Tópicos | Marinha

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Manoel Caetano Ferreira Filho, afirmou que o colegiado pode rediscutir regras de quarentena para altos funcionários públicos.

Como mostrou o Estadão, ex-comandantes de Marinha e Exército apresentaram propostas de trabalho contestadas pelas próprias empresas para receber seis meses de salário extra. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte apure se houve desvirtuamento da quarentena. Além disso, ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) alegaram interesse em ir trabalhar na iniciativa privada e ganharam o benefício. Ao terminar o período de afastamento recebendo salários sem trabalhar, porém, eles retornaram ao serviço público.

##RECOMENDA##

"Nós temos sessão na comissão na semana que vem e vou levar este tema para analisar e deliberar. Vou analisar que providências podemos tomar", disse o presidente da comissão ao Estadão. A reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira. A quarentena existe para evitar o uso de informação privilegiada por altos funcionários públicos, ao irem para empresas privadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (15) que a Corte de Contas apure possíveis irregularidades na concessão de quarentenas pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aos ex-comandantes da Marinha, o Almirante Almir Garnier Santos; e do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes, além do ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante Pinto.

Todos os três ocuparam postos de comando durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao sair no fim de 2022, consultaram a CEP sobre a possibilidade de ir trabalhar na iniciativa privada e foram submetidos à quarentena de seis meses, período no qual mantiveram os salários que tinham enquanto estavam nos cargos públicos. No entanto, as empresas e entidades que teriam feito os convites contestam a oferta de emprego, como revelou o Estadão. A representação ao TCU foi feita pelo procurador junto ao TCU Lucas Rocha Furtado.

##RECOMENDA##

Na representação, Furtado cita a reportagem. "O teor da matéria jornalística acima reproduzida se reveste de gravidade, demandando, em meu julgamento, a pronta atuação do Tribunal, o qual, quando do exame das condutas praticadas pelos gestores da coisa pública, é competente para examinar o modo pelo qual são geridos os recursos públicos", escreve ele.

Segundo o procurador, a reportagem traz "indícios contundentes de que houve a concessão de quarentena remunerada a ex-autoridades com base em falsas propostas de trabalho, evidenciando crime de falsidade ideológica, que teria ensejado enriquecimento ilícito dos beneficiados".

Agora, o tema será analisado pela área técnica do Tribunal de Contas da União - apesar do nome, o TCU não faz parte do Poder Judiciário, sendo um órgão de assessoria do Congresso Nacional. Caso constate irregularidades, o TCU pode aplicar multas e outras sanções administrativas aos envolvidos. Na mesma representação, o Lucas Rocha Furtado também pede que a Corte apure outra possível irregularidade apontada em reportagem anterior do Estadão: a dispensa indevida da quarentena de autoridades do governo Bolsonaro.

Graças à quarentena, Almir Garnier Santos recebeu R$ 107.084,88 brutos, como civil. Procurada, a Marinha confirmou o pagamento do benefício. Ele já ganha R$ 35.967,57 mensais como militar da reserva. Freire Gomes recebeu um pagamento de R$ 58.690,42 brutos, como civil, em junho passado. O benefício se juntou ao salário de R$ 37.792,02 que ele recebe como general da reserva.

Almir Garnier Santos foi acusado pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, de ter impulsionado uma tentativa de golpe de Estado contra o resultado da eleição presidencial de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro. Ao consultar a CEP, Garnier Santos disse ter recebido uma proposta formal para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde).

Segundo o ex-comandante da Marinha, o sindicato lhe enviou uma carta consultando-o sobre sua disponibilidade para atuar em atividades remuneradas e não remuneradas. No suposto convite apresentado à Comissão, o Simde chega a elogiar o "notório conhecimento" de Garnier sobre assuntos afetos à defesa.

No entanto, questionado pelo Estadão, o sindicato informou que "não houve contratação para o quadro de pessoal nem para prestação de serviço, especificamente pelo Simde, desde 2022 até o momento. A propósito, não há planos de contratação no futuro próximo". O Simde é um sindicato patronal que reúne entre seus filiados mais de 170 indústrias da base industrial de defesa.

Na sua consulta à CEP, em março passado, o general Freire Gomes informou que pretendia trabalhar como consultor de empresas que vendem para as Forças e integrar o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), de quem diz ter recebido uma proposta formal. Procurada, a Abrablin negou taxativamente a oferta: "Marco Antônio Freire Gomes não faz parte do quadro da associação, bem como não houve qualquer tipo de convite ou sondagem para isso."

Situação semelhante se deu com o ex-diretor do FNDE, Garigham Amarante: ele consultou a CEP em dezembro de 2022, pouco antes de deixar o cargo no FNDE. Ao sair do cargo, Amarante disse pretender trabalhar justamente para uma fabricante de ônibus, a Agrale, como "consultor sobre financiamento estudantil". O processo também traz uma proposta formal de trabalho, inclusive com o CNPJ da empresa.

