar quando for preso.

Henry não quis se pronunciar. Ele já fez comentários na Casa dizendo que sairia para poupar a família, mas, em outros momentos, manifestou o desejo de continuar na Câmara por ter sido eleito duas vezes depois de a denúncia contra ele ter surgido.

Aposentadoria. No caso de Genoino, a estratégia em andamento de provocar a sua aposentadoria antes da abertura do processo de cassação do mandato é tida como a mais acertada. Assim, o deputado seria preservado e a bancada não teria o desgaste de defendê-lo.

Caso a junta médica da Câmara que deve avaliá-lo na semana que vem não conclua pela aposentadoria imediata, o processo é tido como mais fácil do que o dos demais parlamentares. Genoino tem uma história de combate à ditadura militar e a forma como seu caso foi tratado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que determinou sua transferência de São Paulo para Brasília e demorou quase uma semana para conceder a ele prisão domiciliar, abriria a possibilidade de uma eventual absolvição, na visão de colegas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Possivelmente, a proposta de acabar com a reeleição aprovada nessa quinta-feira (5), pelo grupo de trabalho de reforma da Câmara dos Deputados só se tornará realidade em 2018. Até lá, a matéria deverá ser aprovada no Congresso Nacional e já tem, inclusive, apoio de parlamentares pernambucanos. Outro assunto também discutido pela equipe da Casa Federal é a unificação das eleições. O tema divide opiniões de políticos e é aceita de forma híbrida por alguns.

Para a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), a reeleição deve ser encerrada e o mandato passará a ter cinco anos. “Eu acho que deveria ser de fato, prorrogada. Eu concordo que deveria alargar o mandato para cinco anos e extinguir a reeleição, porque há a alternância e isso é muito salutar para a democracia”, expôs.

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Sobre a unificação das eleições, a parlamentar também demonstrou ser favorável e defendeu a redução de gastos. “Eu acho bom porque os custos da eleição são muito altos. Isso reduz custos e favorece o trabalho, favorece a ação, porque as eleições acabam fazendo com que aqueles que tenham responsabilidade no executivo ou parlamento, ao invés de se dedicar à ação concreta, essas coisas ficam sempre impermeadas por disputas políticas e muitas vezes repercutem no trabalho dos gestores”, argumentou.

Outro parlamentar adepto à proposta, deputado Sílvio Costa (PTB), afirmou que o processo é relevante para inovar a política. “Eu sou totalmente favorável. A história das reeleições no Brasil tem mostrado a inibição do processo de renovação política. A pessoa que vai para a reeleição já parte com uma imensa vantagem eleitoral. Sou favorável que se coloque cinco anos”, opinou.

Em relação à unificação dos processos eleitorais, o petebista também disse concordar, porém com ressalva. Para ele, a decisão não deve incluir a escolha de presidente. “Eu concordo que você coloque a eleição de governador, prefeitos, vereadores, deputados e senadores juntos, menos a de presidente. A de presidente tem que ser separada porque se não você municipaliza o debate. O debate das eleições presidenciais é outro tipo de debate, trata de economia, relações internacionais, entre outras coisas”, justificou.

Na visão do deputado federal, Eduardo da Fonte (PP), a determinação do grupo de trabalho de reforma da Câmara provêm do anseio da população e deve ser acatado. "A função do político é ouvir os anseios da sociedade. O político tem a obrigação de defender o povo e buscar melhorias para a sociedade que o escolheu para estar aqui na Câmara. As ruas pedem mudança, o povo quer mudança. E nós temos que atender", pontuou.

A fim da repetição de mandato para governadores, prefeitos, vereadores e presidente da República poderão estar mais perto de ter fim. Nessa quinta-feira (5), um grupo de trabalho da reforma política na Câmara Federal aprovou a proposta pelo fim da reeleição de quatro anos de cargos políticos e também pela coincidência de datas para as eleições destes mandatos. 

Os dois assuntos deverão se tonar válidos a partir de 2018, caso o Congresso Nacional aprove a decisão. Neste caso, o grupo de trabalho elaborará uma nova proposta para tramitar na Casa Legislativa com o objetivo de tratar detalhes do projeto.

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Atualmente, as eleições são realizadas no Brasil a cada dois anos. Mas, se a proposta for aprovada na Câmara Federal e no Senado o mandato de 2016 será enxuto para dois anos, já que a sugestão é ser válido em 2018.

Na próxima quinta-feira (12), o coordenador do grupo, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) se reunirá com o colegiado para discutis outros assuntos: duração do mandato, fidelidade partidária e fim das coligações partidárias. Já no dia 19 de setembro o grupo definirá a situação do sistina eleitoral.

Com informações da Agência Câmara

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