Insatisfeitos com o Termo de Cooperação Técnica e do edital do Provalida, que visa revalidar diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino estrangeiras, entidades médicas entraram com Ação Civil Pública na Justiça Federal. A medida foi tomada, nesta sexta-feira (27), contra o Governo do Estado, Universidade de Pernambuco (UPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A ação foi movida pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) em conjunto com o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e Associação Médica de Pernambuco (AMPE), por entenderem que o Governo estadual tenta burlar a realização de Concursos Públicos. As entidades também alertam que pode haver mais facilidade para a entrada de profissionais estrangeiros com formação acadêmica duvidosa para atuar nos serviços de saúde pública.

Para os representantes das instituições médicas, falta uma política concreta de fixação dos profissionais no interior do Estado, com plano de carreira de base estadual com instrumentos que incentivem a interiorização do trabalho. Eles ainda pedem por mais investimentos adequados em estrutura física, apoio diagnóstico e rede de referência, garantindo remuneração adequada aos médicos.

O presidente do Simepe, Mário Jorge Lôbo, diz que o Sindicato é totalmente contrário  a tentativa  de flexibilização do processo de revalidação do diploma médico para facilitar o acesso ao serviço público. “A exigência constitucional do concurso público deve ser respeitada. Não aceitamos a precarização do serviço de saúde pública”, esclareceu.  Outra questão levantada pelo vice-presidente do Sindicato, Fernando Cabral, é o fator discriminatório que o processo impõe aos médicos com o diploma de formação nacional.