No entanto, quando procurada pela reportagem, a companhia negou ter feito qualquer proposta. "A direção da Agrale S/A não tem ciência desse assunto. Pode estar havendo algum engano", disse a empresa por meio da assessoria de imprensa.

A Procuradoria da República em São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal para tentar suspender o concurso da Marinha, concluído no ano passado, e revisar todas as convocações feitas desde então. O argumento é que houve descumprimento da lei de cotas, que prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos pretos e pardos. O edital previu a abertura de 140 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior.

A ação civil pública afirma que candidatos negros aprovados com nota suficiente para serem convocados pela ampla concorrência estão sendo chamados nas vagas reservadas. O Ministério Público argumenta que, na prática, o método burla o percentual previsto na lei e, ao invés de promover a participação de pretos e pardos, restringe a entrada dos cotistas. "A lei de cotas é literal, não havendo como conferir diferente interpretação", diz o processo.

##RECOMENDA##

O MP defende que os cotistas concorram, concomitantemente, a vagas reservadas e de ampla concorrência. Desse modo, se o candidato preto ou pardo for aprovado pela lista geral, sua vaga é liberada para ser preenchida pelo próximo cotista. A regra está prevista no edital, mas segundo o processo não estaria sendo aplicada nas convocações.

O concurso foi organizado pela Amazônia Azul Tecnologias de Defesa, a Amazul, empresa pública vinculada ao Comando da Marinha. A Procuradoria da República chegou a se reunir com dirigentes da empresa para tentar resolver o assunto extrajudicialmente, mas as negociações não andaram.

"A Amazul recusa-se à aplicação correta da política de cotas para pretos e pardos nos processos seletivos para ingresso em seus quadros, descumprindo, assim, com o seu dever de reparação e de justiça social para com as minorias étnicas", afirma a procuradora da República Ana Letícia Absy, que assina a ação.

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (5), nova fase da operação Draga Zero, com o objetivo de combater a extração ouro ilegal no Amazonas. Nove dragas identificadas na ação foram totalmente destruídas e inutilizadas. Além disso, foram encontradas pepitas de ouro e joias, que foram apreendidas e encaminhadas à perícia.

A operação - com participação do IBAMA e da Marinha do Brasil - teve início no final de agosto e perdurou por doze dias, destruindo cerca de 302 balsas espalhadas nos trechos do Rio Madeira.

##RECOMENDA##

As investigações e investidas da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado e órgãos parceiros contra os delitos ambientais continuam, com especial atenção à identificação das lideranças e demais integrantes da associação criminosa, bem como à sua completa descapitalização, inclusive para reparação dos danos impostos à sociedade.

[@#galeria#@]

[@#galeria#@]

Uma embarcação com 3,6 toneladas de cocaína foi apreendida na costa de Pernambuco, nessa terça (19), em uma operação conjunta entre Marinha e Polícia Federal (PF). Essa foi a maior apreensão de cocaína realizada no mar brasileiro, frisou a Marinha.

##RECOMENDA##

A operação "Ágata Nordeste" interceptou a embarcação "Palmares I" a cerca de 18 milhas náuticas de Recife, equivalente a 33 quilômetros da costa. O barco que seguiria para a África foi rebocado ao Porto do Recife.

Cinco tripulantes foram presos pela Polícia Federal por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. As penas para tais crimes podem chegar a 35 anos de reclusão.

Dois fuzileiros navais da Marinha morreram, na tarde desta terça-feira, 8, na queda de um helicóptero dessa Força em Formosa, em Goiás. Outros seis militares estavam na aeronave e se feriram, mas sobreviveram - dois foram levados ao Hospital das Forças Armadas e os outros quatro ao Hospital Regional de Formosa, segundo a Marinha. O nome das vítimas e o estado de saúde dos sobreviventes não haviam sido divulgados até a publicação desta reportagem.

O helicóptero é um UH-15 Super Cougar pertencente ao 2º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, e estava sendo usado em exercício operativo realizado na região de Formosa, informou a Marinha em nota. As vítimas foram atendidas pela Unidade Médica Expedicionária da Marinha, no local, e os seis sobreviventes foram levados aos hospitais.

##RECOMENDA##

Ainda segundo a Marinha, a Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico iniciou os procedimentos para apurar as causas e circunstâncias do ocorrido.

Veja na integra a nota da Marinha

[@#video#@]

A Marinha do Brasil resgatou no fim da tarde deste domingo (18) o sexto sobrevivente de uma embarcação que naufragou no litoral sul de Santa Catarina na sexta-feira (16), após a passagem de um ciclone extratropical pela costa catarinense e do Rio Grande do Sul. O resgate ocorre um dia após outros cinco tripulantes terem sido encontrados em um bote salva-vidas. Duas pessoas seguem desaparecidas.

O sexto sobrevivente, segundo o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, foi localizado à deriva em busca realizada por um helicóptero da Marinha.

##RECOMENDA##

Ainda segundo os bombeiros, o pescador foi levado para o Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, onde recebeu atendimento médico.

Posteriormente, foi conduzido por uma unidade do Samu para o Hospital Governador Celso Ramos, localizado no centro de Florianópolis (SC).

O barco pesqueiro Safadi Seif naufragou na costa do litoral sul de Santa Catarina na sexta-feira. A última localização confirmada da embarcação antes do incidente foi a aproximadamente 160 quilômetros da costa.

Ciclone deixou ao menos 13 mortes no RS

A passagem do ciclone deixou ao menos 13 mortos no Rio Grande do Sul. Os óbitos foram confirmados nos seguintes municípios: Maquiné (três) e Caraá (três), no litoral norte; São Leopoldo (dois), Novo Hamburgo (um), Gravataí (um) e Esteio (um), na Grande Porte Alegre; e Bom Princípio (um) e São Sebastião do Caí (um), ambos no Vale do Caí.

O mês de junho está repleto de oportunidades para os que desejam participar de um concurso público. O LeiaJá preparou uma lista de certames em abertos em todo Brasil para diversas áreas.   

Confira:   

##RECOMENDA##

 

Aeronáutica 

Vagas: 150 

Cargo: Graduação em Engenharia no ITA 

Salário: Aluno: R$ 1334,00

Aspirante: R$ 7.315,00 

Inscrições: até 16 de julho 

 Link de inscrição: https://vestibular.ita.br/   

 

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 7ª Região (CREFITO 7) 

Vagas: 144 

Cargo: agente fiscal, assessor jurídico e assessor contábil 

Salário: de R$ 5.309,39 a R$ 8.190,05 

Inscrição: até às 23h do dia 12 de junho, pela página da organizadora. 

Link de inscrição: https://www.quadrix.org.br/todos-os-concursos/inscricoes-abertas/crefito7_2023.aspx     

 

Empresa Municipal de Informática de Recife (EMPREL) 

Vagas: 30 

Cargo: analista de infraestrutura e suporte 

Salário: R$ 6.200 

Inscrição: até às 18h do dia 14 de junho, na página da organizadora. 

Link de inscrição: https://www.cebraspe.org.br/concursos/emprel_23   

 

Conselho Regional de Enfermagem do Piauí 

Vagas: 3 

Cargo: enfermeiro fiscal e contador 

Salário: de 5.030,25 a 5.689,31 

Inscrição: até às 23h59 do dia 15 de junho, pelo site da organizadora. 

Link de inscrição: https://www.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=264 

 

Marinha 

Vagas: 42 

Cargos: Oficiais do quadro de Complementares, Cirurgião-Dentista, Quadro de Apoio à Saúde, Médico 

Salários: R$ 9.070,60 

Inscrições: até 25 de junho 

 Link de inscrição:  https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=noticias/saiu-programa%C3%A7%C3%A3o-dos-concursos-2023#:~:text=Agora%2C%20os%20interessados%20em%20participar,e%20de%20aplica%C3%A7%C3%A3o%20de%20provas

 

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro 

Vagas: 2 mil  Cargo: Soldado  Salário: R$ 5.233,88  Inscrição: 14 de junho a 12 de julho   

Link de inscrição: https://portal.ibade.selecao.site/edital/ver/54   

Universidade Federal do Rio de Janeiro 

Vagas: 194 

Cargo: Professor   

Salário: R$ 4.556,92 

Inscrição: até 02 de julho   

Link de inscrição: https://concursos.pr4.ufrj.br/index.php/60-concursos/concursos-em-andame...     

 

Ministério Público do Estado de Rondônia   

Cargo: Analista e Médico   

Vagas: 422  Salário: R$ 11. 183, 80   

Inscrições: de 12 de junho a 28 de junho   

Link de inscrição: https://www.cebraspe.org.br/concursos/  Prefeitura de Santos (SP)  Vagas: 277  Cargo: Diversos   

Salário: R$ 3.629,14 até R$ 10.675,23 

Inscrições: até 15 de junho   

Link de inscrição: https://www.institutomais.org.br/Concursos/Detalhe/465   

 

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)   

Vagas: 1.822 

Cargo: diversos 

Salário: R$1.455,58 até R$11.982,14 

Inscrições: até 25 de julho 

 Link de inscrição: https://conhecimento.fgv.br/concursos/fhemig23

A Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante está com seleções abertas para novos alunos. Ao todo, são 293 vagas, sendo 119 delas para o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém (PA). O período de inscrições acontece entre os dias 15 e 25 de maio.

Para participar, os candidatos devem ser brasileiros natos, com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos até o dia 1º de janeiro de 2024. É preciso, também, ter concluído o ensino médio até o dia 29 de janeiro de 2024, não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou constituído união estável e estar em dia com as obrigações com o serviço militar e a justiça eleitoral.

##RECOMENDA##

A seleção dos participantes será feita em quatro etapas. A primeira por exame de conhecimentos, a segunda pela etapa psicofísica, a terceira é o teste de suficiência física e o último é o período de adaptação e verificação de documentos. As provas poderão ser feitas presencialmente nas cidades de Santana (AP), Belém (PA), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Parnaíba (PI), Recife (PE), Salvador (BA), Santarém (PA) e São Luís (MA).

 A Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante forma oficiais em dois tipos de cursos, a náutica e máquinas. O primeiro visa apreender o manuseio correto de equipamentos de convés, de navegação e de comunicações de bordo. Já o curso de máquinas foca na capacitação do aluno para conduzir e fazer a manutenção das instalações de máquinas do navio.

Os interessados podem se cadastrar até o dia 25 de maio de forma on-line pela página da Marinha do Brasil, mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (4), da cerimônia de promoção de oficiais-generais das Forças Armadas, no Palácio do Planalto. O evento tradicional foi o primeiro de 2023, e costuma ocorrer algumas vezes por ano.

No total, foram 56 novos militares promovidos aos mais altos cargos nas três Forças: general (Exército), almirante (Marinha) e brigadeiro (Força Aérea Brasileira). A promoção foi publicada no último dia 31 de março.

##RECOMENDA##

Entre os militares promovidos, estava Maria Cecilia Barbosa, que alcançou o posto de contra-almirante da Marinha, a primeira mulher negra oficial-general da Marinha. "Me sinto bastante orgulhosa e feliz por estar representando uma parcela grande da tripulação da Marinha, que é a parcela feminina", declarou em uma postagem publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O evento contou com as presenças do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, além dos comandantes das três Forças: general Tomás Ribeiro Paiva (Exército), almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Força Aérea).

A Marinha do Brasil divulgou, na última sexta-feira (31) através do Diário Oficial da União, o edital do concurso público com vagas para o corpo de engenheiros e salários iniciais de R$ 9 mil. Ao todo, o certame oferta 23 oportunidades para profissionais engenheiros de diferentes especialidades.

As inscrições para o processo seletivo começam no dia 29 de maio e seguem até, às 23h59, de 11 de junho por meio da página do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM). As candidaturas são mediantes ao pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 140. O pagamento deve ser feito até o dia 15 de junho.

##RECOMENDA##

O concurso da Marinha, de acordo com o edital, conta com prova escrita objetiva e discursiva de conhecimentos profissionais, redação e tradução de texto, realizadas no dia 30 de julho. Além disso, os candidatos serão avaliados por procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração (para negros), verificação de dados biográficos, inspeção de saúde (IS), teste de aptidão física de ingresso, prova de títulos, avaliação psicológica e verificação de documentos.

Ainda segundo o edital, o resultado final da seletiva está previsto para 1 de abril de 2024. Já o período de adaptação do Curso de Formação terá início no dia 15 do mesmo mês, e o curso definitivo, em 29 de abril de 2024.

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas.

A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.

##RECOMENDA##

De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.

O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).   O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor. 

O Hospital de Campanha do Corpo de Fuzileiros Navais (HCamp) iniciou, na tarde desta sexta-feira (24), o atendimento à população de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A cidade foi uma das mais atingidas pelos temporais da última semana, que deixaram mais de 50 mortos e milhares de desabrigados e desalojados.

A estrutura foi transportada pelo maior navio da Marinha do Brasil, o Atlântico, que chegou na quinta-feira (23) à cidade com uma equipe multidisciplinar dos Fuzileiros Navais, equipamentos, maquinários e materiais que serão utilizados em apoio humanitário à comunidade.

##RECOMENDA##

O hospital conta com 300 leitos de capacidade, sendo que 30 foram preparados durante o trajeto do Rio de Janeiro a São Sebastião. Segundo a Marinha, o HCamp estará aberto ao público diariamente, das 8h às 18h, e sua estrutura inclui consultórios de clínica geral e pediatria, um leito de serviço de estabilização do paciente e seis leitos enfermaria/curativos.

O Grupamento Operativo dos Fuzileiros Navais de Apoio à Defesa Civil (ApDefCiv), que vai apoiar a cidade paulista, conta com integrantes que já atuaram em catástrofes naturais e nas missões de paz no Haiti e no Líbano. Ao todo, são 180 fuzileiros e 18 viaturas. Entre os veículos estão sete caminhões, quatro viaturas com tração 4x4, duas ambulâncias, duas retroescavadeiras e uma viatura do tipo Bobcat. 

Segundo a Marinha, desde 2011, após os deslizamentos de terra ocorridos em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, a Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE) mantém o ApDefCiv em condições de pronto emprego entre dezembro a março, caso haja necessidade de cooperar com órgãos de defesa civil.

A Marinha brasileira envia na manhã desta quarta-feira (22) o maior navio de sua frota, o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico, para funcionar como um hospital de campanha no litoral norte de São Paulo. A previsão é que a embarcação aporte na cidade de São Sebastião nesta quinta (23).

De acordo com a Marinha, o navio permitirá reforçar o atendimento médico aos desabrigados e desafogar hospitais da região, permitindo que eles priorizem os casos mais graves.

##RECOMENDA##

Além do Atlântico, a Marinha está enviando o Guarapari, uma embarcação de desembarque de carga, que possui uma rampa capaz de atracar em praias, o que facilitará o resgate de vítimas em áreas ainda isoladas.

No navio Atlântico estão seis helicópteros, três embarcações de desembarque de viaturas e duas lanchas. Mais de mil militares estarão envolvidos na ação, entre eles uma equipe de 28 profissionais de saúde.

No centro médico do navio, há ortopedista, cirurgião geral, anestesista, clínico geral, farmacêutico, cirurgião dentista, técnicos em Enfermagem, auxiliar de Higiene Bucal e auxiliar de Laboratório (patologia clínica).​​

O Ibama vai apurar responsabilidades envolvendo a decisão de afundar, na sexta-feira, 3, o casco do porta-aviões São Paulo, numa área localizada a 350 quilômetros da costa brasileira, com profundidade de 5 mil metros. A decisão foi informada à reportagem por meio de nota, após o Estadão questionar o órgão sobre o assunto.

"O Ibama, no âmbito de suas competências legais, vai apurar responsabilidades e danos ao meio ambiente envolvendo o caso do porta-aviões São Paulo", declarou a autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

##RECOMENDA##

Na quarta-feira, 1, o Ibama já tinha pedido à Marinha mais informações que permitam avaliar alternativas para mitigação, reparação e salvaguarda do meio ambiente a partir de eventual naufrágio do porta-aviões São Paulo em alto mar. O pedido foi realizado após a Marinha comunicar oficialmente, em 30 de janeiro, a decisão de realizar afundamento controlado da embarcação.

"A medida, justificada por avarias no casco que comprometeriam a segurança da navegação e causariam danos à logística, à economia e até ao meio ambiente, vai na contramão do empenho de técnicos do Ibama para garantir a destinação ambientalmente adequada prevista na regulamentação sobre transporte internacional de resíduos (Convenção de Basileia)", declarou o Ibama, naquela ocasião.

Além de solicitar estudos do Centro de Hidrografia da Marinha, mapeamento de fundo da área selecionada para o alijamento do casco e informações sobre o método pretendido para provocar o afundamento, o Ibama recomendou a elaboração de Plano de Monitoramento da Água. Há três semanas, oito servidores do corpo técnico do instituto indicaram, por meio de nota técnica, possíveis impactos ambientais decorrentes de eventual afundamento da embarcação.

De acordo com o documento, a liberação de materiais poluentes contidos na estrutura poderia causar distúrbio na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos; o impacto físico sobre o fundo do oceano provocaria a morte de espécies e deterioração de ecossistemas. Os especialistas alertaram ainda que a carcaça poderia atrair espécies invasoras prejudiciais para a biodiversidade nativa, além de microplásticos e metais pesados presentes em tintas da embarcação, que poderiam se tornar protagonistas de bioacumulação indesejável em organismos aquáticos.

A proposta do Ibama era a de que o material fosse reciclado. Há estaleiros credenciados para fazer essa reciclagem em países como Itália, Noruega, Dinamarca e Turquia. "Enquanto o Brasil não dispuser de instalações com esse perfil, haverá necessidade de exportar ex-navios para países com infraestrutura adequada, em conformidade com a Convenção de Basileia", afirmou o órgão.

O porta-aviões retornou ao Brasil porque a Turquia cancelou a autorização que havia emitido no fim de julho. Em respeito às regras estabelecias pela Convenção, o Ibama adotou o mesmo procedimento. A partir do retorno do ex-navio ao Brasil, no início de outubro, o Ibama acompanhou as tratativas entre a Marinha e a empresa proprietária, e informou que novo pedido de exportação poderia ser solicitado.

De acordo com a Marinha, o destino final do casco fica localizado a 350 quilômetros da costa brasileira e com profundidade de 5 mil metros, em parte situada em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). O comunicado emitido pela Força informa que a operação foi realizada de forma a evitar prejuízos "de ordem logística, operacional, ambiental e econômica" ao Brasil, e que o local para o descarte foi selecionado com base em estudos do Centro de Hidrografia da Marinha e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira.

"As análises consideraram aspectos relativos à segurança da navegação e ao meio ambiente, com especial atenção para a mitigação de impactos à saúde pública, atividades de pesca e ecossistemas", afirmou a nota assinada de forma conjunta pelo Ministério da Defesa, pela Advocacia-Geral da União e também pela Marinha do Brasil.

"Por fim, a Marinha do Brasil presta legítima reverência ao ex-Navio Aeródromo ‘São Paulo’. Barco que abriga alma beligerante perpetuada na mente de homens e mulheres que guarneceram seus conveses, dignos servidores da Marinha Nacional Francesa e da Marinha do Brasil, sob a égide das tradições navais e de elevado espírito marinheiro", concluiu o comunicado.

Na quinta, 2, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para anular a decisão da Justiça Federal em Pernambuco de permitir que a Marinha afundasse a sucata do porta-aviões.

O estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti, certificado pela União Europeia para a realização de reciclagem de navios, arrematou a embarcação no ano retrasado por R$ 10,5 milhões. Em dezembro de 2022, no entanto, a propriedade do ativo passou para a transportadora MSK Maritime Services & Trading, que rebocou o porta-aviões São Paulo do Brasil até a Europa, e de volta ao Brasil.

Proibida de atracar por onde passa, a sucata do ex-navio não deixou de navegar nenhum momento desde que deixou o Rio de Janeiro, em 4 de agosto do ano passado, rumo à Turquia para desmonte e reciclagem. A embarcação desativada cruzou o oceano a reboque, teve sua atracação rejeitada pelos turcos e, na volta, também pelos portos brasileiros.

O principal motivo da negativa foi a ameaça de naufrágio sob as suspeitas de carregar a alta quantidade perigosa de materiais tóxicos, como o amianto. Após três meses de tentativas frustradas de entrar no Porto de Suape, em Pernambuco, o ex-porta-aviões foi afastado para região de maior profundidade e proibido pela Marinha, no último dia 20, de se reaproximar das águas interiores ou terminais portuários do Brasil.

A determinação se baseou no "elevado risco que representa, com possibilidade de encalhe, afundamento ou interdição do canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional e econômica ao Estado brasileiro", segundo comunicado da Autoridade Marítima Brasileira (AMB).

A Marinha afundou o porta-aviões São Paulo na tarde dessa sexta-feira (3), após meses de tentativas de dar um destino à embarcação. Segundo nota divulgada pela força, o afundamento foi realizado de forma controlada e planejada, a 350 quilômetros da costa brasileira, em uma região com cerca de 5 mil metros de profundidade.

“O procedimento foi conduzido com as necessárias competência técnica e segurança pela Marinha do Brasil, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro”, acrescenta o comunicado assinado também pelo Ministério da Defesa e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

##RECOMENDA##

A decisão pelo afundamento do navio foi anunciada na última quarta-feira (1°) após a empresa turca Denizcilik (SÖK), que havia comprado, em 2021, o casco para reciclagem, abandonar a embarcação. O porta-aviões retornou ao Brasil porque a Turquia cancelou a autorização que havia emitido para a exportação no fim de julho de 2022.

Segundo a Marinha, o casco do navio precisava de reparos que a SÖK não demonstrou interesse em fazer. “Não sobrou alternativa ao Estado brasileiro a não ser considerar o bem como perdido, e assumir o controle administrativo do casco, de modo a evitar danos ao meio ambiente e preservar a segurança da navegação”, informou a Marinha, anteriormente, em nota conjunta.

Impacto ambiental

Em nota técnica, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontou para diversos impactos ambientais que poderiam ser causados pelo afundamento. Entre os riscos, está a liberação de materiais poluentes que fazem parte da estrutura do navio. Para o órgão ambiental, a melhor opção seria a reciclagem ambientalmente correta do casco.

Na sexta-feira (3), o Ibama solicitou informações à Marinha sobre o naufrágio do porta-aviões para estudar alternativas para diminuir e salvaguardar impactos ao meio ambiente.

O Ministério Público Federal entrou com um recurso, nesta quinta-feira (2), para anular a decisão da Justiça Federal em Pernambuco de permitir que a Marinha afunde a sucata do porta-aviões NAe São Paulo. O órgão alega, com base em uma nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que afundar a embarcação pode trazer riscos graves ao meio ambiente e à saúde pública em função da alta quantidade de substâncias tóxicas e cancerígenas que o ex-navio carrega.

No pedido, protocolado no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, o Ministério Público Federal pede que a Marinha suspenda o afundamento do NAe São Paulo, ao menos que apresente estudos que comprovem que o naufrágio não provocará impactos ambientes relevantes. De acordo com o MPF, a embarcação possui 9,6 toneladas de amianto, substância tóxica e cancerígena - proibida no Brasil desde 2017 -, além de 644 toneladas de tintas "e outros materiais perigosos."

##RECOMENDA##

O NAe São Paulo navega sem destino pela costa brasileira desde que foi barrado de atracar nos portos nacionais e internacionais por carregar material tóxico. A Justiça Federal em Pernambuco já havia negado, na quarta-feira, liminar do Ministério Público Federal que tentava impedir o afundamento do porta-aviões.

"O objetivo do MPF", informa o órgão por meio de nota, "é evitar que a decisão precipitada de afundamento cause dano irreparável ao meio ambiente marinho, à saúde pública da população e consequências sanitárias irreversíveis". Na ação, o Ministério Público pede para que a União faça estudos técnicos para definir a forma mais adequada de descartar o casco.

O juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, da 9.ª Vara da JFPE, que decidiu autorizou o descarte da embarcação, já havia argumentado de que "não é crível que a extensão do dano ambiental" do eventual afundamento não tenha sido considerada pela Marinha Brasileira.

O magistrado mencionou ainda que naufrágios e afundamentos em navios construídos antes da proibição da instalação do amianto "não comprometeram o meio ambiente como suposto", ainda que tenha havido algum dano. "Qualquer navio, construído até 2011, como a embarcação de que se cuida, continha em sua estrutura considerável quantidade de material tóxico (amiato, etc)", escreveu.

Em resposta, no recurso apresentado nesta quinta-feira, o MPF afirma que a decisão judicial "não apresenta evidências técnico-científicas de que o afundamento de outros navios construídos até 2011 (caso do porta-aviões São Paulo), igualmente com grande quantidade de amianto, não tenha comprometido o meio ambiente".

Entenda o pedido do MPF

O MPF havia solicitado, em ação civil pública ajuizada na terça-feira, 31, a suspensão imediata do afundamento da sucata em águas brasileiras sem a apresentação de estudos embasados que afastem o risco de contaminação ambiental.

O casco tem 9,6 toneladas de amianto, além de 644,7 toneladas de metais pesados em tinta, 3,4 toneladas de substâncias destruidoras da camada de ozônio e 10 mil lâmpadas fluorescentes com mercúrio.

As informações constam no Inventário de Materiais Perigosos (Inventory of Hazardous Materials, IHM), documento encomendado pela ex-proprietária Sök e elaborado pela companhia norueguesa Grieg Green ao qual o Estadão teve acesso.

O NAe São Paulo foi comprado da França pela Marinha do Brasil nos anos 2000 e foi desativado em 2017. Seu casco foi arrematado em leilão por R$ 10,5 milhões pelo estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti em 2021. No mês passado, os turcos renunciaram à propriedade da estrutura, que agora está novamente em posse da Marinha.

O que sobrou do que já foi o maior navio da Marinha brasileira, após um impasse que dura 6 meses, será afundado a 350 km da costa brasileira, em uma área com profundidade aproximada de 5 mil metros. Proibida de atracar por onde passa, a sucata do porta-aviões NAe São Paulo (A-12) não deixou de navegar nenhum momento desde que deixou o Rio, em 4 de agosto do ano passado, rumo à Turquia para desmonte e reciclagem. A embarcação desativada cruzou o oceano a reboque, teve sua atracação rejeitada pelos turcos e, na volta, também pelos portos brasileiros.

"Diante dos fatos apresentados e do crescente risco que envolve a tarefa de reboque, em virtude da deterioração das condições de flutuabilidade do casco e da inevitabilidade de afundamento espontâneo/não controlado, não é possível adotar outra conduta que não o alijamento do casco, por meio do afundamento planejado e controlado", afirmou o governo federal ontem, em uma nota conjunta assinada por Ministério da Defesa, Marinha e Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para tentar impedir que o porta-aviões seja afundado em águas brasileiras. A Justiça Federal em Pernambuco negou, ontem, o pedido.

##RECOMENDA##

Já não eram muitos os cais com capacidade de receber o gigante de 266 metros de comprimento, mas o principal motivo da negativa era outro: a ameaça de naufrágio sob as suspeitas de carregar uma quantidade perigosa de materiais tóxicos, como o cancerígeno amianto. Seu casco traz uma avaria que pode provocar um dano ambiental ainda incalculável. Após três meses de tentativas frustradas de entrar no Porto de Suape, em Pernambuco, o ex-porta-aviões foi afastado para região de maior profundidade e proibido pela Marinha, no último dia 20, de se reaproximar das águas interiores ou terminais portuários do Brasil.

A determinação se baseia no "elevado risco que representa, com possibilidade de encalhe, afundamento ou interdição do canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional e econômica ao Estado brasileiro", segundo comunicado da Autoridade Marítima Brasileira (AMB). Anteriormente, as restrições eram impostas apenas pelos portos, que negavam a atracação. "A AMB atuou de modo a evitar a possibilidade de encalhe ou afundamento que pudesse representar um perigo à navegação ou interditar canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado", diz a nota de ontem.

Danos e risco

O casco da embarcação retornou da Turquia em outubro com uma série de avarias, corrosões e outras não conformidades. A Marinha corroborou que constatou "severa degradação das condições de flutuabilidade e estabilidade" ao realizar inspeção pericial no casco. Os danos foram observados pela primeira vez na volta ao Brasil, já nas imediações de Suape, e constam no relatório produzido em outubro pela empresa de engenharia AWS Service, contratada pela transportadora e atual proprietária do NAe São Paulo, a estrangeira MSK Maritime Services & Trading.

O documento diz que as avarias estão provavelmente relacionadas à interação com as ondas, o sal e o vento durante os 72 dias de navegação em mar aberto entre o Brasil e a Turquia. Ainda que recomendasse o reparo do casco, o laudo afirmava que, até então, não havia comprometimento iminente da flutuabilidade. Mas é possível que as condições tenham se deteriorado ainda mais no tempo em que ficou no litoral pernambucano, reconhece o advogado Zilan Costa e Silva, especialista em Direito Marítimo e representante da MSK no Brasil. "Foram mais de cem dias com o casco navegando sem parar", disse ao Estadão.

Tóxico, o amianto é, sim, um dos componentes presentes no equipamento, que é antigo. O Navio Aeródromo São Paulo começou a ser fabricado em 1957 na França e serviu à frota francesa até os anos 2000, quando foi comprado pelo Brasil. Foi descomissionado pela Marinha Brasileira em 2020 e vendido em 2021 ao estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti. Na época em que o porta-aviões foi montado, o amianto ainda não era reconhecido como substância cancerígena pelos organismos de saúde e seu uso na construção era disseminado. O material só foi proibido no Brasil em 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A AMB reforçou, porém, que a embarcação passou por procedimento de retirada de 55 toneladas de amianto dos compartimentos da propulsão, catapulta, máquinas auxiliares e diesel geradores na década de 1990. Oficialmente, a sucata do NAe São Paulo tem hoje 9,6 toneladas de amianto, além de 644,7 toneladas de metais pesados em tinta, 3,4 toneladas de substâncias destruidoras da camada de ozônio e 10 mil lâmpadas fluorescentes com mercúrio. É o que diz o Inventário de Materiais Perigosos (IHM), documento encomendado pela Sök e elaborado pela companhia norueguesa Grieg Green ao qual o Estadão teve acesso.

O Ibama afirmou que o amianto presente nas placas de isolamento térmico no casco da embarcação não está exposto nem é manipulado. "Exportar o ex-NAe para um país com estaleiro credenciado junto à Convenção de Basileia, a fim de realizar reciclagem segura para o ambiente, é a medida correta para atender a padrões internacionais de destinação de resíduos dessa natureza." A nota conjunta de ontem reforça que o governo buscou esse descarte correto, mas sem sucesso.

Propriedade

Depois da negativa dos portos nacionais, a Marinha tomou para si novamente, no dia 20, as operações que envolvem a embarcação, depois de, segundo nota, a proprietária descumprir a ordem de realizar "as providências necessárias para a manutenção do casco em segurança, em área marítima indicada". O descumprimento também foi ressaltado em nota de ontem.

A empresa que arrematou a embarcação no ano retrasado por R$ 10,5 milhões foi o estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti, certificado pela União Europeia para a realização de reciclagem de navios. Em dezembro de 2022, no entanto, a propriedade do ativo passou para a transportadora MSK Maritime Services & Trading, que rebocou o NAe São Paulo do Brasil até a Europa, e de volta ao Brasil. A Marinha Brasileira não deixou de frisar que a compradora segue responsável pelo bem; e a MSK, por sua vez, diz renunciar à propriedade do casco. O tempo navegando sem rumo teria causado para a empresa prejuízos inicialmente calculados em R$ 5 milhões, mas que podem chegar a R$ 10 milhões, estimou Costa e Silva. "Nós ficamos solicitando, trabalhando, tentando encontrar soluções até o momento em que isso se tornou impossível de continuar", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Marinha do Brasil está com 570 vagas para diversas áreas nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Paraíba. Podem participar homens e mulheres com idade entre 18 anos e menos de 41 anos. As inscrições são aceitas até 29 de janeiro.

Os interessados devem acessar o site da Marinha, clicar em “Serviço Militar Voluntário”, escolher o DN de preferência e ler o Aviso de Convocação por completo.  Para se inscrever, o candidato precisará pagar uma taxa de R$ 65,00

##RECOMENDA##

De acordo com o edital, O processo seletivo será feito por meio de prova objetiva com 50 questões, sendo 25 questões sobre Língua Portuguesa e 25 sobre Formação Militar-Naval. Os aprovados serão convocados para as próximas etapas: Verificação de Dados Biográficos, Verificação de Documentos, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física de Ingresso, Designação à Incorporação e Incorporação.

A Marinha do Brasil determinou o afastamento do porta-aviões que estava na costa pernambucana e que poderia causar severos riscos ambientais. A embarcação foi proibida de se aproximar dos portos brasileiros e deve permanecer sobre águas mais profundas. Uma fragata e um navio de apoio oceânico farão o acompanhamento do reboque.

A Autoridade Marítima Brasileira informou que a empresa turca, proprietária do navio aeródromo São Paulo, "não adotou as providências necessárias para a manutenção do casco em segurança na área marítima indicada”, cerca de 46 km da costa brasileira.

##RECOMENDA##

A Marinha também realizou a inspeção no casco e constatou uma "severa degradação das condições de flutuabilidade e estabilidade". Além disso, o casco não possui seguro, nem contrato para atracação e reparo, e o pagamento feito à contratada para realizar o reboque foi interrompido há cerca de dois meses.  O casco do porta-aviões havia sido arrematado pelo estaleiro turco em licitação concluída em 2021. A empresa iria reciclar o casco na Turquia.

Acontece que, enquanto pertenceu à Marinha Nacional Francesa, na década de 1990, foram retiradas do porta-aviões 55 toneladas de amianto, substância tóxica e cancerígena. Por causa de eventuais resíduos, em agosto do ano passado, a autoridade ambiental turca decidiu cancelar a autorização para receber o navio.

No regresso para o Brasil, a Marinha identificou as avarias na embarcação e determinou a manutenção da cobertura de seguro e a apresentação de um contrato para atracação e reparo, o que ainda não foi feito.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando